IR: investidores iniciantes pagam multas por atraso no recolhimento de tributos
Desconhecimento leva investidores iniciantes a pagar multas que chegam a 20% do imposto devido.
Desconhecimento leva investidores iniciantes a pagar multas que chegam a 20% do imposto devido.
Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de cont[...]
entrega do texto à Câmara estava prevista para a semana passada e foi adiado para esta quarta-feira (23)
A medida foi tomada por meio da Instrução Normativa (IN) n° 82/2021 e emitida pelo Departamento Nacional de Regist[...]
"Gestão à Vista na Recuperação de Créditos e o Fortalecimento da Cidadania" é o tema do webinário, que será realiz[...]
Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa
Ministros anularam trechos do regulamento do ICMS do Pará que concediam incentivo a derivados de farinha de trigo
Aprenda como emitir o RPA e quando ele é necessário
Novo imposto proposto pelo governo americano, em reunião com o G7, pretende taxar multinacionais, incluindo as big[...]
A exclusão havia sido efetivamente determinada mas sob fundamento diferente, o da prescrição quinquenal
Presidente da Abrasf avalia ser correta decisão do presidente da Câmara e do Senado de dividir texto
Em audiência na Câmara, especialistas defenderam planejamento para melhorar os serviços públicos e não apenas para[...]
Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R[...]
Segundo estimativas do governo, as mudanças vão gerar R$ 2,2 bilhões em arrecadação neste ano
Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho
A ideia do governo federal é enviar ao Congresso um projeto de lei na próxima semana com a nova proposta de isençã[...]
O Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, publicou 04 Editais de Transação Tributária, com [...]
Entenda sobre o processo de renegociação que o regime ex-tarifário está passando, bem como o impacto que sua revog[...]
Em fevereiro, ministros definiram que o ICMS também entra na base da CPRB
Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio votaram pelo não conhecimento da ação
25 de junho (sexta- feira) Fique atento ao vencimento do seu boleto!
Para tentar regularizar a situação, a Receita Federal realiza a partir desta segunda-feira (21) a Operação 'Grão e[...]
Júlio César argumenta que o setor agropecuário sofreu prejuízos com a extinção dos benefícios tributários
Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que imposto de renda não incide sobre juros de mora por atraso no pa[...]
Discussão se dá em ação contra Lei de Santa Catarina que adotou ICMS para telecomunicações e energia em patamar ma[...]
Chefe do Executivo falou de "dificuldade em aprovar", mas destacou que conta com o presidente da Câmara, Arthur Li[...]
De 17 projetos econômicos, 8 seguem travados
Proposta permite que, em 2021, empresas produtoras de oxigênio medicinal em ZPEs não tenham pelo menos 80% do fatu[...]
A medida poderá ser aplicada a companhias áreas, telefonia, energia elétrica, gás e rodovias
Atualmente, a isenção é total para qualquer valor; com limite, taxação de empresas seria reduzida
Proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária
Em projeto que deverá ser enviado esta semana ao Congresso, equipe econômica vai propor a cobrança de uma alíquota[...]
O acerto dos impostos tem grande relevância no balanço financeiro e deve ser considerado desde a abertura do negóc[...]
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, todos os decretos foram editados no ano de 1992.
Pagamentos do segundo lote de restituição do imposto de renda serão feitos no dia 30 de junho.
Entendimento é de que norma do Regime de Recuperação Fiscal tira autonomia dos entes e poderes e fere Constituição[...]
Presidente da Câmara quer garantir um amplo debate sobre a proposta e muita transparência para que a reforma seja [...]
Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso. O texto deve tratar da tributaçã[...]
A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferiçã[...]
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
Para ministro, tributo seria capaz de promover a justiça social; entretanto ele não fixa prazo para Congresso legi[...]
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
Os desafios da inovação no cenário de insegurança jurídica
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária
As vendas semanais da soja em 2020/21 ficaram praticamente inalteradas
A decisão da Justiça de São Paulo, do último dia 10, abre caminho para que outras condenações sejam anuladas
Adin questiona dispositivos previstos em lei e em decreto que, segundo a Casa legislativa, violam a Constituição F[...]
O presidente da Câmara confirmou ainda a votação na semana que vem da MP que moderniza e desburocratiza o ambiente[...]
total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2[...]
Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído
Ponto mais polêmico refere-se a diminuição das contrapartidas
Devido às instabilidades no acesso ao e-CAC, o prazo da EFD-Reinf e DCTFWeb foi prorrogado para 18 de junho.
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
O pleito da Confederação é contemplar apenas os produtos in natura que foram impactos com o fim dos benefícios a p[...]
Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Ren[...]
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir i[...]
Opas aponta refrigerantes e sucos adoçados como responsáveis por 10% dos casos de obesidade em crianças
Audiência debateu projeto que prorroga isenções e reduções do comércio por 10 anos, igualando prazo ao da indústri[...]
Assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta
Zuliani: impostos oneram muito os combustíveis
O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado
Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco
A discussão envolve os municípios sergipanos de Aracaju e São Cristóvão
O impacto estimado aos cofres estaduais é de R$ 26,661 bilhões
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
No último dia 05/06/2021, transitou em julgado o RE 1.167.509/SP (Tema 1.020 de Repercussão Geral), em que o Supre[...]
Substitutivo atualiza a tabela e as deduções em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a correção de 2[...]
Lei que reduz encargo de antenas de internet por satélite é sancionada
Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprudência da 1ª Turma do STJ sobre o tema
Construtoras de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida têm direito a benefício fiscal até 31 de dezembro de 201[...]
O dado é do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 e aponta que o tempo gasto é maior do que em qualquer[...]
Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos
Até o momento, governo enviou ao Congresso apenas uma fase da reforma tributária, que prevê a fusão do PIS/Cofins
Redução da cota de importação de R$ 300 milhões em 2020 para R$ 93 milhões em 2021 ameaça até desenvolvimento de v[...]
Cilindros de oxigênio enviados ao Amazonas em janeiro, quando o estado viveu crise sanitária
De acordo com o advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, que representa a maior parte das celebridades nes[...]
Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regularização do cadastro e não cumprem[...]
Doação poderá ser deduzida do IR até o limite de 30% do imposto devido
Empresários podem negociar o parcelamento de obrigações do ICMS, inscritas em dívida ativa.
Usuários relataram instabilidades no e-CAC para a entrega de obrigações como a EFD-Reinf e DCTFWeb.
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade[...]
Fato de avião de cargas também levar pessoas em atividade que não incide ICMS não proíbe o aproveitamento de crédi[...]
O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos abaixo
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
Reflexos tributários da utilização da sociedade em conta de participação em operações empresariais complexas
Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia
Em percentual, o setor que mais cresceu foi o de Comércio Varejista de Livros, com 158% de avanço em relação a 201[...]
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) são um instrumento para que o agronegóci[...]
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares alegam falta de movimentação da proposta para a aprovação de soluções.
Primeira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
Decisão confere à empresa direito de compensar valores indevidamente pagos
No ano passado, as perdas prováveis eram calculadas em R$ 681,2 bilhões
Para eles, o melhor caminho seria seguir a reforma que não impacta nos impostos municipais
Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional
A medida havia sido vetada, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no dia 1º de junho
As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preench[...]
Pessoas jurídicas têm até o dia 12 de julho para retificar as informações prestadas na Escrituração Contábil Fisca[...]
As Santas Casas são algumas das entidades beneficiadas pela proposta em debate