Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI
Valor venal arbitrado pelo Fisco era maior que o preço real da venda
Prefeitos querem que reforma tributária inclua imposto para iate e jatinho
Frente Nacional de Prefeitos defende modelo do Simplifica Já
Com CPF ou CNPJ, pequenos continuam levando a pior
Dificuldades de capital de giro, obtenção de crédito e falta de estímulos do Governo são comuns entre pequenos emp[...]
Projeto quer reduzir em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
Objetivo é reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores.
Estado reativa parcelamentos de negociação fiscal
Iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa enfrentamento do impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-1[...]
Disputa pelo hub financeiro da Ásia
China quer um novo centro fora da influência americana na região
Congresso fala em ‘cansaço’ de Guedes e elogia decisão
Parlamentares demonstram incômodo com insistência da equipe do ministro com medidas de restrição de gasto que tenh[...]
DITR: Receita Federal já recebeu mais de 3,3 milhões de declarações
Faltam 15 dias para fim do prazo para entrega do ITR e Receita Federal alerta que atraso pode gerar multa
Municípios recebem R$ 527 milhões no primeiro repasse de ICMS de setembro
O Governo do Estado de São Paulo depositou na última quarta-feira (9) R$ 527,13 milhões em repasses de ICMS para o[...]
Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia
Confira a lista de atividades que podem ser beneficiadas pelo Peac, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Em meio à alta dos alimentos, BC deve interromper ciclo de cortes e manter juro básico em 2% ao ano
Essa é a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. Mesmo antes da disparada recente dos pr[...]
Prefeitos divergem sobre modelo de compensação de perdas da reforma tributária
“Não há como concordar com a transformação dos municípios em autarquias subnacionais”, diz parte da carta de prefe[...]
Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento
Documento de 2019 defende extinção e diz que 'não há razões que justifiquem' renovação da cota. Brasil e EUA firma[...]
Pis e Cofins monofásico não se aplica ao Simples na venda de produtos farmacêuticos
Por unanimidade, STF decidiu que é constitucional a restrição imposta a empresa optante pelo Simples.
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Os valores retidos a título de comissão das administradoras dos cartões constituem faturamento da empresa vendedor[...]
Ministério da Economia divulga lista dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Brasil
O levantamento visa orientar instituições financeiras acerca dos setores mais impactados
Prefeitos decidem se e quando se acoplar no imposto único, diz Guedes
Para o ministro da Economia, o Congresso não deve impor a unificação do ICMS e ISS na reforma tributária
Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo
Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias
Reforma tributária não trará aumento de imposto, reforça Guedes
Ministro da Economia disse que o governo vai fazer troca de bases, redução e simplificação de alíquotas
Seminário mostra falta de diálogo entre Maia e Guedes sobre tributária
Ministro da Economia duvida de aprovação de PEC na Câmara em 30 ou 60 dias
Comissão de juristas elabora proposta para a LGPD penal
Texto deverá ser enviado em novembro à Câmara dos Deputados
Planos de saúde dizem que reforma tributária vai elevar preço ao consumidor
Ministro da Economia, Paulo Guedes entrega projeto de reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado
Batalhão Fazendário é decisivo no apoio às ações de fiscalização da Economia
O Batalhão de Polícia Militar Fazendária – BPMFAZ foi criado há cinco anos (Lei Estadual nº 19.512/2016) para gara[...]
Importação de arroz pelo Brasil dispara até 2ª semana de setembro
A compra do grão com casca subiu 310,9%, para 864,3 toneladas ao dia, enquanto os preços de importação atingiram U[...]
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.
Maia volta a criticar a CPMF e fala sobre a distribuição de recursos
Encontro da Confederação Nacional dos Municípios discutiu a reforma tributária com participação do presidente da C[...]
Economia apresenta cases de sucesso em Compliance Público
“A cultura de compliance está consolidada na Economia, alinhada com os valores de desburocratização, transparência[...]
Dez igrejas devem R$ 382 milhões à União, segundo a Fazenda Nacional
A dívida de atividades religiosas com a Fazenda Nacional soma R$ 1,5 bilhão.
Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa
PGFN cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa que estavam prescritas
Governo diz que imposto que substituirá o PIS e Cofins não é preciso
Informação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso foi enviada [...]
Economia busca simplificar acesso do contribuinte ao ITCD
Economia Trabalha para melhorar atendimento ao contribuinte do ITCD
Pronampe: maioria dos grandes bancos não tem mais crédito para oferecer para micro e pequenas empresas
Caixa e ao menos oito instituições financeiras ainda têm verba do programa. Recursos já se esgotaram no Banco do B[...]
Tarifa zero para a importação do arroz deve conter disparada de preço
Na quarta-feira (9), o governo federal isentou as compras do grão para países de fora do Mercosul, em uma tentativ[...]
Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas
Ministério da Economia pediu veto e indicou que templos têm, por exemplo, R$ 868 milhões em dívidas com a previdên[...]
