Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
Projeto do senador Rodrigo Pacheco amplia prazo para 31 de dezembro. Iniciativa da Receita Federal e da Procurador[...]
Projeto do senador Rodrigo Pacheco amplia prazo para 31 de dezembro. Iniciativa da Receita Federal e da Procurador[...]
O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Gigante de vendas online negocia instalação de centro de distribuição no Estado
A Secretaria da Economia de Goiás e a Subsecretaria do Tesouro Estadual, por intermédio da Superintendência Contáb[...]
Lei nº 13.982, de 2 de abril deste ano, permitiu a dedução até o teto do salário de contribuição ao Regime Geral d[...]
Cuidado com os informes para a tomada de decisão!
A medida do STF se deu após reconhecimento da “excessiva tributação” sobre as concessionárias de veículos situados[...]
Taxa de fiscalização foi calculada por MG com base na quantidade de minério extraído
Para STF, decreto paulista não pode substituir o responsável pelo recolhimento de ICMS
Confederação quer que parte das normas previstas na LC 175/2020 também sejam suspensas
CNA defende a renovação dos dois convênios, que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários e má[...]
O senador Jaques Wagner, autor da proposta, afirma que o objetivo é enfrentar a alta dos preços dos alimentos da d[...]
Atualmente, as micro e pequenas empresas acumulam débitos que somam R$ 105 bilhões
O imposto sobre serviços digitais busca taxar efetivamente grandes empresas de tecnologia; a Amazon, no entanto, r[...]
O texto, que vai ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), fixa por tempo indetermina[...]
As mulheres negras e pobres são a faixa da população que pagam, proporcionalmente, mais tributos.
Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. N[...]
Por conta do estado de calamidade pública, o conselho gestor do Simples Nacional adiou o prazo de recolhimento des[...]
O temor é que o Simples vire alvo do corte de renúncias tributárias que o Congresso promete fazer para arrumar mai[...]
Oposição anunciou que permanecerá em obstrução até que seja analisada a MP do auxílio emergencial residual.
Especialista orienta empresários a se prepararem para o pós-pandemia e minimizar os reflexos da crise.
Kassio Nunes Marques votou no TRF a favor das empresas
Patrimônio da empresa era maior do que o contabilizado no arrolamento
A conta fica mais alta para o contribuinte quando o tributo é por dentro
Ao JOTA, Georgia Sbrana diz que país deve reduzir expressivamente a carga ao serviço, que hoje é tido “como bem de[...]
ProGoiás é apresentado a servidores durante live
Controladoria-Geral da União determinou multa; Madero pagava propina a funcionários do Ministério da Agricultura
Moradora de 64 anos sofre com limitações de movimentos, com prótese no quadril direito
Em meio a discussões de uma reforma tributária, Brasil tem interesse nessa matéria para ampliar os impostos das em[...]
Número de pessoas afetadas pelo golpe aumentou em 25% em setembro, atingindo quase 500 mil vítimas em potencial.
O complexo incluirá o sul do Maranhão, o norte de Tocantins, o sul do Piauí e o oeste da Bahia
Medidas são temporárias e têm o intuito de conter a alta dos preços
Na visão do FMI, dívida pública global deve chegar a quase 100% do PIB e uma opção seria aumento de impostos para [...]
Já é possível solicitar parcelamento da dívida com o Fisco; Veja quem tem direito.
Receita começa cobrar em outubro os valores dos boletos prorrogador do MEI e de pequenos negócios do Simples Nacio[...]
Segundo a Receita Federal, foram R$ 23,4 bilhões em restituições, o maior volume de devoluções da história.
Preço não poderá variar mais do que 50% entre estados
99% do total de empresas no Brasil hoje são de micro e pequenos negócios
Benefício contempla empresas que investem em desenvolvimento e inovação, na Amazônia Ocidental ou no Estado do Ama[...]
Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN
A declaração é dada um dia depois de o ministro dizer que poderia desistir da ideia
Foi o maior volume de devoluções da história, segundo a Receita Federal. Antecipação dos pagamentos, neste ano, qu[...]
Ministério da Economia está monitorando a necessidade de afrouxar a cobrança de tributos do Simples para evitar so[...]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em and[...]
