Volta à Câmara a MP que renegocia dívidas e extingue o Finor e o Finam
Texto foi aprovado com emendas do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): recursos dos fundos serão destinados [...]
Texto foi aprovado com emendas do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): recursos dos fundos serão destinados [...]
Relator diz que proposta não respeita o teto de gastos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal; projeto deve ser arqu[...]
Proposta estende para as micro e pequenas empresas um benefício que já existe para as demais pessoas jurídicas
Mudança na cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis vai valer por 30 dias. Para que a redução das alíquota[...]
Lei do Bem instituiu benefícios para incentivar inclusão digital pela parcela mais desfavorecida da população bras[...]
Decisão foi assinada pelo Ministério da Economia, ad referendum do Conselho de Administração da Suframa
Programa do Governo de Goiás oferece crédito outorgado, sem financiamento, de forma desburocratizada para garantir[...]
Ao todo, foram distribuídos 70 mandados de busca e apreensão em moradias, empresas e escritórios que praticam a so[...]
O presidente da comissão, senador Roberto Rocha, na reunião desta quarta, a última do colegiado.
Em votação simbólica, matéria vai à sanção para nova rodada de programa de crédito a micro e pequenas empresas
Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos
A declaração pré-preenchida resgata informações que a Receita Federal já possui, evitando erros no preenchimento e[...]
Contribuições geram questionamentos e incertezas
Regra valerá também para o cálculo das contribuições sociais
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após e[...]
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado
Decisão permite cobrança de diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional por considerar que não viola[...]
Recomendação é para governos que buscam por recursos extras para sair da crise econômica causada pela pandemia.
Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a R$ 7,2 milhões são obrigados a entregar o Livro Caixa.
A burocracia é o terceiro maior desafio do empreendedor brasileiro por isso conheça benefícios tributários para aj[...]
O prefeito Rogério Cruz anunciou uma série de medidas econômicas para a retomada do comércio em Goiânia.
Regra atinge as que optam pela tributação no lucro presumido
Setor produtivo também pede que as mudanças no sistema tributário brasileiro respeitem as necessidades da produção[...]
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco tentam definir rumo das propostas para simplificar o sistema de tributos. Enquanto o[...]
Crédito máximo é de 30% da receita bruta anual da empresa. Teto da taxa de juros é Selic mais 6%
No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado.[...]
De acordo com a decisão, apenas depois de 28 dias na fase amarela do Plano SP será permitido o ensino presencial
Até agora dez ministros seguiram o posicionamento pela tributação. Luiz Fux ainda deve se manifestar
Ministro diz que só carreiras típicas de Estado devem ganhar estabilidade após passar no concurso público
Por três votos a dois, os ministros da 1ª Turma entenderam que a correção é acréscimo de patrimônio
São inúmeras as políticas públicas que visam garantir a dignidade do trabalho feminino, principalmente, no que diz[...]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ne[...]
De acordo com o setor, houve falta de apoio do governo federal durante a crise, obrigando muitos negócios a fechar[...]
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para [...]
Na semana passada, a comissão especial que analisava o assunto foi encerrada porque seu prazo de funcionamento hav[...]
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existent[...]
Bitcoins, Ethereum, Ripple e outras moedas digitais com montante acima de R$5.000,00 devem ser declaradas
Em primeiro grau, os embargos foram julgados improcedentes – decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Pa[...]
Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem a[...]
Plataforma visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em Dívida Ativa da União
Bernard Appy defende Reforma Tributária ampla e seus efeitos positivos de curto prazo sobre expectativas, investim[...]
O levantamento feito pelo Ipea compara impacto de tributos nas diferentes faixas de renda e propõe maior progressi[...]
Na terça-feira, o presidente da Câmara disse que comissão seria extinta por ter extrapolado número máximo de sessõ[...]
Conhecido como MEI, o regime empresarial é o mais comum no Brasil mesmo tendo apenas 10 anos de existência
Declarações enviadas do dia 11 em diante terão direito ao débito automático apenas a partir da segunda cota.
Utilizar a internet para impulsionar as vendas pode melhorar o desempenho do negócio, porém, é necessário garantir[...]
O documento avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas exi[...]
Operação Background cumpriu 53 mandatos de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores nos estados do Pernambuco[...]
Segundo Glauber Silveira, o relator manteve, basicamente, o texto da PEC 45, que é considerada muito prejudicial p[...]
Em meio à polêmica provocada pela decisão do presidente da Câmara de extinguir comissão que analisava a modernizaç[...]
Agora, com a intervenção de Lira, a PEC 45 só pode ser discutida formalmente no plenário da Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária não foi ext[...]
A Receita Federal estima que a renúncia tributária da União em 2021 atingirá R$ 351,076 bilhões
Governo de São Paulo publica Portaria CAT nº 25 exclusivamente para varejistas ou substituídos atacadista e vareji[...]
O Microempreendedor Individual pode solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade ou pagos durante o usu[...]
Com decisão, patentes deverão vigorar 20 anos contados a partir do pedido; STF decide sobre modulação na próxima q[...]
Cálculos mostram que a perda de receitas do governo seria de R$ 40 bilhões.
Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo
Várias fabricantes locais tiveram de se associar a grupos estrangeiros entre 2015 e 2018, quando o volume de venda[...]
A proposta para extensão do prazo para julho já tinha sido aprovada pelo Congresso. O Governo justificou que afeta[...]
A carga tributária é tão pesada que impacta não apenas as pessoas físicas, mas também as empresas
Um dos projetos com chance de aprovação, o PL 4728/2020 reabre o Pert e prevê parcelamento em até 175 vezes
O valor pode chegar a R$ 4,50, uma alta de 7% em apenas uma semana
Em Minas Gerais, existem no mínimo 375 produtores de cachaça e 5.535 alambiques
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria
Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento
Perda de receitas do governo seria de R$ 40 bilhões
O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
A venda de uma parte das férias é uma prática muito comum entre os funcionários, confira como declarar corretament[...]
Economia publica Plano de Ação de adequação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC de Goiás com vigência até jane[...]
A chamada "Contribuição Solidária" foi aprovada em dezembro pelo Congresso com uma alíquota de pelo menos 2% aos p[...]
Estado é um dos sete do Brasil a conceder isenção do ICMS nas operações com esses produtos.
Texto altera Lei da Propriedade Industrial e preserva Acordo Trips
Ministro diz que boa parte dos subsídios precisa ser removida
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse à CNN que o relatório ajuda a mitigar a maior parte d[...]
Texto propõe a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e a criação do IBS
Apesar da leitura, presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta invalidar a comissão da reforma e o parecer
Após a adequação da tabela, produtos químicos orgânicos, lâmpadas, aparelhos de medida de pressão e termômetros cl[...]
Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita
Modalidade de negociação com o governo já está em vigor. Parlamentares, porém, querem discutir um novo programa am[...]
Presidente da Câmara usou argumentos técnicos para levar o texto para votação em plenário
Em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, secretário especial de Fazenda diz que vacina é[...]
Medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e outras ações para compensar a perda de receita em razão da p[...]
Regime Optativo de Tributação é saída encontrada pelo Estado para cumprir decisão do STF
Pelo quarto dia seguido, colombianos saem às ruas de várias cidades em atos contrários à proposta de reforma tribu[...]
A sessão de julgamento do colegiado aconteceu de forma virtual.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, diz buscar apoio do governo para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e[...]
Ainda que o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhem para fazer a proposta avançar de vez,[...]
Presidente da Câmara afirma que a reforma tributária é essencial para a retomada do crescimento e ressalta o compr[...]
Congresso Nacional vai retomar nesta segunda-feira (3) o debate sobre a reforma
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
ideia é que, juntos, Câmara e Senado discutam a simplificação dos impostos federais, municiais e estaduais por me[...]
Ente federativo deve renunciar a ações para receber o dinheiro
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança
Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da reg[...]
Pouco mais de 30% dos microempreendedores enviou o documento ao Fisco. O não cumprimento da obrigação impossibilit[...]
Governo encontra dificuldades nos cálculos para novas taxas