Especialistas pedem atenção às mulheres na reforma tributária
Participantes de debate promovido pela Secretaria da Mulher também sugeriram políticas que garantam creches públic[...]
Hamilton Mourão quer apresentar proposta de desenvolvimento sustentável para a Amazônia
Em debate com deputados, vice-presidente da República informou que tema será colocado em pauta de reunião do Conse[...]
Dilatação de combustível por variação de temperatura não gera ICMS, diz STJ
Variação volumétrica do combustível é fenômeno físico sem implicação jurídica
LGPD: Como garantir a segurança dos dados no home office?
Especialista em segurança de dados dá dicas de como se adaptar à LGPD no home office.
Entenda o que é e como funciona o Certificado digital
De um modo geral qualquer pessoa pode ter uma certificação digital, mas o mesmo não é obrigatório em todos os caso[...]
CNI pede ao STF que julgamento sobre taxa Siscomex ocorra em sessão plenária
CNI deseja que julgamento sobre a taxa Siscomex ocorra em sessão plenária
Imunidade tributária de centro religioso é estendida a fontes alternativas de renda
Juiz decidiu isentar centro religioso de renda obtida por padaria beneficente
STF lança nova página de transparência de dados
O Supremo Tribunal Federal aprimorou a transparência da Corte unificando as estatísticas de prestação jurisdiciona[...]
"Reforma administrativa é positiva", avalia ex-ministro Dyogo Oliveira
Para ex-ministro que chefiou boa parte da equipe que elaborou a proposta enviada ao Congresso, a possibilidade de [...]
Simples Nacional: Como conseguir a restituição do imposto indevido?
Antes de mais nada é preciso verificar a viabilidade de alguns pontos importantes que podem constatar algum erro r[...]
Governadores defendem reforma tributária com fundo de desenvolvimento
Ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas s[...]
Economia pede ao Ministério da Justiça informações sobre notificação a supermercados
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, do Ministério da Economia, pediu informações ao Ministé[...]
Recuperação de Créditos supera marca do ano passado em negociações
Negociação de créditos na Economia no primeiro semestre de 2020 é 8% superior ao valor negociado em todo o ano de [...]
Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria
Maior parte dos recursos (R$ 254 bilhões) foi usada para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
Governadores se dizem céticos com aprovação de reforma tributária em 2020
Ronaldo Caiado (DEM) esteve ao lado de outros governadores em debate promovido pela CNI e Febraban
Simulação é pouco para mostrar impacto da reforma tributária, diz Economia
Vanessa Canado trabalhou na CBS Aponta variação dentro dos setores Centro da Receita não fez estudos
Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Julgamento da ADI foi suspenso, após pedido de vista de Ricardo Lewandowski
Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025
Estimativa foi divulgada pela Brasscom, que sugere um imposto sobre transações financeiras.
Igrejas querem usar reforma tributária para impedir recolhimento de tributos
Emenda pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insu[...]
Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ
Segundo ministro Schietti, teoria do domínio do fato é insuficiente por si mesma para confirmar nexo de causalidad[...]
Força-tarefa deflagra Operação Concorrência do Mal
Operação Concorrência do Mal, flagra carregamento com 21 mil garrafas de aguardente sem documentação fiscal
Sistema S: Entenda o que é e quem deve contribuir
Entidades do Sistema S são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos.
Inflação oficial fica em 0,24% em agosto, diz IBGE
Custo da gasolina, do diesel e etanol influenciou no resultado da inflação.
Pronampe: Créditos já estão praticamente esgotados
R$ 12 bilhões foram disponibilizados para a segunda fase do Pronampe, mas recursos já estão terminando.
Economia com reforma administrativa deve chegar a R$ 300 bilhões
Perspectiva é para os próximos 10 anos, segundo Paulo Guedes
Câmara de Comércio Exterior reduz a zero alíquota de importação de arroz
Decisão vale até o fim do ano para uma cota de 400 mil toneladas. Objetivo da importação é aumentar oferta e conte[...]
Maia: votação da 'PEC emergencial' é prioridade para viabilizar orçamento do ano que vem
O presidente da Câmara espera analisar nos próximos meses a proposta que regulamenta ações de emergência quando cu[...]
Não entendeu o que pode mudar com a reforma administrativa? Veja detalhes
Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única propo[...]
Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e Cofins
Comissão que comerciantes pagam às administradoras de cartão integra base de cálculo de PIS e Cofins
Sistema S: Operação faz busca e apreensão em escritórios que desviaram dinheiro
Segundo denúncia, sócios de escritórios desviaram mais de R$ 151 milhões do Sistema S entre 2012 e 2018.
Brasil Setor de laboratórios diz que reforma tributária eleva preço de exames
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica estima elevação tributária de até 40,4%, o que deve aumentar os exam[...]
Câmara analisa imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5%
Imposto sobre grandes fortunas incidiria sobre o valor de bens de quem tem patrimônio líquido superior a R$ 50 mil[...]
