Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano
Apesar da safra recorde, as cotações internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando os preços internos
Apesar da safra recorde, as cotações internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando os preços internos
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo
Autora da proposta, Mara Gabrilli quer evitar que doações de material médico vindo do exterior sejam tributadas
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
Tributação sobre mais ricos deve ser atualizada, diz autora
Fazenda também poderá confirmar, a pedido de autoridade ou órgão público, informações prestadas por beneficiários
Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais
O ministro da Economia poderá reeditar a Medida Provisória do BEm, que permite a redução de salário e de jornada, [...]
Não só as empresas devem se adequar a diretrizes ESG, mas governos também
- MDF-e e NFF Lançam Inovador Conceito de ICMS Pré-pago
Para dirigente da CNA, desvalorização do real e alta nos preços dos fertilizantes vão elevar custo efetivo do prod[...]
Disputa entre São Paulo e Manaus envolve a cobrança do ICMS
Caso envolve empresas que poderiam ter direito a recuperar tributos indevidos nos últimos cinco anos
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), durante a sessão em que foi derrubado um veto pre[...]
Dispositivo ainda será analisado pelos senadores
Aprovado há cerca de dez dias, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi ampliado e acabou englob[...]
Entre os projetos em pauta está o que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
O prazo final para entrega do IR 2021 foi adiado pela Receita para 31 de maio.
Faltam só 15 dias para acabar a campanha Facilita!
A decisão foi tomada no Plenário virtual da Corte, em julgamento que se encerrou à 0h deste sábado (17/4)
O entendimento do STF foi que essas regras locais usurpariam competência tributária alheia.
Lei do Reporto criou benefício para modernizar setor portuário, o qual não pode ser estendido para demais contribu[...]
A parceria foi oficializada durante o Seminário da Transação Tributária, realizado para comemorar o primeiro ano d[...]
Caso o contribuinte não faça a Declaração de Saída Definitiva do País, pode sofrer multas por atraso, cancelamento[...]
Especialista em direito tributário pontua os pagamentos indevidos mais comuns e as soluções para recuperação.
MP 1.034/2021 não poderia ter vigência a partir da data de sua publicação, entendeu magistrado
Cristiane Jourdan é ex-diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e foi indicada por Bolsonaro[...]
Supremo decide que TCU não pode afastar lei que prevê bônus de eficiência
Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
A receita federal americana estima que empresas e pessoas físicas, especialmente os mais ricos, deixam de pagar US[...]
Caso considerado o mais importante de direito tributário no STF será julgado no próximo dia 29
Sentença estabelece que inflação não pode ser incluída na base de cálculo do Imposto de Renda
Alíquotas serão progressivas a partir do ano que vem, chegando a 4% em 2025
A defesa usou o conceito do STF sobre faturamento ou receita bruta e estendeu o raciocínio ao cálculo do ISS
Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto orçamentário e f[...]
Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados in[...]
Dentro deste prazo é possível alongar a dívida em até 120 meses e obter descontos que podem chegar a 70% do valor [...]
Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ
O caso será analisado no plenário por videoconferência após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes
Ministra Regina Helena Costa propôs nova abordagem sobre o tema na 1ª Turma
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
Autônomos, micro e pequenos empresários poderão consultar e renegociar dívidas, obter auxílio para abertura de mic[...]
“Nós oferecemos R$ 112 milhões de empréstimos com taxa de juros zero, o maior aporte do país para essa categoria”,[...]
O Tribunal de Contas da União não tem competência para exercer controle de constitucionalidade
Segundo ele, rápida adesão das pessoas ao sistema de pagamentos instantâneos foi uma surpresa
O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), se manifestou contra os três destaques apresentados; o PLP 3[...]
Combate à Covid-19 impede quitação de tributos, diz autor
Recolhimento de tributo do primeiro trimestre ficará para junho
Especialista conta as aplicações em previdência privada e como declarar corretamente cada uma delas.
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
Com a mudança, o contribuinte agora tem mais tempo para se organizar e realizar a entrega da declaração do imposto[...]
Entendimento vale para partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
Na sentença, o juiz Evandro Carlos de Oliveira confirmou a decisão
O tema está pendente de julgamento há mais de três anos
O balanço foi demostrado durante prestação de contas da prefeitura na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira
Proposta inclui aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais
Hoje o jornalismo está entre as atividades intelectuais, como a publicidade, que podem adotar essa modalidade de t[...]
Motoristas de aplicativo devem prestar contas ao Leão apenas se encaixarem nos parâmetros obrigatórios
Prazo do Recof e Recof-Sped foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro.
Presidente Jair Bolsonaro com min. Paulo Guedes, Ricardo Barros, Luiz Eduardo Ramos-,Braga Neto, durante assinatur[...]
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
Receita Federal adiou para 31 de maio o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano[...]
Com provas de que a falta de pagamento se resumiu a três parcelas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo conc[...]
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Estimativa é de que pelo menos 1.050 empregos diretos sejam mantidos com recursos destinados também para realizaçã[...]
A Economia divulga pauta fiscal de feijão carioquinha que entra em vigor nesta segunda feira, 12/4
Toffoli votou para declarar a constitucionalidade da Cide ao Incra
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma [...]
Recurso Extraordinário foi relatado pela ministra Rosa Weber
O juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, da Vara das Fazendas Públicas de Mineiros, condenou o Estado de Goiás pagar i[...]
O Itaú Unibanco, por exemplo, considera uma piora no déficit primário (sem contar o pagamento com os juros da dívi[...]
O prazo para pagamento do empréstimo pode ir de oito para 11 meses
O levantamento também registrou um incremento de 13,1% na comparação entre março e fevereiro deste ano
A emissão do informe de rendimentos do Benefício Emergencial (BEm), referente ao ano-base 2020, está disponível no[...]
Além da condução da pandemia, Brasil e Estados Unidos também têm trilhado caminhos diferentes quando o assunto é r[...]
Prazo para o envio vai até 31 de maio. Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações.
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por[...]
Acrescenta possibilidade de investimentos em pesquisa no Amapá para obtenção de benefício fiscal da Zona Franca
Portadores da Aids têm direito a isenção para que tenham melhores condições de vida
De acordo com o magistrado, a sociedade é composta por dois sócios, ambos contadores, que prestam de forma pessoal[...]
Os contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de maio.
Debatedores defenderam o fim de benefícios fiscais para atividades intensamente poluentes e que gerem doenças
Ações permitirão a regularidade fiscal de contribuintes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impact[...]
Conforme divulgado, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Na[...]
Especialista ressalta que prorrogação do Simples Nacional não representa nenhuma redução ou alteração de valores d[...]
Medida que altera prazo de vigência de patentes deve impactar diversos setores e aumentar número de desemprego.
Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020
A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na ju[...]
Operação contra roubo de carga e sonegação de ICMS
O grupo de parlamentares criticou a afirmação da Receita Federal de que "pobres não consomem livros não didáticos"[...]
Segundo o Fundo, aumento de impostos ajudaria a pagar os "enormes custos causados pela pandemia do novo coronavíru[...]