CNA discute implicações do fim do Convênio 100 para culturas irrigadas
CNA se reuniu para discutir as implicações tributárias do Convênio ICMS n° 100/1997 para culturas irrigadas.
CNA se reuniu para discutir as implicações tributárias do Convênio ICMS n° 100/1997 para culturas irrigadas.
A validade atual expira em 31 de março.
Inovador, serviço permite o recebimento de impostos e taxas pelo mais novo meio de pagamento do mercado
Diversos estudos com alternativas foram apresentados ao governo, que deve bater o martelo nos próximos dias
Para eles, medida que foi adotada no ano passado prejudica quem já enfrenta dificuldades pela crise da pandemia do[...]
Informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela Secretaria da Receita Federal. Resultado interrompe sequênci[...]
Atualmente, o teto do faturamento da categoria de microempreendedores individuais é de R$ 81 mil. Categoria terá c[...]
O presidente do Senado se reuniu remotamente com representantes da CNM, que reivindicaram o pagamento de novo auxí[...]
Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao teto de isenção do imposto
Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/202[...]
Quem estiver obrigado a declarar precisa fazer isso entre 1º de março e 30 de abril
Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.
Saques emergenciais do FGTS também precisarão ser informados.
Neste ano, a entrega do imposto de renda será de 1º de março a 30 de abril. Saiba quem é obrigada a declarar.
Decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime
É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Con[...]
Segundo a entidade, a maior taxação do setor representa um retrocesso no desenvolvimento da pecuária brasileira
A cobrança desses insumos pode estar ligada à perda de receitas sofrida pelos governos
Vão à promulgação os acordos do Brasil com Suíça, Singapura, República Dominicana, Emirados Árabes e Arábia Saudit[...]
Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transp[...]
Na ADI, CNSEG também pede a inconstitucionalidade de dispositivo que permite ao Executivo revogar benefícios
Rosana Valle: hoje há dualidade na interpretação de quem paga o laudêmio
Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
Segundo representantes do setor, mudança, prevista na PEC Emergencial, prejudicará a arrecadação de tributos pela [...]
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz
Em meio à pandemia, temas fundamentais estão atrasados em meio a debate como o que ocorreu sobre a prisão do deput[...]
Medida procura beneficiar quem perdeu renda com a Covid-19
Uma possível simplificação do sistema não significa redução de impostos, por isso é importante sempre buscar infor[...]
A operação sobre fraudes do ICMS ocorre no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Segundo Receita, quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 deve declarar se outros rendimentos superaram R$ 22.84[...]
Pessoas que receberam o Auxílio Emergencial e tiveram rendimentos superiores a R$ 22.847,76 devem declarar no Impo[...]
Faltava apenas ontem o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão da sessão
Entidade solicitou ao Confaz extensão até 2023; prazo atual expira em 31 de março
Prefeitura espera receber à vista R$ 260,9 milhões e outros R$ 244,6 milhões devem ser parcelados em até 11 vezes.[...]
CNI articula com Ministério da Economia desoneração para evitar que setor “exporte imposto”
Caso o autor da ação não deposite o valor espontaneamente, ele deve ser intimado pelo juiz a fazê-lo.
Praticamente todos os gestores estão no mesmo barco: os especialistas em Saúde aconselham medidas mais restritivas[...]
Parecer prevê que presidência prepare ‘plano de redução gradual e linear’ dos benefícios e incentivos fiscais
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4
Com alíquota única de até 25%, PEC 45, por exemplo, poderia encarecer a cesta básica Leia mais: Agronegócio defen[...]
A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendiment[...]
PEC, apresentada por Major Olimpio (PSL-SP), prevê isenção durante cinco anos subsequentes da aprovação do texto
Nova regra obriga os estabelecimentos a informarem a composição dos valores cobrados
Conjunto de resoluções inclui alterações definitivas da Tarifa Externa Comum e reduções temporárias, para garantir[...]
Eduardo Bismarck argumenta que os efeitos da pandemia continuarão e pede prorrogação para janeiro de 2022
Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos [...]
"O ajuste fiscal ajudaria a elevar a confiança dos investidores e a reduzir as pressões sobre os juros", avalia o [...]
A relatora, senadora Zenaide Maia, rejeitou duas emendas, mas destacou a importância da aprovação do projeto para [...]
