Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador
A taxação de dividendos, um dos pontos de maior impacto no projeto de lei que altera o Imposto de Renda, está sob [...]
As declarações foram dadas em entrevista à rádio Itatiaia
A senadora Mara Gabrilli, autora da proposta, em sessão remota do Senado
Proposta que beneficia os deficientes auditivos é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e aguarda designação[...]
O envio das correspondências permite que os contribuintes revisem possíveis erros sem que sejam autuados efetivame[...]
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo impactos na EFD-Reinf
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que ev[...]
A prorrogação do prazo para cumprimento de obrigações tributárias e de parcelamentos relativos ao ICMS a fim de pr[...]
Aparelhos foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos Decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Fede[...]
Metalúrgica consegue na Justiça a substituição de depósito por seguro-garantia
Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI ([...]
Evento ocorrerá de 9 a 13 de agosto, no formato online e contará com um ciclo de palestras com temas relacionados [...]
A entidade enviou um ofício à Receita Federal e afirmou que a aplicação de juros para contribuintes que optaram pe[...]
A alteração legislativa é o marco legal do setor de apostas esportivas, possibilitando a arrecadação tributária, i[...]
Não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto.
Ministro Herman Benjamin deu o voto vencedor para não conhecer dos embargos de divergência propostos por laboratór[...]
Republicanos e democratas passaram semanas tentando negociar um acordo para o pacote de infraestrutura, mas tivera[...]
Os cães farejadores fiscalizarão bagagens para evitar o transporte de produtos em desacordo com normas sanitárias
O fiscal gaúcho Cláudio Morello explica a operação Declara Grãos, no RS, e suas variantes em outros estados do paí[...]
Com esse entendimento, a Vara Cível e Comercial de Viana (ES) suspendeu a cobrança de imposto sobre serviços (ISS)[...]
Quando empresas se defrontam com dificuldades financeiras, o governo, em vez de ajudar, quer tributar
O artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, garante aos aposentados com doença grave, isenção do imposto de renda, porém o [...]
O estado acumula 887.783 empresas ativas em todo seu território, sendo 31,05% em Goiânia; 6,96% em Aparecida de Go[...]
Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no [...]
Fundos imobiliários tiveram a isenção dos aluguéis mensais mantida, mas perdem redução de imposto que ganhariam
Aspectos formais são negligenciados em casos de valor mais expressivo
Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano
Melchionna: medida tem impacto positivo nas contas públicas
R$ 10 bilhões já foram emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte.
Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja d[...]
“Secretaria de Economia preste um serviço cada vez mais de excelência, apoiando o Governo do Estado de forma diret[...]
Ele deixou de pagar contribuições previdenciárias ao declarar valores incorretos dos salários de seus empregados
OAB trabalha para barrar a cobrança de IR sobre lucros e dividendos profissionais
" A existência de CNH válida sem restrição afasta inequivocamente a possibilidade de obtenção do benefício fiscal [...]
Os novos beneficiários começam a receber os pagamentos a partir deste sábado (17).
Desde o início da pandemia, foram fechados 308 mil acordos envolvendo débito total de R$ 95,3 bilhões com a União.
Segundo advogado Eduardo Lourenço, da forma como foi apresentado pelo governo, projeto de lei pode reduzir tratame[...]
Os autores herdaram uma propriedade de mais de 2 mil hectares em Santana do Livramento (RS)
Destes, 18 foram apresentados apenas no último ano, após o início da pandemia. Tributo está previsto na Constituiç[...]
Eduardo Lucano, da Abrasca, diz que interesse de investidores por IPOs e papeis de empresas cairá
Dono da Riachuelo diz que o imposto para milionários não funcionou na França e que só empobrecer os ricos não reso[...]
Para Vanessa Canado, consultora de política tributária e ex-assessora de Guedes para a reforma, debate entre gover[...]
O ministro admitiu que o primeiro texto não era positivo para a iniciativa privada e se comprometeu a não aumentar[...]
Contribuintes que forem incluídos no terceiro lote de restituição do imposto de renda receberão o dinheiro no dia [...]
Relator do projeto do Imposto de Renda antecipa ajustes, como uma tabela progressiva para lucros e dividendos
Com o fim do benefício, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores[...]
Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios
Prazo, que terminaria no último dia útil deste mês, foi adiado para 30 de setembro
A Lei nº 14.184/2021, resultante do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2021 (Medida Provisória nº 1.033/2021) alter[...]
A prorrogação da escrituração contábil fiscal foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Medida é parte do Pró-Economia, pacote de benefícios ao setor produtivo lançado em maio. Reduções passam a valer a[...]
O contribuinte que optar por realizar o pagamento em duas quotas deve pagar 1% de juros na segunda parcela.
Os valores renegociados são uma pequena parcela do débito total da Samarco inscrito em dívida ativa
A decisão foi da da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) e abre um precedente relevante nesse momento de adequação[...]
Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência
Medida zerou tributação sobre pneus de carga trazidos do exterior; Anip alega concorrência desleal
A proposta original propunha uma redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
A oposição dos estados é mais um capítulo das dificuldades do governo
Para o Comsefaz, parecer ‘reduziria serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos’
Em nova versão da proposta, piso do imposto de renda das empresas cairá dos atuais 15% para 2,5% em dois anos
Um dos artigos da Lei 14.183, pretendia acabar com isenção de tributos sobre petróleo e derivados para a Zona Fran[...]
Medida em vigor desde março prevê um corte de 10% nas diferentes faixas da Tarifa Externa Comum praticada no Merco[...]
Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas
Medida é necessária devido à queda de receita destes segmentos no ano passado a partir do início da pandemia de co[...]
Norma reduziu incentivos da indústria química e limitou valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com [...]
Falta de inscrição no cadastro gera retenção do ISS em São Paulo
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parce[...]
Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fin[...]
Em live promovida, o ministro explicou que mesmo com resultado negativo para as contas públicas, o projeto abre ma[...]
130 países já são signatários do imposto mínimo global sobre multinacionais, incluindo o Brasil
Em relação ao Projeto de Lei 2.337/2021 ele destacou possíveis impactos sobre produtores rurais e o agronegócio.
Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públ[...]
O ministro Ribeiro Dantas acolheu os argumentos do Ministério Público Federal
Programa "Cresça Seu negócio" teve início no Sul do País e beneficia 6 mil estabelecimentos
Para economista, Congresso precisa de detalhes das estimativas da Receita Federal para decidir sobre o tema
Ministro da Economia participou nesta quarta-feira (14/7) de live do jornal Valor Econômico sobre mudanças no Impo[...]
No entanto, para chancelar completamente a proposta, os bancos pedem que haja isonomia tributária dentro do própri[...]
Texto feito após reuniões entre Guedes e relator retira regra recomendada por OCDE contra manobra contábil
Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do [...]
O imposto na hora da venda cai e a receita é antecipada aos cofres públicos, o que não foi alterado no parecer do [...]
Com revogação da lei que criou as listas positiva e negativa de PIS/Cofins, pode haver aumento do preço de medicam[...]
As Micro e Pequenas Empresas, constitucionalmente, fazem jus a um tratamento jurídico diferenciado, conforme dispõ[...]
Pelo texto, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo; atualmente pode ser elevada em até[...]
Especialistas criticam alíquota do IRPJ em conjunto com a tributação dos dividendos
Doação será limitada a 6% do IR devido na declaração
WhatsApp é o canal preferido de inserção no mundo virtual com 88% de adesão
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 202[...]
O preenchimento da DCTF é realizado mediante a utilização do programa gerador de declaração (PGD), específico da D[...]
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12.07)
A transação tributária possibilita a negociação de dívidas entre empresas e o estado.
A notícia da reabertura de adesões foi divulgada de forma equivocada em alguns veículos da imprensa local.
Alexandre Cordeiro ocupa cargos em Brasília desde o governo Dilma e realizará feito inédito na história do órgão
Atualmente, Eireli deve ser constituída com capital mínimo de 100 salários mínimos
Fachin lembrou que jurisprudência do Supremo é clara no sentido de não admitir a ADPF quando houver qualquer outro[...]
Críticas de empresários levaram o governo a alterar a proposta de reforma tributária.
Foi fixada multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.
Com passivo de R$ 135 milhões, produtor do MT está na justiça desde 2019
A polêmica gira em torno da isenção do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição