O trágico caminho das autuações abusivas
Nossas autoridades fazendárias assumiram a ensandecida missão de tentar arrecadar a qualquer custo e criar dificul[...]
Secretários de Fazenda cobram apoio da União
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) hoje (20/8), secretários da Fazenda de todos os Es[...]
Senador quer que conselheiro do Carf preste concurso público
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) quer que o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [...]
Fisco intensifica ações em Luziânia
Equipes de auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia (DRF) flagraram mais de 400 tonelad[...]
LRF será encaminhada à Assembleia na próxima semana
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve encaminhar à Assembleia Legislativa, já na próxima semana, projeto [...]
PSB vai ao Supremo contra obrigação de informar planejamento fiscal à Receita
O Partido Socialista Brasileiro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 685/20[...]
Direito ao silêncio não elimina necessidade de defesa apresentar contraprova
O direito ao silêncio não pode ser utilizado como ferramenta para a defesa deixar de apresentar contraprova a uma [...]
Projeto que eleva teto do Simples é 'pauta-bomba de chocolate', diz Afif
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presid[...]
Ministro da Fazenda defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (18) a simplificação na cobrança do PIS e da Contribuição para [...]
Fisco intensifica ações em Luziânia
Equipes de auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia (DRF) flagraram mais de 400 tonelad[...]
Execução fiscal derivada de financiamento rural deve ser proposta em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa, de natureza não tributá[...]
Lei paraibana que permite uso de depósitos judiciais é inconstitucional, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República está questionando no Supremo Tribunal Federal a Lei Complementar 131/2015, da Pa[...]
Fiscalização e multas altas são ineficientes no combate à sonegação, conclui estudo
O aumento da fiscalização e a imposição de multas altas podem não ser o melhor caminho para combater a sonegação d[...]
Não podemos nos descuidar das questões tributárias
Quase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e [...]
ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5[...]
Empresas menores sofrem com a crise, mesmo com entrada no Simples
Micro e pequenas empresas são ajudadas pelo Simples Nacional, mas juros, inflação e fraqueza da economia fazem com[...]
Economistas discutem nesta terça-feira proposta para reforma do PIS e da Cofins
A reforma de dois dos tributos mais complexos do País, o PIS e a Cofins, está prestes a sair do forno do ministro [...]
Receita terá maior controle nos estoques de indústrias e atacadistas
Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio d[...]
Serviços serão prejudicados com unificação de impostos
É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Cont[...]
Deputado quer impedir que desonerações fiscais atinjam estados e municípios
Emenda apresentada à Medida Provisória 685, que pretende tributar o planejamento fiscal, quer impedir que as deson[...]
OAB pede que CNJ julgue logo apropriação de spread por tribunais
A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o envio de ofício ao Conselho Nacional[...]
Criação de varas especializadas em tributos é opção contra mudanças no Carf
Se as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aumentarem ainda mais a desproporção entre as decisõ[...]
Decreto do Governo do Estado de Goiás não prorroga uso de benefícios fiscais previstos em Convênios
Decreto do Governo do Estado de Goiás não prorroga uso de benefícios fiscais previstos em Convênios
CAE aprova tributação menor para representantes comerciais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (11), proposta que modifica o enquadramento dos re[...]
Lista de exigências questionáveis na Medida Provisória 685 é grande
A mais recente tentativa do governo federal de manter o controle sobre as estratégias dos contribuintes de reduzir[...]
Universalização do Simples Nacional completa um ano
A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano ne[...]
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta d[...]
Falta de transparência prejudica percepção sobre impostos no Brasil
Enquanto a maioria dos estabelecimentos comerciais não mostra a cobrança de tributos, 25% dos brasileiros responde[...]
Celg D não pode reter ICMS de município em dívida
Empresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes..[...]
Senado prevê votar nesta quarta projeto de repatriação de divisas
O projeto de regularização de recursos financeiros de brasileiros no exterior deve ser votado nesta quarta-feira ([...]
Anulação judicial de decisão administrativa e outras questões tributárias
Uma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de [...]
Susep aprova norma contábil consolidada para seguradoras, capitalização e previdência
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Circular 517/2015 de 11/07/2015 que, entre outras, dispõ[...]
Para receber benefício fiscal, contribuinte deve estar em dia com a Receita Federal
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, que deseja receber benefício fiscal tem de estar em dia com os tributos[...]
Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil
Ao tratar dos desafios do federalismo brasileiro, em conferência realizada em 3 de junho passado no 10° Congresso [...]
