Projeto pretende alterar regra que faz com que valor dos combustíveis tenha como referência mercado internacional

O PL 1472/2021, que altera a política de preços da Petrobras, entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da próxima terça-feira (16/11). Ainda não há parecer do relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). (Veja a íntegra do projeto)

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto pretende alterar a política do PPI (preço de paridade de importação) da Petrobras, que faz com que o preço dos combustíveis tenha como referência o mercado internacional.

O PL 1472/2021 propõe que os preços reflitam os custos internos de produção, e prevê a criação de um imposto de exportação para o petróleo bruto em conjunto com um Fundo de Estabilização dos preços.

O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), é crítico à política de preços da Petrobras e deve priorizar o tema. Após a apresentação do parecer do relator, senadores podem pedir vista do texto para adiar sua votação.

A CAE do Senado aprovou na última terça-feira (9/11) o convite para que o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sejam ouvidos na comissão sobre os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis.

O requerimento da audiência foi apresentado por Otto Alencar, que quer pautar o debate sobre a política de preços da Petrobras. Há ao menos quatro projetos de senadores que tratam da formação dos preços dos combustíveis.

Fonte: Jota