Proposta aprovada na Câmara dos Deputados, com objetivo de barrar a alta dos combustíveis, pode gerar outro problema para estados e municípios que perderão cifras milionárias na arrecadação anual

O Rio Grande do Norte pode deixar de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com o advento das modificações propostas pelo projeto de lei aprovado na última quarta-feira (13), e que determina valor fixo para a cobrança do tributo especificamente sobre combustíveis. As informações são do Novo Notícias.

O projeto pode interferir muito nas contas do Governo do Estado, o que, em forma de cascata, interfere também nos fundos dos municípios, visto que a queda na arrecadação afeta a distribuição de verbas. O texto foi aprovado por sete dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte. A exceção foi Walter Alves (MDB), que não esteve presente na sessão de votação.

O secretário estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, explica que a alta no preço nas bombas não vai ser resolvido com isso. Segundo ele, a medida faz com novos problemas podem surgir.

Para os municípios potiguares, o secretário prevê um prejuízo na casa das centenas de milhões também. Estudos atualizados preveem que a perda do Estado será de R$ 500 milhões anuais, sendo que um percentual considerável desse total é dos municípios.

“A gente estava estipulando em R$ 440 milhões, mas fizemos novos estudos e já chega na casa dos 500 milhões de reais por ano. E ainda devemos lembrar que 25% disso é dos municípios. São 125 milhões de reais que os municípios potiguares vão deixar de arrecadar no ano que vem”, declara o secretário de Tributação do RN, Carlos Xavier.

Fonte: Agora RN