IRPF 2016 - 27.960.663 contribuintes declararam no prazo
Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016...
Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016...
A medida está em elaboração pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5%...
Número de microempreendedores individuais avança
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou...
Até março deste ano, receita tributária das pequenas teve queda real de 5,4%...
31 de maio é o término do prazo da ECD, enquanto ECF deve ser transmiti da até 30 de junho...
Foi publicado no Diário Oficial (DOE) do dia 20 de abril a Instrução Normativa 053/2016, da Superintendência da Re[...]
Presidente do Sebrae defende a aprovação da regulamentação da matéria pelo Congresso...
São esperadas 28,5 milhões de declarações...
Comunicado do CFC reforça decisão do Decreto nº 8686/2016...
Medida vale por seis meses para um volume de 1 milhão de toneladas...
Neste mês de abril, contribuintes que usufruem de benefícios fiscais poderão pagar o Fundo de Proteção Social (Pro[...]
Vigora desde terça-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 19.259/2016, que altera a[...]
Informamos que foi publicado neste momento, no SUPLEMENTO do Diário Oficial do Estado de Goiás referente ao dia 19[...]
A União foi intimada para cumprimento em 13 de abril de 2016...
O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua[...]
O imóvel rural ocupado por indígenas é isento do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) enquanto durar a ocu[...]
A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas i[...]
A partir do dia 20 de abril estarão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) três novos cursos in[...]
STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae...
A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências reguladoras por falh[...]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de um recurso interposto pelo[...]
Segundo a Receita, 11,02 milhões de contribuintes fizeram declaração...
O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para dia 19 de abril audiência conjunta com represent[...]
As sugestões poderão ser encaminhadas até 22/4/2016...
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do t[...]
Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respec[...]
Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2016 - DOU 1 de 12.04.2016, foi aprovado o Manual de Preenchimen[...]
O prazo para consolidar débitos se estende do dia 7 para 24 de junho...
A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União...
É questionável a constitucionalidade da lei...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na Justiça contra a Receita Federal para tentar incluir[...]
O Tema 582 do Supremo Tribunal Federal afirma que o Habeas Data é garantia constitucional adequada para a obtenção[...]
Projeto que regulamenta atuação de organizações é sancionado...
Talvez você ainda não saiba, mas o boleto sem registro da forma como o conhecemos vai deixar de existir ainda no f[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar [...]
Indústrias receberão consultoria para enxugar linhas de produção...
Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19/2016 - DOU 1 de 06.04.2016, foi aprovado o Manual de Orientação [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisc[...]
Tratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional pr[...]
Micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial...
Medidas entram em vigor 30 dias após a publicação da portaria...
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá integrar, em breve, o cadastro estadual ao Cadastro Informativo de[...]
Receita vai abrir uma sessão de perguntas e respostas...
Exercer a advocacia e atuar como julgador em conselhos de contribuintes são atividades compatíveis...
A declaração deve ser voluntária e informar fato novo...
A Instrução Normativa 1.262/16, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (30), esclarece sobre o paga[...]
Estabelecimentos industriais beneficiários dos programas Fomentar ou Produzir deverão pagar em duas parcelas o ICM[...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que amanhã (2/4), a partir das 13h00, o serviço da Nota [...]
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando[...]
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia res[...]
Livro não é apenas um objeto feito de folhas de papel colocadas juntas, mas qualquer dispositivo que apresente mat[...]
Saída do Simples tem de vir com perda mínima ou neutra de receita, disse...
A Defis ocorre anualmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em recurso [...]
Para sobreviver às dificuldades financeiras, pequenos empreendedores aderem a marcas fortes...
Confaz prorroga para 1º de outubro a inclusão de novos campos na NF-e e NFC-e...
Sem perspectiva de aprovação, empresas podem postergar planos de investimentos...
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciári[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao reg[...]
Tornar mais rápido o trâmite de um processo de aposentadoria ou pensionamento e oferecer os benefícios de forma im[...]
A maior quantidade de novas empresas foi criada na modalidade Microempreendedor Individual...
Apenas os serviços obrigatórios estão sujeitos à taxação permanente do estado. Foi o que decidiu a 11ª Vara da Faz[...]
Uma das principais novidades é a responsividade...
Por meio da Resolução CGSN nº 126/2016 - DOU 1 de 21.03.2016 que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe s[...]
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liqui[...]
Na última sexta-feira, dia 18 de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC)....
Em 2015, percentual de abertura de empresa por oportunidade caiu de 71% para 56%...
As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, [...]
Instrução normativa assinada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, amplia prazo para recolhimento do [...]
O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as n[...]
Com a lei, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a até 22,5%...
A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro...
Os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais devem emitir até a próxima sexta-feira (18) o Documento de Arr[...]
Custo médio para as empresas chega a 71,4% sobre salário...
Contribuinte com bens ou dinheiro no exterior terá até 31 de outubro para regularizar a situação
A maioria dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) considerou que persistem as in[...]
O governo apresentou ao Congresso uma proposta para que o imposto de renda (IR) passe a incidir sobre a parcela do[...]
Projeto que altera faixas de tributação será votado no Senado semana que vem...
Equipe econômica estuda a elevação de tributos como o IPI e o IOF...
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública exte[...]
O estado de São Paulo deve aumentar o volume de recursos para quitar precatórios em 2016, dos atuais 1,5% para 2,8[...]
O valor dos empréstimos também pode subir de R$ 15 mil para R$ 30 mil por operação...
Está no ar o novo sítio do SPED (sped.rfb.gov.br). Uma das principais novidades é a responsividade: ele se adapta [...]
Empresa que adere a programa de parcelamento de tributos não tem direito a restituição. Esse foi o entendimento fi[...]
Na visão do diretor da Fenacon, o sistema de progressividade dos tributos é positivo...
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), vai apresentar nesta semana seu parecer à comissão[...]
Arrecadação do imposto via Simples Nacional teve queda na maioria dos estados...
Mulheres já representam 42% dos profissionais da contabilidade...
Micro e pequenas empresas são as que tiveram mais pedidos...
Para o juiz federal titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, a repatriação de valores enviad[...]
A análise da situação individual de cada um dos integrantes de categoria profissional não anula a possibilidade de[...]
Alguns juristas acham que a total liberação pode dar margem à sonegação de impostos...
Quem já enviou declaração, não precisa fazer outra...
Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço [...]
O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta, na página Jurisprudência em Teses, os entendimentos adotados[...]
O dono de duas fazendas que estão em estados diferentes e transfere gado vivo de uma para outra não deve ser taxad[...]
A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado...