Novas regras do Imposto de Renda podem ser votadas em Plenário nesta quarta, diz relator
Projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo
Projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo
O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1a Vara Federal de Jundiaí/SP, negou, no dia 6/8, o pedido de uma empres[...]
De acordo com o Decreto nº 10.139/2019, até novembro todas as normas inferiores a decreto deverão ser revisadas
Evento online tem o objetivo de divulgar oportunidades de negócios para empresas de todo o País.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural devem declarar
Decisão do STF pode afetar todos os contribuintes com discussões judiciais.
Para fechar o texto, as equipes do governo discutem um valor do meio, que também seria pago à vista, desde que não[...]
Menores alíquotas da história de Goiânia vigoram até o dia 6 de outubro. Pelo prazo inicial, benefício teria termi[...]
Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal
Proposta discutida até então prevê redução somente do IRPJ, mas estados e municípios dizem que serão prejudicados.[...]
As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo ofi[...]
Até final do ano, o projeto piloto será aplicado em 80 escolas públicas para professores e alunos.
Proposta também autoriza a dedução de despesas com cuidadores e suprime o limite de despesas com instrução
A 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás anulou um auto de infração de R$ 10 milhões, aplicad[...]
Mutirão de negociação será realizado de forma remota por conciliadores do Núcleo de Conciliação do TJPE
Cadeia produtiva dos catadores de resíduos sólidos também será beneficiada com o novo decreto
A clínica foi notificada e autuada em 2014 pela Receita Federal
A decisão se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Alíquota máxima é de 27,5% para quem ganha mais de R$ 4.665 enquanto em países parecidos, pessoas com a mesma rend[...]
Para o julgador, deve ser observada a forma contida no revogado artigo 244 do Decreto 43.080/02
1ª turma considerou ilegal a cobrança da alíquota de 0,38% de IOF nos ACCs - Adiantamentos sobre Contrato de Câmbi[...]
Previsto para ser acabar neste domingo (08), o desconto de 50% sobre o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI)[...]
Texto inclui a medida na lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
Para o motorista José Roberto Stringasci, presidente da ANTB, os caminhoneiros querem é o fim do PPI (Preço de Par[...]
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme recessão para a economia brasi[...]
A OAB Nacional emitiu uma nota e se mostrou contrária às alterações da MP
Projetos aprovados pelo Senado propõe a criação de um novo Refis, devido à crise da covid-19.
Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim de[...]
Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto pr[...]
Com a redução da alíquota de ICMS para pequenos provedores, expectativa é de ampliação dos serviços em todo territ[...]
Contribuinte passa a contar com um canal de comunicação totalmente on-line e direto com os analistas da Seplanh Go[...]
Paulo Guedes, ministro da Economia, apresentou 2ª etapa da reforma em junho
Após o trânsito em julgado, o juízo de primeiro grau deferiu o levantamento dos valores incontroversos, mas negou [...]
Segundo a Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), o setor que mais utilizou o mecanismo para pagam[...]
Produtor rural deve ficar atento ao prazo para não pagar multa
Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que está em discussão na Câmara
Juíza entendeu que não conceder a Recuperação Judicial a empresa do ramo têxtil não iria de encontro aos interesse[...]
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ‘Renúncia e Sonegação Fiscal’ da Assembleia Legislativa d[...]
Objetivo é reduzir o consumo e estimular hábitos mais saudáveis
Registro é realizado gratuitamente em plataforma do governo. Mais de 12 mil pessoas caíram em golpe
Essa é a avaliação de especialistas em tributação e desigualdade
Essas entidades apostam em um trabalho de mobilização junto aos parlamentares, tanto em Brasília quanto nas bases
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas
Profissionais devem participar das eleições em novembro para evitar multas e penalidades.
Para especialistas, proposta do relator da reforma do IR vai na contramão da simplificação
O PLP 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas, segue ago[...]
O documento foi assinado, ontem (4/8), pela secretária Cristiane Schmidt, e pelos presidentes da Associação Goiana[...]
Segundo a ministra Regina Helena Costa, as condições estabelecidas no programa exigiam da empresa contrapartidas q[...]