A operação é válida para tributos inscritos em dívida ativa vencidos entre março e dezembro do último ano.
O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo
“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento”,[...]
As ME/EPP têm 90 (noventa) dias, contados a partir da data da ciência da notificação, para corrigirem as informaçõ[...]
Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta seg[...]
As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declar[...]
Diretor-executivo da IFI critica falta de transparência do governo e afirma que aumento da percepção de risco afet[...]
Tributo deixaria de incidir sobre fundos constitucionais de financiamento
Deloitte e Becomex firmam aliança para auxiliar seus clientes a alcançar 95% de aproveitamento dos benefícios trib[...]
A exigência da Instituição Fiscal acontece depois de Bolsonaro dizer que vai zerar impostos federais do diesel e d[...]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidá[...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Revisão NBC 09, que estabelece alterações em Normas Brasileiras.
Estima-se que o custo agropecuário possa aumentar de 5% a 15%, dependendo da cadeia produtiva
A IFI estima que o auxílio represente um gasto de R$ 34,2 bilhões casos sejam pagas quatro parcelas de R$ 250 para[...]
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Interlocutores do governo disseram que a equipe econômica está focada em viabilizar o auxílio emergencial e aprova[...]
Obrigação deve ser enviada até o próximo dia 26 fevereiro por empresas e pessoas físicas que fizeram pagamento com[...]
Assunto é motivo de desgaste com a equipe econômica, que alega que será crime de responsabilidade fiscal se o gove[...]
O presidente disse que mais mudanças ocorrerão nesta semana. A promessa foi feita um dia após ter anunciado a troc[...]
Se o contribuinte tiver retenção que pode ser restituída, pode garantir uma renda extra com a entrega do Imposto d[...]
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (w[...]
Compreender todas as regulamentações fiscais e tributárias será uma questão essencial para a sobrevivência dos neg[...]
Regularize suas dívidas com o Programa de Regularização Fiscal Facilita.
Há decisões em duas das três câmaras de direito público que julgam o tema
Compartilhamento de provas pela Receita a pedido do MP foi considerado legal
A apreciação será na quarta-feira (24/2)
Facilitados pelo uso da ferramenta online, julgamentos feitos do Supremo durante a pandemia têm mudado interpretaç[...]
Para o ministro, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular
Infraestrutura também é um dos focos da nova gestão da associação que reúne a indústria regional e passa a ser lid[...]
A Receita Federal apresentará regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2021.
A equipe econômica ainda não informou como pretende compensar a perda de arrecadação com a redução dos impostos fe[...]
Medida propõe uma alíquota uniforme para cada tipo de combustível em todo o país. Hoje, o imposto varia de 12% a 3[...]
São 4 bancos e uma cooperativa que já integraram os serviços do gov.br. A Caixa estuda a adesão.
Falta de atualização da tabela faz brasileiro pagar mais a cada ano e também tem deixado mais trabalhadores fora d[...]
Preenchimento do documento de recolhimento mensal obrigatório agora será online, diretamente no site da Receita Fe[...]
Entretanto, isso só vale quando ocorrem retenções que podem ser restituídas. Dessa forma, a entrega poderá garanti[...]
Extrato está disponível no Meu INSS e já pode ser acessado pela internet.
Prazo de entrega e regras serão anunciados nos próximos dias
No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Co[...]
O STF está finalizando o julgamento que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB com repercussão geral reconhecid[...]
Presidente disse ainda que vai zerar imposto federal para diesel e gás de cozinha
Em live, Bolsonaro afirmou que enquanto ocorrer o corte temporário dos impostos federais, o governo vai estudar um[...]
Por vislumbrar abuso nas multas cobradas pela Fazenda, o juiz André Antônio da Silveira Alcantara, da Vara da Faze[...]
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e é válida para a s[...]
O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho do último ano
Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS
Como uma regulamentação inadequada pode prejudicar o ecossistema empreendedor
Como o Supremo atuou em sentido contrário à aplicação da segurança jurídica
Fórmula se tornará um mecanismo permanente de exportação de grãos na Rússia
Documento foi endereçado aos ministérios da Saúde e da Economia. Secretários argumentam que houve redução do custe[...]
Sebrae esclarece as dúvidas de MEI que estão em dívida com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Naci[...]