Negociações tributárias pós Covid abrem espaço para 28 mil empregos em 2020, diz governo
A estimativa integra estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia
A estimativa integra estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia
Esse é o montante pago em tributos federais, estaduais e municipais
No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí – SEF[...]
Na apelação, a União alegou que a regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e ao FGTS é indispe[...]
s valores, que vigoram entre 1° e 15 de agosto, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalment[...]
O programa oferece uma redução de 70,59% no valor do débito de ICMS consolidado e por decorrência da multa e dos j[...]
Inscrições estão abertas até 30 de setembro. Solicitações podem ser feitas pelo site da prefeitura ou na rede Aten[...]
Pela previsão, o relator da proposta, deputado Celso Sabino, deve apresentar o texto ainda hoje (2).
Segundo o coordenador do núcleo econômico da CNA, prefeituras estão colocando o valor venal no sistema da Receita [...]
Empresa que não recolhe ICMS de forma continuada pode ser incluída no regime especial de tributação
Havan contestava interpretação da Receita Federal sobre "insumos"
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Diret[...]
A autora solicitou a isenção do imposto por ser portadora de cegueira monocular
A incidência de ICMS também afeta os revendedores, que passam a pagar mais caro. Nos últimos dias, o preço da gaso[...]
Dados apresentados pelo Instituto sobre o alto índice de desemprego vão na contramão dos dados apresentados ontem [...]
Com a reforma tributária, produtos considerados prejudiciais à saúde podem ser desincentivados por meio da criação[...]
Câmara e Senado precisarão entrar em acordo para satisfazer a vontade do presidente Jair Bolsonaro, avalia o deput[...]
Autor lembra que pelo menos 45 mil crianças e adolescentes perderam pai ou mãe durante a pandemia
Profissionais e organizações contábeis inadimplentes podem regularizar sua situação junto aos Conselhos Regionais [...]
Conselheiro Carlos Alberto do Amaral Azeredo enviou mensagem a secretaria estadual para confirmar retenção de IR n[...]
Inadimplência em maio sobe 6,97% em relação a abril e supera início da pandemia.
Para Ordem dos Contabilistas, a norma reconhece o esforço e o apoio dos profissionais contábeis às empresas e ao E[...]
Reuniões do grupo de trabalho devem durar 30 dias e resultar em um esboço do projeto de lei que será formatado par[...]
Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos
Decisões vêm sendo favoráveis às empresas após decisão do Supremo
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido da equiparação à [...]
A trabalhadora estava afastada do trabalho com suspeita de estar contaminada pelo coronavírus e viajou à passeio.
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária [...]
Em junho, o juízo de primeira instância negou a concessão de antecipação de tutela para o HCPA e manteve a exigibi[...]
O prazo para Minas Gerais registrar e depositar na Secretaria Executiva do Confaz a documentação comprobatória do [...]
Segundo a Receita, restituição será paga em 30 de julho, e 5 milhões de contribuintes receberão os valores. Montan[...]
O Sistema, composto pelo BRDE, Fomento Paraná e Invest Paraná, forma o tronco dessa estratégia. Fornece informação[...]
Segundo Sabino, a intenção é oferecer aos brasileiros que têm dinheiro fora do país a opção de pagar 6% de imposto[...]
Medida é necessária porque nem todas as companhias desse porte estão no regime do Simples; micro e pequenas empres[...]
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação[...]
A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de ob[...]
Pesquisa indica que 95% das empresas pagam mais impostos do que devem devido a complexidade da legislação
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6935, sob relatoria do ministro Nunes Marques.
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional
Nesta ocasião, o programa oferece uma redução de 70,59% no valor do débito de ICMS consolidado e por decorrência d[...]
14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do IPTU pa[...]
Com esse entendimento, unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou agravo de instrumento
Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas são os 3 principais destinos com vantagens
Apenas Brasil, Estônia e Letônia não tributam dividendos
Enquanto a Câmara avança com IR, relator da PEC 110 quer apresentar seu parecer em agosto, prevendo criação da Con[...]
Proposta da reforma tributária retirava os incentivos fiscais das empresas que participam do Programa de Alimentaç[...]
O anúncio foi feito após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia)
Medida é tida por especialistas como fundamental para melhorar legislação do setor
Cota de importação sairá de US$ 93 milhões para US$ 193 milhões em 2021
Professor José Pastore lembra que robôs não recolhem recursos, enquanto profissionais dependem do Estado
Enquanto bancos privados se protegem de calotes e linhas públicas não chegam na ponta, empreendedores sentem falta[...]
A arrecadação realizada por essas contribuições é direcionada para fundos diferentes de interesse público ou socia[...]
Nova composição na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) foi publicada nesta terça-feira no Diário Ofici[...]
Prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes apresentaram iniciativas na Associação Comercial
Com a prorrogação os contribuintes podem negociar as dívidas de forma parcelada e com desconto
As mudanças implementadas pela Lei 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram ainda mais atrativo o programa Compe[...]
O cadastro na Suframa possibilita que empresas de todo o Brasil que enviam produtos para localidades da área incen[...]
Sócio adquiriu suas cotas até 1981 e, nesse período, estava em vigor decreto-lei que determinava que o IR não deve[...]
Os casos são analisados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18[...]
Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra
A reforma tributária brasileira sempre gerou grandes expectativas e discussões, tornando sua agenda de difícil con[...]
“Pode haver aumento do preço dos planos de saúde e das mensalidades escolares, por exemplo, para amortizar a alta [...]
À CNN Rádio, o secretário de estado da Fazenda de SP avaliou que texto se preocupa em aumentar a arrecadação feder[...]
Autor da proposta diz que instituições têm relevante função social
Deputado Celso Sabino está fazendo os cálculos finais. Tucano rebateu a avaliação de que o seu parecer prejudica a[...]
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
Jerônimo Goergen: os centros de controle de zoonoses enfrentam escassez de recursos
Em julho, uma lei estendeu o prazo dessa isenção até 31 de dezembro deste ano
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamen[...]
Não tendo havido a correta notificação do devedor, não há que se falar em dívida ativa e, por consequência, não há[...]
Na primeira instância foi a União condenada a restituir ao autor os valores calculados a maior, bem como dos valor[...]
"O impetrante, ora apelado, não logrou comprovar que estava em pleno exercício de suas atividades de taxista em ve[...]
A publicação desta segunda-feira entra em vigor em sete dias
O Governo Federal recentemente publicou Portaria MCTI Nº 4.964, de 9 de julho de 2021, que lança o Programa InovaG[...]
O conselheiro do CFC e coordenador do Grupo de Estudo de Normas Contábeis Aplicadas às Entidades Desportivas, Glay[...]
Priore e Requip passariam a ser financiados pelo Sistema S e o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
STJ decide que direito de crédito do PIS/Cofins não tem relação com o produto manufaturado
Endividamento das famílias brasileiras atingiu recorde e chegou a 58% em 2021.
Discussão sobre possível redução da faixa de isenção causou preocupação entre pequenos empresários.
Entidade lançam manifesto contra projeto de lei apresentado pelo ministro Paulo Guedes
As deduções seriam destinadas às pessoas físicas que fizeram pagamentos a Instituições de Longa Permanência para I[...]
O Parlamento deve votar no segundo semestre, a partir de agosto, uma série de medidas provisórias (MPs) de impacto[...]
A nova versão 5.0.1 do programa da EFD-Contribuições flexibiliza a validação e transmissão das escriturações das S[...]
Empregado que se recusar a vacinar pode ser afastado ou demitido; como as empresas podem proceder?
O governo planejava bancar o programa social com mudança no Imposto de Renda.
A medida tem o objetivo de melhorar os resultados da educação dos anos iniciais, na fase de alfabetização
Empresa pode restituir o que recolheu indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo
Endurecimento nas regras estava previsto em projeto de lei que altera Imposto de Renda, mas foi retirado
Jeferson Bittencourt disse que pasta está confiante com trajetória de aumento de arrecadação e controle da dívida [...]
Existia um receio de que a reforma pudesse acabar com os incentivos fiscais do programa
O posicionamento do ministro foi durante um evento da CNI sobre a reforma tributária.
Proposta de se tributar dividendos poderá aumentar o custo das startups, obrigando-as a rever estrutura e contrata[...]
Novos dados levantados sobre o tema podem influenciar na visão das empresas sobre o quadro de inadimplência
Proposta de reduzir imposto cobrado de pessoas jurídicas deve beneficiar apenas grandes e pode encarecer em 80% a [...]
O secretário disse que seria preciso “passar a faca no Sistema S” para poder ajudar jovens carentes.
A partir de novembro, dados previdenciários de médias e pequenas empresas e contribuintes deverão ser entregues em[...]
Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 [...]
A lei estadual estabeleceu duas modalidades de transação de débitos tributários
Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Recurso Extraordinário 240.785, re[...]