Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença[...]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença[...]
A evolução da tecnologia da informação propiciou que empresas alcançassem consumidores ...
A medida visa integrar a habilitação às demais etapas de controle aduaneiro e dar mais efetividade ao combate às f[...]
Para o governo, a lei corrige distorções na tributação de investimentos fora do país
Pelo texto sancionado pela Presidência da República, prazo para as assembleias passa, excepcionalmente, de quatro [...]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu seu aval à nova estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, d[...]
A ampliação de base tributária desenhada pelo governo passa pela criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes[...]
Análise de especialistas em tributação ouvidos pelo HuffPost indica que proposta do governo que unifica PIS e Cofi[...]
Ministro se reuniu com o relator da comissão especial de reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [...]
Pagamento de taxas do Governo do Distrito Federal também está liberado nessa modalidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repet[...]
Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das[...]
Ministros também debaterão se os Estados podem cobrar o imposto de forma antecipada
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser inden[...]
Contribuinte que caiu na malha fina pode pagar, parcelar ou solicitar a retificação.
Documentos da CNI propõem mudanças necessárias para a celebração de um acordo de dupla tributação entre o Brasil e[...]
Paulo Feldmann comenta como o auxílio emergencial ajudou a economia em um momento tão complicado
Há dez anos, o Brasil é o penúltimo em competitividade entre 18 países com economias parecidas...
Proposta cria incentivo fiscal para elevar o valor das doações ao patamar exigido pela gravidade da pandemia
Evair de Melo defende projeto que mude forma de cobrança de impostos de aplicações financeiras de cooperativas; se[...]
Vanessa Canado, assessora especial de Paulo Guedes
Guilherme Afif Domingos falou sobre proposta de criação de um "microimposto" digital para desonerar a folha de sal[...]
Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso
Contas foram apresentadas pelo deputado Elias Vaz (PSB), que propõe um empréstimo compulsório sobre fortunas de 20[...]
A sentença é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
A Receita Federal anunciou que a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) vai[...]
A cobrança do Imposto sobre Serviços pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços espe[...]
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) defende que o governo prorrogue até 30 de novembro o prazo de entrega da declara[...]
Everardo Maciel: "Taxar dividendos é a maior injustiça fiscal, porque estimula sonegação, para não arrecadar nada"
A presidente do conselho do Magazine Luiza, Luiza Trajano, afirmou que o setor produtivo não irá aceitar aumentos [...]
O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou na terça-feira (21) ao Congresso um projeto para unificar PIS e Cofi[...]
Promessa de campanha de Bolsonaro, ajuste da tabela do Imposto de Renda não saiu, Governo estuda incluir mudanças [...]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve antecipar o envio das novas propostas do governo para a reforma tributá[...]
Após três meses de suspensão devido à pandemia, o pagamento do DAS foi retomado desde junho. Microempreendedores I[...]
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
Atenção GOLPISTAS abordam empresários e pedem dinheiro em troca da regularização de débitos trributários de empres[...]
O Governo do Distrito Federal quer isentar do ICMS os medicamentos Spinraza (nusinersena) e Zolgensma, usados no t[...]
A PEC 45, que está sendo analisada pela Câmara, pode acabar com isenções oferecidas ao setor, como o Convênio 100,[...]
E conforme dados nacionais, no Brasil, cerca 18% dos CNPJs ativos na Receita Federal são de empresas que já encerr[...]
Entre tantas urgências do Brasil de profundas desigualdades socioeconômicas, a reforma tributária é uma das mais p[...]
Junho apresentou o pior resultado no recolhimento de impostos, de acordo com a Receita Federal, desde 2004. Mas, a[...]
o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Loja de calçados em Brasília: setor de comércio vai ser impactado pela reforma tributária
Os dados foram divulgados pela Receita Federal na quinta-feira (23). A expectativa do Fisco é receber todo esse di[...]
Pelo projeto, as empresas isentas da nova CBS não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia de p[...]
Estudo do professor e pesquisador da FGV Isaías Coelho mostra que esse tipo de tributo, cogitado pela equipe econô[...]
Para Aguinaldo Ribeiro, para o setor de serviços melhor é que proposta inclua a redução dos impostos pagos sobre o[...]
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos cont[...]
Imposto sobre Valor Agregado pode ser um dos maiores do mundo, dizem analistas. Após cinco reuniões em cinco meses[...]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de u[...]