As receitas passaram da média de 2,2 bilhões até maio, começando a apresentar melhoria a partir de junho (R$ 3,1 b[...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (15/10) o indeferimento do Termo de Opção ao Simples Nacional pa[...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios com bloqueios no Fundo[...]
Autuação de R$ 367 milhões é analisada pela 2ª Turma do TRF da 4ª Região
A autoridade fazendária constatou movimentação de valores não declarados no Imposto de Renda da contribuinte
Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação
Relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou dever de informação clara pelas instituições bancárias
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live com o tema “Reforma Tributária: acúmulo[...]
Benefício estimula o consumo e eleva o ganho de 14 governadores com o principal tributo estadual, o Imposto sobre [...]
Guedes disse que os países europeus querem uma tributação sobre grandes empresas de tecnologia, como Google e Amaz[...]
O imposto de renda está entre as possibilidade para custear o programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Fa[...]
Nos contratos de integração será considerada “receita bruta” apenas a parcela efetivamente paga ao cooperado const[...]
Atualmente, a doação deve ser feita em parcela única
Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empr[...]
Em entrevista à CNN, Guedes disse que o novo imposto não bancará o Renda Cidadã "de jeito nenhum"
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de [...]
No STJ, a companhia contesta a possibilidade de cumulação dos juros remuneratórios e moratórios
Bolsonaro voltou a criticar a política de fechamento do comércio para reduzir a transmissão do coronavírus
O presidente do banco público, Pedro Guimarães, prevê a concessão de R$ 14 bilhões em crédito imobiliário pelo SBP[...]
Pelo texto, o valor máximo das doações será fixado anualmente pelo presidente da República
Reunião de hoje aprovou 46 matérias, entre elas a regulamentação do envasamento de água mineral, criando selo para[...]
Segundo o ministro da Economia, o assunto foi discutido em reunião fechada com representantes do G20 na tarde dest[...]
O MEI se legaliza para ser um pequeno empresário e passa a ser enquadrado no regime de tributação do Simples Nacio[...]
Na página falsa, criminosos utilizam até logo da Receita Federal.
Empresas poderão ser punidas com o vencimento antecipado da operação e a suspensão do direito de fazer novos empré[...]
Presidente da comissão mista que avalia o tema prevê que proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenári[...]
Sistemática paulista responsabilizava a distribuidora pelo imposto no mercado livre
Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) substitui o anterior Bacenjud e indica até os bancos e[...]
O recolhimento de Imposto de Renda gerou o recurso julgado no STJ
De acordo com a determinação, as sessões de julgamento poderão ser realizadas de forma não presencial.
O fundo também alerta para o crescimento da pobreza extrema e da desigualdade no pós-pandemia
Trata dos processos de auditoria nos órgãos da administração pública direta e indireta.
Cirilo: "O Brasil é um país laico"
Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.
Cancelamento de sessões após pandemia empurrou negociação nas Assembleias de SP e do RS para o período pré-eleitor[...]
Proposta do governo não prevê, até o momento, mudanças nas regras, que permitem inflar contracheque de servidores
Com a implantação da Sala do Empreendedor, além de receber atendimento qualificado, pequenos negócios têm oportuni[...]
Roberto Rocha lembra que país tem 5,4 milhões de normas tributárias federais, estaduais e municipais, o que gera i[...]
Segundo o deputado, o problema na tributária é "primeiro construir um acordo dentro da Casa e depois com o governo[...]
A prorrogação foi decidida pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha
Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional defendeu Refis do Simples Nacional pois situação de micro e peque[...]
Próxima etapa do Pronampe será aberta com o remanejamento de recursos do PESE, o Programa Emergencial de Suporte a[...]
Nova Súmula do CAT é publicada no DOE – Goiás
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em ra[...]
É o que aponta o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário
Advogados dizem que isso pode sinalizar o começo de uma mudança jurisprudencial
Ministro Sebastião Reis Júnior reformou entendimento do Tribunal de Santa Catarina
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da Fazenda Pública
Primeiro artigo de série sobre Direito Tributário e contabilidade aborda o reconhecimento de ativos tributários
Plano já colocado em prática inclui congelamento salarial, não reposição de vagas, corte de cargos e digitalização[...]
Debates sobre programas sociais e medidas para retomada de atividades econômicas foram suspensas por causa das ele[...]
'O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate', afirmou[...]