Delegacia Fiscal de Formosa autua carga de álcool anidro sem recolhimento do ICMS do frete
A equipe do Comando Volante da Delegacia Regional Fiscalização de Formosa flagrou duas carretas que transportavam [...]
A equipe do Comando Volante da Delegacia Regional Fiscalização de Formosa flagrou duas carretas que transportavam [...]
Emissão fraudulenta de bilhete de passagem causa prejuízo milionário em ICMS ao estado de Goiás
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição ao[...]
Cobrança de 0,2% em pagamentos, como em lojas virtuais e Netflix, geraria R$ 100 bi
MUDA, POR EXEMPLO, O CÓDIGO DA ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO
Ideia é o Estado depositar uma espécie de “bônus” em uma conta a ser usada apenas na aposentadoria
O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumpr[...]
Relator da reforma tributária diz que PEC deve ser votada ainda neste ano. Deputado acredita que Congresso derruba[...]
A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pesso[...]
A crise econômica decorrente da epidemia do coronavírus gerou problema de caixa para empresas e motivou a busca po[...]
Por entender que o bloqueio de valores da Sogamax não ameaça o cumprimento de contratos de fornecimento de remédio[...]
O STF deverá decidir sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade após [...]
No dia 26/6,em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a r[...]
Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou uma medida provisória que altera regras de tributação sobre a variação ca[...]
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da [...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender qu[...]
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou [...]
A nulidade da certidão de dívida ativa (CDA) não deve ser declarada à vista de meras irregularidades formais que n[...]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a[...]
Medida deverá ser observada pelos operadores da circulação de combustíveis e lubrificantes
No dia 15 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, na análise dos recursos especiais nº 1.667.214/PR, 1[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a poss[...]
Na última sessão do semestre, na manhã desta quarta-feira (1º/7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou [...]
Por Danilo Vital Diante da autonomia garantida pela Constituição Federal para a instituição de tributos pelos est[...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.237.351, em que se discute[...]
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XI[...]
Contribuintes acabaram de ganhar uma nova chance de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa diante da cr[...]
Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de supe[...]
O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência da[...]
A complexidade das atividades empresariais demanda, por vezes, a adoção de modelos de produção que fogem dos usuai[...]
Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro p[...]
Apesar da extinção do instituto do voto de qualidade, ele foi usado pelo presidente de uma turma do Conselho Admin[...]
É constitucional a a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre importações efetuadas po[...]
A Receita Federal recentemente manifestou entendimento preocupante para as empresas que recebem incentivo fiscal d[...]
Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada...
Maioria validou lei de São Paulo sobre ICMS importação editada após a EC 33/2001, mas antes da LC 114/2002...
Ponderações devem ser feitas quanto à conduta do inadimplemento tributário (e suas circunstâncias) frente a outros[...]
Com a eclosão da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor à população m[...]
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que discute se deve incidir Imposto sobre Produtos Industria[...]
A toda ação se opõe uma reação...
Governador assina decreto que estabelece isenção do ICMS da energia elétrica para o consumidor de baixa renda...
Atendendo ao decreto n° 9.663 do governador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre a suspensão até 1° de julho dos prazo[...]
Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos do Decreto nº 9.654/2020 do govern[...]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improce[...]
Maioria dos ministros deu provimento a ADIn segundo a qual lei estabeleceu diferença tributária no Estado...
A novidade será concedida como crédito outorgado, com variações entre 64% a 67% do saldo devedor ...
Discute-se no Congresso Nacional um novo programa de Refinanciamento das Dívidas Tributárias (Projeto de Lei 2735/[...]
O plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgará a constitucionalidade da vedação à compensação[...]
Cerca de 30% do valor de uma fatura de energia elétrica é representado pela cobrança do ICMS (Imposto sobre operaç[...]
No último dia 18 de maio, o Deputado Federal Ricardo Guidi apresentou o Projeto de Lei nº 2.735/2020, no intuito d[...]
Até o pedido de vista de Moraes, o julgamento tinha placar de 2x1 para considerar a ação de inconstitucionalidade [...]