Oposição quer alterar projeto que reonera folhas de pagamento
Senadores oposicionistas afirmaram nesta terça-feira (11), após reunião de líderes na Presidência do Senado, que n[...]
Ebitda e FCO não são a mesma coisa: saiba como usá-los e evite problemas com balanços
Em tempos de temporada de balanços corporativos, muitas dúvidas pairam sobre a cabeça de investidores de primeira [...]
Sped programa da ECF: Receita Federal disponibiliza a versão 1.0.5
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou...
Comissão promove mesa redonda sobre aumento da rentabilidade do FGTS
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove mesa redonda nesta terça-feira (11) sobre o aumento da rentabilidade [...]
Querer pagar menos imposto virou crime no Brasil
A partir de agora, no Brasil, quem deseja organizar seus negócios para pagar menos tributos, mesmo agindo de acord[...]
Comunicado Importante: e-Financeira
A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimen[...]
Redirecionamento em dissolução irregular exige que sócio ocupe cargo de gerência
A dissolução irregular de empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade ju[...]
Deputado quer cassar obrigação de contribuinte informar planejamento fiscal
Foi protocolada nesta quinta-feira (6/8) na Câmara dos Deputados uma emenda para tirar da Medida Provisória 685/20[...]
Justiça no Rio proíbe ICMS para tarifa de distribuição de energia
O aumento considerável no preço da energia nos últimos meses levou as empresas a buscarem algum tipo de economia n[...]
Com medida provisória, governo criminaliza o planejamento tributário
Certas leis, por seu viés ideológico, transcendem o universo dos especialistas e merecem a atenção de toda a cidad[...]
Dilma veta possibilidade de professor deduzir IR despesas com compra de livros
Ao sancionar a Lei 13.149/2015, que que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma escalonada[...]
ITR: Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2015
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.578/2015 - DOU 1 de 07.08.2015, foram disciplinadas as normas sobre a apr[...]
Empresa de pagamento não se confunde com instituição financeira
Empresa de gestão e intermediação de pagamentos na internet não se confunde com instituição financeira...
Educação Fiscal abre atividades do semestre
O Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe) da Sefaz iniciou os trabalhos do segundo semestre. São várias atividade[...]
Tribunal vai acelerar ação contra devedores de impostos
A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para[...]
Adiado julgamento sobre aplicação da imunidade tributária recíproca à Sabesp
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (6), a análise de recurso que discute se a [...]
Governo fecha cerco para receber dívidas de R$ 40 bi já julgadas pelo Carf
Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda inicia os trâmites legais para cobrar R$ 40 bilhões em dívidas de empre[...]
Governo anuncia mudança nas regras das cooperativas de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o funcionamento das cooperativas de crédito no Brasi[...]
Restaurante não pode excluir gorjeta do cálculo de impostos
É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as gorjetas dadas por clientes a [...]
Projeto que prevê execução fiscal administrativa será reformado na Câmara
O projeto de lei que trata da execução fiscal administrativa vai ser inteiramente refeito. Nesta quinta-feira (6/8[...]
eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016
Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016, as regras relativas.. ao [...]
Empresas tem 35 dias para recorrer de exclusão do Simples
A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial (DOE) de segunda-feira (03) a lista de 578 empresas em processo[...]
Entra em vigor NFC-e para segmento varejista
Desde ontem (4/8), o contribuinte varejista já conta com nova modalidade de emissão de documento fiscal...
Vara de Execução Fiscal do Estado agilizará processos
Será celebrado hoje (06), às 10h, o convênio para criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual...
INSS não pode reaver benefício concedido por liminar que foi derrubada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assisten[...]
Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar
Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorro[...]
Fenacon se reúne com Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A Fenacon se reuniu ontem (04/08) com o Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José[...]
CNJ nacionalizará sistema de pagamento de precatórios no PJe até o fim do ano
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª[...]
Receita anuncia consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pesso[...]
Sefaz arrola bens de devedores de tributos
Instituído com a finalidade de garantir o recebimento de créditos tributários, o arrolamento administrativo de ben[...]
Estados discutem Responsabilidade Fiscal
Com o objetivo de discutir a elaboração de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal (LRF), estiveram reunidos ont[...]
Sociedades cooperativas devem entregar EFD-Contribuições e SPED Contábil
As sociedades cooperativas não fazem parte da categoria de entidades isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídic[...]
Dever tributos também pode jogar o nome no SPC
Não é apenas a inadimplência no varejo que pode “sujar” o nome do consumidor, adicionando-o ao cadastro dos órgãos[...]
Reunião discutirá a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Vários assuntos de interesse do fisco, entre eles a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, serão discutidos amanhã [...]
Débito Fiscal: Receita Federal reabre prazo para parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 - DOU 1 de 03.08.2015, estabelece os procedimentos para os contri[...]
Escrituração Contábil Fiscal é complexa e com entrega obrigatória já para setembro
A partir deste ano, empresas, igrejas e associações – exceto as do Simples Nacional – estão obrigadas a implantar [...]
Lei geral precisa ser colocada em prática
Com as alterações trazidas no ano passado, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa apresenta uma norma muito positi[...]
e-Social: agora é pra valer!
Um dos maiores desafios que o projeto e-Social trouxe às empresas foi exatamente a busca das adequações e conformi[...]
Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal
O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a e regra do Códi[...]
Apesar de queda na atividade, novos aumentos de impostos são esperados
Para especialistas, governo vai continuar pressionando carga tributária no segundo semestre e outras onerações pod[...]
Declaração de planejamento tributário segue modelo internacional
Segundo Joaquim Levy, possibilidade, introduzida pela Medida Provisória 685, é importante para diminuir conflitos [...]
MP sobre planejamento fiscal é respeito ao contribuinte, diz Joaquim Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/7) que a Medida Provisória 685/2015 é uma inovaçã[...]
Relações entre substituto e substituído geram ambiguidades
Na substituição tributária, o efetivo contribuinte do imposto é, em princípio, pessoa alheia à obrigação relativa [...]
Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada em 50%, decide TRF-2
Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adiciona[...]
Governo lança programa aprendiz para pequenas empresas
Para tornar a prática atrativa aos micro e pequenos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigat[...]
Governo quer barrar alta do limite de faturamento aceito no Simples Nacional
Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões
Existe perigo por trás de propostas para encerrar a guerra fiscal de ICMS
A bola da vez é a guerra fiscal: a ideia é seguir o mesmo modelo da bem sucedida experiência com a Resolução 13
Carf não precisa seguir decisões do STF, afirma presidente do órgão
Decisões do Supremo Tribunal Federal tomadas em casos sem repercussão geral não vinculam o Conselho Administrativo[...]
Governador vai defender incentivos fiscais em reunião no DF
Em entrevista concedida à imprensa na manhã do último sábado (25/07), na Cidade de Goiás, o governador Marconi Per[...]
Incubadoras têm mesmos compromissos de empresas do mercado
Ao contrário do que muita gente imagina, embora sejam residentes em uma incubadora de base tecnológica ligada a un[...]
Com MP, governo pretende afastar contribuintes dos tribunais e do Carf
O governo federal quer estimular empresas que discutem autuações fiscais na Justiça e no Conselho Administrativo d[...]
Fiscalização que não termina em prazo razoável é tortura de contribuinte
Em vários casos essa demora ultrapassa mais de ano, causando óbvios prejuízos ao contribuinte
Lei altera estrutura da Sefaz
Com a publicação da Lei nº 18.934, no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 deste mês, a estrutura administrati[...]
Reforma do ICMS agora é mais factível
O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre [...]
Arrecadação do Simples Nacional cresce 6,7% em 2015
Crescimento anula perdas com a revisão das tabelas do programa de tributação
Planejamento tributário, mesmo mal feito, não é o mesmo que sonegar imposto
Passaram desapercebidos, por muitos, os artigos 7º a 12, que dispõem sobre o dever do contribuinte de comunicar à [...]
Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas, decide TRF-2
A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal R[...]
Goiás passa a integrar o projeto da denegação de NF-e
O Estado de Goiás é o mais novo integrante do Cadastro Centralizado de Contribuintes
Dilma sanciona correção da tabela do IR 2016
Faixas foram corrigidas de forma escalonada, privilegiando quem ganha menos
Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário
O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória 685/2015 para tentar facilitar a fiscali[...]
Empresas só têm seis meses para se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal
O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importante mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016
Receita libera uso de rascunho digital da declaração do IR 2016
De acordo com subsecretário da Receita, ideia é permitir que o contribuinte possa incluir aos poucos, ao longo do [...]
Distribuidora de energia não pode ser obrigada a arrecadar a CIP de graça
O artigo 149-A da Constituição é lacônico. Autoriza os municípios a instituírem contribuição “para o custeio do se[...]
Sefaz habilita dados cadastrais de contribuintes
Na última terça-feira (21/07), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) habilitou a verificação de dados cadastra[...]
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios
Não é hora de taxar ainda mais setor de serviços, alerta Fenacon
Para diretor da entidade, Valdir Pietrobon, se o governo juntar os impostos PIS e Cofins, a carga passa de 3,65% p[...]
