Quase 50 empresas são indeferidas no Simples
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira a primeira relação deste mês de empresas qu[...]
Primeiro passo rumo a transparência do Carf foi com pé esquerdo
Na Exposição de Motivos para a proposta de alteração do RICarf restou expressamente consignado que tal modificação[...]
Acordo Brasil-Alemanha contra dupla tributação não impede cobrança de CPFM
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não se caracteriza como “imposto incidente sobre os[...]
Fisco viola ampla defesa ao ignorar conduta do contribuinte em multas
Ao ignorar conduta do contribuinte em punições por infrações tributárias, o Fisco viola os direitos à ampla defesa[...]
Cade pune conselho de contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi multado em R$ 350 mil por infração contra a concorrência
Goiânia terá Vara de Execução Fiscal Estadual
A criação da unidade atende a diretriz do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais
Marconi reúne-se com Eduardo Cunha por incentivos fiscais
O governador Marconi Perillo fez ver ao presidente Eduardo Cunha que o fim dos incentivos fiscais “é ruim para os [...]
Secretaria da Pequena Empresa defende pagamento em 180 meses
Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Pa[...]
Governo quer mais tempo para discutir projeto de lei da desoneração
Entre as propostas de alterações no texto original do governo está o aumento em 50% na alíquota sobre o faturament[...]
Comissão mista aprova Medida Provisória de correção do IR
Foi mantida a proposta de correção escalonada da tabela do Imposto de Renda entre 4,5% e 6,5% de acordo com a rend[...]
Ferramenta do STJ reúne jurisprudência sobre benefícios previdenciários
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza nesta semana dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um na área d[...]
Carf vai ficar mais rápido e terá mais segurança jurídica, diz presidente do órgão
Com seu novo Regimento Interno, os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Faz[...]
Empresa que compra de boa-fé não comete crime contra ordem tributária
O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade de notas fiscais emitidas pela empresa vende[...]
Fazenda aperta fiscalização no Simples
A intenção da Secretaria de Estado da Fazenda é aumentar a fiscalização e excluir as empresas que não pagam seus d[...]
Alckmin prevê perda de até R$ 8 bi com ICMS menor para as pequenas
Proposta do senador paranaense livra os empresários optantes do Supersimples de pagar alíquotas maiores em produto[...]
Piora confiança de micro e pequeno empresário em maio
A despeito dos esforços da equipe econômica para resgatar a confiança na economia, os micro e pequenos empresários[...]
Escrituração Contábil Fiscal é o grande desafio de 2015
Caçula entre os projetos do Sped, adequação à ECF deve estar no quadro de prioridades das empresas neste ano
Responsabilidade tributária de grupos econômicos gera incertezas
Ainda há muita indefinição sobre o assunto em função da deficiência da legislação
O SPED exige o uso da mais recente tecnologia – Não subestime a auditoria digital do Fisco
É estratégico colocar este projeto em execução optando por um parceiro com conhecimento e tecnologia para fazê-lo [...]
Impostos, energia e água são maiores gastos de empresas
Pesquisa da consultoria Expense Reduction Analysts (ERA) mostra que a margem para a redução de custos é menor ness[...]
Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com nova tributação
Fazenda envia estudo para o Congresso sobre a mudança nos impostos sobre os lucros das grandes empresas
O que é PPP e qual a relação com o eSocial?
Mais do que alterar a forma de envio do PPP, o eSocial provocará uma mudança na saúde e segurança ocupacional de c[...]
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre [...]
Produtor de café já pode emitir NF-a
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NF-a) para os produto[...]
Inadimplente do Supersimples deve aderir a parcelamento de 60 meses
Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional afirma que a Receita é contra criação de parcela especial para o R[...]
Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individual
O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei - PLS 195/2010 – Complementar
Isenção tributária para igrejas: Para eles o céu; para nós, o inferno!
A sociedade brasileira está dividida entre os que a sustentam e os que são por ela sustentados
Fisco de Goiânia investiga empresas do Simples
Uma equipe da Delegacia Fiscal de Goiânia realizou mais de 70 auditorias
Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) mostra [...]
Governo vai agilizar o 'simples doméstico'
O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que deve[...]
Comissão da MP do Imposto de Renda adia votação do relatório para terça
A comissão mista que analisa a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (MP 670/15) transferiu p[...]
Prazo para pagar ICMS vence na sexta-feira
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS deve ser fei[...]
Pente-fino contábil leva empresa a recuperar R$ 6 milhões em impostos
Um dos erros da prestadora de serviços de médio porte era não fazer o abatimento de impostos retidos. Com o crédit[...]
Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos
Austrália, Coreia do Sul e EUA lideram ranking do IBPT. Pesquisa avaliou as 30 nações com as maiores cargas tribut[...]
Receita: novo comprovante da situação cadastral diminui risco de fraudes com CPF
De acordo com o Fisco, o documento é importante porque garante a regularidade do contribuinte no cadastro com maio[...]
STF reconhece repercussão geral de perdão de dívidas da guerra fiscal
A decisão da corte considerou válida a lei distrital que suspendeu a exigibilidade e perdoou créditos de ICMS rela[...]
O eSocial e ECF e seus impactos nas obrigações
Em fevereiro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União, a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial co[...]
Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 proposta q[...]
eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017
As dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor devem protelar pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesã[...]
Ajuste fiscal consagra graves violações a ordem jurídica nacional
O ajuste fiscal em andamento consagra graves violações à ordem jurídica nacional, que não são de hoje, é verdade, [...]
Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos
Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a [...]
Lançado projeto que unifica todos os documentos
Em solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma apresentou a proposta do Registro Civil Nacional (RCN), q[...]
Senado aprova MP 668 que aumenta alíquotas do PIS/Pasep e a Cofins
A intenção do governo é dar isonomia de tributação dos produtos importados perante os nacionais
Desembolsos do BNDES às pequenas tiveram retração de 13% até março
O segmento está sentindo mais a diminuição da oferta de crédito público do que as grandes companhias, onde a queda[...]
Brasil volta a cair e atinge 56ª posição em ranking global de competitividade
Segundo levantamento da Fundação Dom Cabral e da escola de negócios suíça IMD, momento econômico e corrupção provo[...]
Senado aprova MP 664 com alternativa a fator previdenciário
Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos De[...]
Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02
Fusão sem aval prévio entra na mira do Cade
O órgão de defesa à concorrência lançou guia sobre gun jumping, caso de empresas que se unem antes de ter autoriza[...]
Senado restringe acesso a abono salarial e seguro-desemprego
O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o [...]
Comissão rejeita declaração de origem de recursos para abertura de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 13, [...]
Ministro Afif propõe criação de Refis para pequenos
O ministro Afif fez um apelo para a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos para o Supersimples
Razões políticas e jurídicas zeram alíquota de PIS-Cofins sobre o hedge
O Decreto 8.451/2015, publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de maio, voltou a reduzir a zero as al[...]
Saiba o que vai mudar com o Bloco K do Sped Fiscal
Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K [...]
Governo não faz projeções para aumentar tributos, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje (26) que não tem feito projeções para elevar tributos
Receita aprimora serviços e atendimento virtual passa de 106 milhões
A Receita Federal aprimorou os serviços prestados à sociedade com a criação do Portal e-CAC
Afif: é mais adequado votar mudança no Supersimples após ajuste fiscal
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital pa[...]
Problema do sistema tributário não é a complexidade, mas o design
Tudo o que é novo ou pouco conhecido passou a ser chamado de complexo por alguns
A sua empresa está por dentro da ECF?
O novo meio de declaração do SPED, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) chegou e já provoca movimentações no merca[...]
Receita adia para julho consulta sobre tributação de lucros
Interessados na tributação de rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais terão até o dia [...]
Debutante, Lei de Responsabilidade Fiscal tem novos desafios
O controle dos gastos públicos, que no ano 2000 foi o objeto da LRF, não é uma preocupação recente
Mercadoria exportada precisa da identificação de origem
A coordenação de Comércio Exterior, Secretaria de Estado da Fazenda, chama atenção dos contribuintes sobre a neces[...]
Sefaz alerta sobre prazo para pagar ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS deve ser feito até o[...]
Sefaz intensifica fiscalização de mercadoria em trânsito
Para evitar a sonegação de ICMS, as Delegacias Regionais de Fiscalização de Goianésia e de Rio Verde estão intensi[...]
Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou nesta qui[...]
Governo eleva tributação de lucros de bancos de 15% para 20%
Estimativa inicial do Palácio do Planalto é que medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais por ano para a r[...]
Sefaz amplia emissão de NF-a do produtor rural
A partir do dia 21 de maio de 2015, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a emissão de Nota Fisc[...]
Ampliada a emissão de nota avulsa para feijão e soja
Produtores de feijão e soja podem adquirir em todas as agenfas da Secretaria da Fazenda, a partir de agora, a Nota[...]
