Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares
Criminosos estão falsificando faturas de empresas e enviando para clientes
Negociação entre Fazenda e Pitú manteve empresa no Refis e previu quitação da dívida
No país, hesitantes em se vacinar não podem utilizar serviços de trem ou avião, nem trabalhar em locais ou cargos [...]
Na comparação com novembro de 2020, houve alta de 4,43%, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
Certificação é necessária para usufruir do programa, que possibilita às empresas de comércio exterior certificadas[...]
Promessa de Bolsonaro de reajuste a policiais gerou protestos de outras categorias, que não serão beneficiadas ou [...]
O sindicato que representa os auditores da Receita Federal quer intensificar as mobilizações nos próximos dias. Fu[...]
Texto estabelece que o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hipótese de vazamento de i[...]
Greve e Covid-19 afetaram quórum. Dois conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior foram infectados
No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo [...]
Projeto, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e taxa dividendos e lucros com uma alíquota de[...]
Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa
O valor atual é 11,5% maior do que o registado no mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,393 bilhão.
As alíquotas do IPVA, definidas na Lei nº 950, de 22.12.2000, permanecem sendo 1% para veículos utilizados no tran[...]
Definida pelo governador Mauro Mendes, passou a valer desde o último dia 1º e, com as reduções, a gasolina deveria[...]
Além do exercício de 2022, o contribuinte pode incluir no cartão de crédito todos os débitos atrasados de IPVA.
O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuia[...]
O ministro afirmou que a prefeitura apresentou elementos suficientes para demonstrar a necessidade de suspensão da[...]
Contribuinte tem até 20 janeiro para efetuar o pagamento do tributo, que pode ser parcelado em 12 vezes ou à vista[...]
Alvo é uma lei do Rio de Janeiro que também criou multas processuais
Marcelo Baiocchi disse que a Prefeitura vai recomendar que eventos de que promovam grandes aglomerações sejam evit[...]
A empresa foi excluída de um programa de parcelamento por causa do suposto inadimplemento de algumas prestações.
Os secretários estaduais da Fazenda têm conversado para tentar resolver o problema
Corte deixou de examinar recurso que combatia aumento na taxa de ocupação de imóvel em terreno da Marinha
Entidade autora da ação argumentou que há riscos de contaminação dos envolvidos nas referidas sessões presenciais [...]
Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário pau[...]
O valor cobrado do imposto estadual está congelado até o dia 31 de janeiro e eventual prorrogação da medida está s[...]
STF exigiu edição de lei complementar para exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados fora do[...]
Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades [...]
Economia inova e disponibiliza 1º módulo do Processo Tributário Eletrônico ( Pat-e)
Entre as iniciativas desenvolvidas com estes propósitos, Schmidt cita a criação do ProGoiás, alteração na legisla[...]
Os interessados poderão protocolar os pedidos de adesão entre 12 de janeiro e 11 de fevereiro de 2022, por meio do[...]
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em dois turnos, no mês de dezembro passado.
A 7ª Turma do TRF-1 indeferiu o recurso apresentado pelo hotel
Inflação oficial é a mais alta em seis anos
Segundo o governo de Quebec, os 10% de adultos não vacinados representam 50% das pessoas internadas em UTIs
Texto também inclui programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais nos proje[...]
Muitos consumidores focam na parcela do financiamento quando considera ter um carro, mas a lista de custos vai mui[...]
Segundo entidades do setor, decisão de não reduzir o imposto pode encarecer os pacotes de viagens em mais de 30%
A medida esclarece a viabilidade da realização de operações de crédito e de refinanciamento com a União
Perda de arrecadação em 2022 será compensada com elevação do IPI sobre vidros planos classificados. Leia o decreto
Medida também visa contribuir para o acesso das Micro e Pequenas Empresas a outros serviços das instituições finan[...]
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
COMPARTILHE Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em [...]
Shopee, AliExpress e outras plataformas de marketplace terão de pagar uma taxa de 18% em ICMS para cada produto co[...]
Tributos são fontes de recursos ao orçamento do município
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou, na manhã desta segunda-feira (10)[...]
O plano é intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam ac[...]
Pessoas físicas e jurídicas poderão incluir débitos gerados até 31 de dezembro de 2020
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vai intensificar em 2022 os cruzamentos das informações contidas nos [...]
Quanto mais bilhetes no CPF, mais alto será o desconto no IPVA do próximo ano
As novas atualizações são contribuições do auditor fiscal da unidade de Grandes Contribuintes, Luciano Dutra.
Valor foi reduzido pelo governo no ano passado
Estudo aponta que a inflação do país é o motivo principal para a dificuldade de recuperação.
O Marco Legal das Startups dispensou parte das sociedades anônimas de realizar publicações em jornais, mas a regra[...]
TJ-SP validou multas aplicadas por município de Jandira à Sabesp
Início de ano costuma ser marcado por uma série de impostos, como IPTU e IPVA, além da rematrícula em escolas e un[...]
Data de publicação de lei que divide ICMS em compras interestaduais abre brecha para ações na Justiça
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145[...]
O ministro alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria v[...]
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam atravé[...]
Também está sendo considerada uma portaria que pode atender 75% dos pequenos e microempresários contemplados no pr[...]
Para o TRF-1, verba de auxílio-educação não está sujeita a contribuição previdenciária
Tributo funciona como um adiantamento do Imposto de Renda e é descontado duas vezes ao ano de alguns investimentos
O presidente da CCJ também assumiu o compromisso de encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro[...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional avalia que a prorrogação da adesão é necessária para dar tempo para uma negoci[...]
Movimento de Defesa da Advocacia requer que seja facultado a realização de sessões remotas, com quórum completo
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
A semana marcaria o retorno presencial do Carf, mas conselheiros aderiram à paralisação dos servidores da Receita
O prazo para o fim das inscrições das empresas para o regime neste ano é no dia 31 de janeiro.
Associação afirma que conselheiros do contribuinte vivem regime “extremamente precário”
Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano
Projeto previa o parcelamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União
Está em jogo uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões em 2022, ou seja, 2% da receita anual com o tributo.
Tabela permanece congelada na faixa de isenção de R$ 1.903,98 desde 2015, quando foi atualizada pela última vez, n[...]
Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero
Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais[...]
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. Para advogados, cobrança só poderá ser feita no ano q[...]
O estudo reuniu empresas como Bradespar, Petrobras e Vale, que estão entre as empresas com projeção de maior taxa [...]
Estados entendem que cobrança pode começar já neste ano
Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi [...]
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas
Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de[...]
A isenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será válida para todas as categori[...]
Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre
Maioria votou também para que quem entrou no Judiciário até 5/2/21 possa restituir valores pagos a mais
Os secretários de Fazenda tiveram reunião ainda com a deputada Taliria Petrone, do Rio de Janeiro, da qual partici[...]
A informação pegou de surpresa agricultores que já sofrem com o impacto da estiagem e a alta no preço dos insumos,[...]
A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (14), a redução da alíquota do Imposto sobr[...]
Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) vale para débitos do ICMS, IPVA, ITCD e Taxa de Fiscalização de Recurs[...]
O projeto cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, também chamado de BR do Mar
O texto foi aprovado em dois turnos nesta quinta-feira (16) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Empresários acumularam dívida tributária de R$ 160 milhões, segundo o MPF, e se utilizavam de laranjas para omitir[...]
Novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a PEC 7/2020
O alerta foi feito no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro da Instituição Fiscal Independente do Senado
Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto i[...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado