IOF pode ser zerado para operações de crédito até o final do ano
Medida visa facilitar o acesso ao crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
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Consultei meu CNPJ e está inapto como regularizar? Qual o prazo para meu CNPJ voltar a ficar regular? Como restabe[...]
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para recuperação judicial é prejudi[...]
Levantamento vai de agosto de 2019, quando comunicação passou a ser obrigatória, a julho de 2020. Bitcoin, XRP e T[...]
Especialista apresenta as vantagens e o passo a passo para MEIs e pequenas empresas venderem para o governo.
Com a atuação conjunta do fisco de Goiás, através da Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, com a Sefaz do[...]
Querem que liminar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a mudança do local de pagamento do imposto, seja[...]
Aprovada pelos deputados paulistas no último dia 24, a proposta que isenta a cobrança do ICMS dos produtos usados [...]
Até então imunes de cobrança, os livros poderão ser taxadas em 12% caso proposta do governo federal seja aprovada
PGR questiona no STF bônus de eficiência a servidores da Receita Federal
Orientar os gestores municipais acerca das determinações da Lei Complementar 123/2006 e da Resolução 59/2020 - do [...]
Lei define que doação de pessoa física pode alcançar 10% dos rendimentos brutos registrados no ano anterior ao da [...]
Vale decisão do STJ, que definiu que são deduzidas apenas mercadorias com incidência de ICMS
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, entendeu que não há incidência do i[...]
Foram entregues aproximadamente 1.200 declarações por meio eletrônico a mais do que em 2019
Débitos poderão ser parcelados em até 11 anos com descontos
Algumas nações adotaram uma abordagem mais liberal do que outras
A Argentina informou nesta quinta-feira que vai reduzir os impostos sobre exportações de produtos industriais, min[...]
Textos regulamentam a Proposta de Aquisição de Imóveis da União por particulares prevista na Lei 14.011, de junho [...]
O valor total das contingências que serão encerradas como consequência da adesão às Anistias é de 4,3 bilhões de r[...]
Deputados e senadores que integram o colegiado vão ouvir convidados em reunião virtual
Segundo a procuradoria, a transação tributária possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida at[...]
O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de agosto desde 2014
A partir de 1º de janeiro de 2021, apenas o novo site estará no ar
Os contribuintes devem ficar atentos aos meses prorrogados e às datas de pagamento
Colabora para o adiamento a repulsa dos líderes a apoiar durante a corrida eleitoral a criação de um imposto sobre[...]
Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, apresenta proposta com previsão de aplicar, em 2021, R$ 1,6 bilhão em á[...]
Conselheiros debateram qual o início do prazo decadencial de tributo com pagamento feito fora do prazo legal
Até então, serviço estava disponível apenas nas agências ou por telefone.
Nota do ministério exalta como pontos positivos da CBS o cálculo por fora, a não-cumulatividade e o fim das isençõ[...]
Juíza entendeu que empresa violou dados de consumidor
Devem entregar a DITR, até às 23h59, pessoas físicas e jurídicas proprietárias ou que detenham qualquer título de [...]
Portaria estendeu o prazo até 31 de dezembro para Estados e Municípios se adequarem nas alíquotas de contribuição [...]
Empresas tributadas por meio do regime de Lucro Presumido e do Lucro Real estão agora obrigadas a seguir as determ[...]
A medida tem validade até 2 de outubro e deve ser prorrogada por 90 dias
Juíza permitiu inclusão de empresários ao considerar que atividade dos requerentes está ligada à pessoa jurídica.
O novo texto aperfeiçoa a redação anterior, dando mais segurança jurídica e garantindo a tributação dos novos serv[...]
Estudo da Secretaria conclui que nova contribuição incrementará a qualidade tributária
Atos estão reduzidos a apenas três: portarias, resoluções e instruções normativas. Iniciativa fortalece a seguranç[...]
Unificação de impostos prevista em projetos em tramitação vai elevar carga tributária do setor da saúde
Levantamento mostra o aumento nas vendas entre fevereiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de [...]
Mas participantes de seminário promovido pela Febraban e pela CNI têm dúvidas se atual Congresso tem condições de [...]
O ministro disse que quer atender a todos os setores da economia e por mais de um ano, mas também pretende compens[...]
Versão permite que MEI que estiver usufruindo de benefício previdenciário opte pelo débito automático; Confira o p[...]
O Conselho Administrativo Tributário - CAT, jurisdicionado à Secretaria da Economia, passa a contar a partir de ag[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e[...]
1ª Turma excluiu Sesi e Senai do processo, o que, para advogados, não invalida precedente
Análise é de Isaías Coelho, da FGV SP, membro de um grupo que discute a reforma tributária com o governo
Levi Ceregato, presidente da Abigraf: indústria gráfica é favorável à imunidade fiscal prevista na Constituição
Enquanto o STF não define a questão, estratégia blinda companhia de eventuais autuações fiscais
Projeto de Lei 529/2020, se aceito, deve causar elevação nos preços de insumos e implementos
Reunião aconteceu nesta segunda (28)
Entenda como os programas de pontos e milhas seriam afetados com o novo imposto proposto pela reforma tributária.
Eles reclamam que há um deserto de dados para fundamentação dos projetos de forma mais clara.
Cronograma de implantação do eSocial foi alterado por conta da pandemia.
Proposta defendida pelo ministro, de um novo imposto sobre transações digitais, foi o principal impasse entre o Ex[...]
Atualização tem como objetivo reduzir tempo e dar agilidade ao usuário.
Muitas empresas alegavam que esse não era constitucional e feria o principio da não cumulatividade, devido a vedaç[...]
Segundo juiz, sociedade que presta serviço a terceiros pode ter tributos reduzidos
Para o presidente do Fórum Paulista do Agronegócio, a medida também pode elevar os custos de produção no campo e a[...]
Receita espera receber 5,9 milhões de documentos
As declarações são de mais de duas décadas. O jornal mostra que, em 2018, ele divulgou publicamente que tinha fatu[...]
Objetivo é evitar fraudes na revenda, principalmente dos automóveis de locadoras
Em comissão mista sobre a Covid-19, Waldery Rodrigues Júnior também fez um balanço das ações durante a pandemia, q[...]
Negociações envolveram débitos de R$ 769 milhões de pessoas físicas e jurídicas
A proposta, de Jorginho Mello, isenta cobrança de tributos incluídos no Simples Nacional durante a pandemia
Para os MEIs, todos os tributos – federal, estadual e municipal – de março, abril e maio serão cobrados em outubro[...]
Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações:
Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo
Advogados especialistas em tributação falam sobre como a decisão do Supremo impacta a novo lei do ISS.
Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19
Para Sexta Turma do TRF3, taxa deve ser empregada a qualquer classe e tipo do produto chinês
Everaldo Maciel fala hoje, às 22h30, na TV Brasil
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IA[...]
Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual
Setores de educação e economia digital alertam para aumento da carga tributária.
Os ministros decidiram que é constitucional o creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos cel[...]
Julgamento está empatado em 3 x 3
A liminar foi deferida pela juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, do JEF da 3ª região.
De acordo com Kataguiri, os impostos sobre os consoles chegam a quase 100%, uma vez que são classificados pela Rec[...]
Empresas sugeriram a tributação para possibilitar a desoneração da folha de pagamento
Tribunal de Luxemburgo impediu em julho o cumprimento da arrecadação, baseada em decisão da autoridade de competiç[...]
Discussão agora deve girar em torno de projeto do Senado que altera a lei das ZPEs e permite a atuação de empresas[...]
Comissão da reforma tributária reunida de forma remota
Nova legislação faz parte das ações adotadas para reduzir os impactos da pandemia sobre a economia brasileira
Embora as propostas de reforma da tributação do consumo tenham o apoio de muitos tributaristas, a alíquota única p[...]
Redução do débito poderá ser de até 90% para pessoas físicas e para micro e pequenas empresas
O prazo original para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal era até final de julho, mas foi adiado por conta d[...]
O conjunto de opções estudadas inclui diferentes formas de tributação dentro do novo imposto
A atualização 7.0.7 altera regras e obrigatoriedades do programa da ECD.
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
A Portaria RFB nº 4.446/2020 revogou 95 Portarias, publicadas no período de 1995 a 2019, as quais já não produziam[...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível acesso ao sig[...]
No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração “não têm o condão de alterar o resu[...]
O local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) passa a ser do município onde a atividade é efetivamente prest[...]
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto de alíquota única de 12% proposto pelo governo[...]
Ação foi motivada devido à isenção na saída de milho estar restrita às saídas destinadas a produtor