ICMS-SC - Fazenda alerta para o retorno da cobrança antecipada de ICMS para bebidas
No ano passado, o Estado alcançou o melhor resultado da história na geração de novos postos de trabalho
ICMS/RS = Programa de autorregularização busca recuperar R$ 20,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Esta etapa abrange 285 estabelecimentos localizados nas regiões de Porto Alegre e Caxias do Sul
ICMS/BA - Presidente do TJBA suspende mais de 20 liminares contra cobrança do Difal do ICMS
Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado
ICMS/SP - Bilhetes para o sorteio de março da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis para consulta
Bilhetes Eletrônicos para o sorteio de março já estão disponíveis para consulta.
Presidentes dos TJCE e TJPE suspendem liminares contra cobrança do Difal
Liminares também foram suspensas no Espírito Santo e na Bahia, sob o argumento de forte impacto nos cofres público[...]
Tributo pago a ente errado não atrai decadência mais benéfica ao contribuinte
Ministro Gurgel de Faria afastou a aplicação do artigo 150, parágrafo 4º, do CTN
Associação Comercial do Amazonas vai ao STF contra redução de até 25% do IPI
Associação alega que redução do IPI vai acabar com Zona Franca de Manaus
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR
O autor cumpriu suas obrigações tributárias, entregando de forma regular a declaração do imposto de renda pessoa f[...]
STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
Locadora de carros sustenta que lei estadual de São Paulo instituiu bitributação
Lucros e dividendos de brasileiros cresce na pandemia e atinge R$ 384 bi
Dados do Imposto de Renda mostram que, de cada R$ 100 declarados, R$ 70 estavam nas mãos do 1% mais rico.
Participe do Lançamento do Relatório do Estudo - Desafios da Facilitação do Comércio para Mulheres Comerciantes e Despachantes Aduaneiras no Brasil
Evento ocorrerá no Dia Internacional da Mulher (8/3) às 15h com transmissão em português e em inglês pelo youtube
Receita libera para download programa de declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou para download o Programa do IRPF 2022 nesta segunda-feira (7). Período de entrega inicia[...]
Resolução CFC n° 1.603/2020 é tema de treinamento ministrado aos CRCs
a oportunidade, a vice-presidente Sandra destacou a importância da iniciativa em razão do ingresso de novos membro[...]
Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda
Notícias 07/03/2022 Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda Projeto assegura a isenção[...]
Revista Veja desinforma ao tratar dos julgamentos no CARF
Matéria publicada na edição do último dia 2 de março da revista Veja – intitulada “O órgão que se tornou grande sí[...]
Carf suspende sessões das turmas ordinárias de 7 a 11 de março
Motivo informado para cancelamento foi a falta de quórum em razão da mobilização dos auditores fiscais
ICMS/BA - Consumidor pode denunciar postos de combustíveis com irregularidades
A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíve[...]
ICMS/MT - Sefaz estende até 31 de março prazo para empresas regularizarem dívidas
A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a [...]
ICMS/ES - Justiça derruba 37 liminares que impediam cobrança de ICMS e prejudicavam economia do ES
O Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma taxa cobrada nas operações e[...]
Confirmada a imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
No recurso ao TRF1, a requerente alegou ter direito à imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constit[...]
Juiz nega pedido de falência de indústria de plástico por dívida de R$ 139 mil
A indústria de plástico já tinha uma ação de execução sobre a mesma dívida
IRPF: auditores suspendem atividades e podem afetar entrega das declarações
Sem a equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio das declarações do Imposto de Re[...]
Projetos em discussão no governo e no Congresso podem ampliar rombo fiscal em até R$ 250 bilhões
Propostas incluem desde corte de impostos sobre combustíveis até o refinanciamento de dívidas de empresas. Risco d[...]
Sessão de vetos de março pode analisar conceito de ‘praça’ para IPI e Refis das MPEs
Conceito de praça para IPI traria segurança jurídica, defendem tributaristas
Petróleo sobe e Pacheco defende urgência na votação de PLs sobre combustíveis
Dois projetos que buscam conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno devem entrar na pauta do Ple[...]
Entenda as três principais mudanças fiscais para 2022
Especialista elenca as principais pautas fiscais deste ano e orienta como as empresas devem se preparar para elas.
Redução do IPI vale já na data da publicação; veja o que isso significa e os desdobramentos
Então, vamos ajudar a entender melhor o que isso quer dizer e, também, trazer mais desdobramentos sobre o tema.
ICMS/GO - Nota Fiscal Fácil: Produtores rurais de Goiás já podem emitir documento por aplicativo no celular
Ferramenta gratuita reduz burocracia e beneficia agricultores familiares neste primeiro momento. Cerca de 300 mil [...]
ICMS/CE- Justiça ordena andamento de fiscalização e despacho de mercadorias no RS
A juíza Mariana Camargo Contessa lembrou do princípio constitucional da eficiência, segundo o qual a Administração[...]
