Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tributária não for aprovada
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributár[...]
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributár[...]
Com o carnê do IPTU em mãos, confira dicas para evitar problemas com o Fisco ao prestar contas
Autor da ação, PSB defende que o sigilo teria facilitado a regularização de valores de origem ilícita
Só um contador ouvido pelo Campo Grande News já atendeu 3 clientes surpreendidos na hora de declarar o imposto
A lista pode ser consultada no próprio programa da declaração do IR
A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fi[...]
Para cumprir a PEC, governo pode ter que mexer nos incentivos do MEI
Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
Os cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras local[...]
Agência incluiu novos insumos em lista de exigências
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigaçã[...]
Profissional deverá ser devidamente habilitado para atividade
Pela proposta, a alíquota da CSLL cobrada dos bancos sobe de 15% para 25% até o final deste ano
Para reduzir o impacto da pandemia na economia local e dar alívio financeiro aos contribuintes, o governo de Goiás[...]
Os contribuintes que agendaram atendimento presencial ou que ainda vão agendar podem ir normalmente na data e horá[...]
As medidas começam a valer imediatamente e, para o gás de cozinha, o prazo de duração é indeterminado
Dados médicos e imobiliários ajudam a abastecer Receita Federal
Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos, diz Fux
Para o Miguel Daoud, a desoneração do diesel com a contrapartida do aumento da contribuição sobre o lucro líquido [...]
Prazo de envio termina em 30 de abril; contribuintes que já enviaram o documento ainda podem corrigir as informaçõ[...]
A ANP disponibilizou uma página com a consulta às bases de dados com informações tributárias e de preços
A iniciativa também envolve o Conselho Nacional de Justiça, a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvol[...]
Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte
Acordo envolveu a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 205 milhões
Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, as armas continuam tributadas pelo imposto federal
Prazo começou na última segunda-feira (1º/3) e termina em 30 de abril
Utilizando a tese da ‘coisa julgada’, STF manteve decisão que permitiu crédito de IPI na aquisição de insumo isent[...]
Indústria química alega que haverá reflexo direto na menor produção local; muitas cadeias podem parar
A proposta cria um programa emergencial para retomada do setor
Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o senador Jorginho Mello fala sobre propostas que tramitam no Legislat[...]
Para combater os efeitos da Covid-19 na economia, o programa Peac-Maquininhas foi criado por iniciativa dos deputa[...]
O Brasil registrou uma corrente de comércio de US$ 31,21 bilhões em fevereiro, com aumento de 8,2% pela média diár[...]
Entrou em votação esta semana (1º/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI[...]
Onze Convênios ICMS são publicados nesta terça-feira
A norma foi julgada inconstitucional pelos ministros do STF, com base em entendimento pacífico da Corte sobre a ma[...]
O caso foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Essa é uma das mudanças para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados sobre diesel e gás de cozinha
Ação é reflexo da alta dos preços e também das queixas de caminhoneiros, para que a intenção de entrar em greve nã[...]
Mudanças constam em uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na noite da última segunda (1/3)
Neste mês, por exemplo, foi anunciada a diminuição de 35% para 20% do imposto de importação de bicicletas
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais
Pontos mais polêmicos, como a desvinculação dos mínimos constitucionais para Saúde e Educação e extinção de repass[...]
Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça
Após ser questionada sobre o assunto, a Receita respondeu que prepara uma nota com esclarecimentos sobre o tema
Especialista dá dicas para que empresários separem as contas PF de PJ para evitar problemas com a Receita Federal [...]
Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes[...]
Umas das novidades deste ano IRPF 2021, é o Auxílio emergencial e saques emergenciais do FGTS.
A Receita Federal publicou em janeiro a previsão do início da EFD-Reinf 2.0, por meio do Comunicado RFB n° 01. A v[...]
Severino Pessoa: a intenção é tributar a propriedade de bens de luxo
Em seis anos, o repasse da Nota Fiscal Paulista caiu de R$ 1 bilhão para R$ 304 milhões.
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
A devolução de valores deve ser apenas relativa às parcelas do Auxílio Emergencial (de R$ 600 ou R$ 1.200)
Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso
Recursos vão para fundos de incentivo a ações de entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no tratamento do[...]
O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
Para uns, proposta cria uniformidade para o setor. Outros acreditam que mudança acarretará prejuízo para alguns es[...]
Restaurantes pedem ajuda para evitar mais falências do setor
Para compensar, haverá aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, além de alteração n[...]
Autor lembra que esse tipo de isenção existente no Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país
No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 defer[...]
A nova MP deve ser publicada ainda nesta semana em meio ao aumento das restrições de distanciamento social em vári[...]
Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista par[...]
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Goiás suspenderam o atendimento presencial e adotaram o regime de [...]
Em coletiva de imprensa neste sábado (27/2), prefeito Rogério Cruz afirmou que o objetivo neste momento é salvar v[...]
ProGoiás será grande instrumento para que novos investimentos venham para o estado de Goiás, garantindo a geração [...]
Em 27 de janeiro é comemorado o dia do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Entenda a história.
A entrega do IR ano-base 2020 começou hoje, às 8h. Empresas tinham até sexta-feira (26) para entregar os informes [...]
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
CNJ republica edital para pesquisa sobre contencioso tributário judicial
Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provimento a apelação de uma contribuin[...]
Sete ministros entenderam que o imposto só pode ser regulamentado por lei complementar federal a ser aprovada pelo[...]
A norma, que já estava suspensa por decisão do Plenário, foi julgada inconstitucional com base em entendimento pac[...]
Confaz adiou a reunião para decidir sobre a renovação do Convênio ICMS 100/1997.
As taxas são reajustadas anualmente em fevereiro e a mudança do indexador foi feita excepcionalmente para este ano[...]
Presidente manifestou interesse em tirar André Brandão do cargo, mas o gestor se antecipou
Conselho Federal de Contabilidade prepara-se para editar uma norma contábil a fim de estabelecer um padrão de pres[...]
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi pago a trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou[...]
Fiscais da Receita Federal têm cruzado as informações dos bens declarados no Imposto de Renda com as publicações n[...]
Medida será tomada para dar alívio às empresas diante de mais medidas de restrição de circulação de pessoas
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores
Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento relativo à incidência do ICMS sobre software, com decisão pela pr[...]
Decisão foi referendada de forma unânime pelo Plenário do STF, em julgamento virtual
Decisões unânimes no plenário virtual declararam inconstitucionais leis do Pará e do Rio de Janeiro que criaram ta[...]
ADIs foram relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Coordenador do Departamento Econômico da Faesp, Cláudio Brisolara, explica que competitividade virá de estados com[...]
Documento entregue aos legisladores de São Paulo pede a retificação deste incremento
CNA se reuniu para discutir as implicações tributárias do Convênio ICMS n° 100/1997 para culturas irrigadas.
A validade atual expira em 31 de março.
Inovador, serviço permite o recebimento de impostos e taxas pelo mais novo meio de pagamento do mercado
Diversos estudos com alternativas foram apresentados ao governo, que deve bater o martelo nos próximos dias
Para eles, medida que foi adotada no ano passado prejudica quem já enfrenta dificuldades pela crise da pandemia do[...]
Informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela Secretaria da Receita Federal. Resultado interrompe sequênci[...]
Atualmente, o teto do faturamento da categoria de microempreendedores individuais é de R$ 81 mil. Categoria terá c[...]
O presidente do Senado se reuniu remotamente com representantes da CNM, que reivindicaram o pagamento de novo auxí[...]
Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao teto de isenção do imposto