Lewandowski incluiu na lista da próxima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou não a análise

O relator Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do dia 27 de outubro o julgamento da ADI 6.632 que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. A discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no dia 15 de outubro. Agora, a análise poderá ser reiniciada em plenário físico. Porém, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ainda avalia se julgará ou não o caso já na próxima semana.

De um lado, a União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos. Do outro, setores beneficiados com a desoneração, como os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil defendem o prolongamento do benefício.

A desoneração da folha de pagamentos terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano o benefício, por meio da Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020.

Na época, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o artigo com o prazo esticado alegando que não havia previsão orçamentária para a renúncia, violando assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o Congresso derrubou o veto.

Os ministros vão decidir se as empresas beneficiadas podem ou não continuar a contribuir para a Previdência sobre o valor da receita bruta mediante alíquota reduzida, e não pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.

Fonte: Jota