EUA propõem alíquota mínima de 15% para imposto global sobre lucros corporativos
O presidente americano vem defendendo que o imposto corporativo no país financie parte de um pacote trilionário de[...]
O presidente americano vem defendendo que o imposto corporativo no país financie parte de um pacote trilionário de[...]
Nova versão já foi apresentada ao presidente da Câmara
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
Sérgio Victor ressalta que os Estados concordam com a proposta, considerada pelo parlamentar como a ‘solução’ para[...]
Em reunião com representantes da indústria, senador Rodrigo Pacheco afirmou que reforma deve garantir desburocrati[...]
As regras foram incluídas em MP pelos senadores e confirmadas pelos deputados
Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos
O diferimento dos tributos do Simples Nacional foi permitido no fim de março para mitigar o impacto da pandemia de[...]
COMPARTILHE Receita Federal arrecadou mais de R$ 156,8 bilhões em abril de 2021; valor representa acréscimo (IPCA)[...]
Portaria da SRF levanta dúvidas sobre uso de dados
Com o prazo para entrega da declaração chegando ao final, a RFB disponibiliza mais um canal para orientação e escl[...]
A atualização da EFD-Reinf para a versão 1.5.1 ocorrerá hoje a noite e ficará indisponível até amanhã cedo
Confira a coletiva de imprensa sobre o edital de Transação Tributária
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo retido, cumpre reconhecer-lhes a [...]
Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito
Royalties decorrem da venda de sementes com uso de tecnologia de propriedade da cooperativa
Colegiado entendeu que o produtor buscou o status de empresário rural apenas para pleitear recuperação judicial e [...]
A empresa possui 52 autuações por infrações à legislação tributária.
O ICMS não é o principal responsável pela alta do preço dos combustíveis
Parlamentares culpam a política que vincula os preços ao mercado internacional por aumentos
Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), as normas vigentes não têm previsibilidade, o que aumenta a [...]
A informação foi divulgada pelo Impostômetro da ACSP
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021
Decreto de 2018 autoriza quem trabalha em casa a descontar gastos, mas sob condições muito específicas
Somente autônomos e profissionais liberais sem CNPJ podem fazer deduções de despesas de casa, mas sob regras rígid[...]
Relatora acredita que o texto promoverá inovações especialmente na prestação de contas à sociedade
Juíza adotou entendimento do Supremo para decidir sobre base de cálculo
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
A proposta do setor é de uma redução de 12% para 1% da tarifa de importação por seis meses
Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes
Adiantamento não pode ser considerada verdadeira operação de crédito; assim, deve ser tributado como operação de c[...]
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa
Goiás foi o estado que teve maior avanço na arrecadação do ICMS, e o lanterninha foi o Distrito Federal
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem praz[...]
Decisão da Justiça vem de análise de ação da OAB Nacional sobre o tema.
Faltando menos de 15 dias para terminar, o programa Facilita tem sido procurado por contribuintes de vários lugare[...]
Envio do preenchimento e pagamento da primeira cota do imposto devido deverão ser feitos até 31 de maio
Sustenta a Fazenda Nacional que a sentença estaria em desacordo com o ordenamento jurídico vigente
MPF ajuizou ação para permitir desconto no IRPF de gastos com aquisição de livros, cursos de informática e de idio[...]
PGR protocolou 25 ações no Supremo
Alíquota será de 5% no caso de vínculo com política nacional
Ideia poderá estimular a transação tributária, afirma deputado
O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empr[...]
O objetivo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendiment[...]
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda.
Rodrigo Pacheco apoia a ideia. Guedes é contra renegociação.
De março de 2020 até maio deste ano, foram realizados 3.488 contratos para microempreendedores individuais, micro [...]
Encontro reuniu desembargadores, autoridades governamentais e acadêmicas para debater a reforma tributária no Bras[...]
Essa foi a tese firmada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região
Voto do relator Dias Toffoli foi acompanhado pelos demais ministros
A Fazenda estimava um prejuízo superior a R$ 229 bilhões no pior cenário, que previa uma retroatividade ilimitada [...]
