Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo
Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo
Contribuinte defendia ser ilegal a incidência de multa múltiplas vezes sobre o mesmo fato gerador
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pleiteia que o Supremo acolha o entendimento de que [...]
Fazenda estadual afirma que o preço do produto disparou 31% mesmo com isenção fiscal
Em 2021 estão disponíveis R$ 107 milhões para empréstimos, mas esse valor deve chegar a R$ 135 milhões; turismo é [...]
O índice previsto pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de 23,08%. Já o valor acumulado no ano passado [...]
Heleno Taveira Torres defende que a arrecadação de impostos brasileira precisa ser simplificada e especificada de [...]
Para compensar isenções a alguns setores e empresas, governantes encarecem outros; a saúde, por exemplo, acabou so[...]
A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia no pós-pandemia; expectativa de Gued[...]
COMPARTILHE A alteração no sistema de cobrança de impostos começou a ser cogitada em janeiro de 2020
A Receita Federal disponibilizou, na última sexta-feira (15/1), nova versão do aplicativo Microempreendedor Indivi[...]
Instituições de Ensino Superior e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, têm até sext[...]
Imposto de 16% será retirado para diminuir custos para caminhoneiros
Autorização para o benefício será discutida pelo Confaz; outros estados podem pedir adesão aos convênios
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de l[...]
A redução dos benefícios, feita pelo governo João Doria (PSDB), vem sendo alvo de diversas ações na Justiça movida[...]
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
De acordo com especialista, decisão russa direcionada mais demanda a países como a Argentina, que fornece o cereal[...]
Sebrae identificou os principais pontos defendidos pelo novo presidente dos Estados Unidos, que servem de exemplo [...]
As declarações foram mal recebidas em grupos organizados que reúnem representantes de setores industriais
Segundo MDR. meta é atender mais de 1,7 mil empresas
Perita contábil aponta todas as consequências de não estar em dia com a tributação do seu negócio.
Segundo especialista, isso seria possível pela equiparação de produtos e serviços em um imposto e alíquota únicos
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem n[...]
A segunda fase da Operação chegou ao suspeito de liderar a quadrilha, que reside no município de Bambuí, em Minas [...]
As micro e pequenas empresas têm até 29 de janeiro para se regularizar e pedir nova adesão ao Simples
Juíza autorizou compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Ex-doleiro foi condenado por decisão de juíza da 3ª Vara Criminal Federal de SP
O relator enfatizou ainda a Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça
No Amazonas, alíquota do ICMS sobre oxigênio hospitalar vindo de outros estados é de 18%. Estado enfrenta colapso [...]
Instituição trabalha em propostas, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, que auxiliem a manutenção dos[...]
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/20, de 14 de outubro de 2020, 115/20, de 14 de[...]
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscriçõ[...]
COMPARTILHE A atualização permite que contribuintes solicitem a restituição de valores relativos ao INSS
COMPARTILHE Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacion[...]
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 20[...]
Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente
Operação Hemorragia identificou desvios de verba superiores a R$ 26 milhões
Liminar afasta restrição prevista em norma que permitiu a chamada compensação cruzada
Medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Dívida assumida pela Ambev S.A. após incorporação é de mais de R$ 100 milhões
O estado de São Paulo revogou diversos benefícios por intermédio de decretos o que gerou uma celeuma sobre a legal[...]
Erros no PGDAS-D foram solucionados na noite desta segunda-feira, (18).
Informações do processo mostram que a empresa foi excluída do Simples Nacional em razão do não pagamento de 48 mul[...]
À frente nas intenções de voto para a sucessão na Câmara, deputado do PP já disse que colocaria tema em discussão,[...]
Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos
Pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do IR o valor doado, no limite de até 1% do imposto devido
Renovação por prazo indeterminado não impede a revisão dos benefícios a qualquer tempo pelo CONFAZ
Cobrança do imposto entrou em vigor no dia 1° de janeiro e faz parte do pacote de ajuste fiscal que o governo apro[...]
A controvérsia diz respeito à discussão quanto à aplicação do princípio da seletividade ao regime de cobrança do I[...]
Associação de importadores de pneus aprovou a medida mas entende que são necessárias outras ações para conter infl[...]
O Fantástico teve acesso aos vídeos dos depoimentos que levaram o Ministério Público a denunciar os líderes desta [...]
Com a resolução, adotada em reunião extraordinária convocada às pressas, os produtos vindos do exterior ficam nova[...]
Presidente Jair Bolsonaro promete, para 2022, corrigir a tabela do Imposto de Renda a fim de reduzir a carga tribu[...]
Conhecido como IGF, taxação volta ao debate na Câmara dos Deputados, por meio do PLC 215/20.
Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal
Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos
A decisão será tomada com base no espaço no Orçamento e nas negociações políticas, pois as iniciativas dependem de[...]
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos
Medida para impulsionar atividade seria acompanhada de antecipação do pagamento do 13º salários de aposentados e p[...]
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
Empresa recebeu isenção de impostos municipais como forma de incentivo e fomento ao emprego. Maior isenção era de [...]
Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia.
Medidas suspendem alterações em alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica.
Na ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques, a Anahp alega que os dispositivos violam o artigo 155, parágraf[...]
Presidência da República vetou nove dispositivos aprovados pelo Poder Legislativo
Os valores mudam a partir de fevereiro com base no reajuste anual das alíquotas previdenciárias
A implementação do imposto é vista por especialistas como essencial para diminuir desigualdades
Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021
Segundo o presidente, ainda não foi possível realizar a promessa de campanha porque o Brasil tem uma dívida de R$ [...]
O envio do comunicado é originado do cruzamento de dados com os mais variados sistemas
O Diário Oficial desta sexta-feira, 15, trouxe a suspensão dos decretos que aumentavam as alíquotas do imposto
Com base na inflação de 2020 medida pelo INPC, as alíquotas serão corrigidas para mais ou para menos de acordo com[...]
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas [...]
Confira as regras e veja se a sua empresa pode optar pelo regime do Simples Nacional em 2021.
Órgão afirma que a entrega de retificadora não serve para reabrir o prazo de prescrição de todos os tributos decla[...]
Relatora no STF destaca importância dos embargos ao negar pedido de parte no processo
Alemanha quer chegar a um acordo sobre um modelo tributário anunciado no ano passado pela OCDE até o terceiro trim[...]
Para Entidade, autonomia do Executivo sobre benefícios fiscais é inconstitucional; Federação também pede reabertur[...]
Os hospitais particulares paulistas também querem desfrutar das isenções do ICMS
Entendimento do STF sobre ICMS foi aplicado também aos próprios PIS e Cofins
Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação [...]
O presidente sancionou o novo programa de moradia, Casa Verde e Amarela, mas vetou artigo que previa unificação de[...]
Doação de remédios na data de validade poderia ser feita para entidades de utilidade pública
Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia
O artigo vetado também obrigaria o Tesouro Nacional a bancar as prestações de financiamentos dos estados com insti[...]
Presidente da Anfavea justificou a saída das montadoras do país: Custo Brasil muito alto
O impasse envolve uma discordância sobre a tributação de automóveis produzidos na Bahia e vendidos em São Paulo
Versão anterior não contemplava as orientações previstas no Manual da Sefip/GFIP.
Pandemia de Covid-19 foi determinante para a medida, mas o Fisco adverte: em 2021, o processo de exclusão será fei[...]
Na mesma decisão, o colegiado determinou que o TRF3 julgue se a classificação dos rendimentos – oriundos da presta[...]
Em carta ao governador de São Paulo, João Doria, Abinee adverte que medida vai gerar desemprego, perda de receita [...]
A fábrica da Ford em Taubaté tem cerca de 830 funcionários que produzem motores e transmissões
Dedução vale também para clínicas e é limitada a 70% do valor pago pelo SUS para consulta ou exame semelhante
Datas variam em cada unidade da Federação
Valor é diferença entre alta acumulada da inflação em 24 anos e correções na tabela do IR no período. Agora, quem [...]
Processos que questionavam incentivos tributários recebidos pela Ford no Brasil estavam entre os grandes problemas[...]