Receita Federal intensifica atendimento pelos canais virtuais
A página #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte
Reforma tributária: em manifesto, entidades repudiam aumento de impostos
Texto, assinado por 11 organizações, demonstra preocupação com as três propostas que tramitam no Congresso Naciona[...]
Ideia é apresentar texto da reforma tributária até fim do mês, diz relator.
Segundo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), "ideia é apresentar relatório que consiga mitigar todas essas distorções tribut[...]
Procuradoria da Fazenda recomenda veto a perdão de dívidas tributárias de igrejas
Emenda que prevê a anistia foi incluída em projeto sobre outro tema durante tramitação no Congresso. Presidente Ja[...]
Caixa destina R$ 50 milhões do Pronampe para microcrédito
Cerca de 3 mil microempresas devem ser beneficiadas com verba do Pronampe por meio da iniciativa da Caixa.
Governo retira pedido de urgência da reforma tributária enviada ao Congresso
Com pedido de urgência, projeto tem que ser analisado pelo Congresso em até 45 dias ou então passa a trancar a pau[...]
Reforma administrativa: os pontos que devem enfrentar mais resistência no Congresso
Proposta mais enxuta e empenho de Rodrigo Maia ajudam a tramitação, mas calendário tumultuado e polêmicas no texto[...]
Fator R: Entenda o que é e qual a relação com o Simples Nacional
Entenda como empresas prestadoras de serviço se beneficiam do fator R na tributação mensal.
As perspectivas para o setor de livros com a criação da CBS, tributo proposto na reforma tributária do governo
Tributaristas, editoras, e representantes do mercado de livros explicam quais seriam os efeitos da aprovação da CB[...]
Comissão da reforma tributária pode ter relatório no início de outubro
O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, deputado Aguin[...]
STF determina inclusão das taxas de cartões de crédito e débito no cálculo do PIS/Cofins
STF determina inclusão das taxas de cartões de crédito e débito no cálculo do PIS/Cofins
Taxação de livros seria duro golpe na cultura, dizem especialistas
Pessoas ligadas ao mercado editorial têm se articulado para barrar a proposta do Ministério da Economia
Governo estuda reduzir tarifas de importação de produtos da cesta básica
Com a redução de tarifas de importação, os produtos entrariam na lista de exceções da Tarifa Comum do Mercosul.
CPOM - Muita discussão para uma solução simples
O Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), já implantado em mais de 70 municípios, tem sido uma armadi[...]
Julgamento sobre retenção de ISS de prestador fora do município é suspenso
Sindicato patronal diz que a retenção do ISS pelo tomador de serviço acaba por onerá-lo duas vezes
Nota Fiscal Fácil: App é lançado para simplificar emissão de documentos fiscais
Em evento virtual realizado na quarta-feira (2/9), foi lançado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), [...]
Brasil em Pauta: presidente da CNC fala sobre reforma tributária
A professora da FGV Hadassah Santana também participa da conversa
Novos superintendentes assumem na Economia
A secretaria da Economia deu posse a novos auxiliares em setembro. As mudanças em três superintendências fazem pa[...]
Impacto Fiscal de medidas de combate ao novo coronavírus alcança R$ 605 bilhões
Despesas com o pagamento do auxílio emergencial somam R$ 321 bilhões, incluindo o auxílio emergencial residual anu[...]
DPO: conheça o xerife que cuidará dos dados das empresas na era do LGPD
Especialistas explicam quem pode ser DPO nas empresas diante da LGPD.
PORTARIA Nº 4.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretari[...]
Malha fina: Receita faz nova operação nas empresas
Receita Federal detectou R$ 1,6 bilhão de divergências em recolhimentos e contribuições.
Complexidade de tributos e diferenças entre os estados fazem a indústria pagar 33% dos impostos no Brasil
Em audiência na Comissão Mista da Casa, nesta quarta-feira, empresários reiteraram a redução da burocracia como ne[...]
Proposta acaba com uso de moedas e cédulas e exige conta bancária para todos
Objetivo da medida é coibir crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e sonegação fiscal
Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor
Autor entende que redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer
Reino Unido considera aumento impostos para lidar com pandemia
No final de julho, a dívida pública britânica ultrapassou a marca de 2 trilhões de libras
Proposta de reforma administrativa chega ao Congresso Nacional
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu a proposta nesta quinta-feira
Conselho de Política Fazendária aprova isenção de ICMS na doação de itens de proteção para eleições
Isenção abrange itens como álcool em gel e máscaras de proteção
CNA discute reforma tributária na Câmara Setorial do Leite do Mapa
“Todas as propostas merecem atenção em relação ao setor agropecuário"
Receita: Por LGPD, dados da NF-e só serão acessados por terceiros com certificado digital
Decisão será válida a partir de dezembro deste ano e já se trata de uma adequação do fisco às regras de proteção d[...]
LGPD: Passo a passo para adequar sua empresa
Especialista alerta para a urgência na adequação das empresas com a LGPD e dá dicas de como começar.
Perguntas e respostas para você entender a LGPD de forma rápida
A casa transformou a MP em questão em Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2020 e que agora vai para a sanção do p[...]
