Sefaz alerta para mudança no ICMS ST de arroz, feijão e farinha de trigo
A partir de amanhã (01/9) muda a sistemática de pagamento do ICMS da Substituição Tributária (ST) para o arroz, o [...]
A partir de amanhã (01/9) muda a sistemática de pagamento do ICMS da Substituição Tributária (ST) para o arroz, o [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que os contribuintes goianos do Simples Nacional que receberam comunicad[...]
Liminar é da juíza Federal Karin Almeida Medeiros, da 1ª vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana/BA...
Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto...
Os decretos têm a função de apenas regulamentar a lei, não podendo inovar, restringir ou ampliar o dispositivo leg[...]
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento...
Receita disponibiliza roteiro com passo a passo sobre a prestação de informações...
Reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem (21/8) proposta de convênio do [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando nor[...]
Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária [...]
Para não deixar de cumprir prazos, escritórios e condomínios contrataram serviços e funcionários nas áreas de TI e[...]
A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país...
Decreto governamental nº 9.290, publicado ontem (8/8) no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 [...]
Segundo Maia, medida pode ser mais benéfica para administrações estaduais do que mudanças que estão sendo avaliada[...]
Argumento é que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do imposto deve ser ampliada...
Orientar quanto a importância e a obrigatoriedade do novo módulo do sistema público de escrituração Digital (eSoci[...]
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Trib[...]
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de qu[...]
Mudanças de regras prejudicam empresas tributadas pelo lucro real...
O artigo 150, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988 admite a exigência do ICMS relativamente a operações fu[...]
O decreto nº 9.258 do governador José Eliton, publicado hoje (4/7) no Diário Oficial do Estado (DOE), revoga artig[...]
Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Re[...]
Orientar quanto a importância e a obrigatoriedade do novo módulo do sistema público de escrituração Digital (eSoci[...]
Orientar os participantes sobre a tributação na fonte do IRPJ, PIS/PASEP ...
Orientar e preparar os participantes com o passo a passo para os novos procedimentos a serem tomados para geração.[...]
O Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a F[...]
Aproximadamente 1.000 empresas goianas do setor calçadista, instaladas em praticamente todos os municípios, e part[...]
Segundo a Proteste, imposto estadual não poderia incidir sobre a distribuição e a transmissão...
A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorr[...]
Terão tramitação mais rápida dois projetos de decreto legislativo (PDSs) que buscam suspender os efeitos do Decret[...]
Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, nã[...]
Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurí[...]
A Secretaria da Fazenda alerta contribuintes e contadores para a entrada em vigor no dia 1º de julho da nova versã[...]
Novo registro: DEREX - Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações..[...]
O decreto nº 9.238 do governador José Eliton que altera o prazo para pagamento do diferencial de alíquota (Difal) [...]
Decisões favoráveis a entidades de defesa do consumidor agora são válidas para não associados...
A Gerência de Orientação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, reuniu em um único local as dúvidas de co[...]
Casos analisados pelos ministros têm impacto em disputas judiciais envolvendo principalmente bancos...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar em forma de recurso repetitivo qual o alcance de uma tes[...]
O governador José Eliton determinou a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Servi[...]
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado
O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018...
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis do Funrural, foi prorrogada mais uma [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33[...]
O projeto de resolução teve apoio de 44 senadores para ser protocolado...
A assistência gratuita pode ser obtida pelos estreantes do Simples no site da Fenacon...
Devedor de ICMS pode sofrer penhora sobre recebíveis de cartão de crédito...
Goiás está entre os estados brasileiros que menos oneram o diesel com tributos estaduais...
A reconsolidação promove a simplificação tributária...
Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas...
Maia admitiu que a renúncia fiscal pode ser maior do que a inicialmente prevista...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pen[...]
Tendo vista que a partir de 1º de março será cobrado o Diferencial de Alíquotas (Difal) dos contribuintes enquadra[...]
A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas...
Com descontos que chegam a 98% nas multas e 50% nos juros, os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e[...]
O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura situação suficiente pa[...]
Entidades querem negociar medida que pode provocar falências e demissões a micro e pequenos empresários...
Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais...
Só pode haver tributação de bens e mercadorias depois que uma lei complementar seja editada para regulamentar as r[...]
Análise Comparativa dos Tributos para Orçamentos e Redução dos Custos na Empresa...
Esocial e Reinf, a nova obrigação das empresas que impactam o RH, área Fiscal, SESMT e medicina ocupacional da emp[...]
Preparando o arquivo com criação e mapeamento de contas contábeis na prática...
Julgamento já tem votos divergentes...
A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou...
Contribuintes que aderiram ao parcelamento dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados junto à Secretaria da Fazen[...]
Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gesto[...]
Desde o dia 1º de abril, o governo de Goiás pode taxar em 17% do ICMS a venda de mercadorias digitais como softwar[...]
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS...
Em se tratando dos impostos da nota fiscal eletrônica para micro e pequenos empreendedores, não existem diferenças[...]
Mais de 1.600 empresas serão suspensas do Cadastro de Contribuintes Estadual (CCE) por não terem se credenciado ao[...]
A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda enviou relatório para a Delegacia Estadual [...]
Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido am[...]
Curso será realizado no dia 06 de abril...
A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada o[...]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento[...]
Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendár[...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (27/03) a lei 20.011/2018 que propõe mudanças em pr[...]
Entra em vigor no final deste mês, a lista contendo novos produtos sujeitos ao adicional de 2% nas operações inter[...]
Especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas...
O setor produtivo goiano comemora a segurança jurídica dos incentivos fiscais de ICMS...
A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o m[...]
Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS...
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou preventivamente em l[...]
O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agrope[...]
O governador Marconi Perillo vai assinar na terça-feira (20/3) decreto convalidando os atos normativos relativos à[...]
O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta sexta-feira, 16/3, publicou a Instrução Normativa nº133/2018 – SR[...]
Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previ[...]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo que discute se pode ser considerad[...]
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 1ª Seção, encerrou em 22.02.2018 o julgamento do Recurso Especial [...]
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem[...]
O decreto nº 9.178 do governador Marconi Perillo publicado hoje (12/3) no Diário Oficial do Estado (DOE) convalida[...]
Os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais têm até o dia 20/3, próximo para efetuar o pagamento ao Fundo [...]
A Secretaria da Fazenda vai encaminhar à Casa Civil na segunda-feira (12/3) a relação dos atos normativos relativo[...]