Presidente do Senado também rejeitou hipótese de existência de um "orçamento secreto" no Congresso ao comentar decisão de Rosa Weber sobre emendas de relator

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (9) que há um “senso de urgência” sobre a questão dos precatórios, o pagamento do Auxílio Brasil e os limites do teto de gastos dentro do Congresso brasileiro.

A declaração de Pacheco ocorre no mesmo dia em que é esperada a votação em 2º turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. O senador afirmou que deve “aguardar o tempo da Câmara”, mas que, assim que a pauta chegar ao Senado, haverá “a relevância devida” à matéria.

“A Câmara acaba por trazer novos elementos sobre a antecipação das mudanças no teto de gastos públicos para 2021, considerando a pandemia, e o Senado vai avaliar se é um mecanismo justo, adequado às regras de mercado e se é bom neste momento para garantir o pagamento dos precatórios e o programa social”, declarou Pacheco em entrevista concedida em Glasgow, na Escócia, durante a COP26.

O senador afirmou ainda que é favorável que os “responsáveis pela política do país, sejam do Legislativo ou Executivo, possam dar solução ao problema social” atual. “Se eventualmente algum problema houver, alguma alternativa terá que ser dada pelo governo e pelo Congresso relativamente ao programa social”, comentou Pacheco sobre a possibilidade de derrubada da PEC dos Precatórios.

“Rejeito ideia de um orçamento secreto”
Na entrevista, o senador também comentou sobre o imbróglio envolvendo as chamadas emendas de relator, que tiveram execução suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão sob análise dos demais ministros da Corte em um julgamento virtual.

Rodrigo Pacheco disse rejeitar a hipótese de que exista um “orçamento secreto” e defendeu a existência das emendas, afirmando que elas obedecem a uma lei que, caso seja julgada pouco transparente, pode ser motivo de propostas de mudanças.

“Não podemos deixar de cumprir uma lei que existe e sacrificar a sociedade brasileira, com todo o respeito à decisão da ministra. É plenamente possível identificar para onde foi cada centavo do orçamento público”, disse o senador.

Segundo Pacheco, o direcionamento das emendas por parte do relator do orçamento é uma “prerrogativa que a lei garante” e, caso haja propostas de uma melhora na transparência da destinação das emendas, bem como suas motivações e origens, isso pode ser feito “a partir de 2022”.

“O que não se pode é, em razão de uma lei que, boa ou não, está prevista no ordenamento jurídico, que se paralise um orçamento publico de um país em recuperação, saindo de uma pandemia, o que pode prejudicar diversos setores da sociedade”, disse Pacheco.

“Temos que ter cuidado com essa abordagem para não parecer um escândalo de corrupção que tenha envolvido compra de votos. O orçamento tem um destino final, que é cidadão”, afirmou.

Pacheco ainda defendeu que o Supremo alcance um “caminho de equilíbrio e de centro” para a modulação do tema, a fim de “garantir a transparência pretendida sem objetar aquilo que é da essência do orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído por diversos atores”.

Projetos precisam “amadurecer” no Senado, defende Pacheco
Questionado sobre o andamento de projetos de importância para o governo federal, o presidente do Senado afirmou que cada pauta deve ter seu “amadurecimento” devido na casa, seja nas comissões ou no debate público.

Sobre a alteração no cálculo do ICMS, por exemplo – um PL sobre o tema foi aprovado na Câmara dos Deputados –, Pacheco declarou que, na sua volta ao Brasil, ele deve reunir-se com membros da Petrobras para debater também outras alternativas às altas nos preços dos combustíveis, como a criação de um “fundo de equalização” para momentos de alta no mercado internacional.

Outra pauta comentada pelo senador foi o andamento do texto da reforma tributária, que, segundo ele, também passa por um momento maior análise e cuidado na comissão designada para tal.

“Não há nenhuma má vontade, mas tem um tempo do amadurecimento para não tomar decisões inadequadas. O que não podemos ter é uma correria desenfreada e nos arrependermos no futuro”, afirmou.

Presença do Brasil na COP26
O presidente do Senado, que já participou nesta terça de uma mesa no estande brasileiro na COP26 com o ministro Joaquim Leite, do Meio Ambiente, ressaltou que o foco do Brasil junto a outros países em desenvolvimento deve ser buscar a concretização de acordos feitos no passado, como o que prevê a criação de fundo de US$ 100 bilhões para ajudar nas políticas de adaptação contra a emissão de gases estufa.

“Os países desenvolvidos já compreenderam e aceitaram dentro de um pacto que devem garantir os investimentos para países em desenvolvimento implementarem politicas de preservação”, declarou.

Além disso, para Pacheco, a participação de membros do Legislativo na COP26 mostra disposição do Congresso para “passar do discurso à prática” os acordos firmados pelo Brasil na cúpula do clima.

Fonte: CNN Brasil