Participação das mulheres avança na contabilidade
Mulheres já representam 42% dos profissionais da contabilidade...
Pedidos de recuperação judicial sobem 116,4%
Micro e pequenas empresas são as que tiveram mais pedidos...
"Repatriação é insulto para quem paga imposto", diz juiz federal Marcelo Bretas
Para o juiz federal titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, a repatriação de valores enviad[...]
Análise individual não anula chance de tutela coletiva do interesse
A análise da situação individual de cada um dos integrantes de categoria profissional não anula a possibilidade de[...]
Comissão avaliará eliminação de certidões exigidas de empresas
Alguns juristas acham que a total liberação pode dar margem à sonegação de impostos...
Receita lança nova versão do programa para envio do IR 2016
Quem já enviou declaração, não precisa fazer outra...
Novo prazo para pagar diferencial de alíquota
Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço [...]
STJ publica entendimentos da corte sobre execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta, na página Jurisprudência em Teses, os entendimentos adotados[...]
Não incide ICMS em transferência interestadual de gado do mesmo dono
O dono de duas fazendas que estão em estados diferentes e transfere gado vivo de uma para outra não deve ser taxad[...]
Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre juros de capital próprio
A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado...
Quase 250 mil contribuintes já entregaram declaração à Receita
Expectativa é de que 28,5 milhões entreguem a declaração até 29 de abril...
Petrolíferas do Rio vão ao Supermo contra leis que aumentam tributação
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis que instituíram a Ta[...]
Comissão vota hoje unificação do ICMS
Uma das novidades da proposta é a criação de fundo constitucional...
MP reduz de 25% para 6% o valor do IR sobre as remessas ao exterior
Depois de mais dois meses de impasse e discussões entre os Ministérios da Fazenda e do Turismo, a presidente Dilma[...]
Conselho Federal de Contabilidade cria Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
A Resolução CFC nº 1.502/2016- DOU 1 de 1º.03.2016 criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Consel[...]
Índice remissivo de recursos repetitivos do STJ traz cinco novos temas
O índice remissivo de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça traz cinco novos temas. Entre eles estã[...]
Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês proj[...]
'Aumento de impostos incentivará manobras e não aumentará receita'
A estratégia do governo de aumentar tributos para enfrentar a crise econômica não resultará na elevação da arrecad[...]
Reajustada a nova pauta de bebidas
A nova pauta de ICMS de bebidas, que entra em hoje (1º de março), reajusta em 9.61% a pauta do imposto das princip[...]
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
O ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos[...]
Empreendedores por necessidade
Quatro em cada dez brasileiros já estão envolvidos em abertura de empresas...
Sped irá permitir que empresários tenham maior controle sobre seus negócios
Reduzir fraudes nas companhias está entre os principais desafios enfrentados pelas empresas no mundo todo.
Revogada medida que altera tributação de soja e milho
Atendendo a uma demanda dos produtores rurais do Estado e buscando aprofundar o debate em torno da medida, a Secre[...]
Contabilidade: Sped dispensa a autenticação na Junta Comercial
Segundo o dispositivo, ora incluído, a autenticação de livros contábeis das empresas pode ser feita por meio do Si[...]
Tendência de decisões mais democráticas no Carf é vista com otimismo
Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fis[...]
Exportações de pequeno porte aumentam no começo de 2016
Pequenas empresas, especialmente vendedoras de manufaturados, voltam a buscar o mercado externo para compensar a d[...]
ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de In[...]
DeSTDA e o Comércio Eletrônico
De acordo com a Lei Complementar n. 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e em[...]
Empresa do Simples tem prazo maior para cumprir regra do ICMS
Foi prorrogado o prazo para que as empresas do Simples Nacional enviem aos fiscos declarações adaptadas à nova sis[...]
ICMS não incide sobre o download de softwares
No final do ano passado, por meio do Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Política[...]
Guia de pagamento do MEI agora é on-line
Fenacon alerta que a partir deste ano boleto não será mais enviado às residências...
Senado aprova MP que eleva imposto dos ganhos de capital
Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial...
Declaração e-Financeira fere direito constitucional à privacidade
No último ano, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.571, publicada em julho de 2015, pass[...]
Guia para substituto tributário de outro Estado está disponível
Em função das mudanças ocorridas do Convênio 93 – que altera as regras para cobrança de ICMS nas operações interes[...]
STF suspende novas regras do ICMS para comércio eletrônico
Decisão válida para empresas do Simples Nacional, que voltarão a contribuir na guia anterior...
DCTF: Receita Federal disponibiliza versão 3.3b do programa gerador da declaração
Desde 18.02.2016, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu site a vers[...]
Leia o voto do ministro Dias Toffoli sobre repasse de dados bancários à Receita
Só há quebra de sigilo bancário quando os dados de cidadãos entram em circulação, o que não inclui o trabalho de a[...]
Após resultado ruim, Receita deve elevar fiscalização sobre pequenas
Subsecretário do fisco colocou a sonegação previdenciária via Simples Nacional como um dos alvos...
O novo Simples versus a velha Receita
As mudanças na legislação do Simples Nacional, que estão em discussão no Senado, colocaram a Receita Federal em al[...]
DeSTDA : Confaz aprovou prorrogação do prazo de entrega
Prazo será até dia 20 de abril de 2016...
Supremo adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deixaram para esta quinta-feira (18/2) o julgamento dos processos que dis[...]
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Co[...]
Liminar determina liberação de produto reclassificado pela Receita
a Justiça Federal concedeu liminar para determinar à Receita Federal que libere mercadorias importadas como medica[...]
Imposto e burocracia são desafio às vendas on-line
Mudança feita pelos estados obriga empresários a pagar tributo na origem e no destino do item comercializado pela [...]
Boleto do empreendedor individual não será mais enviado pelo correio
Microempreendedor terá de baixar documentos pela internet para pagar...
O malicioso planejamento tributário desenvolvido pela União Federal
Diante da elevada carga tributária existente em nosso país, em muitos casos, os contribuintes estruturam suas oper[...]
STJ publica súmulas sobre sucessão empresarial e aposentadoria
Os enunciados de 553 a 561, as mais recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça, já estão disponíveis para co[...]
Programa microempreendedor individual cresce 22% e atinge 5,6 milhões de inscritos
Falta de informação explica a inadimplência, avalia o diretor da Fenacon...
Sefaz orienta sobre pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes que usufruem de benefícios ficais elencados no art. 2º [...]
Mudanças nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016
A volta da CPMF, alterações no Simples Nacional e ICMS estão em pauta...
“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce
Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal...
Terrorismo tributário causa prejuízos ao povo e ao país
A cobrança excessiva de impostos e a insegurança jurídica na legislação aplicável não são novidades...
Supremo Tribunal Federal julgará se livro eletrônico tem imunidade tributária
Está na pauta da quarta-feira (17/2) do Plenário do Supremo Tribunal Federal o caso que vai definir se livros elet[...]
Mais de 40 mil empresas do Simples ainda não se cadastraram no DT-e
Das quase 50 mil empresas do Simples Nacional que devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), menos d[...]
Pedidos de falência crescem e recuperação judicial têm maior alta em 10 anos
Setores de serviço, comércio e indústria totalizaram 1.760 falências requeridas em 2015...
Lei sobre isenção de tributos deve observar princípio da razoabilidade
A doutrina tributária admite a adoção de critérios de índole subjetiva para concessão de isenções, desde que obser[...]
Protesto de débito de ICMS atenta contra o princípio da legalidade, diz TJ-SP
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou no dia 3 de fevereiro um protesto de d[...]
Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais
Companhias devem informar ao fisco a ECD e a ECF no primeiro semestre deste ano...
Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS
Essa é a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais...
ICMS: OAB questiona regras para pequenas empresas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazen[...]
Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada
Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais[...]
Decreto altera ICMS da soja e milho
Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro, altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás no que diz respei[...]
Lei estadual que cobra ICMS de petróleo é inconstitucional
O artigo 2º, da Lei 7.183/15, promulgada no final do ano passado pelo governador do Rio de Janeiro, dispõe que o f[...]
Majoração de alíquotas de PIS/Cofins sem regra de desconto de créditos é ilegal
Em 2015, o governo federal adotou uma série de medidas de ajuste fiscal visando reequilibrar as contas públicas, c[...]
Incidente de desconsideração da PJ deve ser afastado em execução fiscal
Figurando como uma das principais novidades do Código de Processo Civil de 2015 (prevista no artigo 133 e seguinte[...]
Parecer diz que adesão ao Simples depende da atividade, não da forma societária
O enquadrado de uma entidade no Simples Nacional não depende de sua forma societária, mas de suas atividades profi[...]
Informação relativa ao DIFAL
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou a seguinte nota relativamente ao envio da Escrituração Fiscal Digital - E[...]
Governo terá dificuldades em aprovar as medidas que estão no Congresso
Isso ficou demonstrado anteontem à noite na votação da Medida Provisória (MP) 692...
Nota de esclarecimento sobre a e-Financeira
As operações praticadas pelos contribuintes devem ser anualmente declaradas à Receita Federal...
Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela
O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de tur[...]
“NOVO” ICMS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO: INCOMPETÊNCIA OU MÁ-FÉ?
O comércio eletrônico é um fenômeno mundial que promove uma verdadeira ruptura nos padrões estabelecidos de venda [...]
Mudança no ICMS em venda interestadual viola lei do Simples
Após a EC 87/2015, uma parcela do ICMS incidente sobre estas vendas passou a ser devida para o Estado de destino d[...]
Fazenda não pode defender no Carf e na CSRF exigências contrárias à lei
A experiência recente revela que a fazenda nacional fará todo esforço para preservar as autuações fiscais...
STF deve retomar julgamento de casos tributários em 2016
O presidente do Supremo indicou medidas contra o acúmulo de execuções fiscais, que somam 30 milhões...
Disponibilizados 2 novos códigos para recolher o diferencial de alíquota
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já estão disponíveis no portal da Guia Nacional de Recolhimento de T[...]
DeSTDA de janeiro deve ser entregue até o dia 20
A Coordenação da Secretaria da Fazenda que cuida do Simples Nacional informa aos contribuintes goianos que vence n[...]
Escrituração digital aumentará empresas que exportam com isenção de insumos
Nos próximos 90 dias, indústrias de todo o país poderão exportar mercadorias sem pagar tributos federais na compra[...]
Sped-Fiscal: Foi disponibilizado no site do Sped, www.receita.fazenda.gov.br/sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI,
Foi disponibilizado no site do Sped, www.receita.fazenda.gov.br/sped, o programa validador da Escrituração Fiscal [...]
OAB questiona regras de ICMS para pequenas empresas de comércio eletrônico
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazen[...]
O planejamento do Estado não pode ser reduzido ao orçamento
O planejamento coordena, racionaliza e dá uma unidade de fins à atuação do Estado, diferenciando-se de uma interve[...]
Fisco do Brasil é o principal agente de destruição da economia do país
Há um considerável atraso nas teorias e práticas de política tributária do Brasil em relação aos países mais desen[...]
Carf deve ser protagonista e não coadjuvante do STJ
Com o devido respeito, sustentamos a muito que o Carf deve ser o farol cravado em sólido rochedo a jogar luzes ao [...]
PGFN arrecada R$ 14 bilhões em 2015 ao priorizar recuperação de grandes valores
Com a nova estratégia de focar casos de grandes valores com maior chance de recuperação da Dívida Ativa da União, [...]
Receita acaba com isenção a agências de turismo e fixa alíquota de 25%
Acabou a isenção tributária para remessas ao exterior referentes ao pagamento de serviços de turismo: a partir do [...]
Fenacon pede prorrogação para que empresas optantes pelo Simples Nacional regularizem as pendências...
Na tarde de hoje, o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Secretário-Exe[...]
Empreendedorismo é alternativa para a crise
Contabilidade está apta a apoiar os novos empresários em todas as etapas do negócio...
Mudanças adicionais na legislação exigem adaptação
Nova forma de cobrança do ICMS tem forte impacto sobre empresas de e-commerce optantes do Simples, que agora preci[...]
Confaz rebate crítica do Sebrae à regulamentação do ICMS no comércio eletrônico
Os Estados saíram nesta quarta-feira, 27, em defesa da regulamentação da cobrança do Imposto sobre a Circulação de[...]
MEI também tem obrigações fiscais
Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que [...]
PGR questiona normas que permitem uso de depósitos judiciais por Estados
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal cinco ações diretas de inconst[...]
Sefaz disponibiliza novos códigos para recolher diferencial de alíquotas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está disponibilizando os novos códigos para emissão da GNRE para recolhimento d[...]
Receita regulamenta tributação de remessas ao exterior
Foi publicada no DOU, 26 de janeiro, a Instrução Normativa RFB 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sob[...]
Código de Defesa do Consumidor coíbe sonegação fiscal e beneficia sociedade
Um dos principais ataques à economia brasileira é a sonegação fiscal, que chega a retirar mais de R$ 400 bilhões d[...]
Mudanças nas regras de sustentação oral no TIT beneficiam a defesa
Com a recente publicação da Lei Ordinária 16.125 de 18 de janeiro de 2016, alterou-se significativamente o modo de[...]
Analistas da Receita Federal paralisam serviços nesta terça e quarta-feira
Os Analistas-Tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades nesta terça e quarta-feira (26 e 27) em t[...]
União não pode exigir que Estado desista de processos para renegociar dívida
A ministra Cármen Lúcia, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar reconhecendo qu[...]
Ata do Copom sai quinta-feira e deve explicar manutenção da Selic em 14,25%
A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que será divulgada na próxima quinta-feira (28), [...]
Refis para o Supersimples no 'Conselhão'
Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado...
Arrecadação tributária cresce 5,3%
A arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD cresceu 5,3% em 2015, quando comparada com o ano anterior, e totalizou R$ 15,4 [...]
Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação
O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma b[...]
