Exportador é responsável solidário por frete marítimo internacional
Seguindo o voto do relator o colegiado entendeu que é dever da exportadora pagar o frete, encargos ou quaisquer ou[...]
Seguindo o voto do relator o colegiado entendeu que é dever da exportadora pagar o frete, encargos ou quaisquer ou[...]
A coordenação do Agronegócio, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) está desenvolvendo um sistema de controle de produt[...]
A Gerência de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais vai atuar em 2015 com a meta de modernizar o sistema de[...]
Segundo especialistas, preencher a declaração em tempo hábil evita contratempos e multas por atraso que podem cheg[...]
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon) se manifestou nesta sexta-feira (20[...]
Reunião entre os ministros Joaquim Levy e Afif Domingos foi realizada na última sexta-feira para se chegar a um pr[...]
Para evitar mais uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff fará na próxima semana um aceno em que se p[...]
Para reverter queda de popularidade, governo quer lançar, nos próximos dias, medidas que facilitem as atividades d[...]
Segundo o Fisco, medida vai impedir que o dependente conste em mais de uma declaração de Imposto de Renda; prazo p[...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet a Minuta do Manual de Orien[...]
Presidente quer aproveitar projeto de desburocratização voltado a pequenos negócios para demonstrar que governo nã[...]
Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) at[...]
O governo empolga o país ao falar em simplificar tributos. Mas, às vezes, essa simplificação embute aumentos.
Levantamento mostra que carga tributária avança acima do salário mínimo e da inflação.
Deputados e senadores apresentaram mais de 100 sugestões ao texto enviado pelo Ministério da Fazenda dentro da ref[...]
Correção de 6,5% na tabela do imposto, planejada pelo Palácio do Planalto, enfrenta resistência da equipe econômic[...]
Ao abrir uma micro ou pequena empresa, todo empreendedor torna-se um alvo fácil dos grupos que aplicam o golpe do [...]
O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no[...]
Com o objetivo de solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a Corregedoria Nacional d[...]
O grande tema econômico atual é o aumento da desigualdade. Governantes têm tentado reverter esse quadro, incluindo[...]
Obrigatória em estados como Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a NFC-e será mandatória em [...]
A calculadora do Imposto na Nota é uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Uma construtora que utilizou terreno próprio para edificar um prédio está livre de pagar Imposto sobre Serviços de[...]
Desde o dia 1º de janeiro está em vigência a Lei 12.973/2014, que altera o cenário contábil das empresas brasileir[...]
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo do ICMS[...]
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, revela que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou presença[...]
A Secretaria da Fazenda iniciou a Operação Folia para fiscalizar a comercialização dos produtos mais consumidos du[...]
As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas.
A Justiça está concedendo liminares que isentam empresas da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Ga[...]
O Partido Solidariedade entrou com duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal p[...]
Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Sai[...]
Quem nunca pagou espontaneamente mais caro por um produto ou serviço diferenciado? Estamos todos mais exigentes e [...]
Tributos, quando muito, podem repercutir, incidentalmente, sobre desigualdades, cuja compreensão envolve inúmeras [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (3/2), a Proposta de Emenda à Const[...]
Um contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que i[...]
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (4/2), a capitalização de juros em empréstimos bancários [...]
A Lei 12.973/14, agregada à Instrução Normativa 1515/14 e demais regulamentações, deve dificultar práticas como a [...]
Segundo especialistas, cruzamento de dados por parte do fisco já acontece, e ideia é que em 2016 o contribuinte só[...]
O Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a Coordenadora-Geral de Tributação - Substitut[...]
Em todas as análises sobre nosso país, ouvimos que entre os grandes entraves ao desenvolvimento estão o chamado cu[...]
Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Luta Contra o Câncer (4 de fevereiro), a Secretaria de Jurisprudênci[...]
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, prorrogou por dois meses o início da aplicação em Goiás de dois pr[...]
A Secretaria da Fazenda começou a cadastrar consumidores interessados em participar dos sorteios do Programa Nota [...]
Quantidade de faixas de faturamento será reduzida de 20 para cinco, anunciou ministro.
De acordo com consultoria, os negócios, mesmo declarando pagamento de impostos corretamente às secretarias da Faze[...]
Conhecida no Brasil como Matriz FOFA, ela mede as forças (S, de stregths) fraquezas (W, de weakenesses) do negócio[...]
O prazo de mais de dois anos para a adaptação da Lei nº 12.741/12, que obriga as empresas a colocarem no cupom fis[...]
É cabível a fixação de multa cominatória à empresa que não cumpre ordem judicial para exibir documentos que permit[...]