ICMS/CE - Estado do Ceará questiona suspensão do recolhimento do Difal/ICMS
É a quarta ação recebida pelo STF sobre a matéria.
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do STJ, por maioria, negou provimento a embargos de divergência opos[...]
Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos
A redução da alíquota do Imposto de Importação será aplicada somente para a importação de veículos novos.
Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, reitera juiz
Juiz afirmou que entendimento da Receita de que crédito presumido de ICMS deveria ser adicionado ao lucro real não[...]
Tribunal começa levantamento sobre a estrutura tributária dos municípios brasileiros
A partir de diagnóstico inédito, o TCU vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução [...]
Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade
Como melhorar a relação entre contribuintes e o fisco
Estudo do Insper aponta caminhos para reduzir conflitos e o contencioso tributário, estimado em 75% do PIB
Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto
Órgão ressalta importância nos cuidados com mensagens e links recebidas por e-mail.
Municípios podem adotar nova tabela de fontes ou destinação de recursos
Criada para agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, a classificação por fontes ou d[...]
Acordos de transação são prorrogados para 29 de abril
Os acordos de transação permitem que os contribuintes regularizem a situação fiscal em condições especiais.
ICMS/GO - União terá de incluir em programa de parcelamento de débitos empresas ainda não inscritas em Dívida Ativa
A medida vale também para novos associados.
ICMS/MS - Março é o último mês para aderir ao Refis e regularizar débitos do Procon, Sefaz e MS Empreendedor
Por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado em 2021, quem tem débitos com o Governo do Estado, rela[...]
ISS/SP - Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS em São Paulo
Medida afasta tabela progressiva e afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros e contadore[...]
ICMS/AL - Alagoas beneficia mais de 700 pescadores com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras
A atual gestão do Governo de Alagoas colocou em prática o benefício que era previsto desde 2003 para os pescadores[...]
ICMS/SP - TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal do ICMS para 2023
Assim, há de se emprestar eficácia ao seu conteúdo, independentemente da forma utilizada para majorar-se determina[...]
ICMS/PI - Juiz do Piauí suspende cobrança do Difal a empresa pelo período de 90 dias
Muitas empresas pelo país afora têm conseguido adiar a cobrança do Difal
ICMS/PE - Governo de Pernambuco concede desconto para contribuinte regularizar imposto sobre herança e doação
Dentre os benefícios trazidos pelo PERC 2022, destacamos a redução na alíquota para as doações, que pode represent[...]
ICMS/PE - ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE
A Celpe-Neoenergia teve de devolver valores cobrados irregularmente
IRPF 2022: Banco do Brasil moderniza processos e enviará informes pelo WhatsApp
Instituição financeira é a primeira a oferecer esse tipo de serviço.
Julgamento sobre responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa é suspenso
Placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios
Vilões do folião”, ICMS e IPI deixam bebidas alcoólicas mais caras
Levantamento mostra que cerveja é menos tributada que chope e caipirinha
Carf: royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro
Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte
Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento
Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do[...]
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contrib[...]
Câmara analisa permissão para deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
O projeto altera a lei atual que, hoje, garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração i[...]
IR 2022: Guedes anuncia que Brasil dará isenção para investidor estrangeiro
O ministro disse que a medida deve ser anunciada oficialmente até a próxima semana, quando começa o período de ent[...]
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
Mudança segue orientação do Conselho da Justiça Federal
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto
Receita Federal prorroga prazos para contribuintes de Petrópolis
Além do Imposto de Renda, outras compromissos terão prazo estendido
Confirmada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
Consta no processo que a autora da ação é uma associação sem fins lucrativos de caráter educacional que tem por fi[...]
ICMS/RS - Carnaval altera cronograma de entregas dos cartões do Devolve ICMS
Por conta do feriado, as entregas na Capital estarão suspensas até a manhã da Quarta-feira de Cinzas (2/3)
ISS/GO - Prefeitura lança campanha para explicar novo Código Tributário de Goiânia
ISS mais barato do Brasil
ICMS/SP - Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa da Operação Fiat [...]
ICMS/RS - Cidadãos ainda podem resgatar prêmio do Receita Certa
Mais de um milhão de consumidores ainda não solicitaram o resgate, que deve ser feito pelo site ou APP do Nota Fis[...]
ISS/GO - Mantida condenação de município que terá de restituir indústrias que recolheram tributos indevidamente
O município de Aparecida de Goiânia alegou que a Fieg não possui legitimidade ativa para postular a compensação ou[...]
ISS/SP - OAB-SP impetra MS no TJ-SP e PGM defende competência federal para ação
As sociedades uniprofissionais de advogados estão sujeitas à tributação fixa
ISS/SP - Juíza suspendeu os efeitos da lei que aumenta o ISS para sociedades de advogados em São Paulo
A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pela OAB-SP, Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de [...]
