Reforma do Imposto de Renda é considerada morta no Senado
Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de "Termo de Exclusão" no DTE-SN poderá regul[...]
Essa medida traz vantagens e segurança ao contribuinte, que sempre terá a certeza de pagar uma guia com informaçõe[...]
Veto a audiências com conselheiros que não são relatores ou presidentes é dos pontos mais polêmicos da Portaria 12[...]
ficou demonstrado que os bens importados serão utilizados tanto na conservação, modernização e conversão das embar[...]
Entenda as principais características para uma atuação efetiva do profissional contábil na assessoria empresarial [...]
Precatórios dos estados relativos ao Fundef judicializados no STF somam R$ 15,6 bilhões
O STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas poderão recuperar o imposto p[...]
Em 2020, sob os efeitos da crise sanitária, as instituições financeiras tiveram queda de 26% no lucro líquido
Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos [...]
Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27
Aprovado na Câmara com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, a alteração no ICMS provocou reação imediata dos [...]
O PL 2337 passou na Câmara e está em análise no Senado. Ele prevê a tributação sobre dividendos e o fim da dedução[...]
O parlamentar disse que não concorda com pontos cruciais do texto e que pode levar anos para apresentar seu relató[...]
Valores da base de cálculo válidos entre 16 e 31 de outubro de 2021
Só estão desobrigadas aquelas listadas na Portaria 405/21
Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto
Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da população gaúcha, disse Leite
Foram disponibilizadas, no total, mais de 900 senhas para atendimento de gratuidade que ocorrerá no período de 25/[...]
A previsão da Secretaria da Economia é negociar com os credores mais de R$100 milhões em dívidas incluídas em rest[...]
Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022
Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscai[...]
A empresa de telefonia tem direito ao crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destaca[...]
Apenas abre uma possibilidade para o contribuinte realizar o pagamento de forma parcelada, não o onerando demasiad[...]
Recurso tem repercussão geral reconhecida; não há data para o julgamento ser retomado
Relator afirmou que projeto não prevê compensação da renúncia tributária, o que contraria a Lei de Responsabilidad[...]
Portaria publicada distribui temas de competência da 1ª Turma da Câmara Superior à 2ª e à 3ª em caráter temporário
Antes da suspensão, havia três votos acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin
União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até 31 de dezembro de [...]
Advogados argumentam que restrição limita ilegalmente o exercício da advocacia
Hoje, cada estado determina uma alíquota de ICMS para gasolina, óleo diesel e etanol
Rombo fiscal provocado pelo grupo criminoso ainda está sendo contabilizado pelo órgão estadual
A cassação de uma das empresas aconteceu em abril, outras três tiveram a confirmação da perda da inscrição estadua[...]
Medida facilita a rotina diária e simplifica os procedimentos para emissão dos documentos fiscais
No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva
O referido decreto, enquanto ato do Poder Executivo, pode alterar as alíquotas de IPI dentro do mínimo e máximo pr[...]
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um oficial de registro de imóv[...]
Estados dizem que projeto aprovado pela Câmara prejudica receitas dos estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o "tratamento devido"
O parecer de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2020, em discussão hoje na Câmara dos Deputados, des[...]
Impostômetro é um painel luminoso fixado na sede da Associação Comercial, na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo
PLP 46/2021 institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no âmb[...]
Desoneração acabaria em 2020, foi prorrogada até o fim deste ano, e Câmara analisa projeto que estende até 2026. M[...]
OAB afirma que diversos contribuintes foram excluídos e tiveram seus débitos restabelecidos em patamares exorbitan[...]
Agendamento para a primeira fase da programação se inicia na segunda-feira (18/10)
Comissão de Finanças adiou votação da matéria para que deputados possam analisar emenda
A presunção de fraude à execução fiscal ocorre com a inscrição do débito em Dívida Ativa e é absoluta
Confira se suas encomendas sem fins comerciais podem ser isentas e em quanto pode ser a multa caso valor ultrapass[...]
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24.
Valores considerados insuficiente pela Receita não justificam exclusão de empresas do Refis, defende OAB
Guedes diz que reforma administrativa e tributária sairá até dezembro
A reforma foi endossada no comunicado final do encontro desta quarta, que reuniu ministros da Economia e president[...]
