Reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas até o início de 2021, projeta Maia
Primeiro texto, já em tramitação, pode ser aprovado ainda este ano
Primeiro texto, já em tramitação, pode ser aprovado ainda este ano
O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse que a simplificação de t[...]
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão evitou um prejuízo de R$ 56 bilhões para os cofres feder[...]
Não pode ter imposto em cima do nosso agro e quem precisa de proteção nas taxas é o nosso etanol, se o mercado dos[...]
Colegiado do STF julgou constitucional a cobrança de IPI de importados na revenda
Contribuinte já pode acessar a página da Receita Federal na internet
O texto do governo deverá ser unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na Comissão Mista da Refor[...]
Lucélia Lecheta, vice-presidente de Registro do CFC: "Já tenho autorização da presidência do CFC para a divulgação[...]
Executivos se mostraram pessimistas com o rumo da proposta da reforma tributária
Outros produtos em análise para serem taxados pelo imposto chamado 'imposto sobre pecado' são bebidas alcoólicas, [...]
Com empate em cinco a cinco, caso foi dirimido por meio da aplicação de uma artigo do Regimento Interno do STF
A Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, não pode impactar os alimentos e nem os produtores rurai[...]
Plenário da Câmara: governo nega que deixará de apoiar reforma tributária ampla. Texto já tramita no Congresso
Paulo Ramos considera proposta uma manobra para beneficiar bancos
Tostes afirmou ainda que uma fusão de todos os impostos é a melhor solução
Juíza considerou atividade de consórcio de minigeração distribuída de energia isenta
Para federação, é preciso organizar gastos com servidores para depois fazer mudança no setor tributário.
Comerciante de chocolates pediu para não recolher a diferença de alíquotas no momento da entrada do produto no RS
Recurso especial discutia se inclusão do ISS nas bases de cálculo de PIS/Cofins é constitucional
PL altera a Lei do Contribuinte Legal durante a epidemia
Documento já tem mais de 900 mil assinaturas e hashtag #DefendaOLivro tem ficado entre os assuntos mais comentados[...]
Paulo Souto considerou acertada a decisão pelo fatiamento da rreforma Tributária.
O setor de ensino privado diz que para não ter aumento nas mensalidades, a alíquota "neutra" para educação deveria[...]
Proposta aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Atualmente são isentos do IR os lucros e dividendos distribuídos por empresas ou bancos, inclusive, quando se conv[...]
Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de es[...]
Embora pareça plenamente positivo mostrar ao brasileiro o valor exato dos impostos que ele paga, isto pode trazer [...]
O risco, admitem lideranças, é instalar atrito entre a Câmara, que encabeça a discussão da simplificação de impost[...]
Foram registradas as quedas de 2,7% em fevereiro, de 3,3% em março, de 28,9% em abril e de 32,9% em maio
O economista Bernard Appy durante entrevista à CNN
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro
Na visão de ministros do STF, três aspectos centrais precisam ser esclarecidos para dar mais segurança jurídica à [...]
Em seminário promovido pela Folha e pela CNI, presidente da Câmara dos Deputados, representantes da indústria e ec[...]
As duas principais propostas de reforma tributária unificam tributos federais, estaduais e municipais. Porém, há q[...]
Senado durante sessão remota nesta quarta-feira
Segundo os analistas, as contrapartidas prometidas pelo governo são insuficientes para compensar as distorções que[...]
Plenário virtual concluiu que esse tipo de compensação retira os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito [...]
O imposto verde já existe em 25 países e tem como objetivo diminuir emissões de carbono na atmosfera.
Por maioria, os ministros decidiram que não viola o princípio da não cumulatividade lei complementar que prorroga [...]
Ministro Alexandre entende que o contribuinte só usufruirá dos créditos de ICMS quando houver autorização da legis[...]
Pesquisa mostra que maioria dos deputados aposta na mudança
Os Países Baixos funcionam há muito como uma espécie de paraíso fiscal para empresas que ali encontram um regime f[...]
O governador Ronaldo Caiado assinou na manhã desta terça-feira (18) um termo de cooperação com a Associação de Gar[...]
Acréscimo de carga tributária impactaria cerca de 10 milhões de estudantes da educação básica e do ensino superior[...]
Em placar de 7x3, foi seguido voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
O crime ocorreu mediante omissão e prestação de informações falsas às autoridades fiscais
Produtos médicos seguem tendo isenção de ICMS estabelecida por convênio
Para Justiça Federal em SP, ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
CNA se reuniu na segunda (17), por videoconferência, para debater as propostas de Reforma Tributária
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vai apresentar opiniões sobre propost[...]
Hugo Leal é relator do projeto que reformula a Lei de Falências
Empresários são contrários ao veto presidencial, que será debatido no Congresso em setembro; economista afirma que[...]
Rose de Freitas, relatora do projeto, durante a sessão remota do Senado desta terça-feira
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados que dar condições mais favoráveis ao contribuinte para fechar acordos [...]
A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro seme[...]
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o [...]
Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se[...]
Sem mencionar nomes, ministro afirmou ser natural que haja pressão de ministros para uma ampliação de gastos e inv[...]
A intenção é assegurar a dedução no IR durante e após a pandemia de Covid-19
Processo com repercussão geral está na pauta desta semana do plenário virtual.
Especialista explica a possibilidade da criação de um novo imposto digital na Reforma Tributária e como impactaria[...]
A confederação pediu ainda uma redistribuição de tributos e reclamou que a indústria paga muito imposto. A Associa[...]
No caso de dívidas de pequeno valor, a transação extraordinária poderá contemplar desconto de 50% do débito
Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca presta[...]
Prazo inicia em 17/8 e vai até o próximo dia 30 de setembro
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de [...]
Quadro das contas públicas está cada vez mais crítico e, com ameaça de estouro do teto de gastos, títulos da União[...]
14 de agosto de 2020 | ARE 1.255.885/MS (RG) – Tema 1.099 | Plenário Virtual do STF
Celso de Mello entende que, assim como ICMS, ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Depois de 70 anos de isenção, Paulo Guedes quer que o país volte a cobrar tributos com venda de livros; no mundo, [...]
A ministra Cármen Lúcia votou pela validade da exigência da unanimidade para evitar a guerra fiscal entre os Estad[...]
O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Para S. Exa., o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS [...]
A indevida limitação estabelecida pelo fisco paulista e seus efeitos em face dos novos hábitos de consumo
O governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano[...]
Para empresários, sistema brasileiro é um verdadeiro "manicômio tributário" que atrasa integração no país e no mer[...]
Durante audiência pública da comissão mista que trata do assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais[...]
Economistas amazonenses acreditam que medida seria importante para ajudar na crise deixa pela pandemia da Covid-19
Ele avalia também que dizer que o setor de serviços não precisa se preocupar com a unificação da PIS e Cofins em u[...]
O imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecadação até me[...]
O recurso foi pedido por uma empresa de embalagens contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide so[...]
Em entrevista ao programa CB.Agro, Geraldo Borges afirmou que, para que os investimentos em produção sejam ampliad[...]
Ministério da Economia sugere revisão de benefício
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu nesta quinta-feira (13), em sua live semanal pelas redes sociais[...]
1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Teso[...]
O ex-secretário da Receita participou de um debate sobre reforma tributária promovido virtualmente pela Comissão d[...]
Em sua 18ª edição, documento produzido pela Secap/ME destaca que essas deduções atingiram R$ 4,2 bilhões em 2019 e[...]
Os trechos restaurados desoneram produtores rurais na negociação de créditos de descarbonização, no pagamento de c[...]
O economista e pai da reforma tributária da Câmara, Bernard Appy, em entrevista para a CNN
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) apoia a criação de um imposto único incidente sobre bens[...]
Medida do Governo Federal prevê taxação de 12% para o mercado do livro; publisher da cearense Aliás Editora, Anna [...]
Projeto de reforma do governo federal prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. Governo calcula alíqu[...]
Autor da proposta acredita que a isenção poderá reduzir o preço cobrado do consumidor para a realização dos exames[...]
Ex-presidente do BNDES disse que não é hora de inventar, mas de seguir exemplos de outros países em crescimento
Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câm[...]
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos conve[...]
Modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios
O levantamento mostrou que o ICMS teve comportamento distinto entre as regiões brasileiras no primeiro semestre