Justiça garante isenção do IR a aposentado diagnosticado com câncer de próstata
Um aposentado diagnosticado com câncer de próstata conseguiu, por meio de liminar, suspender a cobrança do imposto[...]
Um aposentado diagnosticado com câncer de próstata conseguiu, por meio de liminar, suspender a cobrança do imposto[...]
Supremo julgou procedente discussão encaminhada por exportadora sobre redução da alíquota do Regime Especial
Avaliação é do Ministério das Comunicações
Produtores temem que o registro do maquinário na ID Agro seja usado para onerar o setor com um novo imposto no fut[...]
Com a decisão, governo João Doria retira benefício fiscal que isentava cobranças de ICMS sobre itens como fertiliz[...]
Autor do projeto diz que pretende aproximar o agronegócio do mercado de capitais
Já Instituição Fiscal Independente acredita que teto de gastos não será cumprido em 2021
A proposta permite que até 20% das operações do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado sejam destin[...]
A nova lei de falências deve ser votada amanhã no Senado e o governo acredita que a medida vai impulsionar a recup[...]
Prazo vencia em julho, depois setembro, depois dezembro e agora vai até março de 2021
A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operac[...]
Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias.
Elas afirmam que o projeto em tramitação na Câmara não está tendo o 'indispensável' debate público e pedem mais te[...]
O Fisco atribuiu o desempenho principalmente ao recolhimento de tributos cujo pagamento havia sido postergado
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalme[...]
Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD devem prestar atenção quanto ao prazo de pagamento da[...]
Receita Federal vem autuando contribuintes antes do fim do prazo para defesa
Cerca de 2.930 empresas do Simples Nacional no Estado poderão ficar fora do programa no próximo ano, por possuírem[...]
Câmara Superior analisou a necessidade do Cebas pela primeira vez após o STF julgar embargos sobre o tema
Com o objetivo de proporcionar o máximo de transparência nas decisões proferidas pelo Conselho Administrativo Trib[...]
Especialistas projetam estabilidade para a taxa básica da economia até o fim de 2020.
Para 86% dos participantes da enquete, zerar a carga tributária de livros, jornais e periódicos é muito importante[...]
Segundo o governo, para participar, basta fazer um cadastro no site do programa e solicitar o CPF ao fazer qualque[...]
Contribuintes ou empresas já podem agendar o atendimento, que deve ser feito entre os dias 30 de novembro e 19 de [...]
Proposta altera lei que já assegura o benefício aos taxistas
Pelo projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenção ficará garantida até 2026
Paulo Guedes diz que Banco Central precisa ser independente para evitar que alta transitória de preços não se torn[...]
Presidente diz que elevação é consequência da "política do fica em casa"
'Vamos aprovar rápido uma lei de falências porque isso protege os empregos', afirmou o ministro
Programa Pert/Covid-19 é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria[...]
Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias
As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento.
A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a partir deste ano
Estudo aponta que perdas com impostos não pagos coloca o Brasil em quinto lugar entre os que mais perdem dinheiro [...]
A Câmara dos Deputados decidiu discutir em urgência o “Refis da Covid-19”, porque projeto está parado desde maio.
A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), da qual fazem parte a Qualicorp, administradoras d[...]
Confira os novos sublimites válidos para o ano-calendário de 2021.
Segundo dados do governo federal, o Brasil é atualmente o 29º maior importador do mundo, e en[...]
Augusto Aras se manifestou na ADI 5.465, que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 de SP
Em razão da pandemia, a Corte estabeleceu uma emenda regimental autorizando que todo e qualquer processo seja pass[...]
Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
Operação de permuta de imóveis é comum no mercado imobiliário
Os efeitos serão sentidos em produtos como rações, adubos e fertilizantes, defensivos, sementes, produtos veteriná[...]
Empregadores e bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos, mas desde 2012 não é exigido o envio pe[...]
Produtores rurais estão isentos de emplacar seus equipamentos
Banco Central prevê que sistema estará disponível em outubro de 2021. Objetivo da nova plataforma será permitir qu[...]
O crédito bancário para quase 200 mil contribuintes será realizado no próximo dia 30, totalizando mais de R$ 399 m[...]
Guedes disse que não vai desistir da ideia porque, num país com 40 milhões de pessoas sem emprego, a proposta perm[...]
Durante apresentação de relatório de avaliação de receitas e despesas orçamentárias, secretário especial de Fazend[...]
Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança do imposto sobre a atividade de franchising
O governo federal deve reeditar, em 2021, medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar dem[...]
Secretaria da Economia e Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tribut[...]
Ações conjuntas entre a Receita Federal e Ministério Público Federal levaram a identificação de um esquema de util[...]
Materiais usados nas obras foram objeto do julgamento no STJ
Perdas mundiais são estimadas em US$ 427 bilhões por ano
No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar[...]
Decreto estadual 65.021/20 já está valendo e prevê descontos na contribuição previdenciária de servidores aposenta[...]
Carf decidiu que contribuinte não pode ser punido duas vezes por mesmo fato
Agora a proposta segue para a sanção do presidente da República.
Com isso, a alíquota final de ICMS desses produtos que era antes de 5% saltará para 7,9
A decisão da tribunal norte-americano não estabeleceu um montante total a ser pago pela Coca-Cola referente ao per[...]
Em leilão realizado nesta quinta-feira (19/11), Tesouro Nacional não consegue vender metade dos lotes ofertados de[...]
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra excedente de R$ 12 bilhões entre o que o governo federal tr[...]
Decisão de adiar a redução dos tributos sobre brinquedos que foi prometida pelo governo foi publicada no Diário Of[...]
Possibilidade vale para os jogos da Mega-Sena, de loteria esportiva e afins, nas casas lotéricas que se prepararem[...]
STF deu ao Congresso Nacional 18 meses para corrigir falta de isonomia com outros deficientes
Debate terá transmissão ao vivo pela internet
O ministro continua acreditando, contudo, que a agenda econômica com mudanças estruturantes e privatizações vai aj[...]
Esse valor faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido ao uso de manobras lícitas para evi[...]
Terceira rodada de recursos para programa que visa facilitar o financiamento a pequenos negócios foi liberada pelo[...]
A medida visa facilitar o acesso ao crédito em um período de crise econômica
Ministério da Economia define que trabalhadores que tiveram vencimento reduzido na pandemia devem receber a gratif[...]
Nota Técnica esclarece principais dúvidas dos empregadores
Ministro comparou sistema de transferência a uma rodovia digital, que poderia ser cobrada
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos
Regulamenta a participação do Município de Goiânia na SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada nos dias 30 [...]
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Coms[...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os [...]
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não [...]
Fisco constatou movimentação de valores não declarados no Imposto de Renda da contribuinte.
Ao decidir, juíza considerou a crise causada pela pandemia de covid-19.
Entendimento da 3ª turma do STJ consolida jurisprudência da Corte sobre recuperação do empresário rural.
Além de acesso a serviços federais, solução já conta com adesão de 13 estados e 74 municípios.
Desenvolvedores que ganham menos de US$ 1 milhão por ano terão taxa de 15% nas transações pela loja de aplicativos[...]
Setor está otimista com o cenário para o próximo ano, mas, para que as expectativas positivas se confirmem, a ofer[...]
A Receita Estadual do RS está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma série de esclare[...]
Texto agora irá para análise do Senado. Imposto extraordinário prevê contribuição única e pode arrecadar US$ 3 bil[...]
No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar[...]
A liberação dos recursos está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18)
A proposta é que os repasses sejam realizados com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias
Para o presidente do BC, esse processo não deve reduzir o lucro dos grandes bancos, mas será melhor para quem ofer[...]
União deve repassar R$ 58 bilhões até 2037 a estados, Distrito Federal e municípios
Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em[...]
Embora tenha defendido a taxação, o parlamentar não foi claro sobre o modelo para cobrança de impostos do setor
As operações de crédito viabilizadas pelo Pronampe podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isola[...]
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Fed[...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Natal de desconto para o IPVA
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) disponibilizou, atrav[...]