Cresce veto da Justiça em cobranças de ICMS na conta de luz
Novas decisões do STJ e do Juizado Especial de BH condenam tributo sobre as taxas de transmissão e distribuição in[...]
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Ampliação do trabalho terceirizado pode reduzir as contribuições previdenciárias...
Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a necessidade de alta tributária não está completamente afas[...]
Brasileiros estão entre os que pagam mais tributos no mundo e os que menos têm a contrapartida de serviços público[...]
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais [...]
Empresas do Espírito Santo com pendências tributárias poderão ganhar até 100% de desconto no valor das multas devi[...]
“É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pel[...]
A Sefaz publicou em seu portal comunicado pontuando que o recolhimento da diferença prevista no art. 2°, § 2° do D[...]
Os estados tem competência tributária para instituir benefícios fiscais, mas não o podem fazer quando se trata de [...]
Mais de uma década após entrar com uma ação que pede a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi[...]
Governo calcula perda arrecadatória de R$ 20 bilhões ao ano e pedirá que efeitos valham a partir do exercício fisc[...]
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/16, do deputado Goulart (PSD-SP), qu[...]
“Impostos, uma vez que sobem, jamais caem”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, ao comentar a hi[...]
Nesta semana, a equipe econômica indicou que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,1 bilhões, valor que será c[...]
A equipe econômica pretende cobrir mais de 40% dos R$ 58,2 bilhões que terá de ajustar no Orçamento deste ano com [...]
Ao contrário de doutrinadores “contaminados” pelo Decreto-Lei 406/1968, o diretor da área de impostos da Pricewate[...]
Decisão favorece estados, uma vez que a tarifa representa até 20% das contas de luz...
Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outra[...]
Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de regist[...]
Governo pode aumentar PIS/Cofins e rever incentivos para aumentar arrecadação...
O jornalista Kennedy Alencar entrevistou nesta quinta-feira (23), com exclusividade, o ministro da Fazenda, Henriq[...]
O Governo de Goiás estuda propor à Assembleia Legislativa uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circul[...]
Programa de Regularização Tributária (PRT) apenas parcela dívidas com impostos. Empresários defendem isenção de mu[...]
O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribui[...]
Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal[...]
O consumidor está pagando mais imposto do que deveria na conta de luz. A cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso [...]
Depois de sair derrotada no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ICMS não deve fazer [...]
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bru[...]
As empresas beneficiárias dos programas Fomentar/Produzir vão ter mais prazo para quitar a diferença residual de 4[...]
Será realizado no dia 17/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso ECD Escrituração Contábil [...]
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstituc[...]
Entre acumular dívidas com fornecedores ou com o fisco, a segunda opção passou a ser a mais usual...
Os tributos representam, em média, 35% do preço final do veículo, mas podem chegar a 55%. As montadoras reivindica[...]
Para discutir as reformas política, da educação, tributária, da previdência, entre outros assuntos, personalidades[...]
O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contri[...]
Levantamento da Gerência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que, até o momento, m[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou para a próxima sessão a conclusão do julgamento sobre a inclusão do [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira (8/3) que livros eletrônicos também têm imunidade[...]
Por ver guerra fiscal no artigo 3º da Lei 11.743/2002 do Rio Grande do Sul e na Lei 15.054/2006 do Paraná, que con[...]
Uma empresa excluída do Simples conseguiu anular o auto de infração e a multa aplicados pela Fazenda do Estado de [...]
Será realizado no dia 11/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso E-Social. O mesmo será min[...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 11/03/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
Deputados querem que princípios constitucionais, de tratamento diferenciado para pequenas e médias, entrem em vigo[...]
A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópi[...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 04/03/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurs[...]
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela [...]
Responsáveis por 10,9% do market share de banda larga fixa e por 426 mil do 1,1 milhão de novos acessos registrad[...]
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de exame de um projeto (PLS 288/2016) para compensar fin[...]
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar uma proposta de [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Partido Socialismo e[...]
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária [...]
Será ministrado pela Sr. Douglas Dornelas , dia 11/03/2017, o curso PER/DCOMP e DCTF...
Empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir poderão incentivar o valor re[...]
Proposta já passou pelo Senado e seguirá para sanção do presidente da República...
A promessa foi feita pelo ministro Henrique Meirelles. Ele ponderou que reformas mais amplas, como a do ICMS, dema[...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 3, a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 201[...]
Empresas com benefícios fiscais que deixaram de quitar ou pagaram fora do tempo a contribuição ao Fundo de Proteçã[...]
Será ministrado pela Sra. Magna de Jesus , dia 23/02/2017, o curso Atualização do ICMS e os Principais Benefícios [...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 18/02/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
A Receita Federal regulamentou o PRT, que prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das[...]
Proposta, em fase de elaboração, prevê a extinção de nove tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado [...]
O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais própr[...]
Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP...
A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereir[...]
Proposta de reforma, que inclui criação de três impostos, deve ser apresentada em fevereiro...
Mais de 220 mil empresas ainda não acertaram as contas com a Receita Federal, segundo balanço do Sebrae...
Segundo Jorge Rachid, "a burocracia do ICMS é triturante. Uma nota fiscal única pode ser o caminho para a Reforma [...]
roempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail[...]
Apesar da possibilidade de ser considerado inconstitucional, mercado sinaliza que esta pode ser uma opção melhor q[...]
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada...
Cerca de 40% dos pequenos negócios com dívidas tributárias ainda não regularizaram seus débitos...
Com a chegada de 2017, começa a contagem regressiva para o início das operações do eSocial, previsto para entrar e[...]
As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018. Mas há algumas novidades já para este ano, como a [...]
Regularização vai beneficiar poucas empresas em dívida com o fisco...
Empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos...
O Programa de Regularização Tributária (PRT) vai permitir o parcelamento de débitos em até 120 meses, mas não deve[...]
Empresas com débito com a Receita e que querem permanecer no Simples devem regularizar situação...
A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante[...]
Será ministrado pelo Sra. Magna de Jesus , dia 28/01/2017, o curso Atualização do ICMS e os Principais Benefícios [...]
Estudo encomendado pela ACSP mostra que esse imposto estadual responde por 20% de toda a arrecadação do pais...
O governo federal publicou ontem uma medida provisória que institui parcelamentos de dívidas tributárias. Empresár[...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/11), a Medida Provisória 766, que institui o [...]
Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos [...]
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi rea[...]
Será ministrado pelo Sr. Thiago Arantes, dia 21/01/2017, o curso Apuração do Lucro Real...
Será ministrado pelo Sr. Fábio Sanches Molina, dia 26/01/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a IN RFB nº 1679 que trata de alteração da Instrução Normativa RF[...]
Os débitos apurados no Simples Nacional poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais...
Empresários do setor de serviços dizem que terão aumento da carga tributária, o que fará seus preços subirem...
No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fi[...]
É legítimo o uso de dados bancários, inclusive relativos à arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentaç[...]
As mudanças nas regras de tributação do comércio eletrônico estão impactando nas pequenas e médias empresas, afirm[...]
Foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2016, o decreto 8.858, que altera regras de contribuição [...]
Será ministrado pela Sr. Fábio Sanches Molina, dia 25/01/2017, o curso Contabilidade da Folha de Pagamento...
A BBC Consultoria informa que, em virtude das festividades de fim de ano, entre os dias 26 de dezembro de 2016 e 3[...]
Depois de muitas solicitações da sociedade e dos empresários, o governo federal parece que vai tentar “desatar o s[...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento em 120 meses dos débitos de empresas integrantes d[...]
O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. Mutirão de Renegociação do Sebrae auxilia a neg[...]