Reforma Tributária: relator apresenta novas alterações no texto à CCJ
Relator do texto da Reforma Tributária no Senado propõe duplicar o tempo de transição do Imposto de Bens e Serviço[...]
IRPF 2022: Receita divulga instrução normativa; são esperadas mais de 34 milhões de declarações
Novas regras para declaração foram anunciadas nesta quinta-feira (24) pela Receita.
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Reajuste salarial dos professores e piso da enfermagem podem causar impacto de quase R$ 39 bilhões por ano aos mun[...]
Novo relatório da PEC 110/2019, da reforma tributária, traz agrado a estados e municípios
No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva
Novo relatório da PEC 110/2019, da reforma tributária, traz agrado a estados e municípios
Reforma deve voltar à pauta da CCJ no dia 16 de março, como item único da pauta. Leia a íntegra do relatório
Guerra da Ucrânia aumenta incerteza sobre medidas para combustíveis
Senado já tinha adiado votação de projetos para após o Carnaval; confronto internacional deixa cenário mais incert[...]
Carf autoriza inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural
Contribuinte explora florestas de eucalipto para produção de carvão vegetal
Receita oferecerá declaração de Imposto de Renda pré-preenchida
As declarações pré-preenchidas estarão disponíveis a partir do dia 15 de março.
Vetado incentivo tributário em doações para pesquisas sobre covid-19
Lei sancionada com vetos determina que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações estabelecerá os critérios p[...]
TRF-3 suspende IRPF sobre pensão alimentícia de menor de idade
Di Salvo lembrou que STF tem maioria contra incidência sobre pensão alimentícia
Empresas que operam com cartão de crédito como forma de pagamento devem entregar DIRF
Empreendedores que não declararem essas informações estão sujeitos a penalidades e multas. Prazo para entrega da D[...]
Projeto cria política de proteção econômica e jurídica aos produtores rurais
Proposta aplica-se a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte
STF e Senado criam comissão de juristas para modernizar processos
Pacheco e Fux assinam criação de comissão para modernizar processo administrativo e tributário
Justiça afasta tributação de indenização de cláusula penal em contrato imobiliário
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenç[...]
Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente
Atacadistas e varejistas: pagamento indevido do ICMS
Valores ressarcidos podem ser usados para baratear preços dos produtos, aumentar os negócios e gerar mais empregos[...]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União
ICMS/SP - Egesp oferece três cursos de educação fiscal; inscrições estão abertas
Os três cursos são ofertados na modalidade à distância (EAD), de forma gratuita e autoinstrucional (sem tutoria).
ICMS/RS - Nota Fiscal Gaúcha realiza sorteio mensal de fevereiro com prêmios totalizando R$ 700 mil
Nesta quinta-feira (24/01), será realizado o segundo sorteio mensal de 2022.
ICMS/PB - SEFAZ-PB Alerta contribuintes sobre feriado bancário para pagamentos de tributos
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1° de março. Ou [...]
ICMS/AL - Contribuintes com dificuldades para autenticar livros fiscais podem abrir reclamação na ouvidoria da Sefaz
O serviço é disponibilizado no site do órgão e pode ser acessado de qualquer lugar do país.
CAE aprova isenção de imposto para materiais de fotógrafos e cinegrafistas profissionais
Esperidião Amin (ao microfone) defendeu aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos
Ministro da Economia diz que governo fará proposta de redução do IPI
Paulo Guedes destacou, durante evento nesta terça-feira (22/2), a necessidade de reindustrialização do país
STJ mantém decisão que proibiu cervejaria de parcelar dívida fiscal em 2.000 anos
Para os desembargadores, após o fim do processo administrativo fiscal, há presunção de legitimidade do crédito tr[...]
Presidente do BC diz que diminuir imposto não ajuda a inflação 'estruturalmente'
Campos Neto disse que decisões de diminuir os impostos podem ter efeito de queda no curto prazo, mas não no longo [...]
Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribu[...]
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte
Setor de serviços defende alíquotas diferenciadas e limites para CBS e IBS
Empresas da área resistem às tentativas de mudança no atual sistema de tributação do consumo
ICMS/MG - Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal Fácil, que irá beneficiar 350 mil produtores rurais
Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação tributária
ICMS/BA - Balcão Virtual firma-se como opção de atendimento ao contribuinte
Com mais de 10 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro do ano passado, o Balcão Virtual da Se[...]
ICMS/PR - Começa série de audiências conciliatórias para a quitação de dívidas tributárias de empresas
Até 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. Projeto estima, ao todo, a notificação[...]
ICMS/GO - Governo de Goiás convoca credores para receberem dívidas antigas do Estado
A titular Cristiane Schmidt explica que desde o início da administração o Estado adotou como regra o esforço fisca[...]
