STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tr[...]
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tr[...]
Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido
A espécie de identidade da pessoa física ou jurídica em meio eletrônico passou a ser decisiva para a apresentação [...]
A reforma do ISS está pronta para ser votada no Senado...
Sescap-Ldr destaca os pontos positivos e negativos das alterações do PL 125/2015...
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os empresários [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor indepen[...]
Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de notas de crédito, [...]
Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econô[...]
O eSocial já é considerado o mais complexo dos projetos do Sped, pois irá mudar a maneira como empregadores de tod[...]
Notícias recentes dão conta de que o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de vender ou ceder para institui[...]
O mesmo tem como objetivo preparar os participantes para a implantação do eSocial, orientar os participantes da im[...]
Só incide Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de importação de bens e mercadorias cujo[...]
Será ministrado pelo Carlos Alberto Taveira, dia 29/08/2016, o curso de Escrituração Fiscal Digital das Retenções [...]
Será ministrado pela Cristiane Kênia, dia 12/08/2016, o curso de Cálculos Trabalhistas...
Planejamento tributário pode ficar mais complexo com LDO de 2017
Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas [...]
Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que estão na Escrituração Contábil Digit[...]
O Estado não pode protestar seus devedores, pois tem outros meios de cobrá-los, como a execução fiscal...
Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não estar pacificada, há i[...]
O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior, a indevidamente denominada ação [...]
A pesquisa aponta que, depois do ICMS, as contribuições para a Previdência são as que mais arrecadam...
Recof é um regime especial que concede benefícios tributários em todas as etapas da cadeia produtiva...
Em virtude de problemas no sistema de emissão de DAREs (Documento de Arrecadação da Receita Estadual), vence hoje [...]
Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões[...]
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fed[...]
Sem trânsito em julgado, Receita não pode impedir adesão a regime de repatriação...
São Paulo - A discussão quanto a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (IC[...]
São Paulo - A falta de verba do governo federal traz maior atenção do fisco para o Sistema Público de Escrituração[...]
Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para co[...]
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre...
Contribuinte não tem direito a crédito de PIS e Cofins quando paga ICMS-ST...
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 16/07/2016, o curso de Escrituração Contábil Fiscal...
A Superintendência da Receita e a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) vão apresentar o Novo Modelo de Recup[...]
A prisão preventiva só se justifica se houver alguma insegurança em relação ao cumprimento da lei penal...
Liminar afasta restrições para parcelamento tributário no Rio de Janeiro...
Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo apresentou ent[...]
Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União mostra que os 135 maiores devedores no Brasil, entre pessoas físi[...]
Será ministrado pelo instrutor João Paulo de Melo no dia 17/06/2016 o curso de Escrituração Contábil Fiscal no CRC[...]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, quanto ao mérito, a suspensão de uma instrução normativa (1.397/13) [...]
Ratificação de acordo multilateral começa a valer em outubro e permite intercâmbio de informações sobre contribuin[...]
Em encontro com o presidente interino, Michel Temer, comitiva liderada pela Fiesp cobrou medidas emergenciais para[...]
Durante os meses de abril e maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu 16 pedidos de inscrição no Cadastro de C[...]
As tarifas aeroportuárias têm a natureza de preços públicos, dada a sua natureza de contrapartida pelos serviços p[...]
Começou a vigorar no dia 31 de maio a Instrução Normativa nº 055/2016 -SRE que trata da inclusão de novos produtos[...]
Começou a vigorar no dia 31 de maio a Instrução Normativa nº 055/2016 -SRE que trata da inclusão de novos produtos[...]
Grupo vai defender a diminuição de impostos, como o ICMS...
O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai se reunir na próxima quarta-feira (08), às 11h, com os governadores p[...]
TJ livra município do Rio de Janeiro de devolver R$ 15 milhões a shopping...
Em janeiro do próximo ano, União, estados e municípios devem iniciar processo de adaptação de normas internacionai[...]
Em virtude do feriado Nacional, Corpus Christi, não haverá expediente nos dias 26 e 27 de maio de 2016...
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é[...]
Em virtude do feriado Municipal, Dia da Padroeira de Goiânia, não haverá expediente no dia 24 de maio de 2016.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas c[...]
Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz [Spacca]Em uma ação judicial, foi discutido se é possível a Receita Federal rever[...]
A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da adoção dos novos[...]
A Secretaria da Fazenda faz contato com os contribuintes do Simples Nacional com débitos reconhecidos no Programa [...]
A Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes com débitos parcelados que está mais fácil emitir o Documento de[...]
O prazo para todos os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-[...]
Ação contra cobrança de ICMS sobre cartões de crédito é extinta no Supremo...
A partir do próximo dia 16, os profissionais da contabilidade terão que fazer upload dos documentos que embasam a [...]
A apuração de crime contra a ordem tributária deve ocorrer no local onde teria se consumado a supressão ou redução[...]
O profissional de contabilidade passou a ser mais valorizado com a criação do Sped...
O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% [...]
A data-limite de entrega da ECF passa a ser o último dia útil do mês de julho...
Foi publicado em 03 de maio de 2016 o Decreto nº 8.637 revogando o Decreto nº 8.633 de 25 de Abril de 2016...
Nova alíquota, que entra em vigor nesta terça, é parte de plano para subir gradualmente o tributo...
Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEs ...
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por c[...]
Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016...
A medida está em elaboração pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5%...
Número de microempreendedores individuais avança
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou...
Até março deste ano, receita tributária das pequenas teve queda real de 5,4%...
31 de maio é o término do prazo da ECD, enquanto ECF deve ser transmiti da até 30 de junho...
Foi publicado no Diário Oficial (DOE) do dia 20 de abril a Instrução Normativa 053/2016, da Superintendência da Re[...]
Presidente do Sebrae defende a aprovação da regulamentação da matéria pelo Congresso...
São esperadas 28,5 milhões de declarações...
Comunicado do CFC reforça decisão do Decreto nº 8686/2016...
Medida vale por seis meses para um volume de 1 milhão de toneladas...
Neste mês de abril, contribuintes que usufruem de benefícios fiscais poderão pagar o Fundo de Proteção Social (Pro[...]
Vigora desde terça-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 19.259/2016, que altera a[...]
Informamos que foi publicado neste momento, no SUPLEMENTO do Diário Oficial do Estado de Goiás referente ao dia 19[...]
A União foi intimada para cumprimento em 13 de abril de 2016...
O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua[...]
O imóvel rural ocupado por indígenas é isento do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) enquanto durar a ocu[...]
A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas i[...]
A partir do dia 20 de abril estarão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) três novos cursos in[...]
STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae...
A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências reguladoras por falh[...]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de um recurso interposto pelo[...]
Segundo a Receita, 11,02 milhões de contribuintes fizeram declaração...
O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para dia 19 de abril audiência conjunta com represent[...]
As sugestões poderão ser encaminhadas até 22/4/2016...
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do t[...]
Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respec[...]