IR: líder do governo afirma que reforma vai dobrar número de contribuintes isentos
Para Fernando Bezerra Coelho, a Câmara dos Deputados conseguiu aperfeiçoar o texto da Reforma Tributária.
Para Fernando Bezerra Coelho, a Câmara dos Deputados conseguiu aperfeiçoar o texto da Reforma Tributária.
Profissionais podem consultar os documentos e participar da audiência até o dia 28 de outubro.
Quem não regularizar a situação corre o risco de perder benefícios fiscais, tributários e previdenciários
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF
A secretaria tem intensificado as ações e orienta quanto ao rito correto de mercadorias apreendidas
Portaria estabelece EFD como declaração única e escalona prazo de desobrigação da DIEF.
A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Faze[...]
Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque
Taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e calções, além dos tributos estaduais.
Adesão é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19
Trata-se de matéria já consolidada relacionada a prestações e operações desacobertas de documentação fiscal realiz[...]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença qu[...]
Ao todo, 358.162 contribuintes devem receber R$ 562 milhões no quinto lote de restituição do imposto de renda.
O decano do STF, Gilmar Mendes lembrou que responsabilidade objetiva na seara penal é vedada no ordenamento jurídi[...]
Com isso, esses serviços ficarão livres de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfic[...]
Ministros avaliarão se, após mudança jurisprudencial sobre tributos pagos de forma continuada, há quebra automátic[...]
Não há mudança na política de preços da empresa, diz presidente
Senado derrubou, em sessão do Congresso desta segunda-feira (27), o veto parcial à lei 14.184, de 2021. O trecho s[...]
Órgãos independentes apontam que reforma do Imposto de Renda gerará perda de arrecadação, mas governo nega
Senadores da oposição afirmaram que se trata de uma "pedalada".
Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional[...]
Paulo Azi defende a simplificação e redução da carga tributária
Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto
Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos.
Posição vencedora foi de que o termo de compromisso é suficiente para caracterizar a relação de estágio
Brasil ocupa a 138ª posição em abertura de empresas; ranking do Banco Mundial considera indicadores como crédito e[...]
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecid[...]
Parcelou seu débito de IC,S, IPVA ou ITCD? Pague em dia e não perca seu acordo!
Em caso de dúvida procurar a unidade da Receita Estadual de sua região.
Projeto foi criado para estar entre uma série de medidas fiscais consideradas para financiar o pacote de US$ 3,5 t[...]
De acordo com a entidade, a medida favorecerá principalmente as indústrias que não atuam no mercado internacional
Dias Toffoli foi o relator da matéria
A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira (28) com o tema "Créditos tributár[...]
De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contr[...]
Com arrecadação recorde, governo poderia concentrar esforços para diminuir o tamanho dos gastos públicos, em vez d[...]
Elevação dos preços pode ser prejudicial para a população e ao próprio governo federal, devido à compra de remédio[...]
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que esses são os itens que mais pesam nas operações de 63% dos MEI e 61% das[...]
De acordo com representante da pasta federal, proposta do governo devolve R$ 47 bilhões à sociedade e isenta do IR[...]
De acordo com Bruno Funchal, a medida pressiona o teto de gastos, reverberando no programa social, e vai na contra[...]
Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse que pretende fazer [...]
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
Prestação de contas ao fisco e solicitação do incentivo fiscal estão entre as principais demandas tributárias do a[...]
Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação.
Microempreendedores individuais têm prazo até 30 de setembro para ficar em dia com a Receita Federal
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI
Foi fixado o prazo dez dias úteis para prestação de informações sobre o atendimento da recomendação.
Os trabalhadores que recebem um salário bruto mensal de até US$ 1.777 ficarão isentos de impostos
Segundo o governo, renúncia de receita será compensada com o aumento do IOF incidente nas operações de crédito
O compartilhamento de informações entre o Coaf e a PF não exige prévia autorização judicial.
A RFB não respondeu pedido de restituição de contribuições feito há mais de um ano
Toffoli foi o relator da matéria.
Nova norma explicita que Imposto sobre Serviços incidirá sobre monitoramento de cargas, entre outros
STF já decidiu que veículo de propriedade de locadora deve ser registrado no município onde ela tem domicílio
Créditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de análise do fisco
Cerca de 96% desses precatórios foram originados em sentenças proferidas na Justiça Federal e no STF
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória
A designação de André Fufuca (PP-AL) faz parte de um esforço de Lira para tentar acelerar as pautas econômicas que[...]
Foi o que indicou o relator do PL, Jerônimo Goergen (PP-RS), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes
Dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
Economia divulga pauta fiscal para bovino. bubalino ,soja ,milho e sorgo.
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano
Para concluir, o desembargaodor federal destacou que “a base de cálculo fixada para a contribuição é a remuneração[...]
Maioria acompanhou o voto do relator, o já aposentado ministro Napoleão Nunes Maia
Ministro Dias Toffoli, relator da ADC, foi acompanhado pela maioria
PEC do Pacto Federativo prevê extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade[...]
Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, abrir mão do ISS deixará os municípios [...]
Proposta é um antigo pedido de representantes da indústria, que querem uma reforma ampla no consumo. Atualmente o [...]
Com a sanção, passa a vigorar o entendimento segundo o qual a tributação sobre esse tipo de serviço é regida pelo [...]
Serão contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ [...]
Texto-base da reforma foi aprovado na Câmara
Secretário do Tesouro disse que estender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ‘nunca entrou' no [...]
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados
Guedes avalia e defende desde o início do governo a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF para compensa[...]
Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano[...]
Ações fazem parte do programa de compliance Em Dia com Porto Alegre
Os vídeos podem ser acessados pelo Canal no Youtube da Sefa-PR.
Procedimento otimiza o controle e a arrecadação dos créditos tributários e não tributários do Estado, sem prejuízo[...]
Lei dá isenção aos veículos que estejam no nome do cônjuge, pais, avós, filhos, netos e irmãos
O CIRA-SP deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Cavalo-Marinho, com o cumprimento de 19 mandados de busca[...]
Além de ampliar isenções, Código Tributário Municipal terá correção do CUB limitada a variação da inflação, garant[...]
Eleia Alvim é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO
Operação no Porto de Paranaguá, por onde chegam muitas mercadorias
Já está disponível o calendário das sessões de julgamento do CARF e do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscai[...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
A decisão, proferida na última semana (15/9), foi tomada de maneira unânime pelos magistrados da 2ª Turma da Corte
A promessa do governo federal é de que o aumento seja temporário, até 31 de dezembro deste ano
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Com isso, a taxa deve subir dos atuais 5,5% para 6,25% após ter iniciado o ano na mínima histórica de 2%
Comissão debateu o método chamado de “splitting”, que é adotado em alguns países europeus
O prazo se encerra dia 30 de setembro
De acordo com o documento, o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentad[...]
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário
Nova proposta prevê manutenção do teto de gastos e pagamento em 2022 de cerca de R$ 40 bilhões de precatórios
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ifix, índice que reúne os FIIs mais negociados da B3, fechou o dia com queda de 1,07%, acumulando perda de 5,86%, [...]
Uma nota assinada por quatro entidades do setor de combustíveis diz que a venda direta de etanol deveria valer apó[...]