Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Ficou vencido o relator, ministro Edson Fachin, que julgava a ação procedente, por entender que a resolução viola [...]
Ficou vencido o relator, ministro Edson Fachin, que julgava a ação procedente, por entender que a resolução viola [...]
Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei
Aumento no combustível não tem relação com aumento de impostos, diz Governo de Goiás
Andar das negociações expõe mais uma vez a existência de dois grupos dentro do Ministério da Economia:
Esta é uma das maiores preocupações de entidades e de deputados que temem perdas de receitas em seus currais eleit[...]
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alertou para a falta de convergência dentro do Congresso.
Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.
O Senado realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2[...]
Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro autoriza a compra do grão pela Conab a preço de mercado, que [...]
Os deputados catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que isenta da[...]
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados analisa PL que impõe a tributação de dividendos
Marcos Mendes, economista responsável pelo estudo, aponta que parcelamento não pode ser visto como medida definiti[...]
Celso Sabino (PSDB-PA) diz que já atendeu integralmente aos pedidos de ajustes feitos por parlamentares ao seu par[...]
Especialistas avaliam que os PLs possuem falhas como a falta de previsão de arrecadação e o que é grande fortuna
Criminosos criam perfis falsos nas redes sociais e oferecem prêmios, vagas de emprego, auxílios, pedidos de transf[...]
Com a possível mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação
Presidente do Banco Central disse ainda que há um fluxo de dinheiro para o Brasil, que também impacta no câmbio
Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados
Câmara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decisão declarando a inconstitucionalidade do tributo
Apresentação da declaração à Receita Federal começa nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 30 de setembro. Pesso[...]
Ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito; texto segue em análise na Câmara
Precatórios de pequeno valor sempre serão quitados à vista, e todos passarão a ser corrigidos pela taxa Selic
"Não é razoável, depois de tudo isso, que eles queiram direcionar a reforma [tributária]", afirmou o ministro
Confederação Nacional da Indústria afirma que novo texto aumenta a tributação do IRPJ, CSLL e IR Retido na fonte d[...]
"É impossível para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas com o fiscal desco[...]
Para o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dis[...]
As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-[...]
Dados do Banco Central mostram que grandes empresas foram privilegiadas durante a pandemia de coronavírus.
Dados só serão compartilhados se houver autorização do cliente e terá validade de 12 meses.
As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputad[...]
Estrutura montada no Paço Municipal vai funcionar de segunda-feira (16/8) até o dia 2 de setembro.
Para que possa valer a partir de 1º de janeiro de 2022, projeto de lei tem até 30 de setembro para ser aprovado, s[...]
Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo c[...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou, nesta sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os cont[...]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da União e confirmou uma[...]
Página no portal do Sebrae explica como os programas podem ajudar os donos de pequenos negócios na retomada da eco[...]
Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação
Com LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais, cujas decisões mostram que entendimento não é pacífico
Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR
SindResBar, que reúne donos de estabelecimentos, diz que medida aliviaria o setor.
Chega ao Brasil uma solução para facilitar o acesso as informações públicas.
Entidades do setor produtivo alegam que é necessário debate técnico e econômico sobre o tema.
Ferramenta permite que pessoas descubram quanto teriam que pagar com a nova proposta de reforma tributária.
A PEC da Reforma Tributária, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), será debatida em quatro sessões temáti[...]
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contrib[...]
Papel-moeda representa apenas 3% dos recursos disponíveis no país
Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de t[...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária [...]
VGBL e PGBL são tipos de previdência privada com diferenças tributárias
A medida faz parte da PEC que pretende parcelar o pagamento de precatório.
Com a baixa produtividade impulsionada pelo clima adverso, produtores relatam dificuldade em cumprir contratos ant[...]
Reforma que tem chances de ser aprovada é diferente da proposta que estava sendo discutida na Câmara dos Deputados
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária [...]
Para ministro, aumento na alíquota buscou equalizar a tributação dos bens nacionais em relação aos importados
Em posicionamento oficial, a Associação Brasileira de Startups (Abstartups) diz que a mudança do IR e da CSLL é um[...]
Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência
A pressão de última hora pegou o presidente da Câmara de surpresa – ele considerava que o projeto já estava “azeit[...]
O economista demonstrou preocupação quanto a forma em que as discussões vêm sendo conduzidas no Congresso Nacional[...]
A PGFN deve explorar detalhes do documento e trazer esclarecimentos para os contribuintes
A partir desta sexta-feira (13), a relação dos brasileiros com os bancos vai começar a mudar, com a entrada em vig[...]
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados
O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10), durante reunião online, os [...]
A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvim[...]
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
No mercado de ações, a Bolsa caiu pelo segundo dia seguido
Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão
Presidente Bolsonaro assinou na manhã desta quarta (11) uma Medida Provisória que autoriza a venda do etanol diret[...]
PL atinge diretamente o segmento de software
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
Plenário aprovou realização de quatro sessões temáticas sobre a Reforma Tributária
Ainda não há uma definição se a votação acontecerá na quinta-feira (12) ou na próxima semana
Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia
O sistema DIP foi desenvolvido em parceria com o GIZ da Alemanha e com países membros do Centro Interamericano de [...]
Pesquisa realizada pela Visa Consulting & Analytics mostra que os microempreendedores individuais estão atentos à [...]
O texto do deputado Celso Sabino reduz a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Texto deve ser votado hoje na Câ[...]
Confira algumas dicas sobre as 5 principais tecnologias que estão mudando a rotina dos advogados.
Um levantamento também mostrou que, quando observadas as médias e grandes empresas, esse percentual aumenta para 6[...]
O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1a Vara Federal de Jundiaí/SP, negou, no dia 6/8, o pedido de uma empres[...]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) f[...]
Ofício do Instituto Movimento 133 foi entregue ao deputado Baleia Rossi em julho
Peças de avião tiveram alíquota zerada por lei e majorada em 1%, posteriormente
Com quase 80 milhões de processos em tramitação e bilhões de dados processuais arquivados, a Justiça padece da aus[...]
Gastos com precatórios aumentaram a uma taxa maior do que o que seria observado caso tivessem o crescimento que pr[...]
O ministro Francisco Falcão negou provimento a recurso especial da Fazenda
Em Goiânia, a prefeitura decidiu prorrogar o desconto de 50% no ISTI (Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis).
Empresa figura entre os maiores pagadores de impostos no Brasil
Para Rigoni, taxa de R$ 10 mil por ano não é razoável
Além da Rouanet, serão também afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esport[...]
Nova versão da MP 1.045 prevê abatimento voluntário de 15% nas contribuições para o Sistema S pelas empresas que a[...]
Pela orientação do órgão, as alíquotas de IRPJ e CSLL são diferentes para o software de prateleira e o produto fei[...]
Projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo
O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1a Vara Federal de Jundiaí/SP, negou, no dia 6/8, o pedido de uma empres[...]
De acordo com o Decreto nº 10.139/2019, até novembro todas as normas inferiores a decreto deverão ser revisadas
Evento online tem o objetivo de divulgar oportunidades de negócios para empresas de todo o País.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural devem declarar
Decisão do STF pode afetar todos os contribuintes com discussões judiciais.
Para fechar o texto, as equipes do governo discutem um valor do meio, que também seria pago à vista, desde que não[...]
Menores alíquotas da história de Goiânia vigoram até o dia 6 de outubro. Pelo prazo inicial, benefício teria termi[...]
Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal