Lira quer votar reforma tributária possível, sem aumento de imposto e já para 2022
O presidente da Câmara defende priorizar as mudanças nos impostos federais para, depois, ampliar o debate para tri[...]
Presidente do Senado defende reforma tributária ‘completa e ampla’
Senado ficará responsável pela análise de duas etapas: a discussão constitucional da reforma e o programa de regul[...]
Guedes chama de 'armadilha' reforma que tramitava no Congresso por prever compensação a estados
Segundo o ministro da Economia, a medida seria acompanhada de um fundo de compensação a estados com custo de R$ 40[...]
Reforma tributária será 'simples', diz ministro Paulo Guedes: 'Vai ser difícil ficar contra'
Governo e Congresso chegaram a acordo na segunda-feira sobre a tramitação do texto, que será fatiado em várias eta[...]
Brasileiro terá que trabalhar 149 dias apenas para pagar tributos em 2021, segundo IBPT
Levantamento aponta que este ano 40,82% do salário é destinado ao pagamento de tributos
Comissão aprova dedução em dobro do IR se dependente tiver deficiência moderada ou grave
Proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados por mais dois colegiados
Câmara vai discutir mudanças no Imposto de Renda a partir da próxima semana, diz Lira
Serão discutidos a CBS, o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, dividendos, o IPI seletivo e o passaporte [...]
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes[...]
Supremo Tribunal Federal garante adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Com decisão do STF, Goiás já poderá a assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nac[...]
Os efeitos do aumento da CSLL para os bancos
Custos devem ser repassados para o crédito, o que afetaria negativamente pequenos e médios empresários
Supremo Tribunal Federal demanda retirada de imposto na base de cálculos do PIS/Cofins
Fernando Facury Scaff afirma que a decisão de retirar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se[...]
STF nega recurso sobre constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ
Para ministros, recurso exige exame de leis infraconstitucionais. STJ tem decisão desfavorável às empresas
Procuradoria-Geral quer que STF cobre do Congresso regulamentação do imposto sobre herança
A Procuradoria quer ainda que o Supremo declare a omissão do Legislativo e o obrigue a aprovar uma lei complementa[...]
Complexidade tributária é uma das causas da baixa competitividade brasileira
Segundo relatório Doing Business 2020, cada contribuinte no Brasil leva 1.501 horas por ano para apurar impostos; [...]
Reforma tributária: Pacheco diz que Senado analisará novo Refis; Câmara, Imposto de Renda
Presidente do Senado deu declaração após ter se reunido com Arthur Lira e Paulo Guedes para discutir reforma. Gove[...]
MEI tem até dia 31 de maio para entregar Declaração Anual do Simples Nacional
Microempreendedores devem enviar declaração pelo site da Receita Federal. É importante não confundir com o Imposto[...]
Governo avalia renegociação tributária para setores afetados pela crise, diz assessor de Guedes
Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falou [...]
Imposto de Renda: 9 milhões de pessoas ainda não enviaram declaração
Balanço da Receita Federal mostra que apenas 72,1% das declarações do imposto de renda foram entregues até o momen[...]
Dia Livre de Impostos: com mais de 1,5 mil lojas confirmadas, ação promete descontos de até 70%
Em sua 15ª edição, a iniciativa acontece na próxima quinta-feira (27), de forma online, com diversos produtos sem [...]
Setor de eventos pede isenção de impostos e ganha apoio de senadores para derrubar veto
Sem apoio do governo para a isenção, o caminho segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) é derrubar o Veto 19/20[...]
Atraso da Dataprev no eSocial também suspende eventos da EFD-Reinf
Informações que tratam de aquisição de produção rural e retenção de contribuição previdenciária também precisaram [...]
Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
O novo edital prevê que negociações com os contribuintes possam resolver processos que somam mais de R$ 12 bilhões[...]
STJ admite envio de dados da Receita sem representação fiscal para fins penais
Receita, que pode enviar dados de ofício, o fez após requisição do Ministério Público
IR 2021: quem tem direito à restituição e quais os prazos
Com o envio da declaração à Receita Federal é possível calcular se os impostos recolhidos em 2020 foram corretos o[...]
Diferença entre impostos devidos e pagos subirá para US$ 7 trilhões nos EUA
Esse valor corresponderia a aproximadamente 15% dos tributos devidos, de acordo com relatório do Departamento do T[...]
Gasolina não é supérfluo para pagar adicional de ICMS, diz juiz
O posto foi desobrigado de pagar o adicional ICMS porque a lei era inconstitucional
Entenda o impacto da exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins aprovada pelo STF
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
Goiás terá plano para Regime de Recuperação Judicial até dezembro, diz Caiado
Em sua conta no Twitter, Caiado mencionou ainda que o Estado tem nesse momento 400 obras paradas.
Petrobras vê impacto positivo de R$ 4,4 bilhões no 2º trimestre após decisão do STF sobre tributos
Supremo definiu que a retirada do ICMS do cálculo do PIS e Cofins vale a partir de 2017. Estatal disse que pretend[...]
Lira esvazia pauta econômica e imposto único perde força na Câmara
Para o governo, aprovar a CBS, primeira etapa da reforma fatiada, já seria uma sinalização importante para o merca[...]
Comércio se une para pedir redução de impostos
Mais de cem organizações pedem, em manifesto, ajuda para governos e prefeituras
Decisão do STF pelo desconto do ICMS é um ‘risco fiscal’, diz Bruno
De acordo com o secretário especial do Ministério da Fazenda, a Receita Federal está calculando o impacto total ap[...]
Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos
De acordo com o texto, dedução poderá ser feita por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais
IRPF 2021: Liberada consulta ao 1º lote de restituição do imposto de renda
A Receita Federal liberou consulta ao 1º lote de restituição nesta segunda-feira. Confira quem foi contemplado.
IR 2021: como informar o consórcio na declaração
Com o prazo final de envio se aproximando, confira se a modalidade foi preenchida corretamente
STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado
Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente
Produtos para combate à covid têm tarifa zerada até o fim do ano
Camex prorrogou prazo, que acabaria no fim de junho
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontân[...]
EUA propõem alíquota mínima de 15% para imposto global sobre lucros corporativos
O presidente americano vem defendendo que o imposto corporativo no país financie parte de um pacote trilionário de[...]
Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis
Nova versão já foi apresentada ao presidente da Câmara
PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
‘Reforma é oportunidade para resolver a carga tributária mais complexa do mundo’, diz deputado
Sérgio Victor ressalta que os Estados concordam com a proposta, considerada pelo parlamentar como a ‘solução’ para[...]
É preciso ousadia para aprovar reforma tributária, diz presidente do Senado
Em reunião com representantes da indústria, senador Rodrigo Pacheco afirmou que reforma deve garantir desburocrati[...]
Câmara aprova descontos maiores para renegociação de dívidas com fundos da Amazônia e do Nordeste
As regras foram incluídas em MP pelos senadores e confirmadas pelos deputados
Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas com fundos constitucionais
Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos
23% das micro e pequenas empresas adiaram pagamento de impostos
O diferimento dos tributos do Simples Nacional foi permitido no fim de março para mitigar o impacto da pandemia de[...]
Arrecadação bate novo recorde no mês de abril em linha com a retomada da atividade econômica
COMPARTILHE Receita Federal arrecadou mais de R$ 156,8 bilhões em abril de 2021; valor representa acréscimo (IPCA)[...]
Portaria da Receita Federal levanta dúvidas sobre uso de dados por órgãos públicos
Portaria da SRF levanta dúvidas sobre uso de dados
IRPF 2021: Receita Federal lança assistente virtual para auxiliar na declaração
Com o prazo para entrega da declaração chegando ao final, a RFB disponibiliza mais um canal para orientação e escl[...]
Os pontos principais da troca de versão da EFD-Reinf (1.5.1)
A atualização da EFD-Reinf para a versão 1.5.1 ocorrerá hoje a noite e ficará indisponível até amanhã cedo
Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes
Confira a coletiva de imprensa sobre o edital de Transação Tributária
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
STF entende que Estados têm capacidade ativa para arrecadar IR
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo retido, cumpre reconhecer-lhes a [...]
Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ
Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito
Royalties recebidos por cooperativa integram base de PIS e Cofins, diz STJ
Royalties decorrem da venda de sementes com uso de tecnologia de propriedade da cooperativa
TJ/MG nega recuperação judicial a produtor rural com registro recente
Colegiado entendeu que o produtor buscou o status de empresário rural apenas para pleitear recuperação judicial e [...]
Sonegação fiscal na 44 chega a R$ 3,5 milhões
A empresa possui 52 autuações por infrações à legislação tributária.
Reduzir ICMS não terá grande impacto sobre preço da gasolina
O ICMS não é o principal responsável pela alta do preço dos combustíveis
Estados rejeitam mudar ICMS de combustíveis e deputados atacam preços da Petrobras
Parlamentares culpam a política que vincula os preços ao mercado internacional por aumentos
Reforma Tributária: aprovação pode garantir mais emprego e melhorar ambiente de negócios
Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), as normas vigentes não têm previsibilidade, o que aumenta a [...]
Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos este ano
A informação foi divulgada pelo Impostômetro da ACSP
DIRPF 2021: prazo de entrega termina dia 31
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021
Atenção às deduções: especialistas alertam para riscos de lançar no IRPF despesas com home office
Decreto de 2018 autoriza quem trabalha em casa a descontar gastos, mas sob condições muito específicas
Desconto de despesas domésticas não se aplica a MEI que trabalha em casa
Somente autônomos e profissionais liberais sem CNPJ podem fazer deduções de despesas de casa, mas sob regras rígid[...]
Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Relatora acredita que o texto promoverá inovações especialmente na prestação de contas à sociedade
Juíza autoriza exclusão do ISS da sua própria base de cálculo
Juíza adotou entendimento do Supremo para decidir sobre base de cálculo
PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
Construtoras querem redução de impostos para o aço após alta de preço
A proposta do setor é de uma redução de 12% para 1% da tarifa de importação por seis meses
Receita Federal regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal
Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes
Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio
Adiantamento não pode ser considerada verdadeira operação de crédito; assim, deve ser tributado como operação de c[...]
STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa
Arrecadação dos estados com ICMS avança 16% no quadrimestre para R$ 194,6 bi
Goiás foi o estado que teve maior avanço na arrecadação do ICMS, e o lanterninha foi o Distrito Federal
Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem praz[...]
IRPF: STF decide que trabalhador com deficiência maior de 21 anos será mantido como dependente na declaração
Decisão da Justiça vem de análise de ação da OAB Nacional sobre o tema.
Negociações pela Internet representam 80% dos atendimentos do Facilita
Faltando menos de 15 dias para terminar, o programa Facilita tem sido procurado por contribuintes de vários lugare[...]
IR 2021: prazo para entrega da declaração termina em 2 semanas
Envio do preenchimento e pagamento da primeira cota do imposto devido deverão ser feitos até 31 de maio
Denúncia espontânea acompanhada do pagamento integral do tributo afasta a exigência de multa moratória
Sustenta a Fazenda Nacional que a sentença estaria em desacordo com o ordenamento jurídico vigente
Não cabe ao MPF ajuizar ACP para permitir dedução de gastos com educação no IRPF
MPF ajuizou ação para permitir desconto no IRPF de gastos com aquisição de livros, cursos de informática e de idio[...]
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam ITCMD
PGR protocolou 25 ações no Supremo
Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social
Alíquota será de 5% no caso de vínculo com política nacional
Projeto proíbe uso de informação entregue pelos devedores ao Fisco sem consentimento
Ideia poderá estimular a transação tributária, afirma deputado
MEIs devem realizar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31
O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empr[...]
Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
O objetivo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendiment[...]
IRPF/2021: 21 milhões de declarações já foram entregues
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda.
Senado e Economia negociam para novo Refis ser aprovado até o fim de maio
Rodrigo Pacheco apoia a ideia. Guedes é contra renegociação.
GoiásFomento libera quase R$ 126 milhões em empréstimos durante pandemia
De março de 2020 até maio deste ano, foram realizados 3.488 contratos para microempreendedores individuais, micro [...]
Cristiane Schmidt defendeu Reforma Tributária ampla
Encontro reuniu desembargadores, autoridades governamentais e acadêmicas para debater a reforma tributária no Bras[...]
Gastos com casa de repouso para idosos podem ser deduzidos do imposto de renda
Essa foi a tese firmada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região
Contribuição previdenciária do trabalhador pode ter alíquotas progressivas
Voto do relator Dias Toffoli foi acompanhado pelos demais ministros
'Como é que vai pagar esse troço?', questiona Mourão após decisão do STF sobre ICMS
A Fazenda estimava um prejuízo superior a R$ 229 bilhões no pior cenário, que previa uma retroatividade ilimitada [...]
Entenda decisão histórica do STF sobre ICMS e o impacto para governo e empresas
Supremo decidiu que PIS/Cofins não pode ser aplicado sobre ICMS, o que reduz imposto pago pelas empresa, mas limit[...]
Bolsonaro diz que diminuir PIS/Cofins sobre o diesel “não adiantou”
Culpa governadores Citou aumento no ICMS
Decisão do STF pode acelerar reforma tributária
A consolidação da tese do STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins deve ampliar a pressão para[...]
Débitos da dívida ativa podem ser pagos online por contribuintes de SP
Medida é para permitir a emissão de guias de recolhimento sem que o contribuinte precise ir ao cartório.
Lira recebe texto da Comissão Mista da Reforma Tributária
Na semana retrasada, a comissão que tratava do assunto na Câmara foi encerrada porque o prazo havia vencido; a nov[...]
Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
Governo classifica como 'perdas' mais de R$ 2 trilhões em dívidas de taxas e tributos
Informação consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, enviada ao Congresso em abril. Valor corresponde a 8[...]
ICMS sobre combustíveis: Bolsonaro diz que apresentou projeto ao Congresso para fixar tributo
Segundo o presidente, foi pedida urgência sobre o projeto para o presidente da Câmara dos Deputados.
STF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017
Fux, Bolsonaro e Maia na sessão de posse do ministro na Presidência do STF
