Membros das fazendas discutem simplificação das obrigações tributárias
O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) debate a “Simplificação d[...]
O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) debate a “Simplificação d[...]
A secretária da Fazenda Ana Carla Costa Abrão disse que a necessidade de ajuste fiscal deve-se à crise na economia[...]
A MP eleva a alíquota do PIS/Pasep em 0,45% e a da Cofins em 2%
Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – SP, a medida pode ser proibiti[...]
A coordenação de Automação Fiscal da Receita de Goiás está recebendo os pedidos de autorização de uso do POS
Quatro em cada dez produtos fabricados pela indústria de transformação estão no programa desoneração da folha e de[...]
Três em cada dez brasileiros adultos entre 18 e 64 anos possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de u[...]
A partir de abril o requerimento do benefício será aceito pelo Ministério do Trabalho e Emprego somente pela inter[...]
Quem compra medicamento produzido por farmácia de manipulação leva para casa a mercadoria, tal como um medicamento[...]
Comprador também deve ser informado de multas e outras taxas. Regra entra em vigor em 2 meses, segundo Diário Ofic[...]
Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - SP, a medida pode ser proibiti[...]
Tentativa de receber antes a restituição faz número de declarações entregues até agora ser maior do que no mesmo p[...]
Em várias regiões brasileiras, eventos são organizados para auxiliar no preenchimento adequado da declaração
Necessidade de aprovação prévia para fechar fusões e aquisições resulta em maior cooperação de advogados e companh[...]
O limite para enquadramento no regime simplificado deve ser fixado em R$ 7,2 milhões
Na mira do ministro estão títulos de renda fixa, ações e fundos; assunto foi discutido em reunião em São Paulo
Microempresários que estiverem receosos podem imprimir diretamente as parcelas do carnê pelo Portal do Empreendedo[...]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substi[...]
Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou mo[...]
Economistas calculam alta de 3,2%, mas dizem que é cedo para apontar tendência
A regra vale apenas para quem teve rendimentos tributáveis ao longo de 2014 antes da formalização ou imposto retid[...]
Em que pese a autonomia do Direito Comercial em relação aos demais ramos do direito privado e público, muitos fato[...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou em fevereiro a Portaria 11/2015, que prevê a perda de manda[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Ben[...]
Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita
Brasil adota modelo de arrecadação focado no consumo, que penaliza os mais pobres porque cobra taxas iguais para t[...]
A Medida Provisória nº 671, publicada no DOU de 20/03, institui novo parcelamento especial de dívidas tributárias [...]
Presidência envia texto para o Congresso que muda alíquota de contribuição para 56 setores
Receitas de prêmios de seguros e de prestação de atividades de previdência privada integram o faturamento das segu[...]
Essa proposta foi defendida ontem pelo ministro da Micro e Pequena Empresa
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) solicita o apoio de órgãos e instituições pú[...]
Articulação no Congresso Nacional quer melhorar condições de negócio para os empresários do setor. Frente será pre[...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que pe[...]
Com entrega prevista para 30 de setembro de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, a [...]
Equipe econômica quer criar uma tabela para fazer uma elevação gradual dos impostos sobre a folha de pagamentos; e[...]
Apreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o[...]
A decisão adotada neste caso seguiu a jurisprudência consolidada da corte constitucional que, buscando preservar o[...]
O Grupo de Educação Fiscal Estadual – Gefe, da Secretaria da Fazenda, inicia nesta semana o projeto “Educação Fisc[...]
Proposta mais antiga sobre o tema trata do aumento do prazo de parcelamento da renegociação de débitos fiscais por[...]
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pa[...]
Empresas em recuperação judicial têm direito a parcelarem seus débitos tributários federais em 84 meses, mesmo sem[...]
Cerca de 26 mil empresas serão notificadas pela Receita Federal após o fisco ter criado uma espécie de malha fina,[...]
Para emitir o documento, basta o microempresário informar o CNPJ de sua firma, com o mês em que pretende pagar o D[...]
As parcelas do financiamento de um imóvel não podem ser reduzidas por causa de problemas financeiros do comprador.[...]
Devedores que oferecerem a própria casa onde moram como garantia de pagamento podem ter o imóvel penhorado
O ministro Barroso observou que o TST aplicou a Súmula Vinculante 8 do STF de forma inadequada
Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff [...]
É bastante difundida, no pensamento jurídico, a noção de que a cobrança de tributos e a instituição de exonerações[...]
Além da indústria e do comércio, consultores exercem papel importante em áreas como direito, contabilidade e admin[...]
