Prazo para a entrega das Declarações de ITR 2020 termina na próxima quarta-feira (30/9)
Declarações enviadas fora do prazo estão sujeitas a multa correspondente a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o t[...]
Declarações enviadas fora do prazo estão sujeitas a multa correspondente a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o t[...]
Entidades de auditores fiscais insistiram em uma tributação maior dos mais ricos
O objetivo é taxar mais quem polui mais e acabar com os subsídios dados a setores que não são ambientalmente respo[...]
Os desentendimentos em relação às propostas que estão no Congresso, no entanto, vão além da questão técnica
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2[...]
Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custo[...]
Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios.
Foi publicada no Diário Oficial da União a sanção, com vetos, da lei que prorroga isenção tributária para exportaç[...]
Redução varia de acordo com a atividade e volume de vendas de empresas que comercializam majoritariamente para for[...]
Especialista explica os pontos importantes a serem compreendidos sobre a sonegação de impostos.
Ideias tem como objetivo desonerar a folha de pagamento e segurar recursos para benefícios sociais como o Renda Br[...]
Presidência da República: lei complementar sancionada sem vetos traz regras para cumprimento de legislação do Impo[...]
A maioria dos ministros avaliou que a competência para legislar sobre energia elétrica é apenas da União
Representantes da saúde suplementar e da indústria calculam aumento da carga tributária e querem ser exceção na pr[...]
Ministros negaram que competência seja da Justiça federal para julgar insolvência da pessoa física
Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de rece[...]
Com o fim do auxílio federal, os entes federados temem colapso nas contas públicas com mais benefícios fiscais
Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasile[...]
Prazo das parcelas começa a vencer em outubro. Para as empresas que conseguiram o Pronampe, pagamentos devem acont[...]
A comparação com agosto de 2019 já leva em consideração a inflação no período
A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo
Em julho, o volume de recursos enviados por meio de transferências pessoais chegou a US$ 119,3 milhões
Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator, e senador Roberto Rocha, presidente, na Comissão da Reforma Tributária
Segundo o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso, "não há ambiente[...]
Ministro da Economia deu entrevista ao lado do líder do governo após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. [...]
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer [...]
Para o economista, a reforma apresentada pelo governo ataca um problema menor, dos funcionários ativos, enquanto o[...]
Ministro das Comunicações defende redução da carga tributária para o setor e afirma que leilão do 5G vai priorizar[...]
Os dados são da Receita Federal e mostram um aumento de 13,4% nas comercializações em relação a igual mês de 2019
Segundo a Conab, será a segunda maior safra brasileira de café de todos os tempos, atrás apenas da colheita de 201[...]
Em segundo lugar estão os Países Baixos, com 20,7%, ou US$ 79,6 bilhões
"O Simplifica Já supera as dificuldades de compreensão e aceitação da proposta que já vem sendo analisada há algum[...]
Pela lei, as empresas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) são beneficiadas com a suspensão de impostos,[...]
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais.
Novo valor anunciado pela estatal vale a partir desta quarta-feira (23)
Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rur[...]
CNA discutiu a necessidade de reduzir os custos de registros em cartório de garantias vinculadas ao crédito rural
Hoje a lei permite a penhora da casa própria para cobrança de impostos como o IPTU
Especialista Gustavo Fossati aborda como reduzir os litígios judiciais
Tentativas de fraudes e golpes financeiros na internet aumentaram consideravelmente durante o período da quarenten[...]
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF3 argumentando haver provas suficientes da conduta dolosa.
Novo texto possibilita o uso de contas de pagamento pré-pagas em reais nas aquisições de bens e serviços por meio [...]
O envio da proposta ao Legislativo depende dessas articulações políticas
Movimentos novos colocam a região contra a parede e buscam corrigir distorções que governos aprontaram na área
A Defensoria Pública do Distrito Federal solicitou ao BC mudança no tamanho da nota de R$ 200 porquê aspectos são [...]
Por 9 votos a 1, STF declarou inconstitucional trecho da Constituição de MS que dispõe sobre horário de expediente
Alíquota da Cofins para remédios importados foi especificamente zerada por decreto autorizado por lei
Presidente anunciou como sendo novidade a concessão de uma cota adicional sem impostos para a exportação de açúcar[...]
Condição é que cidade seja limítrofe com outra que já possua lojas francas
Transferências federais compensaram perdas, mas falta de coordenação impediu que ajuda da União fosse direcionada [...]
Número de MEIs dispara no país com a pandemia e o desemprego.
O PLP 170/20 regula a cobrança e o pagamento do Imposto sobre Serviços pelo município do tomador do serviço, e não[...]
Segundo os debatedores, é preciso corrigir uma realidade em que se tributa mais o consumo e menos a renda e o patr[...]
Prazo poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses
Sancionada na última sexta-feira (18), a lei vem para dar maior transparência no uso de dados e maior autonomia ao[...]
MPF afirma que empresa é de fachada e foi usada pelo grupo Líder para sonegar R$ 527 milhões
Mudanças internacionais propostas para entrega de resultados, deve alterar lei das S.A depois de uma década.
Reforma proposta pelo Ministério da Economia cria ISS com lei nacional
Em vigor, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá aos cidadãos controle sobre seus dados e empresas precisarão de[...]
Proposta de criação da CBS não é suficiente para simplificar o emaranhado tributário enfrentado pelos modais aéreo[...]
Expectativa do Comsefaz é de que Câmara dos Deputados vote e aprove o texto ainda este ano
19.jul.20 - Passeata de grupos evangélicos em defesa do governo de Jair Bolsonaro em Brasília
Na segunda fase do programa, bancos regionais e agências de fomento ganham destaque com direcionamento de aporte d[...]
Proposta do Ministério da Economia, por meio da CBS, acaba com a isenção aos livros
STF suspendeu liminares vigentes. Derrotas desencorajaram empresas a pedir adiamento, dizem procuradorias
Empresa no lucro real não precisa mais de ação de cobrança para abatimento de créditos
Setor produtivo sugere continuidade de programas de financiamento.
Autor de requerimento de informações, Randolfe Rodrigues aponta “quase paralisação total de importantes programas”[...]
Delegar o controle financeiro para uma empresa especializada organiza e agiliza processos, economizando tempo e di[...]
Comissão mista que analisa o tema ouviu a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação das Secretarias de Finanças[...]
Programas autorizados pelo Confaz preveem redução de até 95% de juros e multas
Para ela, o rol de bases de cálculo é taxativo, e a incidência sobre a folha de salários é inconstitucional
O sindicato dos servidores da Receita Federal (Sindreceita) e entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servi[...]
Segundo fontes internas, um novo concurso Receita Federal tem possibilidade de sair em 2021.
A Comissão Mista da Reforma Tributária recebeu mais uma vez representantes dos municípios.
Medida foi prorrogada até 30 de outubro, mantendo zeradas taxas para compra de 562 itens; nova resolução também ac[...]
Tema que chegou à 1ª Turma tem muita relevância para o setor de venda direta
Foram mais de 15 mil decisões envolvendo a Cofins e 13 mil envolvendo o PIS desde 2010
Plenário se dividiu sobre se a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota fere a não-cu[...]
Retenção de mercadorias pela Receita não se confunde com apreensão das mesmas para obrigar ao pagamento de tributo[...]
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter reduç[...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transf[...]
Comunicado aos Colaboradores
A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (16).
Autor da PEC 45, economista Bernard Appy alerta que será muito mais difícil aprovar o tema sem engajamento do gove[...]
A OCDE passou a projetar uma queda de 6,5% do PIB do Brasil em 2020
Os próximos passos nas tentativas de mediação e conciliação online contam com protocolos rígidos
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de [...]
Valor venal arbitrado pelo Fisco era maior que o preço real da venda
Frente Nacional de Prefeitos defende modelo do Simplifica Já
Dificuldades de capital de giro, obtenção de crédito e falta de estímulos do Governo são comuns entre pequenos emp[...]
Objetivo é reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores.
Iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa enfrentamento do impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-1[...]
China quer um novo centro fora da influência americana na região
Parlamentares demonstram incômodo com insistência da equipe do ministro com medidas de restrição de gasto que tenh[...]
Faltam 15 dias para fim do prazo para entrega do ITR e Receita Federal alerta que atraso pode gerar multa
O Governo do Estado de São Paulo depositou na última quarta-feira (9) R$ 527,13 milhões em repasses de ICMS para o[...]
Confira a lista de atividades que podem ser beneficiadas pelo Peac, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.