ISS/GO -Semana Nacional da Conciliação se encerra nesta sexta-feira, 12
Restam poucas vagas para quem deseja realizar parcelamento. Boletos com até 99% de desconto em juros e multa podem[...]
Restam poucas vagas para quem deseja realizar parcelamento. Boletos com até 99% de desconto em juros e multa podem[...]
Segundo levantamento, o país deixou de arrecadar até R$600 bilhões em tributos apenas no ano passado.
Empresas podem doar legumes, frutas, carnes e lácteos
A investigação aponta indícios de um esquema criminoso criado para sonegar o ICMS devido ao Estado de Goiás pela v[...]
O município defendeu a legalidade da taxa de viação por se tratar de cobrança relativa à prestação de serviços púb[...]
Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Luiz Fux.
Decisão é favorável à União, que estimava impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão por ano
Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.
Presidente demonstrou ceticismo com proposta de reformulação do sistema de cobrança de impostos, visto que há “int[...]
O objetivo seria controlar a inflação, que já passa dos dois dígitos no acumulado em 12 meses
Projeto pretende alterar regra que faz com que valor dos combustíveis tenha como referência mercado internacional
Estudo indica que vendas de informais deixaram de arrecadar até R$ 125 bi em tributos no ano passado.
Projeto altera o Código Tributário Nacional
Caso resultado fosse desfavorável à empresa, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar contribuintes
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súm[...]
Bolsonaro realizou reunião a portas fechadas com empresários nesta quinta (11)
Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração[...]
Governo decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia por mais 2 anos.
No texto, assinado pelo presidente do CFC, contador Zulmir Breda, é informado que, desde o dia 1º de novembro, o C[...]
Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.
Rússia também planeja estabelecer uma cota de exportação de grãos para o primeiro semestre de 2022, incluindo a de[...]
Relator afirma que texto aprovado amplia proteção atual conferida pela Lei do Seguro-Safra aos agricultores famili[...]
O ministro Schietti entendeu que o optante do Finor torna-se investidor do fundo
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
Dispositivo contestado fixou alíquotas básicas de contribuição de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empres[...]
Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras
A União será responsável por manter cadastro fiscal nacional das pessoas físicas e jurídicas, em ambiente digital [...]
As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional são uma ameaça ao Programa Universidade par[...]
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores
Segundo levantamento realizado pelo IDV em parceria com a consultoria McKinsey, montante equivale a 11% do PIB do [...]
Segundo o líder do governo, as conversas são no sentido de aprovar o projeto ainda este ano. O relator, porém, diz[...]
A devolução do imposto sobre consumo está prevista em duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congres[...]
Projeto do IR aprovado pela Câmara fixou o patamar máximo de isenção em R$2,5 mil
Apesar do corte anunciado, inflação global e dólar valorizado dificultam queda de preços.
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja que[...]
Leis de incentivos fiscais buscam atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se [...]
Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essa[...]
Além da exclusão do Simples Nacional, as empresas continuarão suspensas do cadastro de contribuintes do ICMS e os [...]
Agora você pode fazer a emissão pública do Dare de honorários advocatícios pelo site da economia.
Com esse entendimento, o colegiado negou o recurso de um empresário, condenado por desvio de finalidade na aplicaç[...]
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação das informações fac[...]
A proposta busca evitar subfaturamento em exportações e transferência de lucros para o exterior
A empresa acionou a Justiça para suspender a medida, mas o pedido foi negado pela 11ª Vara das Execuções Fiscais d[...]
Levantamento aponta para aumento de 80% de casos de phishing no terceiro trimestre deste ano na comparação com os [...]
A orientação, que inclui também a arbitragem, faz parte de recomendação aprovada pelo Plenário do Conselho Naciona[...]
Segundo a pesquisa, antes da aprovação desse marco legal, 73% das pessoas que atuam no segmento trabalhavam sem re[...]
O valor a ser concedido para cada tomador será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no [...]
Bento Albuquerque aponta desvalorização do real como uma das causas
Preços são livre, mas média em Manaus é de R$ 6,30
O mecanismo é previsto em duas propostas de reforma tributária de iniciativa do Congresso
Presidente do Senado também rejeitou hipótese de existência de um "orçamento secreto" no Congresso ao comentar dec[...]
Empresários defenderam a manutenção da desoneração de 17 setores. Sem isso, dizem que haverá 1,5 milhão de demissõ[...]
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garan[...]
Projeto que altera as regras de ICMS dos combustíveis, aprovado em outubro na Câmara, segue parado no Senado
Desta vez, o PEC pretende estimular os bancos a emprestarem, até 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos emp[...]
Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas
Quem realizou agendamento para hoje deve comparecer ao local escolhido no horário marcado, não sendo possível rema[...]
A listagem com os nomes das empresas consta no Anexo Único da Portaria Tributária nº 017/SEREM, de 15/10/2021, pub[...]
Gestores do “Nota Legal Rondoniense” esclarecem dúvidas de usuários
A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações d[...]
O texto beneficia pequenos e médios produtores do Estado do Rio
Depois de muita espera a Sefaz-SP disponibiliza informação ao contribuinte de quando entrará em operação a funcion[...]
TJ-SP valida lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar por causa da Covid-19
Especialista ressalta também que, em caso de erro, pode ser realizada declaração retificadora
O autor da proposta, deputado Marreca Filho
No total, governo renunciou a R$ 124 bilhões com subsídios e incentivos à produção e ao consumo de combustíveis fó[...]
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
Panorama da Pequena Indústria foi divulgado nesta segunda-feira (8/11) pela Confederação Nacional da Indústria. Co[...]
O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) é direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas [...]
A cobrança desses impostos, em 2022, será nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores
A solução ao alcance de suas mãos!
Em decisão monocrática, ministro Herman Benjamin reafirmou jurisprudência do STJ
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco não demonstram mais o mesmo alinhamento do início do ano, sem a aprovação das reform[...]
Presidente da Câmara dos Deputados diz que projeto do Imposto de Renda, parado no Senado, garantiria criação de pr[...]
Medida abrange cerca de 87% do universo tarifário do país e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022
Por 7×1, 2ª Turma da Câmara Superior entendeu que esses gastos não são dedutíveis se prestados por pessoa física
Redução das alíquotas será válida até 31 de dezembro de 2022.
Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Proce[...]
Com o retorno presencial, conselheiros esperam que entrem na pauta casos de maior valor
Câmara terá dias intensos com expectativa sobre PEC dos Precatórios, enquanto Senado pode começar a discutir mudan[...]
Dos 622 processos analisados 87,30% foram rejeitados por falta de documentação comprobatória
Esta é a primeira vez que a Prefeitura oferece tantas vantagens dentro da Semana Nacional da Conciliação. Objetivo[...]
Já o contribuinte que exerce seu direito ao ressarcimento quando da venda ao consumidor final por um preço menor q[...]
Renovar 2021 encerra neste mês
Assim, o PRT, que estava previsto para encerrar nesta sexta-feira (5/11), mantém a adesão aberta para todos aquele[...]
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o imposto sobre 14 itens da cesta básica será reduzido para 7%. Medida e[...]
Para mais informações, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) do dia 29 de outubro de 2021.
A Sefaz busca, por meio do Programa Contribuinte Pai d'Égua, fortalecer a parceria fisco-contribuinte, bem como at[...]
A Justiça Federal deferiu o mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná em face da Secretaria Municipal de Fina[...]
Dessa forma, o Juízo declarou abusiva a cobrança do percentual de 18% referente à alíquota de ICMS, suprimida pelo[...]
Ressalte-se a proteção prevista no art. 114 da Lei n. 8.213/91 que prevê descontos somente autorizados por lei e d[...]
O texto ainda cria regras para que postos com bandeira deixem claro ao consumidor final quando fornecerem combustí[...]
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta [...]
Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-ve[...]