Os democratas, que controlam o Congresso, estão há anos tentando acessar os sigilos fiscais de Trump
Para os ministros, o decreto é inconstitucional, já que a matéria deveria ter passado pela Assembleia Legislativa [...]
O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocor[...]
Entenda como é feito o cálculo do preço do botijão de gás que você compra
Setor pede a deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária que defendam reforma administrativa, mas não ajustes [...]
Para presidente do Itaú, a mudança exigirá uma reavaliação dos créditos tributários, o que pode gerar uma "perda m[...]
Os gestores já haviam se manifestado pela rejeição integral da primeira versão do substitutivo do relator
As reclamações do empresariado representam apenas um dos elementos de pressão na reforma no Imposto de Renda
Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento s[...]
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, ac[...]
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de prod[...]
A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discuti[...]
As ações discutem se os estados podem cobrar ou não a taxa e se as métricas de cobrança são razoáveis ou não
Empresas haviam conseguido na Justiça a compensação dos valores pagos a mais
O benefício é específico para produtos industrializados credenciados junto ao Estado. As demais mercadorias são tr[...]
Parecer também prevê nova repatriação de recursos do exterior
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16[...]
A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofi[...]
Consenso ainda maior no STF ao decidir sobre cobrança do tributo em São Paulo dificulta uma nova discussão sobre o[...]
Decisões do Supremo deste ano incluem 3 temas; líder do governo diz que buscará fazê-los avançar
O texto afeta as companhias por endurecer as regras na tributação para empresas sediadas em paraísos fiscais ou co[...]
Para companhias integrantes com lucro presumido, é necessário alterações no texto
Mecanismo foi incluído para evitar perda de receita para estados e municípios, diz deputado Celso Sabino. Secretár[...]
Deputado Celso Sabino apresentou uma nova versão do projeto excluindo a regra do Imposto de Renda
Senador Fabiano Contarato leu o parecer da senadora Mara Gabrilli a projeto que isenta IRPF de aposentados com Alz[...]
Especialista diz que, a taxação de grandes fortunas passa por escolhas políticas e econômicas, que ultrapassam a l[...]
Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para apresentar a DITR e evitar multas.
Nesta sexta-feira (30/07), o gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), auditor fiscal[...]
CNM participa de debate sobre a importância do Código Tributário para gestão municipal A importância do Código Tri[...]
A Secretaria da Economia, por intermédio da Coordenação de Serviços de Comunicação da Gerência de Substituição Tri[...]
O governador Flávio autorizou a SEFAZ a prorrogar até 31 de agosto, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débi[...]
Tema faz parte da I Jornada de Incentivos Fiscais & Zona Franca de Manaus, evento gratuito promovido pela Autarqui[...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para ref[...]
Entre os direitos de pessoas idosas estão a gratuidade nos transportes e prioridade de atendimento em órgãos públi[...]
O recurso teve origem em ação na qual uma empresa requereu o afastamento da exigência trazida pelo Decreto 6.339/2[...]
Ela altera a competência para o processamento e julgamento de inquéritos e ações penais relativos a crimes contra [...]
Grandes empresas não podem descontar valores pagos por meio de acordo do IR, segundo a Receita Federal
Softwares já são tributados com ISS, e cobrar ICMS seria bitributação
Decreto do AM incorporou estado a convênio e permitiu substituição tributária em ICMS sobre energia elétrica
Determinação do Departamento de Justiça obriga Tesouro a enviar declarações ao Congresso
O ICMS terá, na previsão da nova diretoria da Abetel, um debate relevante quando o Supremo concluir o julgamento d[...]
Tributo está previsto na Constituição brasileira de 1988, mas nunca foi regulamentado e, por isso, não pode ser ap[...]
Rodrigo Pacheco articula recolocar a PEC 110, que unifica impostos sobre consumo, como base das mudanças no sistem[...]
Para tributaristas, gastos são essenciais. Jurisprudência sobre o tema ainda é escassa
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (2/8), uma segunda versão do parecer preliminar [...]
Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores
A estimativa integra estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia
Esse é o montante pago em tributos federais, estaduais e municipais
No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí – SEF[...]
Na apelação, a União alegou que a regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e ao FGTS é indispe[...]