Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
Empresas agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários
Empresas agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários
O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE)
O projeto se dirige a pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo
Número de acordos de transação tributária firmados com a Fazenda Nacional atingiu a marca de 1,1 milhão em abril.
Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial
Com a lei das garantias, empreendedores brasileiros terão acesso facilitado a crédito.
Proposta altera o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Levantamento mostra que em 2021 houve condenação em 81% dos casos
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito
Para conselheiros, marco inicial da contagem não é a data da compensação para reduzir o Imposto de Renda a pagar s[...]
Para ministros, contribuinte perde direito automaticamente com nova decisão do STF que declare um tributo constitu[...]
Total de apreensões nas fronteiras somou R$ 4,6 bi no ano passado, 50% mais do que em 2020
Para ministro, região amazônica goza de proteção constitucional e decretos podem impactar no desenvolvimento econô[...]
Nesta quinta-feira, dia 5, a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ organizou uma espécie de “a[...]
O acordo foi firmado na tarde da quarta-feira (4), durante reunião ocorrida na sede da Ordem.
Os Estados vão regulamentar, nos próximos dias, a isenção do ICMS a templos religiosos e entidades de filantropia [...]
O Executivo alegou do contrariedade ao interesse público, pois o projeto prevê a criaçaõ de benefício fiscal de ca[...]
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
Decisão dos conselheiros dos estados e do DF neutralizou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de [...]
Se a proposta for aprovada, os débitos inferiores a esse valor serão cobrados apenas administrativamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 37ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Entrega da Declara[...]
Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem ad[...]
Prefeitura da cidade na Zona da Mata começa a aplicar alíquota de 4% na conta de água dos moradores
A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã d[...]
1ª Turma entendeu que decreto que acabou em 2019 com benefício fiscal só deveria valer no ano seguinte
Agora, os recursos obtidos com a comercialização podem ser usados, em até seis meses, para amortizar ou quitar fin[...]
Aumento no custo dos combustíveis causou problema no sistema utilizado pela Sefaz-PR
A Câmara dos Deputados pode votar, em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (5)
Caso concreto diz respeito à CSLL, mas o julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
A decisão do Supremo consagra o exercício da ampla defesa e do contraditório no procedimento fiscal
O juiz Itagiba Catta Preta Neto ressaltou que a Constituição garante a todos a razoável duração do processo judici[...]
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
Para aderir à transação, o contribuinte deve indicar todos os débitos em discussão administrativa ou judicial
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ne[...]
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), criticou o presidente Jair Bolsonaro pela publicação de um novo decreto que pr[...]
O objetivo do Datathon RS construir soluções que tenham impactos positivos para todos.
Autor do pedido que resultou na suspensão da tramitação, o deputado Bruno Souza apresentou, durante a reunião dest[...]
A soma de todas as parcelas já vencidas e previstas para vencerem corresponde ao total de R$788,8 milhões, 46% des[...]
Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e agilidad[...]
Nesses Estados nos foi apresentada a forma eletrônica e a estratégia adotada na arrecadação visando a agilidade ao[...]
Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg[...]
Defendeu que é devida a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos recebidos.
Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida.
O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana
Ministro André Mendonça herdou processo sobre a tributação do terço de férias e vem recebendo pedidos para suspend[...]
Dados estão no ‘Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo’, pesquisa da ABJ com a Receita e o BID
PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
Em duas novas ações sobre o tema, o partido e o estado alegam que a redução afeta o equilíbrio competitivo da Zona[...]
Fisco precisa regulamentar o Regime de Tributação Específica do Futebol
Dez maiores empresas do varejo podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF4 confirmou sentença que aponta para situação de bitributação
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê essa isenção por um período de cinco anos.
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa[...]
Se você perdeu este documento, solicite ao banco a 2ª via.
A ação questiona normas de três legislações distintas, as quais determinam aos notários e oficiais de registro a f[...]
Evento homenageará a ministra do STJ Regina Helena Costa e trará a segurança jurídica como tema principal
O corte representa uma diminuição da receita do governo com impostos de R$ 23,4 bilhões apenas neste ano
Para o ministro relator, a decisão sobre a transferência de crédito deve valer a partir de 2023
Após dois anos, devido a Pandemia do Covid-19, o Café Tributário, tradicional evento do Sindiatacadistas com as em[...]
Medida elimina o incentivo para a Zona Franca de Manaus nesse setor
Pelo texto, o aumento vai vigorar até o final do ano e a cobrança será iniciada após 90 dias (a partir de 1º de ag[...]
Principal questão é definir se contribuinte poderá manter o crédito de ICMS e utilizá-lo em outro estado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (3/5), às 11h, audiência[...]
Programa no âmbito do Simples Nacional permite companhias parcelarem débitos em até 180 vezes
Programa no âmbito do Simples Nacional permite companhias parcelarem débitos em até 180 vezes
O evento virtual, que reuniu cerca de 150 pessoas, foi transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube e teve a mediaç[...]
Além dos endereços eletrônicos disponibilizados pela Sefin para acesso a notas fiscais, Simples Nacional e IPTU, p[...]
Por meio do programa, foram regularizadas dívidas de aproximadamente 860 estabelecimentos do Estado que estavam em[...]
Proposta tem por objetivo auxiliar o planejamento tributário das empresas
A medida terá validade até 31 de agosto do ano corrente.
Receita de 20 prefeituras cresce em termos reais e já supera níveis de antes da pandemia
A decisão seu deu na sessão virtual finalizada em 20/4, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3410, ajuizad[...]
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados
Estudo mostra que cooperativas de garimpo legal na Amazônia são maiores, em área, do que empresas de mineração
O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principal[...]
Para empresas do Simples, juiz autoriza inscrição de créditos em dívidas
Em paralelo, Congresso pode resolver efeito colateral da decisão da Corte que derrubou cobrança do imposto na tran[...]
Sentença afastou possibilidade de desempate por um representante da Fazenda
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física [...]
Medida visa custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional
Medida foi autorizada pelo Confaz
Decisão da Alesp inclui painéis e aquecedores solares à lista de componentes isentos do imposto
Os Ajustes citados foram aprovados pelo Conselho Nacional Nacional de Política Fazendária
A liminar foi pedida pelo deputado Bruno Souza (Novo), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia [...]
1ª Seção, em caráter repetitivo, negou benefício a empresas no regime monofásico
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
Comissão do Senado aprova proposta em caráter terminativo
Com a aprovação da emenda na comissão, nesta quarta, o projeto voltará a ser analisado em Plenário.
HOME TRIBUTÁRIA ADM. TRIBUTÁRIA CORPORATIVA TRAB. PREVIDÊNCIA ARTIGOS LEGISLAÇÃO Paulo Guedes defende [...]
A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada na última semana (20/4).
De acordo com autoridades, a ideia é fomentar a produção brasileira em um momento de dificuldades no fornecimento [...]
Acordo reduz R$ 700 milhões de passivo fiscal de universidade
Para a maioria dos ministros, uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento
Como o texto aprovado nesta quarta-feira (27) é terminativo na CAE, vai à análise direto da Câmara dos Deputados, [...]
Mudanças na composição da turma e refinamento nos critérios para o conhecimento são responsáveis pelo cenário
Conduzido pelos auditores fiscais da Receita Estadual Jefferson Valentin e Alexandre Agostini Gonçalves Pinto, o e[...]