Receita faz levantamento de segmentos que terão redução da carga de impostos, segundo secretário
Governo quer criar imposto para substituir o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou assesso[...]
Ele lembrou que os Estados chegaram a acordo sobre o ICMS e apresentaram substitutivo às Propostas de Emenda à Con[...]
Ao se juntar os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) final chegaria a 35%, nas co[...]
Após projeto de simplificação de tributos federais sobre o consumo, governo trabalha proposta para diminuir ou ext[...]
A receita representa uma queda real de 56,41% ante junho de 2019
Integrantes do Ministério da Economia avaliam um sistema diferente do modelo atual da desoneração
No plano do governo, a desoneração da folha de pagamentos está prevista como a quarta e última etapa da reforma tr[...]
Presidente do SESCON-SP salientou que só com a parte do PIS/Cofins eleva demais a carga tributária
Segundo PGR, norma norma viola a autonomia dos entes federados
Advogado explica a utilização das transações tributárias e as modalidades previstas na MP 899/2019.
Para a entidade, a proposta apresentada pelo governo foi acanhada ao só mexer com o PIS/Cofins nessa primeira fase[...]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integra[...]
Unificação de impostos com nova alíquota deve implicar aumento de 2 pontos percentuais na carga do setor de teleco[...]
Companhias conseguiram liminares que anulam resolução que institui tarifa antidumping, porém o texto já teria sido[...]
Segundo o ministro Paulo Guedes, por questões técnicas e constitucionais, o governo teve que incluir isenções e re[...]
Prefeitos de grandes cidades, acima de 100 mil habitantes principalmente, atuam para que o Congresso não inclua a [...]
Ministro disse que o novo imposto pode compensar as perdas que serão sentidas pelo setor de serviços na primeira e[...]
Proposta vai nas próximas fases da reforma tributária, junto com plano de correção da tabela
Confira os detalhes das medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária
Mudanças que aumentam os impostos do setor de serviços podem impedir que a proposta da primeira etapa da reforma t[...]
Confederação Nacional de Serviços quer alíquota de 0,81%; imposto bancaria contribuição patronal ao INSS e parte d[...]
Templos e partidos políticos estarão isentos, pois CBS só vai incidir sobre as pessoas jurídicas que realizam ativ[...]
Números foram apresentados pelo presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, à comissão mista que acompanha as a[...]
O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada [...]
A reforma incluirá mudanças no IR, transformação do IPI em imposto seletivo e corte de tributos de empresas
Governo encaminhou proposta sobre o tema ao Congresso Nacional
Primeira etapa da reforma tributária do governo mantém isenção da cesta básica
Ministros concluíram que norma que estabelece a medida teve por objetivo facilitar a fiscalização da União e evita[...]
Proposta de acabar com dedução de saúde e educação estará presente na segunda etapa da reforma tributária, segundo[...]
Proposta da Reforma Tributária pretende facilitar a contratação de trabalhadores por hora trabalhada, seguindo mod[...]
Proposta será incorporada àquelas em discussão em comissão mista
Em outra frente, cresce discurso em defesa de imposto digital para bancar deseneração sobre folha
Primeira fase da proposta do governo trará unificação de PIS e Cofins com alíquota de 12%
Dados divulgados hoje (20/07) pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás, da Secretaria da Economia, mostram[...]
Força Tarefa: Secretaria da economia, PC,PM e PRF desarticularam esquema de receptação e sonegação fiscal na orde[...]
Disputa envolvendo Apple e União Europeia começou em 2016
Decisão unânime da 3ª turma suscitou incidente de inconstitucionalidade quanto ao art. 11, inciso II, da lei 13.67[...]
Dívida da Vasp para com a União é de mais de R$ 78 milhões
Paulo Guedes irá entregar o texto na Presidência do Senado
Toffoli derrubou veto do TJ-SP a contribuição de aposentados e pensionistas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta d[...]
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e a[...]
Programa Capital de Giro para Preservação de Empresas pode injetar até R$120 bilhões de reais
Empenhada em combater a sonegação fiscal de ICMS, a Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás
O pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as micro e pequenas empresas optante[...]
A União, estados e municípios venceram mais processos no STF entre 1988 e 2018 que os contribuintes. É o que mostr[...]