Lira diz que atos de 7 de setembro dificultaram solução para precatórios
Presidente da Câmara garantiu que a PEC 23/2021 segue em ritmo normal, mas ‘se obstaculizou um pouco’
Presidente da Câmara garantiu que a PEC 23/2021 segue em ritmo normal, mas ‘se obstaculizou um pouco’
Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento [...]
O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica.
Apesar de a lei e o convênio já terem sido aprovados, ainda falta a publicação de um decreto estadual para regulam[...]
Prefeitura vai enviar à Câmara projeto de reformulação do Código Tributário Municipal com proposta de desoneração [...]
Com o objetivo de reforçar a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate à revenda de materiais me[...]
Sócio que não foi notificado em processo administrativo não tem legitimidade para integrar o polo passivo de execu[...]
"Não se há de confundir, portanto, prorrogação de prazo para recolhimento de tributos, com previsão orçamentária, [...]
O sentimento entre as companhias, afirmou, é o mesmo de o início da pandemia: necessidade de formar caixa diante d[...]
Instituição afirmou que exposição do sistema financeiro nacional ao risco da taxa de câmbio é baixa
Incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032
Confederação garante que o STF já tem precedente para considerar a cobrança inconstitucional
Medida visa a deixar alimentos mais baratos
O assunto já era discutido havia anos, e as marcas ganhavam na Justiça o direito de não serem cobradas, com amparo[...]
O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do co[...]
Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços – II. A equipe responsável pelo produto destacou duas tes[...]
Segundo análise, dependendo da proposta aprovada, a Reforma pode causar aumento de 9% no preço de serviços como te[...]
Desempate pró-contribuinte mostra que a questão ainda é controversa na 1ª Turma da Câmara Superior
PL prevê a extensão da medida até o fim de 2026 para 17 setores da economia. Relator quer votar neste mês texto em[...]
Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra normativa do Estado de Goiás que responsabiliza o cont[...]
Órgão prepara comunicado argumentando que arrecadação com retomada da economia compensará perdas
Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o[...]
Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativ[...]
Convênio ressalta a importância da contabilidade para a correta gestão de recursos públicos.
Jair Bolsonaro culpa o ICMS cobrado pelos estados pela alta dos combustíveis
Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentr[...]
Algumas cidades adotam o IPTU ecológico para premiar cidadãos que adotam medidas de preservação do meio ambiente
Texto não dispensa as empresas da retenção das contribuições devidas na qualidade de responsável tributário
PIB do segundo trimestre foi "pausa no crescimento", afirmou ministro
Tributo incidirá sobre os pagamentos realizados por empresas brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de pat[...]
Lucros e dividendos serão taxados em 15%. Por outro lado, foram mantidas as isenções de IR sobre alguns ativos de [...]
Sanções relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começaram em agosto, saiba o que fazer para estar d[...]
Instituição Fiscal Independente alerta que o impacto fiscal negativo da reforma no IR pode exceder o volume total [...]
Segundo Confederação Nacional de Municípios, texto aprovado na Câmara deve causar prejuízo anual de R$ 9,3 bilhões[...]
Daniel Nogueira criticou projeto aprovado na Câmara e a falta de debate sobre o tema com a sociedade
O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda
Medida vale para o empresário que aderiu à suspensão do recolhimento do tributo. O não cumprimento da obrigação im[...]
Se ministros chancelarem lei de Goiás, podem abrir precedente para outros governos
Corte analisará fim da cobrança nas transferências interestaduais de mercadorias entre empresas do mesmo grupo
Resultado parcial do programa já é 19% maior do que o de 2017, até então, com melhor resultado
A medida, implantada por meio da a Resolução SFP 35/2021, traz celeridade para os contribuintes e é válida para os[...]
Ação é tentativa do Executivo de demonstrar que o governo está agindo para tentar diminuir os valores da gasolina
O Sebrae comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras do[...]
Parcelamento deve beneficiar principalmente empresas de transporte; PL também altera cálculo da multa por atraso d[...]
Proposta de reforma tributária do governo federal retoma tributação de dividendos
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (2/9), manter a tributação sobre lucros e dividendos para profi[...]
Operação Declara Grãos oferece oportunidade para os contribuintes do Estado de SP se regularizarem, evitando autua[...]
As empresas de telecomunicações criticaram o teor da reforma tributária que os deputados aprovaram na Câmara
As medidas passam pelo incentivo à compra de imóvel, redução de impostos e estímulo ao setor empresarial
A reforma tributária ainda precisará ser analisada pelo Senado. Dados da atividade econômica também pesaram no res[...]
Na nota, a Secretaria-Geral ressalta que a proposta não implica em renúncia de receitas para União
Presidente afirmou que pedirá em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão para que governadores cobrem um [...]
A pesquisa feita por meio de um questionário eletrônico possibilitará conhecer a realidade cadastral dos imóveis d[...]
Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%
O ministro disse que agora o governo vai avaliar as razões que motivaram esse resultado para atacar o desemprego d[...]
A medida, que reduz os encargos trabalhistas pagos pelas companhias, consiste em trocar os tributos sobre os salár[...]
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
A Resolução CGSN nº 160 simplifica o cumprimento de obrigações do MEI e regulamenta a transação tributária.
Usuários do Fórum do Portal Contábeis relataram problemas recorrentes relacionados a essa etapa de validação.
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%
O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) conquistou, na manhã desta quarta-feira (1), a derrubada total de veto[...]
Contribuintes podem renegociar débitos vencidos com até 95% de desconto em juros e multas
“Temos duas ações, uma que trata as questões tributárias e também a iniciativa voltada às adolescentes chamada Ame[...]
Saúde, educação e meio ambiente estão entre as áreas que possuem benefícios fiscais
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou nesta quarta-feira que o Ministério da Economia estuda propor u[...]
PMPF dos medicamentos comercializados por farmácias e drogarias a consumidores finais é estabelecido após ser homo[...]
Medida permitirá redução tarifária a 0% para 19 novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, trazendo maior co[...]
O Poder Executivo entregou para a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (1º), um pacote de oito proj[...]
Operação Declara Grãos - SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, evitando autuação e multa[...]
A Resolução CGSN nº 160/2021 alterou as Resoluções CGSN nºs 1/2007, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gesto[...]
O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação.
Texto que vai ao Senado prevê IRPJ a 8% e CSLL com redução de 1%; dividendos serão tributados a uma alíquota de 15[...]
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento.
Programa funciona com isenção ao IRPJ, reduzido pela proposta aprovada
PGFN se manifesta a favor da posição da Receita Federal no Parecer Cosit 10
Pelo texto, a administração dos recursos será feita conjuntamente pela CNC e pela CNTC
Presidente do BC falou em participação virtual na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta[...]
Especialistas apontam que a restrição a desconto simplificado deve valer na declaração de 2023; Receita não esclar[...]
Carros do tipo picape ou furgão, destinados ao trabalho, tem a possiblidade de receber 30% de desconto na compra
Aprovado pela CAS, o PL 5.503/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos; o senador Jayme Campos (DEM-MT) a[...]
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2)
"Ficamos bastante satisfeito que o governo tenha tido a sensibilidade de reavaliar o tema e reverter essa situação
Custo de 100 kilowatt-hora passará de R$ 9,49 para R$ 14,20 até abril
A ADPF 875, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
Empresa de SP enviou à PB equipamentos para captação de energia eólica
Dessarte, revela-se presente no caso sub examine razoabilidade/probabilidade do direito. Sendo forte a possibilida[...]
Segundo a Abrasel, 65% dos estabelecimentos aumentaram os preço do cardápio no primeiro semestre de 2021
Frente pelo Brasil Competitivo considera urgente proposta como a reforma tributária que está no Senado. Texto muda[...]
Estimativas da proposta de lei orçamentária levam em conta a aprovação da reforma tributária
A iniciativa tem o objetivo de pacificar o entendimento da tributação devida sobre esse tipo de serviço
O tema esteve presente por três vezes na pauta de julgamentos presenciais em agosto
Goergen vai propor alternativa para não haver perda de arrecadação com a desoneração da folha
Julgamento envolveu o Santander e permitiu o uso de R$ 16 milhões em crédito tributário do imposto
A ideia é reduzir a alíquota sobre dividendos, tributação que gera polêmica no meio empresarial.
Para desembargadores, valores devem ser considerados despesas processuais
A partir das 9h, a Receita Federal apresenta cinco iniciativas inovadoras que geram valor para a socie[...]
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra do sigilo fiscal de 16 empresas, com [...]
Conselho Administrativo Tributário aprova Súmula 07