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) informou a Dilma Rousseff que um tributo federal sobre heranças é a melhor opção[...]
A tão esperada reforma tributária resultou em pacote que aumenta tributos a fim de melhorar o superávit primário e[...]
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, 12, que o governo vai propor modificação na Lei do Supers[...]
A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Na[...]
Escalonada, a nova tabela vigora apenas neste ano. Já em 2016, terá de haver mais uma negociação de reajuste
Buscar auxílio assegura o preenchimento adequado de dados, reduzindo as chances de o documento cair na malha fina
A Secretaria da Fazenda adiou de 1º de março para 1º de junho o prazo de obrigatoriedade para utilização do equipa[...]
Especialista aponta principais impactos e implicações jurídicas das mudanças
Os últimos anos proporcionaram aos brasileiros um aumento real nos salários, mas a bonança veio acompanhada de uma[...]
Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de [...]
Para especialistas, simplificação do imposto poderia também minimizar a carga tributária aos consumidores; mudança[...]
Médicos, pacientes e outros profissionais da área médica foram intimados a prestar depoimento nesta segunda sobre [...]
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte
Congresso aprovou reajuste em 6,5%, mas Dilma vetou texto. Presidente disse que 'compromisso' do governo é com 4,5[...]
O benefício da suspensão do IPI na saída do produto do estabelecimento industrial (art. 29 da Lei 10.637/2002) não[...]
Na hipótese de paralisação de edificação de condomínio residencial, em razão da falência da incorporadora imobiliá[...]
O encerramento das atividades da sociedade ou sua dissolução, ainda que irregulares, não são causas, por si sós, p[...]
É cabível o aproveitamento, na verificação do crédito dedutível da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COF[...]
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extin[...]
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (5) a criação da malha fina da pessoa jurídica
Proposta que deverá ser enviada pelo governo federal prevê a elevação do limite de faturamento em 100% para micro [...]
Rollemberg e ministro Afif assinaram documento no Palácio do Buriti. Meta é reduzir de 83 para 5 dias até junho o [...]
Aumento é necessário para garantir o mesmo volume de arrecadação; novo porcentual, hoje em 9,25%, não está definid[...]
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (4) sete mandados de busca e apreensão em Brasília contra suspeitos de[...]
Como todo início de ano, depois do Carnaval, é chegado o momento de retomar o ritmo de trabalho e prestar contas a[...]
Veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda passa a trancar a pauta nesta quarta-feir[...]
Secretaria quer facilitar acesso ao Recof e Linha Azul. Medidas podem incluir mais de 200 novas empresas, dinamiza[...]
A utilização de créditos de notas fiscais de empresas declaradas inidôneas, por si só, não configura crime fiscal [...]
Após o Senado devolver ao Executivo da Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento d[...]
Nos últimos anos o alcance do Simples vem sendo ampliado de forma significativa, seja pela inclusão de novos setor[...]
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - o Regulariza - continua recebendo adesões de contribu[...]
Das empresas criadas durante o mês de janeiro, a maioria, 79,20% foram de microempreendedores individuais (MEI). O[...]
Para desburocratizar o fechamento de empresas, novo sistema prevê a simplificação do processo, possibilitando que [...]
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), iniciou uma investigação sobre fraud[...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta sexta-feira a Medida Provisória que, na prática, reduziu a des[...]
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderã[...]
O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas
Apesar dos avanços na informatização da administração pública, a percepção do cidadão é de que o Brasil ainda é um[...]
Um dos trabalhos mais recentes e que tem despertado o interesse de diversas nações é a Nota Fiscal Eletrônica
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderã[...]
O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas.
Apesar dos avanços na informatização da administração pública, a percepção do cidadão é de que o Brasil ainda é um[...]
O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação. Um dos trabalhos mais [...]
No mês de fevereiro, 79 empresas tiveram indeferidos os pedidos de inclusão no Simples Nacional
A Lei 12.973/2014, em vigor desde janeiro de 2015, altera regras de tributação relativas a pessoas jurídicas; para[...]
Multa mínima para empresas que não entregarem as informações à Receita Federal até a meia-noite do dia 27 é de R$ [...]
Juntamente com o fato gerador, a base de cálculo é elemento essencial na determinação da natureza jurídica dos tri[...]
Os estabelecimentos comerciais estão preparados para essa situação, que faz parte do seu cotidiano e do seu modelo[...]
O governo estuda formas de compensar possíveis recuos nas medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previde[...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial p[...]
Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes, bem como os valores recebidos de cada um, n[...]