Supremo decidiu que PIS/Cofins não pode ser aplicado sobre ICMS, o que reduz imposto pago pelas empresa, mas limit[...]
Culpa governadores Citou aumento no ICMS
A consolidação da tese do STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins deve ampliar a pressão para[...]
Medida é para permitir a emissão de guias de recolhimento sem que o contribuinte precise ir ao cartório.
Na semana retrasada, a comissão que tratava do assunto na Câmara foi encerrada porque o prazo havia vencido; a nov[...]
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
Informação consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, enviada ao Congresso em abril. Valor corresponde a 8[...]
Segundo o presidente, foi pedida urgência sobre o projeto para o presidente da Câmara dos Deputados.
Fux, Bolsonaro e Maia na sessão de posse do ministro na Presidência do STF
Os impostos poderão ser negociados com poder público após a publicação da lei complementar em até 60 dias
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal
Operação financiada por empréstimo Na Índia, pagou só 1/3 do imposto
Presidente dos EUA propõe criação de um imposto corporativo global mínimo para acabar com paraísos fiscais e aumen[...]
TJ-SP rejeita pedido da Fiesp por prorrogação de tributos estaduais
Procurador-geral da República, Augusto Aras
No vaso concreto, o governo de São Paulo questionava decisão do TJ-SP que concedeu ao Metrô-SP imunidade tributári[...]
O texto aprovado, do relator, senador Zequinha Marinho, determina que a Aneel considere, na redução, as modalidade[...]
Em vez de centrar fogo em um ponto específico, que afeta um dos setores mais importantes da economia, governo deve[...]
Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) diz que não há articulação do Executivo federal para manter a Medida Provis[...]
Texto foi aprovado com emendas do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): recursos dos fundos serão destinados [...]
Relator diz que proposta não respeita o teto de gastos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal; projeto deve ser arqu[...]
Proposta estende para as micro e pequenas empresas um benefício que já existe para as demais pessoas jurídicas
Mudança na cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis vai valer por 30 dias. Para que a redução das alíquota[...]
Lei do Bem instituiu benefícios para incentivar inclusão digital pela parcela mais desfavorecida da população bras[...]
Decisão foi assinada pelo Ministério da Economia, ad referendum do Conselho de Administração da Suframa
Programa do Governo de Goiás oferece crédito outorgado, sem financiamento, de forma desburocratizada para garantir[...]
Ao todo, foram distribuídos 70 mandados de busca e apreensão em moradias, empresas e escritórios que praticam a so[...]
O presidente da comissão, senador Roberto Rocha, na reunião desta quarta, a última do colegiado.
Em votação simbólica, matéria vai à sanção para nova rodada de programa de crédito a micro e pequenas empresas
Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos
A declaração pré-preenchida resgata informações que a Receita Federal já possui, evitando erros no preenchimento e[...]
Contribuições geram questionamentos e incertezas
Regra valerá também para o cálculo das contribuições sociais
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após e[...]
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado
Decisão permite cobrança de diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional por considerar que não viola[...]
Recomendação é para governos que buscam por recursos extras para sair da crise econômica causada pela pandemia.
Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a R$ 7,2 milhões são obrigados a entregar o Livro Caixa.
A burocracia é o terceiro maior desafio do empreendedor brasileiro por isso conheça benefícios tributários para aj[...]
O prefeito Rogério Cruz anunciou uma série de medidas econômicas para a retomada do comércio em Goiânia.
Regra atinge as que optam pela tributação no lucro presumido
Setor produtivo também pede que as mudanças no sistema tributário brasileiro respeitem as necessidades da produção[...]
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco tentam definir rumo das propostas para simplificar o sistema de tributos. Enquanto o[...]
Crédito máximo é de 30% da receita bruta anual da empresa. Teto da taxa de juros é Selic mais 6%
No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado.[...]
De acordo com a decisão, apenas depois de 28 dias na fase amarela do Plano SP será permitido o ensino presencial
Até agora dez ministros seguiram o posicionamento pela tributação. Luiz Fux ainda deve se manifestar