Governo zera imposto sobre receita cambial
Segundo representante do fisco, objetivo é facilitar a vida para exportadores
Governo deve acabar com alternativa que remunera acionista
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados para garantir o cumprimento[...]
Comissão aprova projeto que limita multas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara Federal aprovou ontem projeto de l[...]
Entidades se mobilizam contra a alíquota de 5% do ISS para empresas
Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serv[...]
O Reintegra e a Zona Franca de Manaus e outras questões tributárias
A Zona Franca de Manaus foi instituída para gerar desenvolvimento econômico, empregando-se para dar o impulso nota[...]
Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta
Prática recorrente há pelo menos quatro décadas, a concessão de benefícios fiscais unilaterais relativos ao ICMS p[...]
Gerência reúne os delegados fiscais na segunda
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização vai reunir os delegados regionais de fiscalização em Goiânia na segunda-f[...]
Governador de Goiás defende Pacto Federativo que preserve estados e municípios
O governador de Goiás (PSDB) defendeu nesta quarta-feira (20/05), durante reunião entre governadores e os presiden[...]
Cidades fora de eixo Rio-SP têm bom ambiente para empresas
Empreendedorismo. Pesquisa da ONG Endeavor mostra que, em Goiânia, por exemplo, o tempo médio para se abrir um neg[...]
Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira
Sob a falsa promessa de pagamento de débitos tributários com descontos, escritórios de consultoria vêm oferecendo [...]
Asfixia tributária da indústria e o impacto do ajuste fiscal
A questão tributária é sem dúvida uma das maiores preocupações das empresas, e que tem tirado o sono de empresário[...]
Ajuste fiscal deve se adequar às prioridades previstas na Constituição
O petrolão chamou a atenção. Desmandos gerenciais; superfaturamentos propineiros; corrupção contumaz; aparelhament[...]
Receita Federal vai notificar grandes contribuintes sobre pendências
A Receita Federal vai passar a avisar os grandes contribuintes — pessoas jurídicas e físicas — quanto a possíveis [...]
Refis para o Supersimples
Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares tentam criar um ambient[...]
Dilma pode vetar valor menor do INSS para empregador doméstico
A presidente Dilma Rousseff foi recomendada por sua equipe econômica a vetar a redução da alíquota de contribuição[...]
Governo quer teto maior no Simples
Mudança estenderia benefício às empresas com faturamento até R$ 7,4 milhões. Objetivo é alavancar emprego e arreca[...]
Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS
O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a convalidação dos efeitos da chamada guerra fis[...]
Desoneração da folha das empresas precisa ser escalonada até 2018
Deputado Leonardo Picciani (PMDB) defende que redução de encargos previdenciários com empregados não deve ser apli[...]
Governo associará cortes com nova alta de impostos
Levy apresenta a Dilma plano de elevar tributos por decreto para cumprir meta e compensar mudanças do Congresso no[...]
Empresas buscam recuperar créditos tributários
Receita Federal chegou a devolver R$ 5 milhões para empresário paulista
Minas Gerais vai desistir de ações de execução fiscal de até R$ 35 mil
O governo de Minas Gerais vai desistir de execuções fiscais cujos valores atualizados dos créditos sejam equivalen[...]
Cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras
O artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional 20/19[...]
TJGO planeja mutirão de execução fiscal
Magistrados do Poder Judiciário goiano se reuniram nesta sexta-feira (15), no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor[...]
Cadastro para 1º sorteio da Nota Goiana vai até terça
A coordenação do Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Fazenda, alerta aos interessados em participar do p[...]
CCJ aprova proposta que proíbe aumento de IR e outros impostos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição[...]
Quem for empreendedor pode ter muita chance de sucesso no Brasil
Segundo o ministro da Fazenda, o País está de 'braços abertos' e tem um mercado muito grande para quem deseja abri[...]
Brasileiros trabalham 151 dias no ano somente para pagar impostos
Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições
Câmara aprova alternativa a fator previdenciário
Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff s[...]
Deputados criticam aumento de custos para micro e pequenos empreendedores
Audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial também discutiu
Câmara anula aumento do auxílio-doença para empresas
Líder do governo afirma que Medida Provisória vai estabelecer tratamento diferenciado para pequenos negócios
Decreto estadual não pode exigir o ICMS na entrada da mercadoria
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de reperc[...]
Disposições da MP 668/15 podem ser questionadas pelo contribuinte
A Medida Provisória 668/15 introduziu uma série de alterações à legislação tributária, dentre as quais a vedação e[...]
