Deputados divergem sobre aumento da tributação de refrigerantes
Deputados da Comissão de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributação de refrigerantes como forma de r[...]
Deputados da Comissão de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributação de refrigerantes como forma de r[...]
O governador José Eliton sancionou na manhã desta terça-feira, no 10º andar, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira a [...]
Informações deverão ser prestadas até o dia 28...
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei para igualar o ICMS cobrado no estado ao d[...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S[...]
O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses[...]
A chance de quitar dívidas de ICMS e ITCD com descontos junto à Fazenda Estadual está chegando ao fim. O Programa [...]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6415/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que [...]
Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o ICMS declarado e não pago deve ser considerado crime de apropria[...]
Com a vitória dos contribuintes na discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, def[...]
Ao participar ontem (3/12) da reunião mensal dos delegados fiscais e gerentes com a Superintendência Executiva da [...]
Há uma insistência do órgão público em não ‘jogar a toalha’ para reduzir impacto financeiro...
Uma em cada três empresas exportadoras (32,9%) que solicita o ressarcimento de créditos do ICMS não consegue reave[...]
O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 546/18, que est[...]
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ...
A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita[...]
Com a publicação da Lei nº 20.342 hoje (28) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda vai abrir a[...]
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS[...]
Em 12 de setembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS[1], que final[...]
A saída de mercadoria de um local para outro sem mudança de titularidade não gera cobrança de ICMS...
Levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que 31.909 ECFs (Emissores de Cupom Fiscal) autorizados se en[...]
Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e[...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o convênio que autoriza o Estado de Goiás a negociar c[...]
A Secretaria da Fazenda alterou instrução normativa antiga, de 2016, para permitir ao contribuinte fazer a devoluç[...]
No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revi[...]
A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidad[...]
Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Co[...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo [...]
Não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma mercadoria roubada que deixou o estabelecimen[...]
Débitos vencidos relativos ao ICMS na consolidação do PIS e da Cofins já incluídos em parcelamento fiscal devem se[...]
Em um julgamento virtual, o Colégio Recursal Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimida[...]
Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação...
31 de dezembro de 2018 é o prazo final para adesão...
Normas estão na Instrução Normativa DREI Nº 52 DE 09/11/2018...
O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a se[...]
O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos memb[...]
“O ofício mais humano dos advogados é o de ouvir os clientes, ou seja: de dar às almas inquietas o alívio de encon[...]
A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta Cosit nº 13, de 18/10/2018, tecendo considerações sobre q[...]
O governador José Eliton encaminhou à Assembleia Legislativa projeto instituindo o programa com medidas facilitado[...]
Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, q[...]
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um nov[...]
Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins...
Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes n[...]
Em nota publicada nesta terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente de[...]
As legislações estaduais costumam vedar a extinção dos débitos de ICMS-ST com créditos de ICMS próprio do substitu[...]
Planos em estudo tem um que tributa a movimentação financeira, outro que cria o IVA e o terceiro propõe simplifica[...]
Não é possível cobrar ICMS de pessoa física que importa um produto no estado de São Paulo, pois a isenção está pre[...]
Secretaria de Finanças pondera que a redução é exclusiva para dívidas que nunca foram negociadas...
Proposta é criar o IVA federal, união de PIS/Cofins, Cide e IPI; Estados poderiam aderir ao novo sistema ou manter[...]
Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2018...
Em 15 de março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, com repercussão geral, o Supremo Tribu[...]
Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da[...]
A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com u[...]
Plenário do Supremo ainda não julgou os embargos de declaração opostos pela Fazenda sobre o caso...
O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o Judiciário a determinar o bloqueio de sua inscriç[...]
O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide) recebeu 500 recursos apresentados por 79 municípios [...]
Termina no dia 19 de novembro o prazo para contribuintes em débito de ICMS, IPVA e ITCD regularizem a situação fis[...]
Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a [...]
Prazo para quitar entrada vai até quarta-feira (31)...
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins...
Receita altera cálculo do ICMS para PIS e Cofins e preocupa especialistas...
Negociação começa dia 1º e segue até 17 de novembro...
Ação Direta de Inconstitucionalidade tem apoio da FENACON...
Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda...
Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até quinta-feira, 25/10, para efetuarem o pagamen[...]
Recurso a ser analisado pelo Plenário do STF discute se a possibilidade de o Poder Executivo prever situações de i[...]
Há um consenso de que é dever do administrador empresarial buscar todas as alternativas legais possíveis para mini[...]
Vivemos um momento de expectativas e incertezas quanto às eleições, e um ponto que todos os candidatos dizem estar[...]
Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos...
O Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert) no âmbito da Receita tem comprovado que a política de redução[...]
Ao inserir o artigo 10-A na Lei 10.522/2002, a Lei 13.043/2014 criou parcelamento especial para os tributos devido[...]
Este evento objetiva conscientizar os profissionais envolvidos, da sua importância no desenvolvimento correto das [...]
Orientar os participantes sobre a nova obrigação eletrônica DCTF Web e suas funcionalidades, especialmente a integ[...]
O decreto nº 9.333, publicado hoje (10/10) no Diário Oficial do Estado (DOE), concede às empresas em processo de r[...]
Publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (2/10), o decreto nº 9.327, que re[...]
A escrituração das despesas de natureza contábil exigida dos bancos por órgãos fiscalizadores para a Demonstração [...]
Foi publicado hoje (03/10), em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto 9.326/2018 que isenta as m[...]
Tendência é que arrecadação dos estados feche o ano com crescimento de até 4%, mesmo com projeção de queda na marg[...]
Contribuintes de Goiás que comercializam acumuladores elétricos estão excluídos do regime de substituição tributár[...]
Desde que legislação seja atendida, produtos não pagam IPI e ICMS...
Veja em qual situação usar o DARF Avulso...
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2, de 2018, acerca da alteração d[...]
Dados apurados pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SP[...]
Gradativamente as empresas estão se adaptando ao eSocial e se você está iniciando o envio dos eventos e tem dúvida[...]
Instrução Normativa RFB nº 1832/2018 disciplina casos de exclusão do programa...
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa ger[...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado [...]
Receita Federal altera regras do processo de consulta...
Mais de 33 mil empresas se credenciaram para o utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de janeiro deste a[...]
Deputado Indio da Costa: roubo de cargas tem alto impacto para a economia do estado atingido...
ME e EPP devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples...
Com aumento na produção de veículos no ano que vem e incentivos a fábricas instaladas no Nordeste, valor que deixa[...]
Orientar quanto a importância e a obrigatoriedade do novo módulo do sistema público de escrituração Digital (eSoci[...]
Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro...
Medida proposta prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%...
Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
O Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda, editou sua Primeira Súmula para unifor[...]