Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
A oposição dos estados é mais um capítulo das dificuldades do governo
Para o Comsefaz, parecer ‘reduziria serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos’
Em nova versão da proposta, piso do imposto de renda das empresas cairá dos atuais 15% para 2,5% em dois anos
Um dos artigos da Lei 14.183, pretendia acabar com isenção de tributos sobre petróleo e derivados para a Zona Fran[...]
Medida em vigor desde março prevê um corte de 10% nas diferentes faixas da Tarifa Externa Comum praticada no Merco[...]
Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas
Medida é necessária devido à queda de receita destes segmentos no ano passado a partir do início da pandemia de co[...]
Norma reduziu incentivos da indústria química e limitou valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com [...]
Falta de inscrição no cadastro gera retenção do ISS em São Paulo
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parce[...]
Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fin[...]
Em live promovida, o ministro explicou que mesmo com resultado negativo para as contas públicas, o projeto abre ma[...]
130 países já são signatários do imposto mínimo global sobre multinacionais, incluindo o Brasil
Em relação ao Projeto de Lei 2.337/2021 ele destacou possíveis impactos sobre produtores rurais e o agronegócio.
Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públ[...]
O ministro Ribeiro Dantas acolheu os argumentos do Ministério Público Federal
Programa "Cresça Seu negócio" teve início no Sul do País e beneficia 6 mil estabelecimentos
Para economista, Congresso precisa de detalhes das estimativas da Receita Federal para decidir sobre o tema
Ministro da Economia participou nesta quarta-feira (14/7) de live do jornal Valor Econômico sobre mudanças no Impo[...]
No entanto, para chancelar completamente a proposta, os bancos pedem que haja isonomia tributária dentro do própri[...]
Texto feito após reuniões entre Guedes e relator retira regra recomendada por OCDE contra manobra contábil
Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do [...]
O imposto na hora da venda cai e a receita é antecipada aos cofres públicos, o que não foi alterado no parecer do [...]
Com revogação da lei que criou as listas positiva e negativa de PIS/Cofins, pode haver aumento do preço de medicam[...]
As Micro e Pequenas Empresas, constitucionalmente, fazem jus a um tratamento jurídico diferenciado, conforme dispõ[...]
Pelo texto, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo; atualmente pode ser elevada em até[...]
Especialistas criticam alíquota do IRPJ em conjunto com a tributação dos dividendos
Doação será limitada a 6% do IR devido na declaração
WhatsApp é o canal preferido de inserção no mundo virtual com 88% de adesão
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 202[...]
O preenchimento da DCTF é realizado mediante a utilização do programa gerador de declaração (PGD), específico da D[...]
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12.07)
A transação tributária possibilita a negociação de dívidas entre empresas e o estado.
A notícia da reabertura de adesões foi divulgada de forma equivocada em alguns veículos da imprensa local.
Alexandre Cordeiro ocupa cargos em Brasília desde o governo Dilma e realizará feito inédito na história do órgão
Atualmente, Eireli deve ser constituída com capital mínimo de 100 salários mínimos
Fachin lembrou que jurisprudência do Supremo é clara no sentido de não admitir a ADPF quando houver qualquer outro[...]
Críticas de empresários levaram o governo a alterar a proposta de reforma tributária.
Foi fixada multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.
Com passivo de R$ 135 milhões, produtor do MT está na justiça desde 2019
A polêmica gira em torno da isenção do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição
Segundo ele, o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou com a medida, que deve ser compensada com a retirada de [...]
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, deu entrevista á CNN
Receita Federal prevê um aumento na arrecadação de R$ 6,15 bilhões entre 2022 e 2024. Especialistas afirmam, no en[...]
Além da proposta da CBS, a equipe econômica enviou o projeto que muda as regras do IR (Imposto de Renda) para empr[...]
Parecer não altera a sugestão do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 pa[...]
Por Wilson Gimenez Junior, vice-presidente Administrativo da FENACON
Leia a íntegra do relatório preliminar
Proposta quer incentivar a redução de gases do efeito estufa
Há queixas sobre tributação de dividendos e de que texto não traz progressividade
Dois pesos e duas medidas para o ‘distinguishing’ no CARF e para o PAF
Representantes da Comissão da Agricultura esperam receber do ministro Paulo Guedes um indicativo de extinção ou re[...]
Incentivos fiscais para produtos in natura poderão valer até 2032
As grandes lideranças econômicas acreditam que a medida vai acabar com paraísos fiscais taxando as empresas onde e[...]
É recomendável que a Receita já comece a pensar em alternativas, para não correr o risco de errar tão feio na mão [...]
O ecossistema de inovação do agro é um dos mais desenvolvidos e variados do Brasil
Decisão já está tomada entre Guedes e Lira; isenção beneficia cerca de 1,5 mi de investidores de classe média
Reforma tributária deve criar regra que impede o Fisco de baixar mais de 1.000 resoluções ao ano, o que vai diminu[...]
Número é três vezes maior quando comparado ao que foi divulgado na apresentação do texto; setor empresarial resist[...]
Especialista explica que muitas empresas desconhecem o sistema tributário brasileiro e por isso acabaram pagando m[...]
Ganho foi revisto para R$ 6,15 bilhões, segundo a Receita
Valores ficam estável na maior parte do país; gasolina tem aumento em 8 Estados, diesel, em 5
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referen[...]
A parte do acordo que encerraria os impostos unilaterais sobre serviços digitais deve levar mais tempo para ser ap[...]
Uma decisão do STF em julgamento no último mês de abril pode facilitar a vida de produtores rurais em todo o Brasi[...]
A emissão da certidão foi negada em primeira instância
Proposta de Domingos Sávio altera a Lei do Bem
Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios
Taxação em 20% dos dividendos —atualmente isentos de impostos — é a medida mais polêmica da proposta. 'Tem lobby, [...]
RE chegou a somar 11 votos, 6×5 a favor dos contribuintes, mas foi interrompido. Relator Marco Aurélio se aposenta[...]
'A mudança pode ser um tiro no pé', afirma economista
Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a [...]
Projeto apresentado pelo governo vem sendo atacado — inclusive por técnicos do Ministério da Economia — por aument[...]
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal pa[...]
Assinam o documento os presidentes de Cidadania, DEM, MDB, Novo, Podemos, PSDB e PV.
Pelo texto, Executivo deverá estimar a renúncia fiscal e o resultado será incorporado ao projeto de Lei Orçamentár[...]
Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida a[...]
Especialista explica sobre o dilema da aceitação x dependência neste setor
O que é? Quem pode utilizar este serviço?
Volume disponibilizado para as empresas será de até R$ 25 bilhões em empréstimos.
Pesquisa também mostrou que os consumidores voltaram seus olhos para o comércio mais próximo.
O TRF-1 deu provimento ao recurso do aposentado com base na Súmula 598 do STJ
Ferramenta é prática, rápida e segura. Pix e cartão de crédito são aceitos.
O tributarista argumenta que a nova cobrança está ligada ao artista porque ele cede o direito de imagem quando rea[...]
A ideia é que no primeiro ano haja uma redução de no mínimo 10% em relação ao atualmente vigente
Segundo eles, o debate sobre a reforma tributária deve ter como princípio a simplificação do sistema e o crescimen[...]
Segundo o deputado, ao anunciar o corte de subsídio da Zona Franca de Manaus para a indústria do xarope de refrige[...]
Aumento de carga tributária, regramento inadequado sobre a Zona Franca de Manaus e insegurança jurídica são alguns[...]
Setor privado tem feito uma pressão no governo por causa da proposta de reforma tributária que provoca elevação da[...]
Para o senador Confúcio Moura, a reforma tributária é vital
O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais[...]
Pelo texto, elas terão finalidades distintas, como realizar operações de industrialização, vendas e atividades de [...]
Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.
x-ministro defendeu reforma tributária proposta por secretários estaduais da Fazenda
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Fases da proposta ainda dependem de debate e votação no Congresso; especialista explica as principais mudanças.
Proposta enviada ao Congresso limitou uso do mecanismo com desconto padrão na cobrança do imposto.
Proposta de reforma do IR acaba com a tributação escalonada e come-cotas duas vezes ao ano