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
Segundo o relator, quando a União estabelecer algum benefício fiscal, deverá ser levada em consideração a compensa[...]
Júlio Cesar: modelo de compensação atual é mais adequado
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
Créditos vencidos serão cancelados e sem direito a reativação.
Texto altera exigência de regularidade do proprietário, o que dificultava acesso a benefício tributário para imóve[...]
Diante dessa gravidade, foi enviado aos contribuintes substitutos tributário (IEST) uma notificação via DT-e (Domi[...]
O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes possam[...]
Projeto de Lei entregue pelo prefeito Rogério prevê vigência entre 8 e 12 de novembro. Para começar a valer, matér[...]
À CNN Rádio, Marcio Sette Fortes afirmou que iniciativa da OCDE busca reverter perda de US$ 240 bilhões, fruto da [...]
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no ext[...]
O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo STF com tramitação sob sistemática de inci[...]
Crise da offshore produziu turbulência, mas ministro ainda tem missão de viabilizar PEC dos precatórios e reforma [...]
Guedes está em Washington, capital dos Estados Unidos, para participar da reunião anual do FMI.
A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.
Também aplicando o desempate pró-contribuinte, colegiado cancelou multas isoladas aplicada pela fiscalização
No recurso, a União apontou que a sentença recorrida estaria em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, uma [...]
O documento circulará na Gazeta Municipal de quarta-feira (13) e passa a valer imediatamente a partir da publicaçã[...]
Foram apresentados exemplos de operações comerciais e normas de aplicação da legislação
No recurso, a Fazenda Nacional sustentou que o recurso especial está em consonância com o entendimento do Superior[...]
Previsto para 2023, novo tributo prevê acabar com a prática de concorrência tributária internacional, mas processo[...]
Conselho Nacional de Política Fazendária estendeu prazo de diversos convênios que diminuem ou isentam o ICMS para [...]
Especialistas apontam falta de regulamentação e de clareza sobre a tributação de novidades tecnológicas
A decisão foi tomada no último dia 5 pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux
Pedidos de vista foram feitos por Moraes em casos que discutem a regularidade das leis do AM, MG, RS e BA
Em 2021, auditores-fiscais da Receita Federal já prescreveram autos de infração para cobrança de dívida prev[...]
Alternativa seria União diminuir seus próprios tributos sobre combustíveis, explica o jurista
Em reunião, no dia 21/09, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, [...]
Julgamento dos embargos começa nesta sexta-feira, entre os pedidos está a prorrogação do início da decisão
Não é possível dar um “cavalo de pau” no sistema tributário sem uma discussão mais profunda com a sociedade
Levantamento mostra que 6,7 milhões de normas foram editadas nos últimos 33 anos, mas apenas 6,7% delas se tornara[...]
Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) afirmou que PEC 110/2019 vai aju[...]
Foi o que definiu a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal
Grupo 1 será o primeiro a transmitir os eventos de saúde e segurança do trabalho, pois é o que tem maior faturamen[...]
Ajustes no texto do projeto de lei foram definidos em reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, do G[...]
Economia divulga Edital de Chamamento. Credores têm prazo de 8 a 22 de outubro
Com essa mudança, os contribuintes terão acesso direto ao processo e não precisarão seguir o protocolo anterior, o[...]
Resultado positivo do último Refis foi um dos pontos enaltecidos pelo prefeito: “estou à frente da Prefeitura de G[...]
O advogado salienta que não houve qualquer atitude que demonstrasse a intenção em abandonar o cargo público para o[...]
Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP
Muito conhecida pelo apelido de “nota fiscal do MEI”, essa pode ser usada por quem não tem obrigação de emitir not[...]
Levantamento do IBPT mostra que, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, foram editadas 66 Medidas Provisórias
Algumas das medidas citadas estão em um projeto de lei complementar, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso[...]
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfer[...]
Programa que se tornou política permanente do governo federal já teve adesão de 833 mil empresas
Para viabilizar os novos valores do Bolsa Família, o Imposto sobre Operações Fianceiras foi reajustado em setembro[...]