Projeto anula limite fixado por governo para importação de bens científicos com isenção fiscal
Autor da proposta afirma que o valor atual dificulta a importação de insumos para produção de vacinas
Autor da proposta afirma que o valor atual dificulta a importação de insumos para produção de vacinas
As funcionalidades do Cadastro Nacional de Auditores Independentes - Pessoa Jurídica (CNAI-PJ) se encontram dispon[...]
A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já p[...]
O Congresso deve decidir hoje a aprovação do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central. Saiba o que muda.
O plano é compensar governadores e prefeituras por eventuais perdas na reforma tributária, após uma alternativa an[...]
Senador acredita que volta do auxílio emergencial deve favorecer discussão de nova CPMF.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 5/2, o julgamento da Repercussão Geral RE 714139 (Tema 745), q[...]
Os procuradores da República de Curitiba, da chamada "lava jato", tinham um esquema clandestino com a Receita Fede[...]
Frente em Apoio e Defesa da Produção de Leite da Agricultura Familiar foi instalada em junho de 2019
Os contribuintes e contabilistas que realizam recolhimento de ICMS devem ficar atentos às atualizações na Tabela d[...]
Ministros têm até 9/2 para tentar “migrar” de turma. Integrantes da 3ª Seção são vistos como favoritos à alteração
Empresas tentam estender ao máximo esse tempo, que para o Fisco não deve passar de cinco anos
Presidente voltou a defender que o ICMS tenha valor fixo, assim como o PIS/Cofins
Imposto pode ser parcelado em 11 vezes ou pago à vista com 10% de desconto até 22 de fevereiro. Boletos dos meses [...]
Prazo atual vai até 31 de dezembro de 2021
Em ofício, parlamentares argumentaram que cobrança só pode ser feita se comprovado que candidato se apropriou de d[...]
Para o senador Roberto Rocha, retorno do tributo deve ter 'finalidade específica e duração limitada'
A previsão de apresentação do projeto foi informada nesta segunda-feira (8/2) pelo ministro de Minas e Energia, Be[...]
Existem três propostas em tramitação no Congresso, e textos devem ser unificados
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser entregue até 26 de fevereiro de 2021.
Relator disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo
É preciso observar as mudanças no mercado de ações, setores afetados e empregabilidade.
Exigibilidade do tributo não é automaticamente suspensa com defesa administrativa
A formalização de parcelamento de débitos libera a certidão de regularidade fiscal
Para dar segurança jurídica aos empresários que participam do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Pro[...]
Demora no atendimento da Receita Federal para a formalização de parcelamentos, durante a pandemia, vem obrigando e[...]
Economia fará mutirão entre os dias 11/01 e 26/02 para atualização do cadastro de beneficiários e corrigir pagamen[...]
Propagação de notícias falsas resultará em pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.
Bolsonaro anuncia que enviará projeto de lei complementar ao Congresso fixando ICMS sobre os produtos, com o objet[...]
Nota é assinada por todos os 27 secretários estaduais e do DF. Nesta sexta, presidente Jair Bolsonaro afirmou que [...]
Supremo suspendeu resolução que zerou alíquota para importação de armas
Constituinte derivado renovou e alterou desvinculação de receitas da União de forma contínua desde 1994
Após anos de longos debates, a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares p[...]
A medida afeta diretamente nove mil pequenos produtores paulistas
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ministro da Economia afirmou que o governo quer tirar “o Estado do cangote d[...]
Bolsonaro fala na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso, na quarta-feira (3)
Secretários de Fazenda querem garantir uma reforma ampla, que não fique restrita aos tributos do governo federal, [...]
Para Fachin, resolução que zerou alíquota deve continuar suspensa por ferir o direito à segurança pública e à vida
A portaria tem o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento desses processos no âmbito do CARF
Por isso, acreditam que algumas propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, podem ficar fora desse acordo, co[...]
'Protocolo fiscal' é a esperança do governo federal para mexer no sistema econômico nacional
COMPARTILHE Devido ao reajuste do salário mínimo, o valor a ser pago mensalmente passa a ser de R$ 55
Medida deu fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus
Empresas do 2º grupo do eSocial podem entregar a DCTFWeb a partir de março, mas, para isso, precisam aderir a opçã[...]
Redução do PIS/Confins também está em estudo
O Decreto nº 9.724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de outubro de 2020, [...]
Para o ministro Gurgel de Faria, julgamento está muito adiantado para haver desistência
Desde o fim do voto de qualidade pró-Fisco no Carf, a jurisprudência favorável à Fazenda quanto ao tema vem sendo [...]
