Instituto Combustível Legal (ICL) lançou a iniciativa Diga Não à Sonegação e pede mudanças na legislação atual sobre devedores recorrentes

O Instituto Combustível Legal (ICL) lançou a campanha Diga Não à Sonegação para informar a sociedade sobre os prejuízos causados pela prática sistemática do devedor contumaz de tributos. A iniciativa quer diferenciar o sonegador recorrente do devedor eventual, que por questões de dificuldade legítima não consegue honrar suas dívidas, mas se compromete em pagar.

Uma das bandeiras da campanha é pela aprovação, no Senado Federal, do projeto que estabelece critérios especiais de tributação no intuito de prevenir desequilíbrios concorrenciais, combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração de produtos. De autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor onde aguarda uma nova relatoria.

Segundo o senador Reguffe (Podemos-DF), que preside a comissão, a pauta será retomada quando houver autorização do comando do Senado Federal autorizar o retorno das sessões dos grupos temáticos. A matéria precisou ser redistribuída quando o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até então relator, foi eleito presidente da Casa.

“É importante lembrar que os direitos dos devedores eventuais precisam ser respeitados. Inadimplência temporária é algo que pode acontecer a toda e qualquer empresa, e este tipo de devedor não pode ser tratado como um devedor contumaz”, lembra o presidente do instituto, Guilherme Theophilo.

De acordo com estudo do ICL, baseado em dados das secretarias fazendárias dos principais entes da Federação, a dívida ativa total de empresas do setor de combustíveis é estimada em mais de R$ 70 bilhões. Segundo o instituto, o valor é praticamente perdido, considerando que normalmente são empresas sem garantias reais para honrar as dívidas com o Fisco.

Fonte: Metrópoles