Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro
Presidente da comissão mista que avalia o tema prevê que proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenári[...]
Presidente da comissão mista que avalia o tema prevê que proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenári[...]
Sistemática paulista responsabilizava a distribuidora pelo imposto no mercado livre
Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) substitui o anterior Bacenjud e indica até os bancos e[...]
O recolhimento de Imposto de Renda gerou o recurso julgado no STJ
De acordo com a determinação, as sessões de julgamento poderão ser realizadas de forma não presencial.
O fundo também alerta para o crescimento da pobreza extrema e da desigualdade no pós-pandemia
Trata dos processos de auditoria nos órgãos da administração pública direta e indireta.
Cirilo: "O Brasil é um país laico"
Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.
Cancelamento de sessões após pandemia empurrou negociação nas Assembleias de SP e do RS para o período pré-eleitor[...]
Proposta do governo não prevê, até o momento, mudanças nas regras, que permitem inflar contracheque de servidores
Com a implantação da Sala do Empreendedor, além de receber atendimento qualificado, pequenos negócios têm oportuni[...]
Roberto Rocha lembra que país tem 5,4 milhões de normas tributárias federais, estaduais e municipais, o que gera i[...]
Segundo o deputado, o problema na tributária é "primeiro construir um acordo dentro da Casa e depois com o governo[...]
A prorrogação foi decidida pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha
Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional defendeu Refis do Simples Nacional pois situação de micro e peque[...]
Próxima etapa do Pronampe será aberta com o remanejamento de recursos do PESE, o Programa Emergencial de Suporte a[...]
Nova Súmula do CAT é publicada no DOE – Goiás
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em ra[...]
É o que aponta o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário
Advogados dizem que isso pode sinalizar o começo de uma mudança jurisprudencial
Ministro Sebastião Reis Júnior reformou entendimento do Tribunal de Santa Catarina
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da Fazenda Pública
Primeiro artigo de série sobre Direito Tributário e contabilidade aborda o reconhecimento de ativos tributários
Plano já colocado em prática inclui congelamento salarial, não reposição de vagas, corte de cargos e digitalização[...]
Debates sobre programas sociais e medidas para retomada de atividades econômicas foram suspensas por causa das ele[...]
'O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate', afirmou[...]
Entenda as consequências de ficar com DAS em atraso e saiba como o MEI pode regularizar seus débitos.
O presidente da Câmara também chamou de "besteira" e "briga menor, desnecessária, que não vai levar a lugar nenhum[...]
Em julho, número de empresas com dívidas em atraso recuou para o menor nível no ano, enquanto 2,5 milhões renegoci[...]
Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União[...]
Projeção da ONG Endeavor com a consultoria EY defende propostas em tramitação no Congresso
Parlamentares discordam sobre um possível consenso em relação ao tema ainda neste ano
O Decreto n° 9.724, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoiás, assinado ontem (7/10) pelo[...]
Empresa questiona se há direito de creditamento sobre valores pagos pelo uso de imagem de produto infantil
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 156, de 29 de setem[...]
Proposta, segundo mensagem do presidente no Twitter, é baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializado[...]
Suspeita é de sonegação de impostos na casa de 4,7 milhões de euros
Texto exige que os novos empréstimos sejam mais benéficos aos entes tomadores do que as operações a serem quitadas[...]
Atualmente, as ferramentas de uso profissional e doméstico possuem a mesma carga tributária de 20% de IPI
Negociações se baseiam na Lei do Contribuinte Legal
Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, o programa foi a iniciativa mais bem-sucedida do governo fede[...]
Iniciativa possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre juros e 70% sobre dí[...]
O índice é utilizado para na partilha do ICMS que é repassado pelo Governo do Estado aos 246 municípios de Goiás. [...]
Parcelamento Cancelado? Contribuinte aproveite a oportunidade para pagar negociação reativada!
Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), novo modelo de incentivos fiscais do Estado, tem como metas diver[...]
Levantamento do governo mostra o impacto por renda da proposta da CBS e como os pobres pagariam menos imposto.
Julgamento do STJ pode afetar mais de 100 mil processos que aguardam decisão na justiça
Comissão que comerciantes pagam às administradoras de cartão integra base de cálculo de PIS e Cofins
Uso de crédito sobre gasto com taxas de cartões é uma forma de contornar decisão do STF que considerou que tais ta[...]
Nova opção facilita o pagamento dos tributos alfandegários e do despacho postal cobrado pela estatal
Bolsonaro disse se surpreender quando o mercado financeiro reage seguindo falas feitas por outros integrantes do g[...]
Decisão foi tomada pela 2ª Turma em um processo envolvendo uma corretora
O objetivo é transformar uma iniciativa bem-sucedida em “tempos de guerra” em uma ação perene para “tempos de paz”
Segundo uma das fontes que trabalham no desenho do novo tributo, a cobrança vai incluir de igrejas a políticos
Iniciativa visa auxiliar devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) para super[...]
A novidade é válida para as pessoas jurídicas que se sujeitam à sua supervisão
A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia[...]
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) foi o relator da MP 987, aprovada na forma do PLV 40/2020; texto vai a sanção pre[...]
Intermediação feita pelos agentes autônomos de investimento é entre cliente e corretora
Para os ministros da 2ª Turma do STJ, por unanimidade, tais despesas referem-se à contratação de serviço profissi[...]
A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a[...]
Desembargadores consideraram inconstitucional o decreto estadual que definia o recolhimento
A proposta foi aprovada em sessão remota, com 67 votos favoráveis e 4 contrários
Decisão Normativa define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício [...]
Para José Tostes Neto, o único consenso por parte do governo está nos impostos sobre o consumo
Cobrança do ISS no domicílio do tomador afeta setores como administradoras de cartões e planos de saúde
Segundo assessor da Economia, cerca de R$ 12 bi que iriam para a linha de crédito de pagamento da folha poderão se[...]
Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas,[...]
Esse modelo permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionai[...]
Altera a Resolução CGSN nº 140, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu[...]
Órgão respondeu à consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária em 2017, [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 157 de Jurisprudênci[...]
Estratégia foi adotada por empresas após derrota no STF sobre o cálculo das contribuições
Decisão tem alto impacto em mercado bilionário de venda direta de produtos, como é o caso da Avon, parte no proces[...]
O prejuízo causado pela fraude tributária é de aproximadamente R$ 870 milhões
Revisão e modernização das NRs ocorre por meio de comissão tripartite
O impacto orçamentário em três anos seria relativamente baixo, com algo entre R$ 80 a R$ 90 milhões.
Decreto prorroga redução de impostos sobre produtos utilizados no combate à Covid
As discussões ocorreram durante audiência pública virtual da comissão da reforma tributária Fonte: Agência Senado
A partir de 2020, o Presidente do Conselho Gestor do Simples Nacional divulgará a opção dos estados de adotar o su[...]
Em outra medida, o governo zerou as alíquotas de IOF previstas em dois decretos de 2007
Pequenas e microempresas são responsáveis por 55% dos empregos formais e têm participação de 28% no PIB brasileiro[...]
Equipe econômica também não decidiu se tributará lucros e dividendos
Dicas simples de como garantir um bom fechamento fiscal.
O Decreto nº 10.503/2020 prorrogou para 1º.01.2021, a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam[...]
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais e da Coordenação do S[...]
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações [...]
Se o mandado judicial não for cumprido será cobrada multa de R$ 3 mil.
Renato Casarotti, da UnitedHealth Group, diz que atuais projeções de impacto da reforma podem trazer conclusões eq[...]
Base de cálculo do ISS só não contém os materiais que não foram produzidos no local da obra - e sobre os quais inc[...]
Magistrada considerou que a exigência é inconstitucional, declarando, ainda, o direito à compensação.
Responsável pela produção dos alimentos que chegam às mesas de todos os brasileiros, mas também por um volume sign[...]
Poderá ser oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores à Seli[...]
O convênio, que expira em 31 de dezembro, prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do I[...]
Em 14 de outubro, o conselho vai discutir prorrogação do Convênio 100. Se o benefício fiscal não for renovado, o I[...]
O movimento foi mais intenso na chamada "barriga da curva", mostrando que investidores passaram a ver mais chances[...]
Levantamento encomendado pelo Centro de Cidadania Fiscal tem como base a PEC que prevê a unificação de impostos fe[...]