Projeto Conciliação e Transação Tributária, de cooperação entre os órgãos, que possibilitou a redução de litígios
Tratam-se de itens não fabricados no país e que não possuem similares; com a inclusão, a alíquota cai de 16% para [...]
Empresas podem pedir administrativamente os créditos dos últimos cinco anos
Estados e municípios deixam de receber R$ 332 milhões
"Com as retenciones dá para comprar todo o trigo e o milho para consumo interno"
Painel falou sobre essa importante mudança que deve ocorrer no Brasil nos próximos anos; especialista diz como o s[...]
Bolsonaro afirmou que a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) já foi zerada, que busca uma forma[...]
O vereador é o representante do povo e o principal controlador externo das finanças públicas municipais.
Pacheco disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a dedicação do mi[...]
Para ele, a reforma tributária tem "mais conflitos setoriais e regionais", por isso, se derem centralidade a ela n[...]
Cronograma foi definido nesta quinta-feira e prevê a apresentação do parecer da reforma ainda neste mês na comissã[...]
Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta terça-feira (02/02), decreto do Gove[...]
A Secretaria da Economia informa que foi publicado no dia 02 de fevereiro, pela Secretaria-Executiva do Conselho d[...]
Conforme avaliação da Faesp, a saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14[...]
Ao todo, os estados tiveram uma receita com impostos, taxas e contribuições de R$ 571,6 bilhões entre janeiro e de[...]
Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram à impressa documento com pautas pri[...]
Em meio a tantas pautas importantes para discussão no Legislativo, a PEC Emergencial se tornou a mais urgente, dia[...]
Presidente culpa endividamento por não ter levado adiante promessa de campanha
Placar está em 2X1 pela cobrança de ISS de uma gestora de fundos de investimento. Companhia pediu desistência
A decisão não condiz com a promessa do governo de pôr fim a tratamentos diferenciais.
Julgamentos de quinta-feira (4/2) demonstrarão a posição do ministro Nunes Marques em assuntos tributários
Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente
Em vigor desde segunda-feira (1º/02), medida possibilita regularização de débitos de IPVA e ITCD, com descontos de[...]
Iniciativa garante descontos para a regularização de dívidas com o fisco estadual. A adesão pode ser realizada tam[...]
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
Crescimento da demanda em 2020 ajudou o segmento diante da demora de nove meses na regulamentação do novo regime
As negociações somam aproximadamente R$ 150 milhões
O setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial
Autora assinala que o STF já reconheceu a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições finance[...]
Quanto à reforma administrativa, ele disse que é favorável a alterar o atual sistema do serviço público
Para o deputado Ricardo Barros, é possível instalar a CMO e votar a proposta de Orçamento para 2021 até o final de[...]
A avaliação é que o período propício para a aprovação de propostas de impacto, como as reformas administrativa e t[...]
Benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor gasto com o plano, que poderá ser usado para abater a c[...]
Autor do projeto lembra que aposentados são os mais afetados pelo modelo atual de tributação
Corte poderá definir se incide ISS sobre a gestão de fundo de investimento estrangeiro
Várias são as hipóteses existentes responsáveis por tornar as empresas credoras do fisco estadual, no que diz resp[...]
São avaliadas alternativas para água, energia, enfrentamento às mudanças climáticas, mobilidade, permeabilidade ou[...]
Em evento promovido pela revista The Economist, Campos Neto disse que a reforma da Previdência foi melhor que o es[...]
Para se tornar um microempreendedor individual neste ano, é preciso estar enquadrado em algumas regras.
Com base em nova lei, órgão pede ao STJ que execuções fiscais voltem a tramitar
O Governo de Goiás oferecerá oportunidade para o contribuinte regularizar débitos de IPVA, ICMS e ITCD.
Processos envolvem alíquota de IPI, que pode variar conforme definição
Contribuições parafiscais a terceiros não podem exceder teto de 20 salários mínimos
De acordo com o colegiado a empresa faz jus ao acesso dos dados e se utilizou corretamente de uma garantia constit[...]
Arrecadação com tributos caiu 10,27% no ano passado na região, segundo levantamento da Lumi Consult e Insight Solu[...]
Segundo a CVM, ‘informações distorcidas’ das companhias nos balanços geram impacto negativo ao mercado
Objetivo é não penalizar quem recebe valores acumulados de remuneração ou benefício em atraso
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A ad[...]
Um levantamento da Unafisco mostra o que poderia ser feito com os R$ 315 bi que serão perdidos com privilégios tri[...]
Com a presença da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, a Subsecretaria da Receita Estadual aprovou, nesta qu[...]