Secretário reforçou que a reforma tributária é uma das prioridades do governo e que há agora um senso de urgência [...]
Em julgamento que teve início nesta sexta-feira (5/6), no Plenário Virtual do Supremo, o ministro Marco Aurélio vo[...]
Marco nos benefícios fiscais no Estado, o ProGoiás é um avanço para a desburocratização e modernização dos benefíc[...]
Uma empresa que possui dívida fiscal para com o governo estadual não pode fazer a compensação tributária se utiliz[...]
1. o artigo 1.º, do Decreto n. 9.664/2020, altera o Decreto n. 9.432, de 25 de abril de 2019, nos seus artigos 1.º[...]
1. A Instrução Normativa n. 1458/20-GSE, disciplina o atendimento presencial, em face do pandemia do COVID-19 e su[...]
Entende-se que a suspensão de prazo, até 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 1.º deste Decreto, aplicam-se [...]
Alteração na forma de uso do SELO FISCAL, tanto para o contribuinte fabricante, quanto para o comerciante de água [...]
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia...
Em reunião por vídeoconferência com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, realizada no último dia, [...]
Em uma decisão ocorrida nesta segunda-feira(25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da[...]
Tribunal manteve decisão que excluiu o ICMS-DIFAL da base de cálculo PIS/COFINS...
O IPI pode interferir diretamente na base de cálculo do ICMS; Entenda em quais casos e evite multas...
É legítima a incidência de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiament[...]
O princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao exigir que seja[...]
Nas aplicações de renda fixa, não incidem IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário, que reflete a atualização monet[...]
Por pedido da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Plenário da corte irá analisar a constituciona[...]
A execução fiscal se faz no interesse do credor, devendo propiciar satisfação idêntica ao modo em que a obrigação [...]
Publicada Resolução do Ministério da Economia prorrogando o prazo de pagamento de parcelas, bem como de formalizaç[...]
Ao suspender tributos, o Judiciário interfere em políticas públicas e pode causar riscos à saúde pública, já que o[...]
O Governo de Goiás alterou o Decreto nº 9.664/2020 de forma a prorrogar os efeitos do mesmo até março de 2021 e de[...]
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas públicas devem ser adotad[...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 593824 (Tema 176), afetado pela sistemática da rep[...]
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil ...
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 19/05, projeto que inclui as micro e pequenas empresas o[...]
Após quase duas décadas aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à inclusão ou não [...]
A Receita Federal prorrogou o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-cale[...]
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obri[...]
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – pr[...]
Na crise do coronavírus, não cabe ao Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos ou quais políticas pública[...]
Pela proposta, pequenas empresas poderão financiar 100% dos impostos devidos e começar a pagar depois de um ano...
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, concedeu mais 30 de suspensão dos prazos de atos processua[...]
O Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás informa que estão suspensos os julgamentos por videoconfer[...]
A possibilidade de os consumidores cativos gerarem sua própria energia elétrica de forma compartilhada passa a ter[...]
Inicialmente, em se tratando da possibilidade de realizar o pagamento de créditos tributários por meio de cheque, [...]
Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta[...]
Após o trânsito em julgado de decisão que reconhece o direito à restituição de tributos em sede de mandado de segu[...]
Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta segunda-feira(4), a Medida Provisória 960/2020, que prorroga[...]
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no pr[...]
O Estado de Goiás concederá isenção de ICMS na energia elétrica para o consumidor de baixa renda, em função da epi[...]
O convênio que autoriza a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para equipamentos de energ[...]
A regra de creditamento prevista no parágrafo 6º do artigo 20 da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) é destinada[...]
Nesta terça-feira (05/05) vence o prazo para pagamento da parcela do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Cir[...]
O Projeto de Lei 2209/20 autoriza o contribuinte a ceder a terceiros créditos tributários próprios e passíveis de [...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entende[...]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo vai anunciar aumento de R$ 0,20 na Cide (Contribuição de Intervenção no Domí[...]