Indústria de bebidas é condenada a pagar R$ 60 milhões em impostos em SC
Decisão da Justiça pelo pagamento de R$ 60 milhões em impostos aconteceu após questionamento da empresa em relação[...]
Decisão da Justiça pelo pagamento de R$ 60 milhões em impostos aconteceu após questionamento da empresa em relação[...]
A tributação será feita na sistemática crédito e débito não cumulativa
Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar descontos de até [...]
Por enquanto, a única proposta do governo em análise pelo parlamento é a que busca unir PIS e Cofins em um único e[...]
As tarifas englobam custos de geração, transmissão e distribuição, além de PIS, Cofins, impostos e subsídios
O relator considerou que o futebol tem um modelo de negócio específico, que difere de todas as outras modalidades [...]
Em Santa Catarina foram vistas negociações no Oeste a R$ 95,00
Jurisprudência tem firmado entendimento de que tais áreas podem ser comprovadas por outros meios idôneos além do A[...]
O entendimento adotado pelos magistrados é de que o documento pode ser dispensado caso as empresas estejam negocia[...]
As demandas para as empresas da Zona Franca de Manaus são isentas de tributação
Recolhimento de Difal-ICMS só pode ser feito se regulado por lei complementar.
Modulação da "tese do século" atendeu parcialmente às demandas da Receita
Juíza da 4ª Vara Federal de Curitiba citou jurisprudência do STJ na decisão
Aprovada na quarta-feira pela Câmara, a MP também reduz incentivos tributários da indústria química e limita o val[...]
Deputado Luis Miranda avalia que sentimento da Câmara é o de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 3 mil e, as[...]
Acordo entre Executivo e Legislativo define que mudanças no sistema tributário terão a tramitação dividida entre C[...]
De acordo com auxiliares de Guedes, o governo não deve mexer nas deduções do Imposto de Renda
Situações ocorreram porque dados bancários estavam incorretos
A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado
De acordo com o SIMPI, apenas uma em cada três empresas funcionou normalmente em abril.
Segundo Bertaiolli, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta dentro de 30 dias, seguindo depois para o Sena[...]
Dinheiro pode ser usado para pagar salário, aluguel e compra de máquinas; não pode ser utilizado para pagar lucros[...]
Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas
Usina Risoleta Neves parou de operar ao ser atingida pelos dejetos do desastre de Mariana
Fusão do PIS/Cofins onera Educação IVA no destino causa fraudes na UE
Bolsonaro acredita que agilidade do Congresso é preponderante para aprovação da Reforma Tributária neste ano
O levantamento foi feito pelo IBPT e os itens que são vistos como supérfluos ou de luxo têm uma taxa mais alta
A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer
A MP 1.019/2020 — que estendeu para 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio aos profissionais da cultura dura[...]
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
A medida também reduz incentivos tributários da indústria química
Autor da proposta afirma que alguns processos de falência podem durar décadas, o que submete empresários de boa-fé[...]
O principal ponto assegurado com ela é a dispensa, aos bancos, de exigirem documentos de regularidade fiscal
Programa nasceu como medida emergencial para ajudar micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Co[...]
Brasil teria um acréscimo de arrecadação de € 11 bilhões por ano.
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações do[...]
Carlos Fávaro foi relator no Senado do projeto de lei que deu origem aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produt[...]
Em 2019, 9,8% da população admitia fumar
"Está nos sobrando apenas o caminho da Justiça", afirmou. "Quando aumenta um centavo na refinaria, aumenta dois na[...]
Presidente reconheceu o aumento da inflação no país, mas destacou que o governo trabalha na produção e que não pre[...]
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) fala durante a sessão do Congresso, que teve caráter remoto.
Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP
Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGUL[...]
Instituição Fiscal Independente traça cenários para estimar impactos sobre julgamento da ‘tese do século’
A magistrada entendeu que os profissionais da sociedade prestam serviços em caráter individual e sob responsabilid[...]
Movimentações ocorreram em agência do Banco do Brasil e foram consideradas lícitas pelo Coaf, que não enviou dados[...]
As fiscalizações geradoras dos três autos de infração foram realizadas nos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezem[...]
Advogado questiona intimação fiscal que exige acesso a e-mails e WhatsApp
O acordo envolveu passivo de R$ 830 milhões, tendo sido excluídos apenas débitos em estágios avançados de contenci[...]
Instituto Combustível Legal (ICL) lançou a iniciativa Diga Não à Sonegação e pede mudanças na legislação atual sob[...]
Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa a[...]
Projeta IVA federal em 2021 Estados ficariam para depois
Medida fortalece empresas, diz. Receita Federal analisa pleito.
Medida se justificaria pelo prolongamento da pandemia
Novos prazos sugeridos por projeto em análise na Câmara divide opiniões
A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro
Também poderá ser votada a criação de incentivos para empresas que financiarem pesquisas relacionadas à Covid-19
Entenda o que significa e quando são utilizados as notas fiscais, cupom fiscais e outros
Ministro Marco Aurélio, relator da ação
Proposta inclui o Imposto de Renda para pessoas jurídicas e físicas e unificação do PIS-Cofins no caso de empresas
Ele também defendeu que a reforma tributária a ser debatida com o Congresso preveja deduções para empresas que com[...]
O parlamentar defende que o grande problema do regime de impostos atual está concentrado no consumo
Angelo Coronel (PSD/BA) acredita que, além de simplificar a tributação, medida vai trazer mais segurança jurídica [...]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais neste domingo, 30, para defender, de forma indi[...]
9 em cada 10 acham que reduzir a desigualdade deveria ser a prioridade do governo; e a maioria (68%) acredita que [...]
A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos principais tributos
Pessoas físicas podem doar até 6% do que pagarão à Receita Federal
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais r[...]
Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresa[...]
Este modelo de pequenas empresas é um dos mais adotados durante a pandemia, aprenda sobre a categoria
O contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a de[...]
Declaração precisa ser feita até segunda-feira, dia 31, mas muita gente deixa para última hora
Quem trabalha com o transporte de passageiros pelos apps precisa declarar o Imposto de Renda através do Carnê-Leão
Especialistas veem com preocupação proposta do Ministério da Economia para acabar com o instituto
Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção de Julgamento da 2ª Câmara da 1ª Turma ordinária do Conselho Administr[...]
Segundo entidade, decreto inova sobre a legislação federal, usurpando a competência legislativa do Congresso Nacio[...]
O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
Até o momento apenas o relator, Francisco Falcão, votou e entendeu pela ilegitimidade do Ministério Público
Em 13 de maio, os ministros retomaram o debate sobre a incidência do imposto na base de cálculo do PIS e da Cofins
"Já que é para dar isenção, vamos dar isenção desse tipo", disse o ministro
Ministro da Economia também disse que reforma tributária mais ampla levaria a transferência de R$ 500 bilhões a es[...]
Ministro da Economia explicou detalhes sobre como será o programa passaporte tributário, que é um braço da reforma[...]
Texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Romário (PL-RJ), ao projeto da senad[...]
O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado.
Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora
Fisco goiano autua farmácia em R$ 300 mil entre ICMS e multa por adquirir medicamento clandestino
Governos europeus estão cada vez mais confiantes em um acordo preliminar no G7
Acordo elimina dupla tributação entre os dois países
Emenda Constitucional 109 prevê corte de ao menos 10% anuais nas desonerações
Em ação originalmente movida pela GVT, Supremo entendeu que empresa tentava repassar ao erário os riscos próprios [...]
Medidas da PGFN garantem maior efetividade ao comando do Supremo
PGFN publica parecer com orientações para aplicação do tema 69 do STF
Terceiro maior PIB industrial brasileiro, setor teme que a revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ[...]
A Comissão de Turismo da Câmara busca incluir, por meio de emenda, as empresas do turismo receptivo na categoria d[...]
A queda do setor foi a maior nos últimos cinco anos
O senador Romário, relator do projeto, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira