Especialistas sugerem mudanças na reforma tributária para enfrentar desigualdade de gênero
Em debate da Secretaria da Mulher da Câmara, pesquisadoras apresentaram estudo que mostra sistema tributário injus[...]
Em debate da Secretaria da Mulher da Câmara, pesquisadoras apresentaram estudo que mostra sistema tributário injus[...]
Transferido para a sessão virtual, caso deve ser encerrado com os votos de dois magistrados
Transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10 horas, no canal da PGFN no YouTube
PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa[...]
O contribuinte que teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847 no ano passado deve devolver os valores rec[...]
Ação com repercussão geral envolve o Rio Grande do Sul e uma varejista da Cacau Show
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
Hospital tentava retirar salário-educação e contribuição ao Sistema S do salário-maternidade
Economia Firma convênio para que servidor compre vacina da gripe - H1N1 com desconto.
A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta terça-feira (23), uma nota técnica sobre a Reforma Tributária [...]
Proposta exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes
Mudança prevê mais três meses de prazo para pagar o tributo e possibilidade de parcelamento em duas vezes. Secreta[...]
A Receita Federal cruza dados para verificar veracidade das informações prestadas. Redes sociais também entram nes[...]
Medida isenta mais de 1 milhão de trabalhadores do pagamento do tributo; objetivo é estimular o consumo
A revenda de carros usados foi atingida pelo corte de isenções do ICMS em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do Estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS sobre a ext[...]
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Valor menor do auxílio exige ainda mais planejamento e controle dos gastos
Não haveria mudanças nas alíquotas de ICMS, que variam dependendo do estado
No ano passado, a Receita Federal pagou a restituição do IR a 3.199.567 contribuintes
A medida visa corrigir desproporcionalidades no processo da prestação de garantias e impedir que mercadorias proib[...]
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra
O texto trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito
Redução nas taxas de adesão, antecipação de pagamentos e ofertas de maquininhas de cartão estão entre as vantagens[...]
Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 [...]
Pesquisa do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com tributos.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 1.903,98; proposta do senador Fabiano Contarato também propõe m[...]
É o maior recuo anual desde os 22,5% registrados em abril do ano passado
Proposta do senador Randolfe Rodrigues prevê benefício por três meses e suspensão da cobrança de tributos federais[...]
Legislação permite o executivo de criar um regime optativo ao segmento varejista em operações com o consumidor fin[...]
Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2
O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que s[...]
Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes
Grupo afirma que o objetivo é discutir a proposta do Simplifica Já
Receita Federal do Brasil divulga Solução de Consulta sobre lucro presumido e diz que DIFAL (ICMS) reembolsado não[...]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a[...]
Rio de Janeiro altera regra para correção de erros relacionados ao destaque de ICMS em documentos fiscais.
Projeto aprovado na Câmara permite que valores gastos com leitos em favor do SUS sejam deduzidos do Imposto de Ren[...]
OAB-RJ afirma que contribuintes do Rio estão excessivamente punidos por crise
Decisão admite que a Companhia Siderúrgia Nacional peça compensação tributária em nome de suas filiais pelo Brasil
O recolhimento dos impostos será adiado, conforme os prazos
Contribuinte ganha mais 30 dias para regularizar pendências, com quase 100% de descontos nos juros e multas, refer[...]
Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária
Entidade argumenta que projeto que permite parcelar dívidas de contribuintes com a União deve estar entre as prior[...]
Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada
Para incentivar a retomada da atividade econômica impactada pela pandemia, proposta reedita e amplia programa de 2[...]
Tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro
A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ
O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para a[...]
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam prestar atenção quanto ao prazo de pagamento[...]
Tese da Receita Federal acolhida pelo TRF-3 foi mantida pela 1ª Turma do STJ
A queima de canaviais é prática recorrente entre produtores do setor sucroenergético.
Para a Câmara Brasileira da Construção (Cbic), a solução é dar um choque de oferta
Para Paim, é necessário que a estrutura tributária brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui um[...]
A afirmação é do senador Izalci Lucas, do PSDB/DF
Para ex-diretor do Banco Central e estrategista-chefe da WHG, o custo de deixar para amanhã o ajuste fiscal será o[...]
Projeto de lei reabre o Programa Especial de Regularização Tributária, permitindo a inclusão de novos débitos
As datas de vencimento de contas, boletos e tributos serão mantidas
Distribuidora discutia a dedução do valor integral de um aporte à previdência complementar das bases do IRPJ e CSL[...]
Segundo o dirigente, a CNA avaliará a decisão publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias para estudar [...]
Ministro Luiz Fux é o relator da primeira repercussão geral em recurso contra IRDR
Devido ao evento de força maior e ao princípio da anterioridade nonagesimal, o Juizado Especial Federal Cível de S[...]
Homologa os convênios ICMS 59/20, de 30 de julho de 2020, e 108/20, de 14 de outubro de 2020.
De acordo com o texto, cada mês de isolamento social, necessário para conter o avanço pandemia, significa um ponto[...]
Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisa[...]
Há duas semanas, o Congresso Nacional começou as discussões com a equipe econômica do governo federal
Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte
Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional
Atualização do programa EFD Contribuições é obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril.
A data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia
Decisões da corte aumentaram a arrecadação para o governo em R$ 563 bilhões
Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros
ela primeira vez, foi reconhecida a repercussão geral em caso decidido sob a sistemática do incidente de resolução[...]
Tributaristas apontam ser mais provável a edição de uma contribuição, e não um imposto, sobre movimentações financ[...]
Ministro também quer programa dedicado à lista de setores mais afetados da economia, porém, relator do projeto adm[...]
Para negociar débitos de IPVA, ITCD, ICMS e multas pecuniárias com quase 100% de desconto à vista nos juros e mult[...]
É oficial: a Receita Federal adiou o prazo final do dia do imposto de 15 de abril para 17 de maio.
Supremo analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
A reforma administrativa, que ainda será votada na Câmara, conheceu nesta semana seu relator na Comissão de Consti[...]
Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado
Em dois anos, o pregão eletrônico deverá ser a regra nas compras governamentais dos Três Poderes e de todas as esf[...]
Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago
O órgão fiscal alertou que golpistas pedem depósitos ou transferências bancárias para liberar encomendas supostame[...]
A tese chamada de compensação cruzada tem chamado a atenção da Fazenda Nacional.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [...]
Grande diferença entre taxa básica e juro efetivo reduz impacto
Serviço essencial para o Estado, o atendimento ao público da Receita Estadual continua por e-mail e autoatendiment[...]
Segundo ministério, medida reduzirá custos e aumentará competitividade
A modalidade, chamada ‘sessão virtual’, já é utilizada em outros setores da Administração Pública Federal e tem co[...]
Prorrogação do Simples Nacional visa auxiliar setor produtivo, um dos mais afetados pela pandemia.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, revogou a resolução que reduzia o impo[...]
O perdão às dívidas de igrejas é criticado pela equipe econômica, que destaca o impacto fiscal da medida
Governo do Estado irá zerar ICMS de leite e reduzir carga tributária sobre a carne a partir de abril. Novas linhas[...]
Para o autor da proposta, a mudança de alíquota deveria ser feita exclusivamente por outra lei