CNAE: como escolher o código certo para sua empresa!
Ela é importante para identificar a atividade econômica de uma empresa
Ela é importante para identificar a atividade econômica de uma empresa
Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte
Segundo Andrea, parte das regras estão estabelecidas de acordo com a IN RFB n° 2.130/2023, que trata da autorregul[...]
Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que já tramitam no Congresso
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas [...]
Audiência pública para debate da minuta de ato normativo sobre o SERP acontece na terça-feira (31/1), às 9h, no Pl[...]
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI)
O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancel[...]
O controle fiscal é um dos pilares de um governo compromissado com o crescimento econômico sustentável, que gera m[...]
Para se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo Simples [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1, de 17 de janeiro de 2023
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação.
A extinção do uso de papel na Secretaria da Economia está entre as metas estabelecidas para 2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25.01.2023, os Atos COTEPE/ICMS 07/2023 e 08/2023,[...]
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do [...]
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do [...]
O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) já proporcionou uma longa lista de debates no judiciário br[...]
Na coluna de hoje abordaremos uma questão bastante peculiar a respeito da penalidade por descumprimento da obrigaç[...]
A administração pública é regida por diversos princípios implícitos e explícitos que estão difundidos por todo o o[...]
Indústrias de equipamentos para produção de energia elétrica por fontes renováveis e de esmagamento de soja também[...]
A legislação de regência do Funrural foi marcada historicamente por problemas de técnica e funcionalidade.
O novo Fundo será aplicado pela Secretaria de Infraestrutura, a ser criada pelo Governo Estadual, mas o recolhimen[...]
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Coordenação do Cadastro da Superintendência de Informações Fi[...]
a limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros em 20 salários mínimos vigentes — e não mais sobre a[...]
Por meio da Medida Provisória 1.160, foi alterada a regra das decisões do Carf quando ocorrer empate no julgament[...]
O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE pelo site da Economia, no ba[...]
A partir de hoje, 20 de janeiro de 2023, as empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do RELP com de[...]
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do empr[...]
O Governador do Estado do Goiás, por meio do Decreto n° 10.202/2023 (DOE de 19.01.2023 - Edição Extra), altera o R[...]
Secretaria da Economia expande seu atendimento na Plataforma Digital de Processos (PDP)
O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em a[...]
Conforme orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Coaf, os profissionais que verificarem qualq[...]
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional.
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financ[...]
com a conta gov.br de nível prata ou ouro, você pode: * Acessar praticamente todos os serviços digitais disponíve[...]
pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos d[...]
A cobrança se inicia já em janeiro de 2023 e algumas adquirentes já estão constando cláusulas nos contratos de com[...]
As regras estão nas Instruções Normativas nº 1542 e 1543, assinadas pela secretária Cristiane Schmidt, e a número [...]
No recurso ao STF, o município alegava que o entendimento do tribunal estadual seria contrário à decisão do Suprem[...]
Nesta quarta-feira (11/1), a FENACON enviou um pleito à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do Simp[...]
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deverá ser enviada por todas as empresas do Simples Nacional[...]
As redes sociais mais estratégicas para a classe contábil são o Facebook, Instagram, Linkedin e YouTube
Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades [...]
A medida assinada por Mourão baixou a alíquota do PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e a da Cofins de 4% para 2%, o que[...]
Dispensa 80% (oitenta por cento) dos créditos tributários do ICMS relativos à multa formal pela falta de entrega d[...]
Os contribuintes do ICMS prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação ficam obrigados ao uso da NFCom [...]
Setor agropecuário deverá criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanho[...]
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, manterá o recolhimento do ICMS (Imposto sobre C[...]
Publicada no DOU de 02.01.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.157/2023, que dispõe sobre a redução a zero[...]
Os percentuais estão em decreto publicado nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado. O governo também [...]
Publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.12.2022, as Resoluções GECEX n° 440/2022 e 447/2022, [...]
Publicada no DOU de 29.12.2022, a Medida Provisória n° 1.152/2022, que traz alterações nas normas que tratam da ap[...]
“Essa medida evita a cobrança indevida desses PA enquanto não regularizamos a situação desses CT, assim como evita[...]
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Rend[...]
As empresas excluídas ainda podem voltar ao regime se regularizarem seus débitos até o final do mês de janeiro de [...]
Governo de Goiás encaminha projeto de lei para Assembleia Legislativa cumprindo obrigatoriedade de fixar valor úni[...]
Com a medida, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países d[...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional a incidência da contribuição ao Serviço N[...]
Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta quinta-feira (22/12) que a alíquota a ser pratic[...]
“O que mudou, basicamente, na apuração do Fomentar/ Produzir foi uma simplificação na apuração dos saldos das oper[...]
A Câmara dos Deputados aprovou. no dia 21/12, proposta que estabelece o número do CPF como único número do registr[...]
Na decisão, o juiz destacou que essas operações simultâneas de câmbio estão sujeitas a IOF com alíquota 0%, nos te[...]
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no RE 781.926, o direito ao crédito do ICMS sobre as operações di[...]
Com a medida, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países d[...]
Medida zera as alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo por 4 anos.
Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária e a cobranç[...]
Exigência somente seria válida caso instituída por meio de lei em sentido estrito
A Instrução Normativa RFB nº 2.122/2022 alterou, com efeitos a partir de 1º.01.2023, a Instrução Normativa RFB nº [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de fevereiro do ano que vem o julgamento dos embargos de declaraçã[...]
"o império do direito é definido pela atitude (...) uma atitude contestadora que torna todo cidadão responsável po[...]
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19, q[...]
MP altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) reúne-se nesta quarta-feira (21) para[...]
É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetent[...]
A nova Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) já está disponível no site da Economia, porém só será obri[...]
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrat[...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de anti[...]
Em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira, 15, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação [...]
O CFC, a FENACON e o Ibracon redigiram uma nota sobre a possível mudança nas regras da transação tributária que o [...]
Os parlamentares retomaram uma regra especial, para que empresas que não conseguirem usar o crédito presumido na L[...]
Os dispositivos compensam os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo firmado entre os Estados, o Distri[...]
Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias [...]
Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária e obrigaçõe[...]
Goiás exige das empresas optantes pelo Simples Nacional o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) qua[...]
O relator Lewandowski concluiu que apenas as receitas brutas oriundas da venda de produtos e prestação de serviço[...]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto que limitava a aplicação da desconsideração da per[...]
demonstra a importância da compreensão analítica de certos institutos para a implementação de valores que o direit[...]
Entre os principais pontos abordados pelo projeto então a disponibilização de uma declaração pré-preenchida para p[...]
Seja em qual for a esfera do agronegócio que estejamos abordando, as previsões para 2023 trazem notícias boa
O estatuto tem o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outra[...]
O estatuto tem o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outra[...]