Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas
Eventual tributação sobre o PIX seria contraditória com o próprio lançamento dele (de forma gratuita)
CIDE: entenda o que é, como funciona e como é calculado
Categoria tributária das contribuições teve um incremento importante após as conquistas de diversos direitos pela [...]
ITR: entenda o que é, como funciona e como é calculado
Principais características do Imposto Territorial Rural e discussões na esfera judicial
Carf afasta ajuste de preço de transferência em contrato de mútuo
Conselheiros discutiram obrigação do registro da operação no Banco Central. Caso foi decidido após empate
Economia BC regulamenta depósitos remunerados de instituições financeiras
Instrumento pode entrar em vigor no fim de agosto
Novo Refis permite que empresas parcelem débitos em até 140 meses
Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor.
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar a[...]
Empresa de software obtém direito à imunidade tributária
Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a [...]
Oficial de registro cartorário deve recolher salário-educação.
Relator citou jurisprudência do STF e do STJ, para quem atividade se enquadra no conceito de empresa
ICMS/MS - Governo reduz ICMS da conta de luz para zerar impacto do imposto na bandeira vermelha
A redução do ICMS da energia para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha é mais uma forma de fortalecer nos[...]
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Ficou vencido o relator, ministro Edson Fachin, que julgava a ação procedente, por entender que a resolução viola [...]
Confira seis etapas para PMEs estarem em compliance com LGPD
Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei
Sucessivos aumentos da gasolina se transformam em fake news contra governos estaduais
Aumento no combustível não tem relação com aumento de impostos, diz Governo de Goiás
Para 'ala fiscalista', reforma 'já não se paga'
Andar das negociações expõe mais uma vez a existência de dois grupos dentro do Ministério da Economia:
IR: reforma não terá impacto negativo a municípios, garante Sabino a prefeitos
Esta é uma das maiores preocupações de entidades e de deputados que temem perdas de receitas em seus currais eleit[...]
Senado tende a derrubar ou mudar proposta
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alertou para a falta de convergência dentro do Congresso.
Comissão aprova projeto que muda cobrança de Imposto de Renda para aposentados residentes no exterior
Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional
Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.
Senado realiza debate sobre reforma tributária nesta sexta-feira (20/8)
O Senado realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2[...]
Compra de até 200 mil toneladas de milho atenderá pequenos criadores do país
Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro autoriza a compra do grão pela Conab a preço de mercado, que [...]
Plenário aprova isenção de ICMS para medicamentos do kit intubação
Os deputados catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que isenta da[...]
Reforma do IR: O que está em jogo para as startups no projeto da Câmara
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados analisa PL que impõe a tributação de dividendos
Precatórios: Fundo terá de gerar R$ 34 bilhões anuais para evitar insolvência da União
Marcos Mendes, economista responsável pelo estudo, aponta que parcelamento não pode ser visto como medida definiti[...]
Lobby pela não tributação de dividendos trava reforma, afirma relator
Celso Sabino (PSDB-PA) diz que já atendeu integralmente aos pedidos de ajustes feitos por parlamentares ao seu par[...]
Imprecisos, PLs sobre imposto sobre grandes fortunas estão parados no Congresso
Especialistas avaliam que os PLs possuem falhas como a falta de previsão de arrecadação e o que é grande fortuna
Golpe utiliza nome do Sebrae para atrair empresários
Criminosos criam perfis falsos nas redes sociais e oferecem prêmios, vagas de emprego, auxílios, pedidos de transf[...]
Professores terão reajuste salarial menor após acordo costurado para aprovar IR na Câmara
Com a possível mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação
Campo Neto: 'Barulho fiscal' contribui para elevar volatilidade no câmbio
Presidente do Banco Central disse ainda que há um fluxo de dinheiro para o Brasil, que também impacta no câmbio
STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional
Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados
Carf mantém ‘coisa julgada’ e afasta cobrança de CSLL
Câmara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decisão declarando a inconstitucionalidade do tributo
Imposto sobre Propriedade Rural: veja perguntas e respostas sobre declaração
Apresentação da declaração à Receita Federal começa nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 30 de setembro. Pesso[...]
Comissão aprova projeto que exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes
Ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito; texto segue em análise na Câmara
Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos
Precatórios de pequeno valor sempre serão quitados à vista, e todos passarão a ser corrigidos pela taxa Selic
“Estados nunca receberam tanto dinheiro”, diz Paulo Guedes
"Não é razoável, depois de tudo isso, que eles queiram direcionar a reforma [tributária]", afirmou o ministro
CNI diz que aprovar último substitutivo de reforma do IR é inaceitável
Confederação Nacional da Indústria afirma que novo texto aumenta a tributação do IRPJ, CSLL e IR Retido na fonte d[...]
Presidente do BC alfineta aumento de gastos do governo federal
"É impossível para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas com o fiscal desco[...]
Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do IVA
Para o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dis[...]
RFB: Empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração estão dispensadas da EFD-Reinf
As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-[...]
Crédito para microempresas recuou R$ 6 bilhões em meio a pandemia
Dados do Banco Central mostram que grandes empresas foram privilegiadas durante a pandemia de coronavírus.
Entenda a autorização para o compartilhamento de dados pelo open banking
Dados só serão compartilhados se houver autorização do cliente e terá validade de 12 meses.
Câmara: Novas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira
As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputad[...]
Prefeitura de Goiânia libera cinco mil senhas para atendimento presencial no Refis 2021
Estrutura montada no Paço Municipal vai funcionar de segunda-feira (16/8) até o dia 2 de setembro.
Justiça fiscal em Goiânia só com atualização do Código Tributário, dizem especialistas
Para que possa valer a partir de 1º de janeiro de 2022, projeto de lei tem até 30 de setembro para ser aprovado, s[...]
Prazo e limite para isenção de IPI são alterados
Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo c[...]
Espírito Santo – Sefaz lança cartilha com passo a passo para adesão ao Refis
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou, nesta sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os cont[...]
Mantida anulação de autos de infração sobre ágios decorrentes de transações da CREMER
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da União e confirmou uma[...]
Empreendedores podem regularizar situação fiscal com condições especiais
Página no portal do Sebrae explica como os programas podem ajudar os donos de pequenos negócios na retomada da eco[...]
Prefeitos são contra a PEC 110, da reforma tributária
Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação
Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?
Com LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais, cujas decisões mostram que entendimento não é pacífico
Sabino retira previsão de participação da OAB no comitê de súmulas do Carf
Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR
ICMS: restaurantes de SP pedem imposto menor para refeições e maior para bebidas alcoólicas
SindResBar, que reúne donos de estabelecimentos, diz que medida aliviaria o setor.
Receita Federal apresenta o Sistema DIP
Chega ao Brasil uma solução para facilitar o acesso as informações públicas.
Reforma do IR: entidades pedem audiência com Lira para falar sobre o projeto
Entidades do setor produtivo alegam que é necessário debate técnico e econômico sobre o tema.
Calculadora IR: ferramenta simula imposto antes e depois da reforma tributária
Ferramenta permite que pessoas descubram quanto teriam que pagar com a nova proposta de reforma tributária.
Senadores debatem Reforma Tributária
A PEC da Reforma Tributária, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), será debatida em quatro sessões temáti[...]
Programa para envio da GFIP é atualizado
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contrib[...]
Real digital reduzirá ainda mais uso de dinheiro em papel
Papel-moeda representa apenas 3% dos recursos disponíveis no país
ICMS/SC - Aplicação de regime especial de fiscalização a devedores contumazes é legal
Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de t[...]
É legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária [...]
Isenção de IR a portador doença grave vale para valores em PGBL e VGBL, diz STJ
VGBL e PGBL são tipos de previdência privada com diferenças tributárias
Governo prevê R$ 574 bilhões com orçamento paralelo fora do teto
A medida faz parte da PEC que pretende parcelar o pagamento de precatório.
Soja e milho: custo elevado e tributação prejudicam rentabilidade em MT
Com a baixa produtividade impulsionada pelo clima adverso, produtores relatam dificuldade em cumprir contratos ant[...]
Reforma Tributária Ampla: o caminho do IVA Dual
Reforma que tem chances de ser aprovada é diferente da proposta que estava sendo discutida na Câmara dos Deputados
Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária [...]
STJ: relator mantém adicional de 1% de Cofins-Importação sobre peças de aeronaves
Para ministro, aumento na alíquota buscou equalizar a tributação dos bens nacionais em relação aos importados
Startups: reforma do Imposto de Renda vai à justiça e enterra a inovação no Brasil
Em posicionamento oficial, a Associação Brasileira de Startups (Abstartups) diz que a mudança do IR e da CSLL é um[...]
STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência
Empresas e Estados elevam pressão e Câmara adia votação de reforma do IR
A pressão de última hora pegou o presidente da Câmara de surpresa – ele considerava que o projeto já estava “azeit[...]
Economista Bernard Appy analisa potenciais impactos da reforma tributária
O economista demonstrou preocupação quanto a forma em que as discussões vêm sendo conduzidas no Congresso Nacional[...]
STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer
A PGFN deve explorar detalhes do documento e trazer esclarecimentos para os contribuintes
Sistema bancário aberto deve reduzir custo do crédito
A partir desta sexta-feira (13), a relação dos brasileiros com os bancos vai começar a mudar, com a entrada em vig[...]
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados
Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais tomam posse – Paraná
O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10), durante reunião online, os [...]
Bolsonaro reduz pela 3ª vez imposto para consoles de videogames e jogos
A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvim[...]
Entendendo as emendas parlamentares orçamentárias
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
Dólar sobe para R$ 5,22 com indefinição sobre ICMS de energia
No mercado de ações, a Bolsa caiu pelo segundo dia seguido
Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica
Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão
Entenda como a MP que libera a venda direta do etanol pode impactar o seu bolso
Presidente Bolsonaro assinou na manhã desta quarta (11) uma Medida Provisória que autoriza a venda do etanol diret[...]
Empresas de software: mudança no Imposto de Renda será devastadora
PL atinge diretamente o segmento de software
Reforma do IR: substitutivo amplia desempate pró contribuinte no Carf
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
Reforma tributária é compromisso do Senado, diz Pacheco
Plenário aprovou realização de quatro sessões temáticas sobre a Reforma Tributária
Após pressões, votação da reforma do IR deve ser adiada
Ainda não há uma definição se a votação acontecerá na quinta-feira (12) ou na próxima semana
STF julga a partir de 20 de agosto se revogação da Lei do Bem é tema constitucional
Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia
Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
O sistema DIP foi desenvolvido em parceria com o GIZ da Alemanha e com países membros do Centro Interamericano de [...]
40% dos MEIs passam a aceitar pagamentos digitais no 1º ano da abertura da empresa, mostra estudo
Pesquisa realizada pela Visa Consulting & Analytics mostra que os microempreendedores individuais estão atentos à [...]
Reforma do IR: relator apresenta parecer final com mais uma redução de imposto para empresas em 2022
O texto do deputado Celso Sabino reduz a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Texto deve ser votado hoje na Câ[...]
Dia do Advogado: 5 tecnologias que estão mudando a rotina
Confira algumas dicas sobre as 5 principais tecnologias que estão mudando a rotina dos advogados.
Pagamentos digitais: 40% dos MEIs passam a aceitar forma de pagamento no 1º ano de abertura da empresa
Um levantamento também mostrou que, quando observadas as médias e grandes empresas, esse percentual aumenta para 6[...]
Empresa que não integrou ação coletiva movida por associação comercial não tem direito à compensação de tributos
O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1a Vara Federal de Jundiaí/SP, negou, no dia 6/8, o pedido de uma empres[...]
Cira dá início à nova série de audiências para regularizar dívidas fiscais – Sefaz-CE
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) f[...]
Deputado vai sugerir isentar sociedades profissionais de tributação de dividendos
Ofício do Instituto Movimento 133 foi entregue ao deputado Baleia Rossi em julho
STJ discute se aumento de 1% da Cofins vale para importados de alíquota zerada
Peças de avião tiveram alíquota zerada por lei e majorada em 1%, posteriormente
LGPD: Judiciário não está adequado e há risco de insegurança jurídica
Com quase 80 milhões de processos em tramitação e bilhões de dados processuais arquivados, a Justiça padece da aus[...]
Crescimento das sentenças judiciais chega a 21% ao ano no período posterior a 2017
Gastos com precatórios aumentaram a uma taxa maior do que o que seria observado caso tivessem o crescimento que pr[...]
STJ mantém decisão para excluir retenção de 11% sobre notas de empresa do Simples
O ministro Francisco Falcão negou provimento a recurso especial da Fazenda
ISS/GO - Goiânia prorroga prazo com desconto de 50% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis
Em Goiânia, a prefeitura decidiu prorrogar o desconto de 50% no ISTI (Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis).
Petrobras aumenta em 22% recolhimento de tributos no primeiro semestre
Empresa figura entre os maiores pagadores de impostos no Brasil
Projeto isenta agentes autônomos de investimento de pagar taxa de fiscalização à CVM
Para Rigoni, taxa de R$ 10 mil por ano não é razoável
Lei Rouanet pode encolher 50% com reforma do IR e sufocar museus e orquestras
Além da Rouanet, serão também afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esport[...]
Relator retira 'facada no Sistema S' de parecer para aprovar MP da redução de jornada
Nova versão da MP 1.045 prevê abatimento voluntário de 15% nas contribuições para o Sistema S pelas empresas que a[...]