Depois da atuação do SINCOPEÇAS-GO juntamente com o Presidente da FECOMÉRCIO, José Evaristo dos Santos, a Secretár[...]
Quando o contribuinte (pessoa jurídica ou física) sofre um auto de infração e pretende defender-se, deve fazer uso[...]
Impedir que um livro eletrônico tenha imunidade de imposto, apenas por não ser publicado em papel, equivale a trib[...]
O governo publicou na sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contrib[...]
Cerca de 200 deputados e senadores devem participar da recriação do grupo, que aguarda a posição do ministro Joaqu[...]
Mais de 60 empresas em início de atividade tiveram indeferido o pedido de inclusão no Simples Nacional em janeiro [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no final da tarde desta quinta-feira (29) nota sobre a opção pelo Sim[...]
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão unidas contra o Processo Administrativo Tributário nos estado[...]
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o creden[...]
Informamos que o aplicativo de parcelamento para débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, foi alterado, temp[...]
Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação[...]
Fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a comunicação negativa obrigatória dos profissionais da Contabilidade
A lei isenta de IPI os automóveis quando adquiridos por portadores de deficiência física, obviamente com a finalid[...]
Para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operaç[...]
Reivindicação do setor industrial, a unificação havia sido prometida para ser enviada ao Congresso logo depois das[...]
Autuações foram equivocadas, segundo Afif, ministro da Micro e Pequena Empresa. Lei publicada recentemente cancelo[...]
O montante de formalização de trabalhadores por conta própria desde julho de 2009 até o último dia 24 de janeiro f[...]
As necessidades de ampliar a governança corporativa e possíveis mudanças na legislação tributária são as principai[...]
Para atrair os contribuintes com dívidas antigas de ICMS, IPVA e ITCD, o Governo de Goiás instituiu, entre os anos[...]
O erro no preenchimento da Guia de Arrecadação Estadual (Gare) para o pagamento de ICMS não pode autorizar o prote[...]
Somente uma lei tributária específica pode conceder isenção de impostos, determina o artigo 97, inciso VI, do Códi[...]
O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do se[...]
Até a próxima sexta-feira (30), as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo regime [...]
Mais de 15 mil empresas varejistas de Goiás estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda no Programa Nota Fiscal [...]
Com nova regra, não é mais permitido fazer dois pedidos de renegociação de débito por ano, apenas uma solicitação,[...]
O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é contrário ao aumento da tributação sobre pequenas empresas pres[...]
Até a próxima sexta-feira (30), as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo regime [...]
Depois de uma série de prorrogações em relação ao seu prazo de vigência, o eSocial deve finalmente deslanchar em 2[...]
O sistema tributário brasileiro é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas qu[...]
Mais de 15 mil empresas varejistas de Goiás estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda no Programa Nota Fiscal [...]
Muitas vezes os donos acham que podem dar conta dos processos contábeis sozinhos, mas mal sabem que qualquer erro [...]
Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de b[...]
Prática comum entre as empresas de todos os portes, a chamada elisão fiscal pode levar a uma grande economia com i[...]
A recente mudança feita nas regras do Simples Nacional respeita a Constituição, vai gerar milhões de empregos e am[...]
A reorganização societária das Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa e BM&F), que passaram a operar não mais com[...]
Não cabe acolher denúncia sobre sonegação, mesmo que, com os juros e multa, a cobrança feita pelo órgão de recolhi[...]
Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os proj[...]
Nunca houve um momento tão favorável para economias emergentes na história como o atual
A temporada de 2015 começa com a expectativa em alta, em função do fim do Regime Tributário Transitório (RTT), que[...]
Presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado.
Em um país com mais de 5,5 mil municípios, é de se esperar que a sujeição ativa de tributos municipais suscite con[...]
Execuções fiscais com valores irrisórios congestionam a máquina judiciária, atrasam o andamento de outros processo[...]
Segundo o estudo, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da e[...]
A variação da alíquota vai depender do faturamento da sociedade de advogados
O sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária, Lei 8.137/90
A obtenção de informações do trabalhador junto a cadastros informatizados sem sua expressa autorização configura d[...]
O fenômeno da terceirização de serviços e, mais especificamente, da contratação de pessoas disfarçadas em empresas[...]
Proposta de ministro é ampliar o teto de faturamento para empresas optantes pelo regime diferenciado de tributação[...]
Mudanças apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda não chegaram ao segmento. Mas tributaristas al[...]
A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento d[...]
A comunicação deverá ser feita por meio do SISCoaf após o cadastro no sítio do COAF.
São totalmente indecentes as propostas do Ministério da Fazenda no sentido de aumentar impostos sobre as pessoas q[...]