Reunião do Copom e do Federal Reserve acontecem nesta semana e devem movimentar o mercado financeiro
Ambas reuniões estão agendadas para esta quarta-feira (22) e suas decisões devem impactar diretamente o mundo das [...]
ICMS/AM - Refis 2021 facilitará regularização de débitos
Programa é uma das medidas do Governo do Estado para reduzir efeitos da pandemia da Covid-19 na atividade econômic[...]
ICMS/GO - Incertezas jurídicas e econômicas são obstáculos para redução do ICMS de combustíveis em Goiás
Secretária de Economia diz agir com cautela ao tratar do ICMS, pois novas decisões federais podem resultar em perd[...]
IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio B[...]
Importação de milho: isenção de PIS/Cofins deve ser oficializada na 2ª e valer por 90 dias
Medida pretende amenizar custos de produção de aves e suínos, além de baixar o preço final dos produtos nas pratel[...]
Zona Franca e Lei de Informática estão fora dos cortes de incentivos fiscais
A mencionada Emenda Constitucional prevê que os incentivos fiscais devem cair dos atuais 4,25% para 2% do PIB
Empresa terá débitos inscritos em Dívida Ativa para fins de transação
Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato de os débitos constantes do seu relatório de situa[...]
Sentença sobre IPTU é proferida em seis dias após a distribuição
Morador contestou as cobranças da "taxa de expediente" e "taxa de limpeza pública" junto ao carnê de IPTU.
Alvo de polêmicas e embates, Lei Kandir completa 25 anos
Criada para regulamentar a cobrança do ICMS, lei acabou motivando disputa entre Estados e União
Receita orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.
Audiência debaterá impacto da reforma tributária na seguridade social
Serão discutidas medidas relacionadas ao envelhecimento da população
Alta do IOF prejudica bancos digitais e fintechs ao reduzir concorrência, dizem especialistas
O presidente da ABFintechs lembra que o aumento no custo para o tomador final contribui para a redução nas margens[...]
Empréstimos e seguros ficarão mais caros por conta do aumento do IOF
Elevação do IOF prejudicará poder de compra das famílias e aumentar custo das empresas. Recomendação é avaliar com[...]
Agenda das empresas fica comprometida com obrigações de fim de ano
Setores devem ter planejamento para evitar transtornos para as empresas.
Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos
O Fisco argumentou que já havia orientado a autora a não usar notas fiscais para receber valores estranhos à efeti[...]
Problemas na Sefaz-SP prejudicam a atividade contábil no estado de São Paulo
Informamos nossos associados que o SESCON-SP tem empregado todos os esforços para sanar os problemas de atendiment[...]
Porto Alegre deve ser o primeiro município a implementar mediação tributária
Projeto de lei do Executivo será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (21/9)
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro
STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação
Presidente do STF restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1465.
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
O dispositivo prevê que a propositura da demanda só produz efeitos para o polo passivo na citação.
Multa no sistema drawback-suspensão só vale no 31º dia após não-exportação
Ministro Sergio Kukina relatou embargos de divergência sobre o tema na 1ª Seção
Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência
Medidas do Gecex abrangem anticorpo para tratamento de câncer metástico, além de próteses para pernas e equipament[...]
União diz que Orçamento não impede que STF suspenda pagamento de precatórios
Pelo menos quatro ações sobre os precatórios do Fundef devidos pela União aos estados estão em julgamento no Supre[...]
Audiência debaterá criação de imposto para tributar grandes empresas de tecnologia
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL)
STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação de mercadorias de um mesmo contribuinte
O julgamento vai de encontro justamente com dispositivos da Lei Kandir
Economia tem 30 dias para resolver precatórios e novo programa social, diz Funchal
Quando os agentes econômicos entendem que há possibilidade de desequilíbrio nas contas públicas, eles adicionam va[...]
Alvaro Dias: Reforma tributária é necessária para impulsionar economia
Ele argumentou que isso é imprescindível para o país se aproximar de sistemas mais avançados adotados em outros pa[...]
Advogados apoiam uso de créditos tributários para pagar dívida fiscal
O PL altera a lei de execuções fiscais, para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execuç[...]
Bolsonaro aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil
O reajuste tende a ser de 0,0041% para 0,00559% no caso de pessoas jurídicas e de 0,0082% a 0,01118% para as pesso[...]
Reforma do IR terá efeito quase nulo na redução da desigualdade, mostra estudo
Ao se pensar em uma reforma, o objetivo deve ser a redução das iniquidades e aumento da eficiência
Desoneração da Folha: relator na CCJ será o deputado Marcelo Freitas
Deputado é delegado e já preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é julgada inconstitucional pelo STF
A votação da ação teve início no último dia 3 e foi finalizada na última terça-feira (14).
ICMS/MT - Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema Domicílio Tributário Eletrônico
Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte
ICMS/SE - Governo reduzirá ICMS como incentivo à produção de cerveja à base de laranja
ICMS será reduzido de 27% para 13%
ICMS/MT - Conselho aprova aumento de incentivos fiscais para carne bovina
A medida excepcional terá validade de seis meses, contados a partir de outubro
ICMS/SP - São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes
Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado
Governo envia projeto para cortar R$ 22 bilhões em benefícios fiscais
Medida faz parte de plano incluído na PEC Emergencial para reduzir incentivos tributários
Partes podem discriminar honorários advocatícios em acordo judicial, decide TRT de Goiás
Segundo Rafael Lara, a intenção do recurso foi o respeito e valorização da vontade das partes na conciliação e, es[...]
Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência[...]
Inflação e risco fiscal aumentam projeção da IFI para a taxa de juros
Crescimento da inflação deve pressionar alta da taxa de juros
Empresas urbanas e rurais devem recolher contribuição devida ao Incra sobre a folha de salários
Ressaltou o magistrado que a tese fixada no RE/RG 559.937 não se aplica a esse caso porque trata de matéria divers[...]
Voto favorável à Oi abre julgamento sobre tributação de roaming e interconexão
Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento
PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizad[...]
Empresários pressionam Guedes por manutenção da desoneração da folha
O encontro, com a presença de empresários dos setores de comércio e serviços, teve como foco o debate de que o fim[...]
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo
Bahia e Ceará negam pedido da União de suspensão ou parcelamento de precatórios
No entanto, Bahia aceita participar de conciliação proposta por AGU
ITR 2021: Receita Federal já recebeu mais de 3,5 milhões de declarações
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30 de setembro.
ICMS/AM - ALE aprova Refis de dívidas com o Estado
PL redefine o prazo de adesão de regularização de débitos fiscais com remissão parcial de anistia de multas e juro[...]
ISS/GO - Revisão inicial do novo Código Tributário Municipal será feita em três dias pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Prefeito Rogério Cruz entrega aos vereadores o novo Código Tributário
Governo federal zera novamente o Imposto de Importação de sete tipos de vacinas
Medida do Gecex abrange produtos contra gripe, hepatites A e B, papilomavírus humano, raiva, tríplices e Haemophil[...]
STF intima Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sob risco de pagar dívida de R$ 26 bilhões
Os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, [...]
AGU confirma na Justiça imunidade tributária de autarquia federal
Atuação evita cobrança indevida de IPTU e TLP relativa a imóveis adquiridos no Distrito Federal
Voo regular afasta aumento de pena por descaminho, decide STF
Em voo regular, ré transportou mercadoria estrangeira sem impostos pagos
Isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência é aprovada na CAS
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), O PL 2022/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE[...]
Data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco, diz STJ
Ministro Gurgel de Faria, relator, manteve interpretação do TRF-4 sobre o tema
Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal
Empresário foi condenado pelo TJ-SP por sonegar mais de R$ 2,8 milhões em ICMS
Presidente da Petrobras culpa ICMS pela alta no preço dos combustíveis
Segundo Joaquim Silva e Luna, política de preços da estatal não é a principal responsável pelo valor mais caro da [...]
Reforma tributária e pacto digital encabeçam prioridades para setor de telecom
Presidente da Anatel, Leonardo Euler também abordou o tema e sugeriu uma espécie de pacto do ecossistema digital a[...]
Reforma do IR incentiva pejotização
Segundo especialistas, projeto ficou 'super-remendado' e 'é um retrocesso na legislação tributária'.
Pesquisa da ABF revela recuperação do setor de franquias no País
Faturamento do mercado brasileiro no segundo trimestre superou os R$ 41 bilhões
Reforma do IR tem mais pontos negativos do que positivos, diz Appy
Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do l[...]
Reforma do Imposto de Renda terá texto alterado, indica Rodrigo Pacheco
Pacheco já avisou que temas densos vão tramitar na Casa e não seguirão direto para o plenário.
Receita Federal notifica mais de 400 mil empresas devedoras do Simples Nacional
Regularização deve ser feita em até 30 dias após a ciência da notificação para evitar exclusão no sistema
Projeto proíbe bancos de cobrar tarifa de Pix realizado por pessoas naturais e MEIs
Júnior Mano: isenção deve ser aplicada em qualquer caso para esse público
Receita Federal alerta para golpe da regularização do CPF por SMS
Cidadão deve ficar atento à modalidade de fraude via link enviado por mensagem de celular
Governo acaba com modelo tributário de Eireli
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não existem mais desde o último dia 27.
Câmara analisa projeto que permite pagar assistência a vítimas da pandemia com recursos do Auxílio Brasil
O texto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial.
ISS/GO - Câmara e Prefeitura instalam grupo de trabalho da revisão do Código Tributário Municipal
Prefeitura presta apoio técnico aos vereadores durante a tramitação do novo Código Tributário
ICMS/RS - Governo anuncia avanços históricos com a LOA 2022 e reafirma fim das alíquotas majoradas de ICMS
Medidas de desburocratização, redução de gastos, reformas, recuperação da receita e privatizações auxiliam no próx[...]
ICMS/PR - Força-tarefa deflagra operação para combater receptação e sonegação em Ponta Grossa
Foram vistoriados 33 estabelecimentos da região. Desse total, houve 13 notificações para requerimento de alvará e [...]
Salário de professor deve ficar isento de IR
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas [...]
Tribunal de São Paulo mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal
Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.
Bitcoin será isento de impostos em El Salvador
O governo de El Salvador não vai cobrar impostos sobre os lucros da especulação com bitcoins, para incentivar o us[...]
STJ discute juros e multa sobre contribuições previdenciárias
Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução
Sucumbência não pode recair sobre a parte executada se o pagamento ocorreu antes da citação, disse ministro Og Fer[...]
Refis Federal: demora na votação impacta empresas
Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condições para adesão a esse tipo de programa.
Comissão rejeita projeto que isenta de tributos aparelhos de ar-condicionado para escolas públicas
A comissão optou por apenas sugerir ao MEC a instalação dos aparelhos, preferencialmente abastecidos por energia f[...]
Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto
Maior parte das requisições partiram do comércio (43,2%)
Arrecadação federal deve ter crescimento estrutural adicional de R$ 110 bilhões em 2021, prevê SPE
Em nota informativa, Secretaria mostra que a Reforma Tributária não comprometerá evolução da razão dívida bruta/PI[...]
Senado vota projeto que pretende por fim à insegurança jurídica com o IPI
O objetivo da proposta é garantir a segurança jurídica do contribuinte na cobrança do IPI em operações entre empre[...]
Reforma do Imposto de Renda vai empurrar empresas para o endividamento, dizem economistas
Para especialistas, hora para mexer no tributo é imprópria e proposta 'beira insanidade'
‘Precatório não é despesa, é dívida’, diz o economista José Roberto Afonso
Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país
Maioria do STF derruba normas que responsabilizam contador por débitos fiscais
Relator do caso, ministro Barroso considerou que leis estaduais sobre o tema invadem a competência da União
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nac[...]
ISS/GO - Prefeitura quer pacificar discussões sobre cobrança de IPTU de clubes de futebol
Modernização do Código Tributário Municipal isenta tributação de áreas de times de futebol. Benefício prevê contra[...]
ISS/MS - Prefeitura disponibiliza atendimento nas incubadoras para auxiliar MEI na regularização de dívidas
É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em d[...]
Mera função de gestor não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ
Ministro Sebastião Reis Júnior defende que MP se aprofunde para comprovar autores de crimes tributários em grandes[...]
Fisco do RJ não pode multar com base em dados de operadoras de cartão de crédito
O Estado do Rio interpôs recurso especial, que teve sua admissibilidade negada. O estado interpôs agravo.
TJ-SC reconhece teto remuneratório único de auditores fiscais estaduais
Ao analisar o caso, o desembargador lembrou que há possibilidade de uma hierarquização dentro da mesma carreira.
Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais
Se não existe “autonomia” da filial para satisfazer o crédito tributário em execução fiscal, não se justifica o im[...]
STF adia julgamento de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Fachin queria fim da cobrança em 2022.
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Também foi determinada a compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos.
STF considera inconstitucional a Lei de Responsabilidade Solidária em Goiás
Os ministros do STF, Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram com o rel[...]
Inflação da embalagem: produtos têm tamanho reduzido e preço mantido; entenda
Isso porque empresas do setor alimentício utilizam uma estratégia chamada de “shrinkflation” (reduflação, em tradu[...]
Comissões debatem cobrança indevida de consumidores de energia
Segundo a Aneel, consumidores podem ser ressarcidos em R$ 70 bilhões
Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido
Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa
