Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
Placar do julgamento ficou em cinco a três a favor da Fazenda Nacional
Placar do julgamento ficou em cinco a três a favor da Fazenda Nacional
O mecanismo pode gerar uma bola de neve, já que o ritmo de novos precatórios tem crescido ano a ano
Aumento da arrecadação na indústria ficou em torno de 47% entre 2020 e este ano
O evento é gratuito e será transmitido em tempo real pelo canal da Egesp no Youtube por meio do link.
Governo prorroga prazo para credores aderirem ao recebimento de dívidas até 20/10
Ação resultou no recolhimento de R$ 18,5 milhões
Por conta do nosso ofício, recebemos muitas demandas de caráter imediato e ficamos prejudicados sem ter a quem rec[...]
Para o contribuinte que pretenda solicitar deferimento de gratuidade da justiça, o agendamento está disponível no [...]
Especialistas recomendam aos empresários fazerem os cálculos e verificarem se vale a pena ou não a adesão a esse n[...]
Ministro da Economia defendeu que as alterações propostas mantêm a lógica fiscal
Nos próximos meses, Conselho de Estado deve divulgar regiões em que a iniciativa ocorrerá e como a taxa de imposto[...]
Tempo de armazenamento de documentos pode chegar a até 30 anos, como é o caso do FGTS.
A decisão foi tomada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (tema 962)
Conceitos de receita e faturamento vêm do direito comercial e não podem ser usados de maneira distinta pelo tribut[...]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou neste domingo que a economia está "voltando com tudo"
Contribuinte pedia que o posicionamento valesse a partir do julgamento do recurso pela Corte, em fevereiro de 2020
Para o relator da proposta, medida configuraria uma distorção tributária
Tributaristas defendem a não incidência da contribuição previdenciária sobre parcela de benefícios arcada pelo tra[...]
Transação na dívida ativa permite a regularização de quase 1,8 milhões de inscrições, totalizando cerca de 650 mil[...]
Cerca de 6 mil empresas em todo o Brasil estão recebendo notificações para se regularizarem espontaneamente, o que[...]
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.
Discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o pedido de vista de Moraes em 15 de outubro
Caso tramita no plenário virtual da Corte, e o placar está em cinco votos a dois pela regularidade da norma
Política de preços da estatal foi um dos pontos contestados pelos governadores no encontro
Movimento pede redução do preço do óleo diesel e é organizado por sindicados e associações que representam mais de[...]
As críticas ocorreram durante reunião realizada nesta quinta-feira (21/10), com o presidente do Senado
Segundo o governo, para custear o auxílio diesel, a ideia é aguardar a aprovação da PEC dos Precatórios.
Uma das fontes de financiamento para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, projeto não deve ser votado este ano
Caso a empresa regularize a totalidade dos débitos no prazo, terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamen[...]
A planilha calcula, automaticamente, os valores simulados de receita. O contador utilizará os valores das notas fi[...]
Nesta quarta-feira, 20, a Secretaria de Estada Fazenda (SEF/SC), por meio da Diretoria de Contabilidade e de Infor[...]
O Prefis-SC oferece mais uma oportunidade para que o contribuinte possa regularizar sua situação, sem a fim de evi[...]
Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da Reforma Tributária
Com ajuda e incentivo do governo do Estado, o setor de bares e restaurantes está aumentando as contratações e reto[...]
O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no [...]
A juíza Anna Finke Suszek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, determinou que o Governo[...]
TJ/MT decidiu que o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento, que é o serviço efetivo do prestador, a empres[...]
Produtores dizem que taxas de cartórios encarecem a produção
Entidades defendem que o financiamento seja feito a partir de tributação sobre fortunas, altas rendas, lucros e di[...]
Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à[...]
Entidades manifestam o apoio à PEC 110
A PEC relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), unifica a base tributária do consumo e recomenda a criação de[...]
As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira, 20
Proposta quer evitar que MEIs, micro e pequenas empresas tenham o nome sujo por causa de dívidas com órgãos e enti[...]
Análise sobre racionalização dos gastos e reformas estruturais no novo arcabouço fiscal mostra que, após impactos [...]
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados[...]
Felipe Salto, diretor-presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que “a questão fiscal continua a[...]
'O Senado não quer taxar quem ganha muito e não paga nada', disse o presidente da Câmara
O prazo para regularização termina 30 dias contados a partir da data de ciência do Termo de Exclusão.
Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes
Para a Ordem, dispositivos publicados em portaria ‘servem apenas para limitar e dificultar as audiências’
Um dos melhores momentos do ano para o e-commerce está chegando, confira como melhorar o planejamento bem longe do[...]
A lei diz ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) será a responsável pelo planejamento, administração,[...]
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados, com objetivo de barrar a alta dos combustíveis, pode gerar outro proble[...]
O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valo[...]
Segundo secretário, Conselho Nacional precisa aprovar por unanimidade lei que concede o benefício fiscal.
Estímulo ao segmento faz parte do novo Código Tributário, que passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022
Segundo o diretor de Fiscalização, o impacto negativo será a curto prazo, mas que a partir do quarto ano, contado [...]
Angelo Coronel, relator do projeto no Senado, afirmou ainda que não tem prazo para entrega e que busca uma redução[...]
Em defesa do causídico, porém, OAB-GO pontuou que a condenação solidária e pessoal do advogado em litigância de má[...]
O Supremo Tribunal Federal fixou neste ano a tese de que o ICMS compõe a base de cálculo da CPRB.
8ª Turma, seguindo a orientação do STJ vem decidindo que a autora tem direito ao creditamento do Pis e da Cofins s[...]
Denúncia foi oferecida na sexta-feira (15), mas divulgada nesta segunda-feira (18). Denunciados são do Paraná, Min[...]
Partido afirma que isenção fiscal concedida a esses produtos enseja uma ‘assimetria tributária na importação’
Levantamento mostra que a gasolina registra a 11ª semana consecutiva com alteração de preço nas bombas; diesel tam[...]
"Defendemos que, se o governo segurar o preço do combustível, Estados seguram o ICMS"
Lewandowski incluiu na lista da próxima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou não a análise
Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de "Termo de Exclusão" no DTE-SN poderá regul[...]
Essa medida traz vantagens e segurança ao contribuinte, que sempre terá a certeza de pagar uma guia com informaçõe[...]
Veto a audiências com conselheiros que não são relatores ou presidentes é dos pontos mais polêmicos da Portaria 12[...]
ficou demonstrado que os bens importados serão utilizados tanto na conservação, modernização e conversão das embar[...]
Entenda as principais características para uma atuação efetiva do profissional contábil na assessoria empresarial [...]
Precatórios dos estados relativos ao Fundef judicializados no STF somam R$ 15,6 bilhões
O STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas poderão recuperar o imposto p[...]
Em 2020, sob os efeitos da crise sanitária, as instituições financeiras tiveram queda de 26% no lucro líquido
Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos [...]
Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27
Aprovado na Câmara com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, a alteração no ICMS provocou reação imediata dos [...]
O PL 2337 passou na Câmara e está em análise no Senado. Ele prevê a tributação sobre dividendos e o fim da dedução[...]
O parlamentar disse que não concorda com pontos cruciais do texto e que pode levar anos para apresentar seu relató[...]
Valores da base de cálculo válidos entre 16 e 31 de outubro de 2021
Só estão desobrigadas aquelas listadas na Portaria 405/21
Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto
Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da população gaúcha, disse Leite
Foram disponibilizadas, no total, mais de 900 senhas para atendimento de gratuidade que ocorrerá no período de 25/[...]
A previsão da Secretaria da Economia é negociar com os credores mais de R$100 milhões em dívidas incluídas em rest[...]
Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022
Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscai[...]
A empresa de telefonia tem direito ao crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destaca[...]
Apenas abre uma possibilidade para o contribuinte realizar o pagamento de forma parcelada, não o onerando demasiad[...]
Recurso tem repercussão geral reconhecida; não há data para o julgamento ser retomado
Relator afirmou que projeto não prevê compensação da renúncia tributária, o que contraria a Lei de Responsabilidad[...]
Portaria publicada distribui temas de competência da 1ª Turma da Câmara Superior à 2ª e à 3ª em caráter temporário
Antes da suspensão, havia três votos acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin
União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até 31 de dezembro de [...]
Advogados argumentam que restrição limita ilegalmente o exercício da advocacia
Hoje, cada estado determina uma alíquota de ICMS para gasolina, óleo diesel e etanol
Rombo fiscal provocado pelo grupo criminoso ainda está sendo contabilizado pelo órgão estadual