Bolsonaro: PEC autoriza e ‘não impõe’ redução de tributos sobre combustíveis
O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o I[...]
O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o I[...]
Esta é a segunda ação no STF que discute se é possível a cobrança do Difal do ICMS neste ano
Receita Federal divulga decisão de conversão de pagamento em GPS para Darf
O Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN prorrogou para 31/03/2022 o prazo para regularização de pendências relati[...]
Interessados podem aderir ao Programa da Sefa até o próximo dia 31 de janeiro
Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano.
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Respon[...]
Ele está disponível para download no site do órgão federal. O prazo para que os Municípios enviem informações ence[...]
Aumento no patrimônio de bilionários reacende discussão sobre impostos sobre grandes fortunas em ano eleitoral.
Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito.
Os termos e argumentos da potencial ação envolvendo a alíquota do ICMS ainda são avaliados
Segundo portaria, julgamentos não presenciais serão de processos cujo valor atualizado seja de até R$ 36 milhões
Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada
A título de exemplo, somente no exercício fiscal de 2021, a arrecadação de tributos federais dentro dos limites do[...]
O último dia útil de janeiro, o próximo dia 31, é o prazo final para que empresários façam sua opção pelo modelo t[...]
A garantia de atendimento preferencial aos contabilistas se dará estritamente para o desenvolvimento da atividade [...]
Incentivo fiscal possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e maior renda aos trabalha[...]
Segundo grupo que se autointitula "Milionários patriotas", pessoas físicas que estão entre os mais ricos do mundo [...]
Ministro Herman Benjamin, relator do recurso no STJ
Conselheiros estimam que o valor da causa supera R$ 30 bilhões. Entenda o caso
Senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta
Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf. O prazo v[...]
Uma das pendências é o veto total (VET 8/2022) ao PLP 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que i[...]
Ao todo, o valor sonegado ultrapassa R$ 30 milhões.
“A Nota Fiscal Goiana não encaminha mensagem para o celular dos participantes e jamais solicita informações por te[...]
Somente no ano de 2021 cerca de 30 veículos foram apreendidos no transporte irregular de passageiros na Capital. A[...]
Medidas proíbem a realização de festas de Carnaval e pré-carnaval
Diante do cenário econômico e dos impactos da pandemia, o Governo de São Paulo preparou um pacote inédito para o I[...]
Os detalhes para participar do parcelamento estão no decreto, assim como as categorias de comércio que serão aceit[...]
Não havendo, nesse caso, como determinar que o auditor desobedeceu normais legais ou regulamentares sobre o tema.
Decisão do TRF4 reconhece legalidade de autos de infração do Ibama e dá prosseguimento à execução fiscal
Saiba quais são os requisitos que podem ser solicitados pela prefeitura da sua cidade com exemplo da cidade de SP.
Uma carta com renúncia coletiva foi divulgada pelo sindicato da categoria. Depois, auditores que atuam como consel[...]
"O ideal seria ajustar o sistema que já existe e não alterá-lo para aumentar a carga tributária".
Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto
A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digi[...]
Dúvida entre assessores de Guedes é se perda de arrecadação precisa de medida compensatória; grupo defende que val[...]
Assim como os aeroportos, portos e navios também são áreas de segurança sobre as quais drones são proibidos
Para as empresas que estão sendo criadas, a inclusão é feita no momento da abertura, obedecendo os prazos legais.
Em Foz do Iguaçu, os profissionais autônomos em início de carreira agora têm direito à redução do Imposto Sobre Se[...]
Os carnês do IPTU de Jales trouxeram também a cobrança de uma nova taxa e duas contribuições criadas no ano passad[...]
No último ano da gestão de Iris Rezende a Capital foi a cidade do Centro-Oeste com maior captação de recursos por [...]
De acordo com a Secretaria de Economia, a medida é uma forma de apoiar setores produtivos afetados em decorrência [...]
Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier: “ICMS não é responsável pelo reajuste nos preços”
Medida obriga que empresas incentivadas façam solicitação de adequação no banco de dados da Sedecti
Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de e[...]
Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria causa desvantagem co[...]
Segundo ela, como a LC 190/2022 só foi promulgada em 4 de janeiro de 2022, tem "pertinência" a controvérsia se o [...]
Com isso, o tribunal administrativo encerrará o mês de janeiro sem ter realizado sessões
A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para U[...]
Tecnologia oferece formulário digital para abertura de empresas
Rodrigo Pacheco quer frear o modelo atual de remarcação frequente
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a cidade terá moeda própria e incentivará a população a utilizá-la ao of[...]
Para ter acesso ao desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2022, é preciso regularizar pendências na Semut[...]
Medida possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos ao ar livre
Na ocasião, R$ 43 milhões foram recuperados aos cofres públicos em função desse novo tipo de abordagem, que também[...]
Os decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).
Após a disponibilização da lei complementar no portal, estabelecendo norma geral em matéria de Difal do ICMS, escl[...]
Relator do recurso no STF, Alexandre, no entanto, fez uma distinção entre duas hipóteses previstas no dispositivo.
Ao longo de 2021, a arrecadação de Santa Catarina bateu recordes, com média acima de R$ 3 bilhões ao mês.
“Quando a estratégia está orientada por dados, a efetividade dos bloqueios via Sisbajud é superior a 85%”, informa[...]
Paletes protegiam mercadorias durante transporte e não eram vendidos
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que o Superior Tribunal de[...]
O percentual é aplicado sobre o crédito tributário usado em compensações feitas pelos contribuintes, mas não recon[...]
Os esclarecimentos quanto às contribuições foram solicitados por um supermercado.
Coalizão Indústria defendeu o avanço de medidas como a reforma tributária e as privatizações
O tributo só poderia ser cobrado a partir de janeiro de 2023.
Socorro financeiro, ICMS turbinado pela inflação e salários congelados devolvem a estados o poder de gastar - e se[...]
Prazo de dois anos foi mais tarde alterado para quatro pelo governo do estado
Secretários do Rio, Minas e Rio Grande do Sul dizem que programa federal é fundamental para manter contas em dia
Líderes do sindicato estão estudando ampliar a mobilização após a reunião tido por eles como "frustrada" com o min[...]
Coalizão de 14 entidades se reuniu com o ministro Paulo Guedes para defender a volta do programa Reintegra
Baixe o relatório do JOTA e conheça 19 casos tributários que estão pendentes de análise na Corte
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
Presidente da Câmara dos Deputados acusou os chefes estaduais de cobrarem soluções agora 'mirando' as eleições de [...]
Estados decidiram que regra vale até 31 de janeiro. Fórum diz que, mesmo com congelamento, preços nas bombas subir[...]
Falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda leva cada vez mais brasileiros às garras do Leão. Estudo da Unafis[...]
Comitê discutirá prazo extra em reunião nesta semana
Site falso usado por golpistas para atrair interessados na emissão das guias do Imposto Predial e Territorial Urba[...]
Programa Cerco Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fi[...]
Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há [...]
GDF criou programas e facilitou financiamentos para ajudar no desenvolvimento urbano das 33 regiões administrativa[...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em juízo de adequação, que, em sede de execuç[...]
CFC reitera solicitação de prorrogação da entrega do módulo SST para janeiro de 2023
Diário Oficial da União publicou regulamentação que representa avanços no ecossistema de inovação e desenvolviment[...]
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares
Criminosos estão falsificando faturas de empresas e enviando para clientes
Negociação entre Fazenda e Pitú manteve empresa no Refis e previu quitação da dívida
No país, hesitantes em se vacinar não podem utilizar serviços de trem ou avião, nem trabalhar em locais ou cargos [...]
Na comparação com novembro de 2020, houve alta de 4,43%, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
Certificação é necessária para usufruir do programa, que possibilita às empresas de comércio exterior certificadas[...]
Promessa de Bolsonaro de reajuste a policiais gerou protestos de outras categorias, que não serão beneficiadas ou [...]
O sindicato que representa os auditores da Receita Federal quer intensificar as mobilizações nos próximos dias. Fu[...]
Texto estabelece que o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hipótese de vazamento de i[...]
Greve e Covid-19 afetaram quórum. Dois conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior foram infectados
No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo [...]
Projeto, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e taxa dividendos e lucros com uma alíquota de[...]
Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa