O parlamentar defende que o grande problema do regime de impostos atual está concentrado no consumo

Crítico do fatiamento da reforma tributária proposta pelo governo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) avalia que as medidas têm, sim, chance de serem aprovadas pela Casa. Porém, enfatiza, serão apenas mais um “remendo” no regime de impostos brasileiro.

“Eu não duvido de mais nada, porque hoje, como estão as coisas, qualquer coisa que o governo coloque vai passar na Câmara. Do jeito que mudou o regimento interno, do jeito que tem a maioria garantida... O governo está governando na base de MP, porque como não tem comissão especial, vai direto para o plenário”, afirmou há pouco o vice-líder do Novo na Câmara ao Congresso em Foco.

O deputado integrou a comissão mista da reforma tributária e é o vice-presidente da comissão de subsídios tributários e creditícios.

Fonteyne vê inconsistências na divisão do tema entre Câmara e Senado, com os deputados debatendo a unificação de PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e os senadores a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifique tributos municipais e estaduais.

O parlamentar defende que o grande problema do regime de impostos atual está concentrado no consumo. Por isso, defende Alexys, é preciso fazer mudanças no ICMS e no ISS. “O foco está claro: não é IR, não é CPMF... tudo isso aí é bobagem. Ficar mexendo nisso é cosmético, é perfumaria”, afirmou.

Com essa divisão entre Câmara e Senado, o texto consolidado pelo relator da comissão mista da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser escanteado.

Novo parecer

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e ex-presidente da comissão mista, deve apresentar novo parecer sobre o texto.

O objetivo é alinhar a proposta à nova divisão articulada pelo governo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A ideia do governo é concentrar no Senado as mudanças em tributos estaduais e municipais. Porém, a PEC relatada pelo tucano é a mais ampla em discussão, e abrange nove impostos federais, estaduais e municipais, e ainda cobranças sobre a folha de pagamento. O senador não adiantou que mudanças está fazendo.

Fonte: Congresso em Foco